ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.150/2015 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação-PME, do Município de Terenos e dá outras providências.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art.1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME - do Município de Terenos, com vigência de dez anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo e, tendo em vista, o cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, em consonância com a Lei Federal nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação e a Lei Estadual nº. 4.621, de 22 de dezembro de 2014 que aprovou o Plano Estadual de Educação.
Parágrafo único. As metas e estratégias constantes do Anexo desta Lei foram alinhadas com o PNE bem como ao Plano Estadual de Educação - PEE/MS.
Art.2º- São diretrizes do PNE e PEE, que orientam as metas e estratégias do PME Terenos:
I- a erradicação do analfabetismo;
II- a universalização do atendimento escolar;
III- a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV– a melhoria da qualidade da educação;
V- a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII– o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX– a valorização dos (as) profissionais da educação;
X– a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art.3º- As metas e estratégias previstas no Anexo desta Lei serão objeto de monitoramento e acompanhamento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pela Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, constituída pelo Poder Executivo Municipal e publicada no Diário Oficial.
Art.4º- A Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA/PME contará com a participação, de instituições de diversas naturezas no âmbito do município, entre elas:
I– Departamento de Educação, Cultura e Esportes;
II- Secretaria de Estado de Educação;
III– Comissão Municipal de Educação do Poder Legislativo;
IV - Ministério Público Estadual;
V – Conselho Tutelar Municipal;
VI- Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Terenos;
VII- Associação de Pais e Mestres das escolas públicas de Terenos – APM;
VIII – Universidades Públicas que atuam no pólo UAB local;
IX – Diretores das Escolas Públicas e Privada;
X – Funcionários técnico-administrativos das redes públicas de ensino.
Parágrafo Único. Caberá ao Poder Executivo Municipal por intermédio do Departamento de Educação, de Cultura e de Esporte, em articulação com as diferentes instâncias responsáveis pela execução das metas, regulamentar a atuação da Comissão estabelecendo os mecanismos necessários para o monitoramento, acompanhamento e avaliação das metas e estratégias do PME.
Art.5º - Caberá aos gestores, estadual e municipal, no âmbito de sua atuação, a adoção das medidas governamentais necessárias para o alcance das metas estabelecidas no PME.
Art.6º - Compete a CMMA-PME:
I– monitorar e avaliar, anualmente, a execução, implementação e os resultados das metas estabelecidas no PME, com base em fontes de pesquisas oficiais;
II- analisar e propor medidas que contribuam para a implementação das estratégias, tendo em vista, o cumprimento das metas, bem como, a correção dos desvios detectados;
III– divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no município e em outros meios de divulgação que a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME- CMMA-PME entender necessários.
IV – discutir com os órgãos gestores os resultados encontrados tendo em vista a consecução das diretrizes basilares do PME.
V – subsidiar o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação do PEE no que diz respeito à execução das metas.
Art.7º- O município participará, em regime de colaboração com o Estado e a União, na realização de, no mínimo 3 (três) Conferências Municipal, Intermunicipal e Estadual de Educação até o final da vigência deste Plano, em atendimento ao disposto no Plano Nacional de Educação.
Parágrafo Único. As Conferências mencionadas no caput deste artigo serão preparatórias para as Conferências Nacionais de Educação, previstas para até o final da vigência do PNE, para discussão com a sociedade sobre o cumprimento das metas e, quando necessário, suas revisões.
Art. 8º- A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada até o primeiro semestre do quarto ano de vigência do PME, e poderá ser ampliada por meio de Lei Complementar, para atender às necessidades de execução das estratégias propostas.
Art. 9º - O Município, na forma da Lei Nacional, deverá aprovar leis específicas para o seu Sistema de Ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, até junho de 2016.
Art. 10 - O Município participará, em colaboração com a União, o Estado, das instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação para o cumprimento das metas.
Art. 11- Cabe ao Município a ampla divulgação do PME aprovado por esta lei, assim como dos resultados do acompanhamento e avaliações periódicas do PME, realizadas pela Comissão específica, com total transparência à sociedade.
Art. 12 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PME o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal projeto de Lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no próximo decênio.
Art. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERENOS – MS
DECÊNIO
2015-2025
TERENOS - 2015
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita de Terenos
UBIRAJARA REZENDE SALGADO
Vice-Prefeito
ISABEL CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA FREITAS
Diretora do Departamento de Educação, de Cultura e de Esportes
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERENOS
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PME
COORDENAÇÃO: Isabel Cristina Rosa de Oliveira Freitas
REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cenira Figueiredo Lopes - Supervisora de Gestão das Redes Estadual e Municipal de Ensino
Clodoaldo Alves de Lima - Diretor da EE Antônio Nogueira da Fonseca.
Gilvânia Borges Antero - Diretora da EE Antônio Valadares
Ivandra Salete Araldi - Diretora do CMEI Santa Ana
Nelson Angelo de Albuquerque - Diretor- adjunto da EE Antônio Valadares
César Pereira - Relações Étnico Raciais
Lívia Célia Almeida da Silva - Comunidade Quilombola
Marcelo Bueno da Silva- Diretor da EE Eduardo Perez
Maricélia Correa da Silva Bispo- Diretora da EM Assentamento Campo Verde
Elizandra Gonçalves do Nascimento- Comunidade do Assentamento – Educação do Campo
Rosemeire Alves de Oliveira Kurose - Diretora da EM Alvaro Lopes
REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Celso Cavalheiro – Professora Universitário UFMS
Arielle Maria Braga de Jesus– Acadêmica
REPRESENTANTES DA CULTURA, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E LAZER
Nestor Sanabria – Representante da Cultura
Henrique Wancura Budke – Representante do Meio Ambiente
Manoel Marcelo Barreto – Representante do Esporte e Lazer
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL E SINDICATOS
Adão dos Santos Pires – Representante da AEVENTE
Cleber de Amorim Borges – Representante da Associação Pestalozzi de Terenos
Cremir Gonçalves Godoi – Representante do SINTED
Dilma Gomes da Silva - Representante do SISEMTER
REPRESENTANTES DE FINANCIAMENTO E GESTÃO
Késia Etienne Lima de Rezende – Departamento de Finanças
Keylle Louise Lima de Rezende – Setor de Contabilidade
REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDEB
Jair Félix Martins – Presidente do Conselho
Maria Aparecida Ramos Cardoso – Representante do Conselho Tutelar
Alonso Pereira da Silva - Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
Helena Cristina da Silva – Representante de Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais
Wesley Taveira da Costa – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
REPRESENTANTES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
Isabel Cristina Rosa Oliveira Freitas – Diretora do Departamento de Educação
Rita Kácia de Melo – Técnica do Departamento de Educação
Edison Nunes Ferreira – Departamento de Administração
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
José da Silva Cipriano
Leandro Guimarães Caramalac da Costa
REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DE PROMOÇÃO SOCIAL
Nilza Barbosa de Almeida Lopes – Representante do Departamento de Promoção Social
Luis Carlos Pasquotto Mariani – Representante do Departamento de Saúde
EQUIPE TÉCNICA DE APOIO
Isabel Cristina Rosa de Oliveira Freitas
Rita Kácia de Melo
Nestor Sanabria
COLABORADORES
Márcia Regina Alexandre Martins da Silva
Silvana Oliveira Figueiredo
Silvia Yuki Suzuki
Edmilson Ferreira Pinto
Milton José Duim
Fernando Luiz de Oliveira Ferreira
Valter Junior
REVISÃO
DIAGRAMAÇÃO
INTRODUÇÃO
A construção do Plano Municipal de Educação, do território de Terenos, teve como ponto de partida o Projeto de Educação que se deseja para o município. Reconhecer a importância das características do município, no que diz respeito, as suas relações históricas, culturais, administrativas, educacionais, singularidades, entre outras, contribuíram para o enriquecimento das análises realizadas.
A partir dessa definição, elaborou-se, a Análise Situacional acerca da realidade educacional do Município que, por sua vez, embasou as discussões relativas à definição das metas e estratégias estabelecidas para o PME.
Como referência para concretização deste trabalho utilizou-se, da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dos Pareceres do Conselho Estadual de Educação, das Resoluções do Conselho Nacional de Educação, das orientações do Ministério da Educação, das Leis do Plano Nacional de Educação do Plano Estadual de Educação, diversas publicações, indicadores demográficos, socioeconômicos e educacionais do Brasil, do Estado e do Município.
A partir do reconhecimento da educação como condição fundamental para o desenvolvimento da pessoa e crescimento do município, planejar é sem dúvida uma atividade sistemática e envolve, conhecer o que existe, para definir onde se pode chegar.
Como Plano do território e não de governo, o PME se traduz em uma série de ações articuladas que direcionam os governantes e permitem o acompanhamento e a avaliação das ações governamentais na área da educação.
Dessa forma, Terenos assumiu a responsabilidade de sistematizar as propostas e organizar o PME para o Decênio 2015-2025 sob a coordenação do Departamento Municipal de Educação, de Cultura e de Esporte. Para tanto, constituiu-se uma Comissão de Elaboração composta de técnicos do governo municipal, de diretores escolares, professores, estudantes, representantes sindicais, de pais, do poder legislativo, da Saúde, da Assistência Social, do Meio Ambiente, da Cultura, do Esporte e Lazer, do Conselho do FUNDEB, da Educação Especial, da área financeira da Prefeitura e líderes religiosos.
Os trabalhos foram desenvolvidos com o suporte de uma equipe técnica de apoio, responsável pela elaboração do documento-base que, posteriormente, foi submetido à aprovação e validação da Comissão de Elaboração.
Uma vez aprovado pela Comissão, o Documento-base, foi submetido à análise da população terenense por meio do Seminário de Discussão do Plano Municipal de Educação que contou com a participação de cerca de 100 pessoas.
O PME encontra-se alinhado ao PNE e ao PEE e, expressa o compromisso da sociedade terenense, de contribuir com os governos na promoção das mudanças das políticas públicas educacionais.
SUMÁRIO
1. Introdução
2. Lei Municipal Nº 1.150 de 08 de Setembro de 2015
3. História de Terenos
4. Análise Situacional
Meta 1 – Educação Infantil
Meta 2 – Ensino Fundamental
Meta 3 - Ensino Médio
Meta 4 - Educação Especial
Meta 5 - Alfabetização
Meta 6 - Educação de Tempo Integral
Meta 7 - Qualidade da Educação
Meta 8 - Elevação da Escolaridade Média
Meta 9 - Alfabetização e Analfabetismo
Meta10 - EJA Integrada à Educação Profissional
Meta11- Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Meta 12 -Educação Superior - Elevação da Matrícula da população de 18 a 24 anos
Meta 13 - Educação Superior - Qualidade da Educação Superior
Meta 14 - Educação Superior - Elevação Matrícula na Pós-graduação
Meta 15 - Política Nacional de Formação Docente
Meta 16 - Elevação do Nível de Escolarização Docente
Meta 17 - Equiparação Salarial
Meta 18 – Planos de Cargos e Carreira
Meta 19 - Gestão Democrática
Meta 20 – Financiamento da Educação
5. Siglas e abreviaturas
6. Referencial Bibliográfico
7. Acompanhamento e monitoramento do PME
TERENOS, GATURAMO-REI
HISTÓRIA
O município de Terenos tem sua origem associada ao desmembramento das terras do município de Campo Grande. A área atualmente ocupada pela cidade de Terenos era habitada pela tribo indígena dos Terenas. A chegada dos trilhos da estrada de ferro Noroeste do Brasil e, a inauguração da Estação Ferroviária e Telegráfica, no dia 6 de setembro de 1914, determinou o afluxo de grande número de pessoas que se fixaram nas terras adjacentes à estação dando início a um novo povoado. Atualmente não há aldeias indígenas na região.
A ocupação da área iniciou-se com a empresa alemã Sociedade Territorial Sul Brasileira – H. Hacker responsável por instalar imigrantes na região que acabou acontecendo com apenas uma família.
Em 1924 foi instalada pelo Governo do Estado, em Convênio com a Prefeitura de Campo Grande, a Colônia Agrícola de Terenos atualmente denominada Colônia Velha.
Esta Colônia foi criada com objetivo de contribuir para o assentamento de famílias de agricultores que ao chegar a região recebiam uma casa de madeira (coberta de telhas), ferramentas agrícolas e auxílio manutenção por um período de dois anos. Em dois anos, o assentamento logrou êxito contando com 454 habitantes e uma área cultivada de 381 ha. Em seguida, foram criadas as Colônias, Nova e Salobra, onde se instalaram as primeiras famílias japonesas na região.
Posteriormente, em 1959, a Colônia do Salobra foi renomeada de Colônia Jamic pela estatal japonesa Jamic Management Imigration Company, responsável pelo assentamento de japoneses que deixaram o Japão, após a Segunda Guerra Mundial. Seguindo a Ferrovia Noroeste do Brasil, os imigrantes chegaram em meados do século XX, desembarcaram na Estação Pedro Celestino, região rural do município, onde a Empresa havia comprado uma fazenda que, posteriormente foi loteada em áreas de 25 ha, repassando-as às famílias.
Foi elevado à condição de Distrito em 1929 e, a de município, em 1953, com a denominação de Terenos, pelo então Governador Dr. Fernando Correa da Costa. O município foi definitivamente instalado em 10 de janeiro de 1954. Ocupa uma área de 2.841,20 km² que representa 0,62% da área do Estado de Mato Grosso do Sul.
Neste período, de 1954 até a posse do primeiro prefeito eleito, foi nomeado o Sr. João Batista Pereira. O Sr. Guilherme Evangelista e o Vice José Guilherme Ribas, foram eleitos para o período de 1955 a 1959.
LOCALIZAÇÃO
Localizado na região centro-norte de Mato Grosso do Sul, na microrregião de Campo Grande, distante 27 km da capital, limita-se com os municípios de Corguinho, Rochedo, Campo Grande, Sidrolândia, Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti. É ligado às demais regiões do Estado e do Brasil por meio da rodovia federal, BR 262.
Localizado a uma altitude de 437 metros, as áreas suavemente onduladas caracterizam a topografia do município, entremeadas a sudoeste por áreas planas resultantes de acumulação fluvial; a leste encontra-se uma frente de cuesta que torna o terreno acidentado.
O clima é tropical, com predominância de úmido a subúmido, sendo, junho, julho e agosto, os meses mais secos e, os mais chuvosos, novembro, dezembro e janeiro. As temperaturas médias do mês mais frio são menores que 20 e maiores que 18ºc.
Localiza-se na região de influência do Cerrado; predominando e bem distribuídos encontram-se pastagem plantada e Cerrado. No restante da área a cobertura se distribui em reflorestamento e várzea. Pode-se observar que a vegetação nativa foi eliminada no processo de abertura das fazendas.
O município encontra-se localizado na Bacia do Rio da Prata e pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai e das sub-bacias dos Rios Miranda e Aquidauana; no município, ainda existem os Rios Cachoeirão e Varadouro. Ele também cortado por córregos e ribeirões e nele estão localizadas as nascentes dos córregos Salobra, Piraputanga, Ceroula e Canastrão. Constata-se a presença de outros córregos de menor porte como Cabeceira Limpa, Cabeceira Poção, Ribeirão Cachoeirinha, Barreiro, Barreirinho, Belchior, Cacimba, Cabeceira Comprida, Corredeira, Estiva, Fundo, Indaiá, Lajeadinho, Porteira, Seco, Sucuri, Varjão e Vertente Comprida.
Com relação ao solo a região leste do município é ocupada, dominantemente, por Latossolo de textura argilosa e baixa fertilidade natural; nas regiões Oeste e Norte, ocorrem solos mais arenosos representados por Latossolo Vermelho-escuro de textura média e Neossolos, ambos, de baixa fertilidade natural. No município ainda são encontrados Gleissolos.
POPULAÇÃO
Terenos contava, segundo Censo IBGE de 2010, com 17.146 habitantes o que indica uma densidade demográfica de 6,18 hab. por km² e uma concentração urbana de 42,43% e 57,57% da população vivia no campo. É interessante registrar que, quando se analisa o crescimento populacional do município de 1990 para 2000, a taxa de urbanização passou de 46,46% para 48,72%; apresenta uma ligeira predominância da população masculina (9.146) em relação à feminina (8.000).
O município possuía 57,57% de sua população no campo, onde se concentravam as maiores taxas de crescimento populacional, exceto na faixa etária de 4 a 5 anos. Entre 2000 e 2010 a população de Terenos cresceu a uma taxa média anual de 3,93% (enquanto o Brasil apresentou uma taxa média de 1,17%) bem maior que a taxa registrada na década anterior que foi de 1,73%.
QUADRO 1 – POPULAÇÃO DE TERENOS POR FAIXA ETÁRIA E ÁREA DE LOCALIZAÇÃO – 2000 e 2010.
|
Localização |
Ano |
Faixas etárias |
Total |
||||||
|
0 a 3 |
4 a 5 |
6 a 14 |
15 a 17 |
18 a 24 |
25 a 34 |
35 ou + |
|||
|
Urbana |
2000 |
488 |
230 |
996 |
393 |
776 |
932 |
1.867 |
5.682 |
|
2010 |
475 |
242 |
1.094 |
426 |
931 |
1.265 |
2.842 |
7.275 |
|
|
%cresc. |
2,6% |
5,2% |
9,8% |
8,4% |
19,9% |
35,7% |
52,2% |
42,4% |
|
|
Rural |
2000 |
483 |
328 |
1.175 |
345 |
717 |
909 |
2.022 |
5.979 |
|
2010 |
503 |
309 |
1.671 |
489 |
899 |
1.355 |
4.645 |
9.871 |
|
|
%cresc. |
4,1% |
-5,8% |
42,2% |
41,7% |
25,4% |
49,0% |
129,7% |
65,0% |
|
|
Total |
2000 |
971 |
558 |
2.171 |
738 |
1.493 |
1.841 |
3.889 |
11.661 |
|
2010 |
978 |
551 |
2.765 |
915 |
1.839 |
2.620 |
7.487 |
17.146 |
|
|
%cresc. |
0,7% |
-1,3% |
27,4% |
23,9% |
22,6% |
42,3% |
92,5% |
47.0% |
|
Fonte: IBGE/CENSOS DEMOGRÁFICOS DE 2000 E 2010. Organização Portal do MEC/Planos de Educação.
O quadro 1 apresenta as taxas de crescimento registradas pelo município; entre 2000 e 2010, ele apresentou uma das maiores taxas de crescimento populacional do Estado, 47% (área urbana e campo). O município possui 19 assentamentos rurais, com 1960 famílias assentadas e 3 (três) acampamentos. Pode-se inferir que, tal fato, foi determinante para que se registrassem taxas tão elevadas no campo, notadamente, nas faixas etárias mais velhas.
O segmento etário de 4 a 5 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de -1,3% ao ano. Por outro lado, a população residente no município, nas demais faixas etárias, mostrou crescimento elevado, principalmente, na faixa compreendida entre 25 e 35 anos ou mais. Isso evidencia que a estrutura etária do município se modificou. Entre 2000 e 2010 a população idosa cresceu 7,8% em média ao ano. Em 2000 este grupo representava 7,9% da população e, em 2010, alcançou 11,3% do total da população.
Os dados evidenciam, também, que o segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento positivo entre 2000 e 2010. Crianças e jovens perfaziam 3.700 pessoas em 2000, enquanto, em 2010, eram 4.294.
Os dados populacionais estimados, pelo IBGE, para o período de 2008 a 2014, continuam indicando um crescimento populacional acelerado com destaque para as taxas apresentadas em 2010 e 2013, maiores, inclusive, que as taxas registradas pelo Estado.
QUADRO 2 – POPULAÇÃO ESTIMADA DE TERENOS – 2008- 2014.
|
ANO |
MS |
TERENOS |
% CRESCIMENTO |
|
2008 |
2.336.058 |
14.952 |
- |
|
2009 |
2.360.498 |
15.276 |
2,17 |
|
2010 |
2.449.341 |
17.146 |
12,24l |
|
2011 |
2.477.542 |
17.567 |
2,46 |
|
2012 |
2.505.088 |
17.975 |
2,32 |
|
2013 |
2.587.269 |
18.942 |
5,38 |
|
2014 |
2.619.657 |
19.434 |
2,60 |
Fontes: Censo Demográfico IBGE/2010. Demais anos: IBGE/Cidades/Estimativa TCU.
Conforme dados do último Censo Demográfico, 59,10% da população era economicamente ativa. A taxa de desocupação, ou seja, o percentual de pessoas economicamente ativas que se encontravam desocupadas era de 5,12%. O quadro abaixo apresenta os setores onde se encontravam as pessoas economicamente ativas.
QUADRO 3 – DEMONSTRATIVO DAS ÁREAS DE OCUPAÇÃO LABORAL DA POPULAÇÃO DE TERENOS CONFORME CENSO 2010.
|
SETORES |
% |
|
AGROPECUÁRIO |
38,22% |
|
INDÚSTRIA EXTRATIVA |
0,81% |
|
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO |
10,33% |
|
CONSTRUÇÃO |
5,75% |
|
UTILIDADE PÚBLICA |
0,52% |
|
COMÉRCIO |
11,31% |
|
SERVIÇOS |
31,40% |
Fonte: Censo Demográfico de 2010. Organização PNUD/IPEA/FJP.
A renda percapita, média, de Terenos cresceu 77,53% nas duas últimas décadas, passou de R$259,29 em 1991 para R$374,31 em 2000 e R$460,32 em 2010.
Ainda com relação à renda, dos 17.146 habitantes de 2010, 7,57% encontravam-se em situação de extrema pobreza, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00 e 17,75% eram considerados pobres. Das pessoas em situação de extrema pobreza, 83%, ou seja, 1.077 viviam no campo e 17,0%, relativos a220 pessoas, viviam no meio urbano.
De acordo com informações levantadas junto ao Cadastro Único do Governo Federal, em 2013, 1.898 famílias encontravam-se registradas no Cadastro e 1.038 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família que, corresponde a 54,69% dos cadastrados.
O Índice de Desenvolvimento Humano – IDHM do Município é médio, 0, 658 e a dimensão que mais contribuiu para este índice foi a Longevidade (0, 839), seguida de Renda (0, 651) e da Educação (0 521). Terenos ocupa a 2.946ª posição em relação ao Brasil e a 60º posição entre os municípios do Mato Grosso do Sul.
O IDHM é um indicador de qualidade de vida da população construído por três componentes: a longevidade, a educação e a renda da população. O IDHM é um número que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano da localidade. De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil vive-se mais em Terenos. A expectativa de vida, ao nascer, passou de 69,9anos em 2000 para 75,3 anos em 2010
QUADRO 4 – ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO DE TERENOS.
|
Estrutura etária |
1991 |
2000 |
2010 |
|||
|
POP. |
% |
POP. |
% |
POP. |
% |
|
|
Menos de 15 anos |
3.581 |
35,82 |
3.701 |
31,74 |
4.294 |
25,04 |
|
15 a 64 anos |
5.982 |
59,83 |
7.383 |
63,31 |
11.597 |
67,64 |
|
65 anos ou mais |
435 |
4,35 |
578 |
4,96 |
1.255 |
7,32 |
|
Razão de dependência |
67,13 |
- |
57,96 |
- |
47,85 |
- |
|
Índice de envelhecimento |
4,35 |
- |
4,96 |
- |
7,32 |
- |
Fontes: PNUD/IPEA/FJP/Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil
Conforme nota do estudo realizado pelo PNUD/IPEA/FJP a taxa de dependência corresponde ao percentual da população com menos de 15 anos e da população de 65 anos ou mais (população dependente) em relação a população de 15 a 64 anos (potencialmente ativa) ou seja:
2010 = 5.549 X 100 : 11.597 = 47,85%
A taxa de envelhecimento é razão entre a população de 65 anos ou mais idade em relação a população total, ou seja:
2010 = 1.255 x 100 : 17.146 = 7,32
Em 2010, a taxa de fecundidade total era de 2,3 filhos por mulher (menor que a de 2000 que era 3,1). A taxa de mortalidade infantil caiu de 26,2 por mil nascidos vivos em 2000 para 17,2 por mil nascidos vivos em 2010.
QUADRO 5 – INDICADORES DE LONGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE REGISTRADOS POR TERENOS – CENSOS DEMOGRÁFICOS - 1991/2000/2010.
|
Indicadores |
1991 |
2000 |
2010 |
|
Esperança de vida ao nascer (em anos) |
66,3 |
69,6 |
75,3 |
|
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) |
35,8 |
26,2 |
17,2 |
|
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) |
41.9 |
30,7 |
20,7 |
|
Taxa de fecundidade total (filho por mulher) |
3,6 |
3,1 |
2,3 |
Fontes: PNUD/IPEA/FJP/Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil.
DADOS SOCIOECONÔMICOS
Suas principais atividades econômicas estão centradas na agropecuária, na indústria, no setor de serviço e na avicultura de postura sendo, a indústria de minério, sua principal fonte de arrecadação de ICMS.
O turismo também se destaca em razão de suas potencialidades e a localização estratégica do município, principalmente, no que se refere à natureza em razão de inúmeros balneários pesqueiros. Com relação à indústria do turismo os principais pontos de atração do município são os balneários e os pesqueiros. O turismo de pesca tem crescido muito na região.
O município é servido por 02 agências bancárias, serviços de correios, telefonia, cartório, sinais de rádio e televisão, circulação regular de jornais oriundos de Campo Grande, hotel e um Centro de Línguas.
O município foi elevado à condição de Comarca em 2000. Em sua estrutura de atendimento social possui Centro de Referência de Assistência Social – CRAS o Lar dos Idosos e a Casa Abrigo.
No que diz respeito à infraestrutura básica, o município conta com segurança, agência do Detran, unidade básica de saúde, postos de saúde da família, inclusive no campo, Terminal Rodoviário, energia, abastecimento de água e coleta regular de lixo.
Conta com bibliotecas, sendo uma municipal e outra virtual ligada ao Sistema S e, ainda, um centro cultural com capacidade para receber duzentas pessoas.
Conta ainda com uma praça destinada à realização de shows, apresentações culturais, cinema itinerante, gincanas, carnaval, etc. Na praça de eventos, como é conhecido o espaço, acontece, semanalmente, a feira do produtor; no Assentamento Patagônia, a feira ocorre aos sábados.
Destaca-se que na avicultura a produção anual de ovos hoje, na Colônia Jamic, que congrega os imigrantes japoneses e seus descendentes é de 16,6 milhões dúzias de ovos.
A estrutura econômica municipal, em 2012, apresentava uma participação expressiva do setor de serviço que respondia por 41,0% do PIB municipal, seguido pelos setores agropecuário com 26,30%, indústria com 25,4% e impostos com 7,30%. Conforme o quadro abaixo, a atividade econômica que mais cresceu, no período de 2003-2012, foi a indústria, enquanto a agropecuária perdeu grande força no seu desempenho.
QUADRO 6 – PERCENTUAL DE CRESCIMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNICIPIO 2003-2012.
|
ANO |
SERVIÇO |
AGROPECUÁRIA |
INDÚSTRIA |
IMPOSTOS |
|
2003 |
34,7% |
43,7% |
14,1% |
7,5% |
|
2010 |
42,0% |
25,5% |
25,4% |
7,2% |
|
2011 |
42,6% |
23,2% |
27,0% |
7,2% |
|
2012 |
41,0% |
26,3% |
25,4% |
7,3% |
Fonte: site www.deepask.com/goes/page Terenos.
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu significativamente nos últimos anos, mas, ainda não coloca o município em posição de destaque no cenário de Mato Grosso do Sul. De 2009 a 2012, segundo dados do IBGE, cresceu 56,2% conforme se percebe no quadro 7. A participação do PIB municipal, no contexto estadual, é de 0,52%, com base nos dados de 2012.
QUADRO 7 – CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO MUNICIPIO – 2009 - 2012.
|
ANO |
PIB (R$) |
PIB per capita (R$) |
||
|
TERENOS |
TERENOS |
BRASIL |
MS |
|
|
2009 |
179.720.000,00 |
9.014,00 |
16.917,62 |
15.406,62 |
|
2010 |
213.038.000,00 |
10.204,55 |
19.763,93 |
17.767,98 |
|
2011 |
239.085.000,00 |
11.504,85 |
21.535,65 |
19.875,45 |
|
2012 |
280.688.000,00 |
12.562,94 |
22.642,40 |
21.744,32 |
Fonte: IBGE/Cidades. Ministério da Saúde DATASUS.Site: www.deepask.com/page Terenos
Dados disponibilizados pelo SICONFI/TESOURO indicam que em 2013 a receita total do município foi de R$ 43.119.000,00 dos quais foram gastos R$ 38.462.000,00, conforme se vê no fluxograma abaixo.
RECEITA – R$ 43.119.000,00
|
RECEITA CORRENTE 106,69%
|
RECEITA DE CAPITAL 6,00%
|
RECEITA CORRENTE INTRA – ORÇAMENTÁRIA 0,86% |
RECEITA DE CAPITAL INTRA – ORÇAMENTÁRIA 0,0% |
TOTAIS DEDUÇÕES* - 13,55%
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA 7,95% |
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0% |
|
||
|
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS INTERGOV. 81,91% |
ALIENAÇÃO DE BENS 2,45% |
|||
|
OUTRAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 1,47% |
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO 0,0% |
|||
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8,66% |
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 97,55% |
|||
|
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0% |
|||
DESPESA – R$38.462.000,00
|
DESPESAS 90,52% |
PESSOAL E ENCARGO SOCIAL 62,51% |
JUROS E ENCARGOS, DÍVIDA 0,01% |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37,48% |
|
DESESAS DE CAPITAL 9,48% |
INVESTIMENTO 77,06% |
INVERSÕES FINANCEIRAS 8,22% |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14,72% |
|
RESERVAS DE RPPS E RESERVAS DE CONTIGÊNCIA 0,0% |
|
||
Fonte: www.meumunicipio.org.br
Os valores no campo “total de Deduções” apresentam o sinal de negativo (-), pois os mesmos devem ser subtraídos do valor total da Receita.
Uma das grandes atrações do município é a Festa do Ovo que se realiza anualmente na cidade. Criada para comemorar o centenário da imigração japonesa para o Brasil e os 49 anos da chegada dos japoneses no município com objetivo de prestar homenagem à comunidade japonesa local que se dedica a produção de ovos e que levou o município à condição de maior produtor de ovos de Mato Grosso do Sul e grande exportador.
Outra festividade tradicional no município é a Festa dos Motta. Trata-se de um evento realizado desde o ano de 1928, na Fazenda São Pedro, BR 262, com celebração de missa, procissão, acendimento de fogueira, queima de fogos, baile, churrasco, entre outros.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
A preocupação com a preservação do meio ambiente é forte nas escolas que oferecem educação do campo. Elas têm garantido em seu Projeto Político Pedagógico e em sua matriz, a disciplina de Educação Ambiental, sucessora de Ciências Agrárias. Entretanto, a disciplina por si só não é suficiente para que o meio seja preservado, mas as atitudes e ações, da comunidade escolar engajada em projetos que são desenvolvidos durante o ano letivo, nos quais os temas trabalhados estão relacionados à água, à energia, ao solo, ao trabalho e consumo, à sustentabilidade, aos resíduos sólidos, entre outros.
Em razão da importância do assunto, foi firmada parceria entre o Departamento de Educação e o Departamento de Meio Ambiente para expansão de projetos escolares que dizem respeito às questões ambientais, especificamente, resíduos sólidos (conceito, seleta, coleta, destino, prática dos 5 erres). Participam do projeto as unidades educacionais da rede pública de Terenos.
O Município firmou parceria com o SENAR e com a FAMASUL, para o desenvolvimento de temas relativos ao campo e participou juntamente com outros 7(sete) municípios de um concurso de desenho e redações para estudantes e de experiências pedagógicas para professores. A participação rendeu a Terenos sete premiações para cinco alunos e duas professoras.
ESPORTE
O esporte é oferecido aos munícipes, no ginásio municipal de esporte, como incentivo à prática esportiva, um trabalho de iniciação esportiva, ofertado no contraturno, aos alunos de cinco a dezesseis anos de idade, independente da rede de ensino da qual façam parte. O referido projeto é denominado de Esporte e Educação: um caminho para inclusão. As modalidades oferecidas são: voleibol, futsal e judô. Este último é ofertado aos alunos de seis a dezesseis anos de idade e já com, inclusive, destaque nacional e internacional, frutos de um trabalho iniciado em 2007 após a revitalização do ginásio poliesportivo.
Também no ginásio, são disponibilizados às empresas, horários, no período noturno e final de semana, para a fomentação da prática esportiva do voleibol e futsal às classes trabalhadoras.
O município dispõe do parque, carinhosamente, chamado de Campão. Trata-se de um espaço localizado na entrada da cidade, com estacionamento próprio, aberto ao público para a prática de esportes e lazer, com a seguinte infraestrutura: campo de futebol oficial com arquibancada; quatro vestiários; três banheiros; duas cantinas; duas quadras poliesportivas sem cobertura para as modalidades de futsal, voleibol, basquete e handebol; três quadras voleibol de areia; pista de skate; academia ao ar livre; playground; pista de caminhada com 1.700 metros; área arborizada; lago artificial; iluminação adequada e área de alongamento para atividade física.
Ao longo do ano são realizados eventos esportivos sociais e culturais, como Domingo no Parque; campeonatos municipais para diversas idades; jogos oficiais, entre outros. No mês de outubro, em comemoração alusiva ao Dia da Criança o Departamento de Educação com o apoio da prefeitura organiza um dia no parque com atividades de lazer, recreação e sorteio de prêmios. No fim de ano, o espaço é disponibilizado por uma semana, no período noturno para a realização do Projeto Natal Mágico, evento realizado numa parceria entre, o Departamento de Promoção Social e o Departamento de Educação, de Cultura, de Esportes. Na programação estão inclusas apresentações culturais e musicais, inclusive com a participação do coral formado pelos alunos da escola de música.
No campo, o município dispõe de espaço esportivo próprio e em parceria com associações de moradores para a promoção e realização de projetos que incentivem a prática esportiva aos seus habitantes.
INICIAÇÃO MUSICAL
Como forma de desenvolver o gosto musical, em sua sede, o município dispõe de espaço físico destinado à oferta de aulas de violão, flauta, coral e Banda, no período vespertino, à comunidade local.
EDUCAÇÃO
A história da educação de Terenos começa com a criação da primeira escola denominada Escola Municipal Jamic Polo pelo Decreto 831, de 26 de abril de 1960, localizada na Estação Pedro Celestino, BR 262, Km 398.
Em 1971, através do Decreto 127 de 03 de agosto de 1971, foi criado o Ginásio Estadual Antonio Valadares, localizado na sede do município. Já na condição de Escola Estadual Antonio Valadares passou a oferecer o ensino médio com a oferta do curso de Técnico em Contabilidade em 1986 e em 1991, com o curso de Magistério.
Com o passar do tempo e o surgimento de várias comunidades rurais, entraram em cenas as escolas rurais multisseriadas, inicialmente de 1ª a 4ª séries. Mais tarde, implantou-se, em algumas escolas rurais e urbanas, o ensino fundamental da 5ª a 8ª séries.
Atualmente, o município é atendido por duas redes de ensino, a estadual e municipal, com 13 escolas, sendo 07 escolas municipais, 03 estaduais e 03 Centros Educacionais Infantis.
O município não possui Sistema de Ensino próprio e segue as normas e diretrizes do Conselho Estadual de Educação. Para o gerenciamento das escolas municipais, ele conta com o Departamento Municipal de Educação.
QUADRO 8 – NÚMERO DE ESCOLAS EXISTENTES EM TERENOS POR LOCALIZAÇÃO E TIPO DE ATENDIMENTO – PERÍODO 2009-2014.
|
ANO |
ED. INF. |
ENS. FUN |
ENS. MED |
ENS. SUP. |
ED. ESP. |
EJA |
ED PROF |
|||||||
|
|
U |
R |
U |
R |
U |
R |
U |
R |
U |
R |
U |
R |
U |
R |
|
2009 |
2 |
4 |
3 |
5 |
1 |
1 |
- |
- |
1 |
- |
1 |
1 |
- |
- |
|
2010 |
2 |
5 |
3 |
6 |
1 |
1 |
- |
- |
1 |
- |
1 |
- |
- |
- |
|
2011 |
2 |
5 |
3 |
6 |
1 |
1 |
- |
- |
1 |
- |
1 |
- |
- |
- |
|
2012 |
2 |
5 |
3 |
6 |
1 |
1 |
- |
- |
1 |
- |
1 |
- |
- |
- |
|
2013 |
2 |
5 |
3 |
6 |
1 |
1 |
- |
- |
1 |
- |
1 |
1 |
1 |
- |
|
2014 |
3 |
5 |
3 |
7 |
1 |
1 |
- |
- |
1 |
- |
1 |
1 |
1 |
- |
Fonte: INEP/MEC/Censo Escolar/Departamento Municipal de Educação.
O orçamento do Departamento Municipal de Educação, nos últimos seis anos apresenta um crescimento de 106,78%, conforme se vê no quadro abaixo. É importante destacar que o Município aplicou, em 2011, 31,80% da receita em educação, índice superior ao estabelecido na Lei Orgânica do Município e, com relação ao PIB, investiu 4,84%.
QUADRO 9 – INVESTIMENTO MUNICIPAL EM EDUCAÇÃO E CULTURA – 2007 -2011.
|
ANO |
R$ TOTAL |
PERCAPITA |
% EM RELAÇÃO |
|
|
|
PIB |
RECEITA |
||
|
2007 |
5.679.391,19 |
434,24 |
4,03% |
25,76% |
|
2008 |
7.744.282,86 |
517,94 |
4,96% |
30,33% |
|
2009 |
8.147.882,50 |
533,31 |
4,53% |
31,39% |
|
2010 |
8.947.330,26 |
521,83 |
4,20% |
31,29% |
|
2011 |
11.579.297,43 |
659,15 |
4,84% |
31,80% |
Fonte: site: www.deepask.com/page Terenos
Ressalta-se que os dados educacionais serão detalhados na Análise Situacional, conforme a meta, constante deste Plano.
EDUCAÇÃO INFANTIL
META 1 - UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE E AMPLIAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM CRECHES, DE FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 50% DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME.
ANÁLISE SITUACIONAL
A proposta de atendimento à criança na educação infantil iniciou-se de forma assistencialista e no âmbito da assistência social. Os primeiros textos que apontavam para a importância da educação pré-escolar, surgiram com os Planos Nacionais de Desenvolvimento.
As primeiras referências a essa etapa de ensino são encontradas no art. 19, § 2º da Lei nº 5.692/71, de maneira tímida, ao recomendar que “os sistemas de ensino devem velar” para que as crianças menores de sete anos recebam, de acordo com a Lei, “conveniente educação em escolas maternais, jardins de infâncias e instituições equivalentes.”
A Lei nº 9.394/96 demonstra avanço ao reconhecer o caráter de ensino da educação infantil estabelecendo no art. 29, “a educação infantil como primeira etapa da educação básica” cuja finalidade é o desenvolvimento integral da criança de até 05 (cinco) anos de idade.
Por outro lado, o art. 30 ratifica a obrigatoriedade de que, educação infantil seja oferecida, em creches para crianças até 03 (três) anos de idade e em pré-escolas para crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade.
A Constituição Federal deu à Educação lugar de relevância e respaldou o tratamento dado à educação infantil pela Lei nº 9.394/96, reconhecendo-a como direito de todos e dever do Estado e da família, portanto, ela deve ser universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão de qualidade.
O art. 208 do mesmo diploma legal apresenta duas condições importantes para a educação infantil: a primeira relacionada com a pré-escola, tornando-a obrigatória e gratuita e a segunda garante como direito de toda criança, que a educação infantil aconteça em creches e pré-escolas até os 05 (cinco) anos de idade.
Este direito é confirmado pelos incisos I e II do art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, por meio da redação dada pela Lei nº 12.796 de 2013.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em conformidade com a legislação atual prevê políticas públicas de atendimento ao direito à vida, à educação, à saúde, à proteção, à alimentação, ao lazer, à cultura e dignidade das crianças.
Tanto a Constituição Federal quanto a LDBEN atribuem aos governos municipais, a responsabilidade pela oferta de vagas e pela manutenção das unidades educacionais, os quais podem associar-se, com outras entidades públicas e não governamentais, para melhor atender à demanda.
A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
No contexto da educação brasileira a Educação Infantil merece atenção especial, haja vista, que a qualidade do Ensino Fundamental depende, em grande parte, da eficácia dessa etapa do ensino.
O impacto dessa etapa é tão positivo na formação integral, na capacidade de aprendizagem e no desenvolvimento da inteligência da criança que o Relatório do Instituto de Pesquisa Aplicada IPEA destacou que:
a) cada ano de frequência na pré-escola aumenta em 0,4 anos a escolaridade do indivíduo;
b) cada ano de frequência na pré-escola equivale a um crescimento de renda de 6% na vida futura do cidadão;
c) cada ano de frequência na pré-escola diminui de 03% a 05% o nível de repetência na vida escolar.
Embora se reconheça a importância dessa etapa de ensino ela, no entanto, não recebia atenção nos orçamentos municipais e quando do surgimento do FUNDEF ela sequer foi mencionada, não recebendo o tratamento privilegiado que se deu ao ensino fundamental, em termos de financiamento e melhoria dos salários dos professores. Esta situação foi, posteriormente, corrigida pelo FUNDEB.
Ainda que se tenha atribuído aos municípios o dever de garantir a oferta de vagas na educação infantil em instituição pública, de forma gratuita e com qualidade, o que se constata é que os dispositivos legais não asseguraram, todavia, que todas as crianças a ela tenham acesso.
A expansão de matrículas nesta etapa de ensino precisa ser acompanhada do entendimento de sua importância, de que se trata de um direito da criança e que este atendimento é fundamental para o seu desenvolvimento.
Em Terenos, a educação infantil foi regulamentada a partir de 1991, primeiro com a pré-escola e depois com as creches.O atendimento dessa etapa de ensino acontece nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI e escolas regulares da seguinte forma:
1. Nos Centros:
. 01(uma) unidade, atende crianças de 0 a 5 anos de idade, em período integral;
. 01(uma) unidade, atende crianças de 0 a 4 anos de idade, em período integral;
. 01(uma) unidade, atende crianças de 4 e 5 anos, em período parcial.
2. Em escolas regulares:
07 (sete) escolas, das quais, cinco localizadas no campo e duas na área urbana que atendem crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola, sendo que duas oferecem ensino em tempo integral.
Ressalta-se que não existem creches no campo.
O quadro 1 apresenta a evolução do quantitativo de escolas de educação infantil em Terenos. Não existem escolas privadas em Terenos que atendam à Educação Infantil.
QUADRO 1 - NÚMERO DE ESCOLAS PÚBLICAS, EM TERENOS, QUE OFERECEM EDUCAÇÃO INFANTIL NO PÉRIODO DE 2008 – 2014.
|
ANO |
CRECHE |
PRÉ-ESCOLA |
TOTAL |
||
|
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
|
|
|
2008 |
01 |
- |
01 |
05 |
07 |
|
2009 |
01 |
- |
01 |
04 |
06 |
|
2010 |
01 |
- |
01 |
05 |
07 |
|
2011 |
01 |
- |
01 |
05 |
07 |
|
2012 |
01 |
- |
01 |
05 |
07 |
|
2013 |
01 |
- |
02 |
05 |
08 |
|
2014 |
01 |
- |
02 |
05 |
08 |
Fonte: INEP/MEC/Censo Escolar/Portal do MEC/Planos de Educação. 2014 Departamento Municipal de Educação
Em 2008 o município de Terenos possuía uma defasagem no atendimento à Educação Infantil, especificamente na Creche, pois atendia somente 71 crianças, num pequeno prédio, com instalações precárias. Em meado de 2009, o atendimento à Educação Infantil, sofreu mudanças consideráveis com a construção dos Centros Municipais de Educação Infantil, por intermédio do Programa Proinfância, em parceria com o Governo Federal e dessa forma contribuindo para a inserção cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho. O Município é responsável pelo atendimento da totalidade das crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 5 anos de idade.
O Quadro 2 mostra a matrícula da Educação Infantil nos últimos sete anos, por localização e tipo de atendimento.
QUADRO 2 - MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL POR LOCALIZAÇÃO E TIPO DE ATENDIMENTO – 2008 - 2014.
|
ANO |
LOCALIZAÇÃO |
CRECHE |
PRÉ-ESCOLA |
||
|
MUNICIPAL |
EXPANSÃO (%) |
MUNICIPAL |
EXPANSÃO (%) |
||
|
2008 |
URBANA |
71 |
- |
228 |
- |
|
CAMPO |
- |
- |
99 |
- |
|
|
2009 |
URBANA |
180 |
153,53% |
198 |
-13,15% |
|
CAMPO |
- |
- |
87 |
-12,12% |
|
|
2010 |
URBANA |
182 |
1,12% |
194 |
-2,02% |
|
CAMPO |
- |
- |
124 |
42,53% |
|
|
2011 |
URBANA |
198 |
8,80% |
213 |
9,80% |
|
CAMPO |
- |
- |
100 |
-19,35% |
|
|
2012 |
URBANA |
242 |
22,23% |
209 |
-1,88% |
|
CAMPO |
- |
- |
105 |
5,00 |
|
|
2013 |
URBANA |
230 |
-4,95% |
235 |
12,44% |
|
CAMPO |
- |
- |
105 |
0,0% |
|
|
2014 |
URBANA |
242 |
5,22% |
250 |
6,38% |
|
CAMPO |
- |
- |
89 |
-15,23% |
|
Fonte: Censo Escolar/INEP/MEC. 2014/Indicadores Educacionais /Plano de Ações Articuladas.
Percebe-se um crescimento significativo no atendimento em Creches por parte do Poder Público Municipal de 2014 para 2013, de 31,31%, em razão da construção de novas creches no município. No entanto, é significativo o quantitativo de crianças fora das creches, principalmente no campo, em razão dos assentamentos e acampamentos existentes; na área urbana devido a instalação de novas empresas no município. Há que se ressaltar que neste segmento da Educação Infantil, a vontade manifesta da família de proceder a matrícula, deve ser levada em conta. Quanto à pré-escola, de 2013 para 2014, na área urbana, a matrícula reduziu 18,29% enquanto que no campo este índice foi de 15,23%.
A oferta de Educação Infantil em Terenos, hoje, está organizada de maneira a atender às normas estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil em consonância com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. É importante ressaltar que as unidades escolares devem assegurar em seus projetos políticos pedagógicos, ações que favoreçam o desenvolvimento integral da criança nas dimensões intelectual, emocional, social, cultural, artística e afetiva, preparando-a para o ingresso no ensino fundamental, sem a antecipação da escolarização. Ainda, respeitando-se as diferenças individuais, o direito de brincar, utilizar-se de diferentes linguagens e expressar sentimentos, bem como promover o educar e o cuidar complementando a ação da família e da comunidade.
O custo aluno/ano da educação infantil é de R$ 3.355,75, com um custo mês de R$ 279,65.
O quadro 3 destaca, o quantitativo de vagas disponibilizadas pelo Município, para a Educação Infantil nos dois últimos anos. O município não apresenta problemas com relação à disponibilidade de vagas na área urbana, muito embora, a não existência de creches no campo, impõe a adoção de estratégias que beneficiem a demanda existente no campo.
QUADRO 3 – VAGAS DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA CRECHE E PRÉ-ESCOLA – 2014-2015.
|
Localização |
Número de vagas disponibilizadas |
Matrículas |
Vagas disponíveis |
|||||||||
|
Creche |
Pré-escola |
Creche |
Pré-escola |
Creche |
Pré-escola |
|||||||
|
2014 |
2015 |
2014 |
2015 |
2014 |
2015 |
2014 |
2015 |
2014 |
2015 |
2014 |
2015 |
|
|
Urbana |
220 |
380 |
260 |
300 |
242 |
195 |
250 |
252 |
-22 |
185 |
10 |
48 |
|
Campo |
- |
- |
160 |
120 |
- |
- |
89 |
87 |
- |
- |
71 |
33 |
|
Total |
220 |
380 |
420 |
420 |
242 |
195 |
339 |
339 |
-22 |
185 |
81 |
81 |
Fonte: Prefeitura Municipal de Terenos /Departamento Municipal de Educação.
O Quadro 4 apresenta os dados do Censo Demográfico de 2010, relativos à demanda da Educação Infantil em Terenos. No tratamento das informações levou-se em conta, o atendimento por área de localização (urbana e campo). A população de 0 a 3 anos constituía-se de 978 crianças, sendo 503 no campo e 475 na zona urbana; do total da população urbana 242, ou seja, 50,95% encontravam-se matriculados em 2014. Com relação a população campesina, o atendimento em creche ainda não foi implantado.
No que diz respeito à faixa etária de 4 a 5 anos, os números indicam 551 crianças, das quais 309 residentes no campo e 242 na área urbana, destes 89, no campo e 250 na cidade encontravam-se matriculadas em 2014. O que pode indicar que cerca de 220 crianças ainda necessitam de atendimento.
É importante ressaltar que os dados relativos à população são de 2010 e que as projeções do IBGE indicam uma taxa de crescimento anual da população do município entorno de 2,60% o que pode justificar o fato do atendimento urbano ter superado a população registrada.
QUADRO 4 - POPULAÇÃO DE 0 A 5 ANOS, DEMANDA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE TERENOS – CENSO DEMOGRÁFICO 2010.
|
Indicador |
População de 0 a 3 anos |
% |
População de 4 a 5 anos |
% |
|
População Existente |
978 |
100,00% |
551 |
100,00% |
|
Urbana |
475 |
48,57% |
242 |
43,92% |
|
Campo |
503 |
51,43% |
309 |
56,08% |
|
Pop. Atendida¹ |
242 |
- |
339 |
- |
|
Urbana |
242 |
50,95% |
250 |
103,31% |
|
Campo |
- |
- |
89 |
28,80% |
|
Demanda não atendida |
736 |
- |
212 |
- |
|
Urbana |
233 |
49,05% |
- |
- |
|
Campo |
503 |
100.0% |
220 |
71,20% |
Fontes: Censo Demográfico de 2010. Censo Escolar 2014 INEP/INEP/MEC
¹ Pop. Atendida – Censo Escolar 2014.
Os dados do quadro 5 foram analisados em função do total da população existente levando em conta a faixa etária. No que diz respeito ao atendimento nas creches, nota-se que, o percentual de atendimento municipal corresponde a 24,74% da população existente; o esforço a ser promovido será no sentido de primeiro mapear a demanda principalmente, no que diz respeito a sua localização (campo ou área urbana), para então, equacionar o atendimento, de forma que até o final da vigência deste plano, no mínimo, 50% da demanda seja atendida. Com relação à pré-escola, a diferença em relação ao atendimento, em nível estadual é de 14.08%, enquanto para o Nacional é de 19,88%. Há que se observar que o Município deve universalizar o atendimento à pré-escola em 2016.
QUADRO 5 - TAXAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
|
Indicador |
0 a 3 anos |
4 a 5 anos |
|
Brasil |
23,20% |
81,40% |
|
Centro Oeste |
18,30% |
72,10% |
|
Mato Grosso do Sul |
23,30% |
75,60% |
|
Terenos |
24,74% |
61,52% |
Fonte: Brasil, Região, Estado PNAD/2013. Município, Matrícula Censo Escolar/INEP/MEC – 2013
Para satisfazer a demanda da pré-escola conforme o estabelecido na meta, ou seja, atender a 100% das crianças de 4 a 5 anos, o município precisará ofertar, de imediato, aproximadamente, 212 novas vagas. Quanto à creche, para atender a meta nacional de que, no mínimo, 50% das crianças, da faixa etária de 0 a 3 anos devem estar matriculadas, até o final de 2025, serão necessárias, aproximadamente 247 vagas, diluídas ao longo de dez anos, (sem observar o crescimento futuro da população do município).
As maiores desigualdades verificam-se quando as crianças de 0 a 3 anos são comparadas levando-se em conta a localização de onde residem; das crianças da área urbana, 50,95% frequentaram creches em 2014, porém no campo, essa taxa é nula, visto que, não há atendimento. O desafio do poder público municipal é chegar ao campo, onde há 503 crianças (Censo 2010) sem atendimento, das quais, no mínimo 9,56% devem ser atendidas.
A situação de acesso a Educação Infantil das crianças de 4 a 5 anos é bem melhor embora, ainda, se verifiquem desigualdades: 103,31% ou 250 das crianças dessa faixa etária encontram-se matriculadas na área urbana e apenas 28,80% ou 89 crianças no campo.
Estes números indicam a necessidade de se buscar parcerias em todas as áreas para que o município possa dimensionar o atendimento às demandas surgidas em decorrência do estipulado na meta 1.
Os quadros de 6 e 7 tratam da situação dos docentes da Educação Infantil. Percebe-se que a maioria possui formação de nível superior.
QUADRO 6 – QUANTITATIVO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CONFORME A FORMAÇÃO PROFISSIONAL - 2008-2014.
|
ANO |
ETAPA |
QUANTIDADE |
|||||
|
LIC. |
GRAD. |
EM |
NORMAL |
S/EM |
TOTAL |
||
|
2008
|
CRECHE |
03 |
01 |
- |
03 |
- |
07 |
|
PRÉ-ESCOLA |
05 |
07 |
- |
- |
- |
12 |
|
|
2009 |
CRECHE |
02 |
07 |
|
02 |
|
11 |
|
PRÉ-ESCOLA |
07 |
06 |
- |
01 |
|
14 |
|
|
2010 |
CRECHE |
03 |
01 |
- |
03 |
|
07 |
|
PRÉ-ESCOLA |
06 |
07 |
- |
- |
- |
13 |
|
|
2011 |
CRECHE |
03 |
01 |
- |
03 |
- |
07 |
|
PRÉ-ESCOLA |
04 |
06 |
- |
- |
- |
10 |
|
|
2012 |
CRECHE |
09 |
04 |
- |
03 |
- |
16 |
|
PRÉ-ESCOLA |
17 |
11 |
- |
- |
- |
28 |
|
|
2013 |
CRECHE |
06 |
06 |
- |
3 |
- |
15 |
|
PRÉ-ESCOLA |
13 |
04 |
- |
01 |
- |
18 |
|
|
2014 |
CRECHE |
06 |
05 |
- |
01 |
- |
12 |
|
PRÉ-ESCOLA |
12 |
04 |
- |
01 |
- |
17 |
|
Fonte: Prefeitura Municipal de Terenos/ Departamento Municipal de Educação.
É significativo o quantitativo de docentes da Educação Infantil com pós-graduação, mas o cumprimento da meta exigirá esforços no sentido de investir na formação dos professores.
QUADRO 7 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E REDES DE ENSINO – 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DE DOCENTES |
NUMERO DE DOCENTES PÓS-GRADUAÇÃO |
MUNICIPAL |
|
2008 |
19 |
8 |
25,0% |
|
2009 |
25 |
6 |
20,7% |
|
2010 |
20 |
7 |
18,9% |
|
2011 |
17 |
7 |
20,0% |
|
2012 |
44 |
9 |
21,4% |
|
2013 |
33 |
10 |
22,7% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatoriodopne.org.br- Preparação todos pela Educação.
Há que considerar também a necessidade de investir na formação continuada os dos docentes da Educação Infantil com objetivo de aperfeiçoar a prática docente.
No que diz respeito às instalações físicas, as unidades de Educação Infantil, em sua maioria, garantem o atendimento adequado nos aspectos como acesso, circulação, iluminação, ventilação e acessibilidade.
Os desafios do Município frente à Educação Infantil são enormes não só do ponto de vista quantitativo, mas também com relação à qualidade e a inclusão da criança com deficiência por meio da melhoria das condições da infraestrutura física, da formação dos professores e do atendimento pedagógico.
Face às metas e estratégias apresentadas pelos Planos, Nacional e Estadual de Educação, aos quais, o Município deverá alinhar o seu Plano, será necessário promover a revisão e aperfeiçoamento das propostas pedagógicas com vistas a concretizar o desenvolvimento integral das crianças, ainda, a inclusão de crianças com deficiências, o incentivo à criatividade, a autonomia, a solidariedade, a sociabilidade, à cultura, à arte, ao esporte, à tecnologia, completando a ação da família.
Haverá, também, a necessidade de assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados as faixas etárias e as necessidades do trabalho educacional desenvolvido nas escolas bem como articular com as agências formadoras de professores cursos de formação inicial, de atualização e aperfeiçoamento com vistas à adequação dos currículos a realidade de onde atuarão os futuros profissionais.
Em razão da demanda o município deve oferecer salas suficientes para atendê-la observando padrões construtivos que contribuam para as atividades pedagógicas e inclusivas.
ESTRATÉGIAS
1.1. Participar do regime de colaboração, entre os entes federados, para definição das metas de expansão da educação infantil, na rede pública de ensino, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridade do município.
1.2. Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda por creche e de fiscalização do seu atendimento.
1.3. Realizar, anualmente, em regime de colaboração e em parceira com outras instituições, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 anos, como forma de planejar a oferta, atendendo as peculiaridades locais, preservando o direito de opção da família.
1.4. Realizar, anualmente, em regime de colaboração e em parceria com outras instituições, levantamento da demanda por pré-escola, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
1.5. Promover, a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos, a partir da vigência deste Plano.
1.6. Atender 30% da demanda manifesta por creche até 2018, 40% até 2020 e, progressivamente, atingir 50 % até o final de vigência do PME, segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais do município.
1.7. Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
1.8. Implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.
1.9. Garantir o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil oferecendo infraestrutura adequada, bem como, professores (as) habilitados (as) na área, na vigência do PME.
1.10. Fomentar, nas próprias comunidades, o atendimento das populações do campo e quilombola, na educação infantil, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantida consulta prévia e informada, a partir de dois anos da vigência deste PME.
1.11. Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado, complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica, a partir da vigência deste Plano.
1.12. Promover a formação inicial e continuada dos (as) professores (as) da educação infantil, garantindo o atendimento das crianças por docentes com formação superior específica na área, na vigência do PME.
1.13. Prover de professores (as), progressivamente até 2018, as salas de educação infantil, com jornada de trabalho mínima de 4 horas, para o turno parcial, e de 7 horas, para a jornada de trabalho mínima integral.
1.14. Implementar, em caráter complementar, programas d orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade na vigência do PME.
1.15. Preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede escolar, garantindo o atendimento da criança de 0a 05 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental, a partir da vigência do PME.
1.16. Promover, anualmente, a formação continuada dos (as) profissionais da educação dos setores do Departamento Municipal de Educação responsáveis pela educação infantil.
1.17. Promover, permanentemente, a formação continuada e em serviço dos (as) demais profissionais da educação infantil.
1.18. Garantir, na formação continuada dos (as) profissionais da educação, a inserção de temas sobre os direitos das crianças, enfrentamento da violência contra crianças, prevenção ao uso de drogas e questões étnico-raciais e geracionais.
1.19. Promover, anualmente, encontros, seminários de gestores de instituições de educação infantil.
1.20. Articular com as instituições de educação superior (IES) com vistas a assegurar, nos cursos de formação para profissionais do magistério, a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino e de aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento das crianças de 0 a 5 anos, na vigência do PME.
1.21 Estimular a participação dos profissionais da educação infantil em cursos de pós-graduação, a partir do início da vigência do PME.
1.22. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em colaboração com as famílias e parceria com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, na vigência do PME.
1.23. Fomentar e monitorar a avaliação e a adequação, das propostas pedagógicas da educação infantil a partir da vigência deste PME.
1.24. Assegurar, em salas de educação infantil, o número máximo de 03 (três) crianças com a mesma deficiência ou equivalente, conforme legislação, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e professor de apoio, na vigência do PME.
1.25. Equipar, gradativamente, em regime de colaboração com os demais entes federados, as escolas que atendem a educação infantil com mobiliário, materiais pedagógicos, biblioteca, brinquedoteca, tecnologias educacionais e equipamentos suficientes e adequados, bem como, efetivar a manutenção permanente dos mesmos, a partir da vigência do PME.
1.26. Providenciar, a partir do segundo ano da vigência do PME, a reforma física e ampliação das escolas que atendam a educação infantil, respeitando as normas de acessibilidade e estabelecendo prioridades.
1.27. Participar, no prazo de dois anos, em regime de colaboração entre os entes federados, de programa nacional de construção e reestruturação de escolas que atendem a educação infantil, bem como, da aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física, respeitadas as normas de acessibilidade.
ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
META 2 - UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS PARA TODA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS E GARANTIR QUE PELO MENOS 90% DOS ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME.
ANÁLISE SITUACIONAL
O Ensino Fundamental segundo preconiza o art. 208 da Constituição Federal é gratuito, obrigatório e, objetiva a formação básica do cidadão constituindo-se numa das etapas da educação básica. Para essa formação básica do cidadão o art. 32 da LDBEN estabelece que o Ensino Fundamental tem como finalidade:
. “o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social ”.
Etapa de grande relevância para a formação do cidadão, o ensino fundamental é composto de dois segmentos: anos iniciais (do 1º ao 5º) e anos finais (do 6º ao 9º) que embora constituam etapa única, em cada uma delas, devem ser observadas as especificidades e particularidades, principalmente, em razão das faixas etárias que atendem. O ensino fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
Os dados do quadro 1 indicam que, em 2010, o Município apresentou crescimento significativo da população de 6 a 14 anos, tanto na área urbana quanto na rural. Pode-se creditar a quantidade de assentamentos e acampamentos, existentes na região, a razão do crescimento da população rural ser quase 50% maior que o registrado pela área urbana.
QUADRO 1 – CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS NO MUNICÍPIO DE TERENOS – PERÍODO 2000 - 2010.
|
LOCALIZAÇÃO |
ANO |
POPULAÇÃO |
% DE CRESCIMENTO |
%DE REDUÇÃO |
|
URBANA |
2000 |
996 |
- |
- |
|
2007 |
953 |
- |
-4,32% |
|
|
2010 |
1.094 |
14,80% |
- |
|
|
RURAL |
2000 |
1.175 |
- |
- |
|
2007 |
1.373 |
16,85% |
- |
|
|
2010 |
1.671 |
21,70% |
- |
|
|
TOTAL |
2000 |
2.171 |
- |
- |
|
2007 |
2.326 |
7,14% |
- |
|
|
2010 |
2.765 |
18,87% |
- |
Fonte: 2000 e 2010 – Censo Demográfico /IBGE. 2007 – Contagem populacional/IBGE.
O quadro 2 apresenta a população de 6 a 14 anos e a taxa de atendimento registradas pelo município. É importante ressaltar que se tratam de dois indicadores apurados em anos diferentes o que pode levar a uma variação com relação aos dados populacionais. Mesmo assim, a par da situação apresentada, dois pontos chamam a atenção no quadro abaixo:
a) O primeiro relacionado à taxa de atendimento registrada na área urbana, muito superior a população recenseada. Tal fato pode decorrer da opção dos pais matricularem os filhos nas escolas urbanas, o que acarreta no uso do transporte escolar.
b) O segundo a queda do atendimento na zona rural, que indica que ainda há crianças sem atendimento no ensino fundamental.
Terenos apresentava, em 2010, uma taxa de escolaridade da população de 95,5% indicando a existência de cerca de 4,5% da população dessa faixa etária, fora das escolas. O maior desafio do município está em atender a demanda residente no campo, os grupos étnico-sociais, pessoas com deficiências para alcançar a universalização estabelecida na meta.
QUADRO 2 – POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS DE IDADE E TAXA DE ATENDIMENTO REGISTRADA PELO MUNICÍPIO DE TERENOS.
|
Indicadores |
6 a 14 anos¹ |
Taxa de atendimento² |
|
Pop. Existente |
2.765 |
- |
|
-Urbana |
1.094 |
- |
|
-Campo |
1.671 |
- |
|
Pop. Atendida² |
2.816 |
101,84% |
|
-Urbana |
1.459 |
133.36% |
|
. REE |
727 |
- |
|
. REME |
732 |
- |
|
- Campo |
1.357 |
81,21 |
|
.REE |
272 |
- |
|
.REME |
1.085 |
- |
|
Demanda não atendida |
314 |
- |
|
- Urbana |
- |
- |
|
- Campo |
314 |
- |
Fonte: ¹censo Demográfico IBGE/2010.²Censo Escolar 2013/Portal do MEC - Planos de Educação.
As taxas apresentadas no quadro 2 indicam, também, provável existência de um contingente de estudantes matriculados fora da faixa etária correta nesta etapa de ensino; essa situação é mais evidente na zona urbana. No campo, percebe-se que ainda há 314 indivíduos a serem atendidos no ensino fundamental.
Os dados apresentados ratificam a necessidade de se realizar levantamento com objetivo de conhecer a real demanda para atendimento no ensino fundamental.
O número de escolas com ensino fundamental permaneceu, praticamente o mesmo, nos últimos 5 (cinco) anos e, existem em Terenos cerca de 90 salas de aula à disposição da população para o ensino fundamental; este quantitativo permite que sejam colocadas à disposição da população vagas suficientes para atender a demanda atual.
QUADRO 3 – QUANTITATIVO DE ESCOLAS COM ENSINO FUNDAMENTAL EXISTENTES EM TERENOS – 2010-2014.
|
ANO |
REDE ESTADUAL |
REDE MUNICIPAL |
TOTAL |
|||||||||
|
URBANA |
CAMPO |
URBANA |
CAMPO |
URBANA |
CAMPO |
|||||||
|
|
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
|
2010 |
02 |
02 |
01 |
01 |
01 |
01 |
05 |
05 |
03 |
05 |
06 |
06 |
|
2011 |
02 |
02 |
01 |
01 |
01 |
01 |
05 |
05 |
03 |
03 |
06 |
06 |
|
2012 |
02 |
02 |
01 |
01 |
01 |
01 |
05 |
05 |
03 |
03 |
06 |
06 |
|
2013 |
02 |
02 |
01 |
01 |
01 |
01 |
05 |
05 |
03 |
03 |
06 |
06 |
|
2014 |
02 |
02 |
01 |
01 |
01 |
01 |
06 |
06 |
03 |
06 |
07 |
07 |
Fonte: Censo Escolar/MEC/INEP/www.qedu.org.br - Organização Meritt.
Responsabilidade prioritária do Município, em articulação com o Estado, respeitadas as distribuições proporcionais das incumbências e dos recursos financeiros, de cada uma das esferas administrativas, em Terenos, a demanda do ensino fundamental é atendida pelas redes municipal e estadual. Em 2013, a matrícula no Ensino Fundamental totalizou 2.816 estudantes, sendo 999 na rede estadual e 1.817 na Rede Municipal.
QUADRO 4 – MATRÍCULA DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR POR REDE DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE TERENOS – 2010-2013.
|
ANO |
REE |
REME |
TOTAL |
|||||||||
|
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
|||||||
|
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
|
|
2010 |
355 |
448 |
156 |
93 |
400 |
207 |
667 |
520 |
755 |
655 |
823 |
613 |
|
2011 |
390 |
446 |
152 |
92 |
403 |
200 |
653 |
520 |
793 |
646 |
805 |
612 |
|
2012 |
362 |
460 |
159 |
103 |
436 |
238 |
653 |
472 |
798 |
698 |
812 |
575 |
|
2013 |
314 |
413 |
148 |
124 |
482 |
250 |
621 |
464 |
796 |
663 |
769 |
588 |
Fonte: INEP/MEC, 2009 a 2013.Qedu.
Os dados apontam oscilação, com tendência de queda no quantitativo de matrículas tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais. A Rede Estadual de Ensino, nos últimos cinco anos, apresentou, nos anos iniciais, (na área urbana e no campo), uma redução de 11,55% e 5,13% respectivamente; nos anos finais, no mesmo período, a zona urbana caiu 7,81% e o campo cresceu 33,3%. Na Rede Municipal, verifica-se na área urbana, um crescimento significativo da matrícula nos dois segmentos do ensino fundamental, contudo, processo inverso acontece com o campo.
A redução do número de matrículas não ocorre de forma homogênea, a análise revela um comportamento distinto entre as redes de ensino, os segmentos do ensino fundamental e da localização da demanda.Tal situação, nos remete à necessidade de se levantar as causas prováveis dessa queda, como uma estratégias para se atingir o proposto na meta.
A educação escolar do campo é assegurada pelo art. 28 da LDBEN e deve ser oferecida pelos sistemas de Ensino de modo a atender as peculiaridades da vida no campo e de cada região. As propostas curriculares, das escolas denominadas do campo, precisam levar em conta as diferenças e o direito à igualdade e contemplar os artigos 23, 26 e 28 da Lei já mencionada, abordando a diversidade do campo em todos os seus aspectos sociais, culturais e políticos.
Há que se lembrar que o município possui área remanescente de quilombo distante 25 km da sede do município, e como tal, deve pensar no atendimento a essa população conforme determina a legislação vigente. Os estudantes do ensino fundamental são atendidos numa escola municipal localizada, no campo, porém, próximo à área quilombola. As pesquisas oficiais, ainda, não permitem dimensionar com precisão, o número de quilombolas em idade escolar que frequentam escolas, visto que, o Censo Escolar coleta a matrícula das escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombolas e nelas podem estar matriculados alunos de outras descendências.
“Entre seus objetivos está a valorização do campo, que engloba os espaços da floresta, da pecuária, da agricultura, dos pescadores, dos caiçaras, dos ribeirinhos e dos extrativistas como espaço de inclusão social, a partir de uma nova visão de desenvolvimento. A formação de professores do campo é discutida e trabalhada pela coordenação da Educação do Campo, como principal estratégia. A educação do campo tem características e necessidades próprias para o aluno do campo no seu espaço cultural sem abrir mão de sua pluralidade como fonte de conhecimento em diversas áreas” (http://portal.mec.gov.br/secadi).
Atualmente no atendimento à população do campo a Rede Municipal de Ensino conta com 6(seis) escolas sendo: 4 (quatro) nos assentamentos, 1 (uma) na Colônia Jamic e 1 (uma) na Colônia Velha. A Rede Estadual conta com 1(uma) escola no Distrito de Indubrasil.
A escola estadual atende ensino fundamental e médio nos três períodos de funcionamento. Os prédios onde funcionam as escolas municipais no campo são do governo municipal e funcionam nos períodos, matutino e vespertino.
O município possui uma parceria com o estado para atender a população do campo; na Colônia Jamic a gestão é compartilhada com uma escola estadual que funciona no mesmo estabelecimento, no vespertino, oferecendo ensino médio.
As estratégias propostas para o campo devem garantir que os recursos sejam utilizados em benefício dos trabalhadores do campo e dos educadores em geral. A ação pedagógica trabalha a realidade do estudante de forma integrada, de forma a completar a formação da pessoa. O atendimento escolar no campo é demonstrado em todos os quadros que integram esta análise.
O Ensino Fundamental passou a ter duração de 9 (nove) anos, na Rede Municipal de Ensino, a partir de 2004 e o advento da Lei nº 11.274/2006 com a ampliação da faixa etária recomendada de 6 a 14 anos só referendou a decisão do município. Na Rede Estadual a partir de 2007. Os dados disponibilizados pelo Portal do MEC/Planos de Educação, conforme os quadros 5 e 6, indicam que a universalização do Ensino Fundamental, ainda exigirá esforços, no sentido de alcançar 100% da população de 6 a 14 anos, bem como, para alcançar a segunda etapa da meta em questão, relativa a conclusão na idade recomendada. Historicamente, no entanto, o amparo legal não mostrou eficácia quanto à garantia da terminalidade na idade certa dessa etapa de ensino.
QUADRO 5 – ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, BRASIL, MATO GROSSO DO SUL E TERENOS – POSIÇÃO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA META NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO.
|
LOCALIZAÇÃO |
ATENDIMENTO (%) |
UNIVERSALIZAÇÃO (100%) |
|
% a cumprir |
||
|
BRASIL |
98,4% |
- |
|
CENTRO-OESTE |
98,4% |
- |
|
MATO GROSSO DO SUL |
98,1% |
- |
|
MESORREGIÃO CENTRO NORTE |
97,8% |
- |
|
TERENOS |
95,5% |
4,5% |
Fonte: Brasil, Região e Estado PNAD/2013. Município e Mesorregião Censo Demográfico2010.
Com 95,5% das crianças e adolescentes da faixa etária de 6 a 14 anos, matriculadas no Ensino Fundamental, Terenos ainda possui alguns desafios: o da ampliação da taxa de atendimento (existem 4,5% de pessoas não atendidas), o da conclusão desta etapa de ensino na idade certa e da melhoria do desempenho escolar. O quadro 6 merece atenção visto que, de cada 100 estudantes, cerca de 52, concluíram o ensino fundamental.
QUADRO 6 – PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM, PELO MENOS, O ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO.
|
LOCALIZAÇÃO |
% |
META PNE % |
% a buscar |
|
BRASIL |
66,7% |
95,0% |
- |
|
CENTRO-OESTE |
72,3% |
95,0% |
- |
|
MATO GROSSO DO SUL |
61,2% |
95,0% |
- |
|
CENTRO NORTE DE MS |
62,9% |
95,0% |
- |
|
TERENOS |
52,6% |
95,0% |
42,4% |
Fonte: Brasil, Região e Estado PNAD/2013. Município, Mesorregião IBGE/Censo Demográfico de 2010.
Estes desafios só serão vencidos se as desigualdades forem enfrentadas e as características dos estudantes, suas peculiaridades e diferenças forem consideradas. Também, há que se considerar os problemas relacionados ao planejamento e a gestão educacional, a formação inicial e continuada dos professores, a infraestrutura escolar, os materiais didático-pedagógicos, adequação do atendimento, o fortalecimento da articulação entre União, Estado e o Município, e, em especial, a definição dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes.
Outro ponto a ser considerado refere-se ao uso do transporte escolar pelos estudantes das redes públicas de ensino; há trajetos em que eles permanecem mais de 2 horas no veículo escolar. Há que se considerar uma estratégia que contribua para a redução das distâncias dos percursos, melhorando as condições de atendimento e consequentemente de aprendizagem.
O grande contingente de crianças e jovens em situação de fracasso escolar reflete um problema social preocupante. O quadro 7 demonstra que os índices de aprovação, reprovação e abandono, em todos os anos escolares, são elevados.
Os maiores índices de reprovação são apresentados pela Rede Estadual de Ensino. Observa-se que no 2º ano, de cada 100 estudantes matriculados, cerca de 54 reprovam. Com relação aos anos finais, todos apresentam elevados índices de reprovação e abandono. Estes indicadores tão baixos têm reflexo no IDEB das escolas locais, bem como, forte impacto financeiro. Com relação à Rede Municipal o campo apresenta os piores resultados. Estes indicadores indicam a necessidade dos gestores pesquisarem as reais causas da baixa eficácia do sistema.
QUADRO 7 – TAXAS DE APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO ESCOLAR REGISTRADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL POR ANO ESCOLAR – 2013.
|
LOCALIZAÇÃO |
APROVAÇÃO (%) |
REPROVAÇÃO (%) |
ABANDONO (%) |
||||
|
ANO |
REE |
REME |
REE |
REME |
REE |
REME |
|
|
1º |
Urbana |
100,0 |
100,0 |
- |
- |
- |
- |
|
|
Campo |
100,0 |
100,0 |
- |
- |
- |
- |
|
2º |
Urbana |
71,2 |
91,1 |
28,8 |
8,9 |
- |
- |
|
|
Campo |
75,0 |
83,3 |
25,0 |
16,7 |
- |
- |
|
3º |
Urbana |
81,9 |
95,8 |
19,0 |
4,2 |
- |
- |
|
|
Campo |
85,7 |
90,2 |
14,3 |
9,8 |
- |
- |
|
4º |
Urbana |
87,1 |
89,9 |
11,4 |
11,1 |
1,5 |
- |
|
|
Campo |
90,5 |
92,1 |
9,5 |
7,9 |
- |
- |
|
5º |
Urbana |
87,3 |
96,4 |
12,7 |
3,6 |
- |
- |
|
|
Campo |
92,0 |
88,9 |
8,0 |
4,8 |
- |
0,7 |
|
6º |
Urbana |
77,1 |
88,9 |
21,9 |
9,3 |
1,0 |
1,8 |
|
|
Campo |
86,4 |
85,5 |
11,4 |
14,2 |
2,2 |
0,7 |
|
7º |
Urbana |
70,6 |
85,5 |
20,2 |
14,5 |
9,2 |
- |
|
|
Campo |
72,0 |
88,4 |
28,0 |
10,7 |
- |
0,9 |
|
8º |
Urbana |
69,2 |
90,2 |
17,9 |
9,8 |
12,9 |
- |
|
|
Campo |
75,0 |
90,2 |
20,0 |
8,7 |
5,0 |
1,1 |
|
9º |
Urbana |
81,8 |
98,0 |
9,1 |
0,0 |
9,1 |
2,0 |
|
|
Campo |
88,5 |
93,9 |
11,5 |
5,1 |
- |
1,1 |
Fonte: INEP/MEC- Censo Escolar 2013/www.qedu.org.br/ Org. Meritt.
O quadro 8 apresenta informações relevantes para a definição das estratégias para esta etapa de ensino. Em Terenos, os índices de aprovação estão abaixo da média nacional, mas, acima da média estadual. Os dados também sugerem que os alunos saem dos anos iniciais mais bem preparados do que nos anos finais.
QUADRO 8 – TAXAS DE RENDIMENTO ESCOLAR – REDES ESCOLARES DE TERENOS, POR SEGMENTO ESCOLAR EM 2013.
|
LOCALIZAÇÃO |
APROVAÇÃO (%) |
REPROVAÇÃO (%) |
ABANDONO (%) |
|||
|
|
AI |
AF |
AI |
AF |
AI |
AF |
|
BRASIL |
92,7 |
85,1 |
6,1 |
11,3 |
1,2 |
3,6 |
|
PÚBLICAS |
91,7 |
83,7 |
6,9 |
12,3 |
1,3 |
4,0 |
|
PRIVADAS |
97,8 |
94,6 |
2,0 |
5,2 |
0,2 |
0,2 |
|
MS |
89,4 |
79,7 |
9,7 |
16,4 |
0,9 |
3,9 |
|
PÚBLICAS |
88,4 |
78,2 |
10,7 |
17,6 |
0,9 |
4,2 |
|
PRIVADAS |
98,3 |
95,6 |
1,6 |
4,2 |
0,1 |
0,2 |
|
TERENOS |
90,9 |
83,9 |
9,0 |
12,8 |
0,1 |
3,3 |
|
PÚBLICAS |
90,9 |
83,9 |
9,0 |
12,8 |
0,1 |
3,3 |
|
REE |
86,3 |
76,7 |
13,4 |
16,8 |
0,2 |
6,5 |
|
REME |
92,8 |
89,3 |
7,1 |
9,8 |
0,1 |
0,9 |
Fonte: MEC/INEP- Censo Escolar 2013/www.qedu.org.br/Organização Merit.
Partindo do princípio de que os estudantes entram no ensino fundamental, aos 6 anos de idade, espera-se que eles concluam aos 14 anos. Os quadros 9, 10 e 11 apresentam as taxas de distorção idade-série registradas no ensino fundamental.
O quadro 9 possibilita a comparação entre os índices de distorção idade-série apresentados pelo Município, Brasil e Mato Grosso do Sul. Estes índices possuem como principais causas, a reprovação e o abandono escolar, conforme se vê nos quadros 7 e 8.
QUADRO 9 – TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE REGISTRADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL – BRASIL, MS E TERENOS – 2013.
|
LOCALIZAÇÃO |
TAXAS (%) |
DISTORÇÃO (%) |
|
Anos Iniciais |
Anos Finais |
|
|
BRASIL |
15% |
28% |
|
MS |
19% |
35% |
|
TERENOS |
22% |
40% |
Fonte: Censo Escolar INEP/MEC 2013.www.qedu.org.br/Organização Meritt.
...........Os dados revelam que Terenos registra taxas mais elevadas que o país e o estado; de cada 100 estudantes, 22 encontram-se em distorção idade-série nos anos iniciais e 40 nos anos finais do ensino fundamental.
...........A desagregação dos dados, por rede de ensino e localização, permite identificar que a rede estadual apresenta as maiores taxas de distorção e o campo supera a zona urbana. Evidencia, também, que a Rede Municipal, embora apresente taxas mais baixas que a Rede Estadual, não possui uma situação confortável em relação à questão distorção idade-série.
QUADRO 10 – TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE REGISTRADAS NO ENSINO FUNDAMENAL DE TERENOS – REDES PÚBLICAS – 2013.
|
REDE DE ENSINO TERENOS |
TAXAS DE DISTORÇÃO (%) |
|
|
ANOS INICIAIS |
ANOS FINAIS |
|
|
REDES PÚBLICAS |
22% |
40% |
|
REDE ESTADUAL |
28% |
47% |
|
URBANA |
31% |
49% |
|
CAMPO |
21% |
42% |
|
REDE MUNICIPAL |
20% |
35% |
|
URBANA |
14% |
32% |
|
CAMPO |
24% |
37% |
Fonte: Censo Escolar INEP/MEC – 2013. www.qedu.org.br/Organização Meritt.
O quadro 11 permite a identificação do ano escolar que apresenta as maiores taxas de distorção idade-série. As taxas de distorção, definidas como a diferença de dois anos entre a idade recomendada e o ano que o estudante está cursando, comprometem a conclusão do ensino fundamental na idade recomendada conforme prescreve a parte final da meta de número 2.
QUADRO 11 – DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE POR ANO ESCOLAR E REDE DE ENSINO - 2013
|
ANO |
REDE ESTADUAL (%) |
REDE MUNICIPAL (%) |
||
|
|
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
|
1º |
10 |
8 |
3 |
2 |
|
2º |
22 |
- |
10 |
21 |
|
3º |
27 |
33 |
18 |
43 |
|
4º |
46 |
31 |
21 |
21 |
|
5º |
38 |
25 |
16 |
32 |
|
6º |
49 |
41 |
32 |
43 |
|
7º |
57 |
35 |
34 |
37 |
|
8º |
56 |
60 |
31 |
41 |
|
9º |
38 |
39 |
23 |
24 |
Fonte: Censo Escolar MEC/INEP – 2013.www.qedu.org.br/Org. Meritt
Estes índices de distorção têm como principais causas a repetência e o abandono escolar. Há que se adotar medidas que sanem essas distorções já que nelas incluem também aqueles que não tiveram acesso à escola na idade certa, ou seja, entraram na escola tardiamente.
Por outro lado, o próprio sistema tem gerado essa exclusão, em consequência da inadequação dos currículos, deficiência na formação inicial e continuada dos professores, na estrutura física das escolas e muitas vezes em razão da falta da parceria entre a escola e a família.
Outro problema do ensino fundamental relaciona-se ao baixo desempenho dessa etapa de ensino. Dados levantados a partir da Prova Brasil de 2013 indicam que os estudantes do 5º e 9º anos encontram-se longe de apresentar o aprendizado adequado.
Outros pontos do ensino fundamental ainda necessitam de respostas, entre eles, a falta do domínio da leitura e da escrita no 1º ano por parte dos estudantes, contribui para elevação dos índices de repetência. Tal fato provoca tensões no que se refere à heterogeneidade dos níveis de aprendizagem, à defasagem de conteúdos e ao sistema de avaliação da aprendizagem utilizado nas escolas.
O quadro 12 mostra um comparativo, em relação ao percentual de estudantes do 5º e 9º ano, que apresentaram aprendizado adequado na competência de leitura e interpretação de textos em Língua Portuguesa e na competência de resolução de problemas em Matemática.
QUADRO 12 – COMPARATIVO DO DESEMPENHO APRESENTADO PELOS ESTUDANTES DE TERENOS PROVA BRASIL – REDES PÚBLICAS - 2013.
|
LOCALIZAÇÃO |
LING PORTUGUESA |
MATEMÁTICA |
||
|
5º ano (%) |
9º ano (%) |
5º ano (%) |
9º ano (%) |
|
|
BRASIL |
40% |
23% |
35% |
11% |
|
MS |
44% |
28% |
37% |
13% |
|
TERENOS |
53% |
20% |
44% |
10% |
Fonte: INEP/MEC-Prova Brasil/ www.qedu.org.br/Organização Meritt
Os resultados apontam que no 5º ano, de cada 100 estudantes, 53 estão com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e 44 em Matemática; no 9º ano, os resultados dos alunos com aprendizagem adequada são ainda mais negativos, visto que, de cada 100 estudantes apenas 10 conseguem resolver problemas e 20 dominam a leitura e a interpretação de texto.
Quando se analisa os dados levando-se em conta as redes de ensino, a Rede Municipal se destaca no 5º ano. Já os resultados do 9º ano permitem inferir que estes alunos terão dificuldades no ensino médio.
QUADRO 13 – EVOLUÇÃO DO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DE TERENOS NA PROVA BRASIL, POR REDE DE ENSINO – 2009-2013.
|
ANO |
COMPONENTE CURRICULAR |
2009 (%) |
2011 (%) |
2013 (%) |
|
REE |
|
|
|
|
|
5º |
L. PORT. |
32% |
34% |
36% |
|
MAT. |
28% |
31% |
20% |
|
|
9º |
L. PORT. |
19% |
12% |
13% |
|
MAT. |
11% |
6% |
7% |
|
|
REME |
|
|
|
|
|
5º |
L. PORT. |
28% |
47% |
62% |
|
MAT. |
21% |
50% |
57% |
|
|
9º |
L. PORT. |
28% |
29% |
28% |
|
MAT. |
8% |
19% |
12% |
Fonte: Prova Brasil 2013. www.qedu.org.br/organização Meritt
A melhoria do desempenho dos alunos da Rede Municipal pode ser creditada, à várias ações desenvolvidas pelo poder público municipal, entre as quais, se destacam:
.a oferta de formação continuada para os professores em diversas áreas: Programa PCN em Ação, PROFA, Cantinho da Leitura, entre outros;
.a formação em nível superior de docentes, especialmente, em Pedagogia por intermédio dos programas de Licenciaturas Plenas parceladas;
. a ampliação do ensino fundamental para 9 anos;
. a criação de sistemas e projetos especiais dedicados a avaliar e acompanhar os desempenhos docente e discente;
a melhoria da infraestrutura das unidades escolares e aquisição de materiais didático-pedagógicos e equipamentos.
Os quadros de 14 a 18 apresentam a situação dos professores, com relação à formação profissional.
QUADRO 14 – PERCENTUAL DE PROFESSORES, CONFORME A ESCOLARIDADE E FUNÇÃO DOCENTE, LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - 2009-2013.
|
ANO |
TOTAL PROFESSORES |
NORMAL MAGISTÉRIO |
ENSINO MÉDIO |
ENSINO SUPERIOR |
|
2009 |
130 |
15,4% |
4,6% |
80,0% |
|
2010 |
141 |
10,6% |
0,7% |
88,7% |
|
2011 |
142 |
9,9% |
2,1% |
88,0% |
|
2012 |
141 |
5,7% |
2,1% |
92,2% |
|
2013 |
147 |
4,8% |
0,7% |
94,6% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br - Preparação Todos pela Educação.
O quadro 14 permite saber que houve um crescimento nas taxas de professores com curso superior, mas, no entanto, há um significativo número de docentes com ensino médio.
QUADRO 15 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM LICENCIATURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO – 2009-2013.
|
ANO |
Nº de docentes |
Com Superior |
Com Licenciatura |
Com Licenciatura na área |
|
2009 |
65 |
87,7% |
47,7% |
20,0% |
|
2010 |
79 |
96,2% |
64,6% |
29,1% |
|
2011 |
98 |
94,9% |
88,8% |
49,0% |
|
2012 |
97 |
97,9% |
93,8% |
50,5% |
|
2013 |
104 |
97,1% |
95,2% |
51,9% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação Todos pela Educação.
O quadro 15, evidencia uma situação que descumpre a legislação em vigor que prescreve que “a formação dos docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e instituições superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, oferecida em nível médio na modalidade normal.”(art.62 da LDBEN).
O quadro aponta que em 2013, 97,1% dos professores dos anos finais possuíam ensino superior, dos quais 95,2% possuíam licenciatura, mas apenas 52,9% possuíam licenciatura na área de atuação.
Os dados também permitem deduzir que 3,9% dos docentes não possuem curso superior.
O quadro 16 permite conhecer os componentes curriculares que apresentam as menores e as maiores taxas de professores com licenciaturas; observa-se que, apenas três componentes curriculares registram percentuais acima de 70%.
QUADRO 16 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR COMPONENTE CURRICULAR, COM LICENCIATURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO - 2013.
|
Disciplina |
Nº de docentes |
Com Superior |
Com Licenciatura |
Com Licenciatura na área de atuação |
|
Língua Portuguesa |
18 |
94,4% |
94,4% |
72,2% |
|
Matemática |
12 |
100,0% |
91,7% |
58,3% |
|
História |
11 |
100,0% |
100,0% |
36,4% |
|
Geografia |
15 |
100,0% |
100,0% |
40,0% |
|
Ciências |
10 |
100,0% |
100,0% |
80,0% |
|
Ed. Física |
12 |
100,0% |
100,0% |
75,0% |
|
Arte |
15 |
93,3% |
86,7% |
20,0% |
|
Língua Estrangeira |
11 |
90,9% |
90,9% |
36,4% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação Todos pela Educação.
Os quadros 17 e 18 apresentam os índices de docentes com pós-graduação nos dois segmentos do ensino fundamental. Na desagregação dos dados por rede de ensino, observa-se que a Rede Municipal possui mais docentes com pós-graduação nos anos finais e a Rede Estadual nos anos iniciais. Os dados, no entanto, não permitem saber se a pós-graduação relaciona-se com a área de atuação.
QUADRO 17 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E REDES DE ENSINO - 2009-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2009 |
11 |
13,4% |
8,9% |
19,4% |
|
2010 |
15 |
16,0% |
13,8% |
21,9% |
|
2011 |
14 |
14,1% |
11,1% |
18,8% |
|
2012 |
17 |
17,3% |
18,4% |
16,7% |
|
2013 |
23 |
21,7% |
20,3% |
25,8% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação Todos pela Educação.
QUADRO 18 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E REDES DE ENSINO – 2009-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2009 |
10 |
15,2% |
12,5% |
21,2% |
|
2010 |
11 |
14,3% |
10,9% |
16,7% |
|
2011 |
11 |
13,9% |
14,6% |
10,0% |
|
2012 |
20 |
22,7% |
24,1% |
15,6% |
|
2013 |
22 |
25,3% |
29,4% |
18,6% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação Todos pela Educação.
Finalmente, há que se pensar na formação continuada e em serviço dos professores, contextualizando a política de desenvolvimento dos recursos humanos às reais necessidades, observando-se os resultados apresentados pelos alunos na Prova Brasil, subsidiando os profissionais com adequação e atualização de conteúdos e técnicas de ensino, a valorização do magistério bem como auxiliar os gestores escolares a encontrarem alternativas a fim de se alcançar melhores resultados no que se refere à qualidade da educação pública.
ESTRATÉGIAS
2.1. Universalizar o atendimento, com qualidade, a toda a demanda do ensino fundamental, durante a validade deste Plano, em regime de colaboração com o Estado, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola.
2.2. Garantir, no mínimo, o crescimento de 4,24% ao ano, nas taxas de conclusão, de forma que, os alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
2.3. Possibilitar ações permanentes de acompanhamento individualizado para que, no mínimo, 90% dos (as) estudantes concluam esta etapa de ensino na idade recomendada, considerando as habilidades e competências necessárias, até o final da vigência do PME.
2.4. Realizar levantamento anual para localizar crianças que se encontram fora da escola, por bairro de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando definir para a demanda existente estratégias para sua escolarização.
2.5. Priorizar a alfabetização como um processo ao longo de todo o Ensino Fundamental entendendo este compromisso como de todas as áreas do conhecimento, na vigência deste Plano.
2.6 Dotar as escolas, ao longo da vigência deste Plano, de recursos humanos, materiais e financeiros, para desenvolver projetos na área de educação ambiental.
2.7. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 10%, em cinco anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas oferecidos ao longo do ano letivo, garantindo a efetiva aprendizagem.
2.8. Adequar, na vigência do PME, os prédios escolares existentes aos padrões nacionais de infraestrutura e garantindo-lhes condições de funcionamento para o Ensino Fundamental, incluindo:
a) espaços para esporte, recreação, biblioteca, refeitório, salas de tecnologia, salas de recursos multifuncionais;
b) adequação dos espaços escolares para o atendimento dos alunos com deficiência;
c) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos.
2.9. Assegurar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a revisão e o aperfeiçoamento dos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares, em consonância com as Diretrizes Nacionais, Estaduais e Municipais e a realidade específica de cada escola, a fim de garantir a elevação progressiva do desempenho dos alunos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
2.10. Criar e implementar, no decorrer da vigência deste Plano, mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) estudantes do ensino fundamental, por meio de reforço escolar e acompanhamento psicopedagógico.
2.11. Assegurar, a partir da vigência deste Plano, aos professores de classes com alunos com deficiência, mediante oferta de assessoramento e suporte pedagógico, qualificação dos mesmos, além da disponibilização de auxiliares em turmas onde se fizerem necessários.
2.12. Atualizar e ampliar, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, o acervo das bibliotecas escolares com obras de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros didático-pedagógicos para apoio ao professor, assim como acervo audiovisual.
2.13. Implementar, a partir da vigência deste Plano, as salas de tecnologias, inclusive com acesso à internet, como instrumento avançado de pesquisa, informação e conhecimento, bem como, equipamentos multimídia.
2.14. Promover, durante a vigência deste Plano, a participação da comunidade na gestão das escolas, criando os Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes, para que todos assumam seu compromisso com o desenvolvimento das crianças e jovens.
2.15. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, alimentação escolar equilibrada com os níveis calóricos e protéicos mínimos, por faixa etária, para os alunos das redes de ensino.
2.16. Garantir, a partir da vigência do PME, aos estudantes das escolas das redes de ensino, avaliação e acompanhamento de profissional da área de nutrição.
2.17. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, por meio de lei específica promulgada pelo Município, o acesso ao transporte escolar do campo, quando necessário, com a colaboração financeira da União e do Estado, de forma a garantir aos alunos o acesso à escola.
2.18. Estruturar o ensino fundamental de nove anos a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano, a partir da vigência do PME.
2.19. Participar, em articulação com os entes federados, da elaboração da proposta curricular de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) estudantes do ensino fundamental, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
2.20. Garantir a formação e atualização de docentes e profissionais da educação para atuação no Ensino Fundamental de 9 anos, de acordo com as orientações legais vigentes, a partir da vigência do PME.
2.21. Oferecer formação continuada em serviço e garantir condições técnicas e pedagógicas aos (às) profissionais do ensino fundamental para utilização das novas tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras, a partir da vigência do PME.
2.22. Incentivar, a partir da vigência do PME, o desenvolvimento de práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e a aprendizagem dos estudantes, bem como seu registro.
2.23. Realizar, em parceria com as áreas de saúde, assistência social, conselho tutelar e Ministério Público, o acompanhamento individualizado e o monitoramento de acesso e permanência na escola, identificando motivos de ausência, baixa frequência e abandono dos (as) estudantes, até o final da vigência do PME.
2.24. Fortalecer e criar mecanismos para o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos(as) beneficiários(as) de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) estudantes, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude, até o final da vigência do PME.
2.25. Desenvolver, a partir do segundo ano de vigência deste PME, tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e da comunidade quilombola, inseridas nos currículos específicos, respeitando a cultura de cada comunidade.
2.26. Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
2.27. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio de reuniões sistemáticas e projetos que visem ao estreitamento das relações entre as escolas e as famílias, a partir da vigência do PME.
2.28. Garantir, independente do número de estudantes, a oferta do ensino fundamental para as populações do campo e de comunidade quilombola, nas próprias comunidades, buscando a universalização dessa etapa até o final da vigência deste Plano.
2.29. Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos(às) filhos(as) de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
2.30. Estudar a possibilidade de outras formas de organização curricular e desenvolvimento da recuperação preventiva com vistas à efetivação da aprendizagem em alunos com dificuldades, garantindo a qualidade da educação por inúmeras ações como realização de levantamento dos alunos com distorção idade/série, identificação das dificuldades dos mesmos, incentivando à recuperação e aperfeiçoando o processo de avaliação, até o final da vigência deste Plano.
2.31. Elaborar e distribuir, em parceria com os órgãos competentes, material didático para educadores (as), estudantes e pais e/ou responsáveis sobre direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das DST/AIDS, alcoolismo e drogas, em sua interface com as questões de gênero e sexualidade, questões étnico-raciais e geracionais, durante a vigência do PME.
2.32. Implementar políticas de inclusão com vistas à permanência na escola das crianças, adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os direitos da criança e do(a) adolescente, a partir da vigência do PME.
ENSINO MÉDIO
META 3 - UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS E ELEVAR, ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE PNE, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO PARA 85%.
ANÁLISE SITUACIONAL
Definido na Constituição Federal (art. 211, § 3º), como responsabilidade prioritária do Estado, o Ensino Médio é a última etapa obrigatória da Educação Básica, para toda demanda existente, inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade certa e tem sua finalidade definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN:
.a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
a preparação para o trabalho e cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e
. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.”
Tratado na LDBEN, Lei n. 9394/96, como a última etapa da educação básica, com duração mínima de 3 (três) anos e 2.400 horas de efetivo trabalho escolar, o Ensino Médio integra a etapa do processo educacional considerado “básico para o exercício da cidadania, base para o acesso às atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos níveis mais elevados e complexos da educação e para o desenvolvimento pessoal”. (Parecer n. 15/98/CNE/CEB).
Dessa forma, a continuidade dos estudos, a formação profissional e o exercício da cidadania são conquistas que dependem da universalização e da elevação dos indicadores de desempenho do Ensino Médio.
O Ensino Médio hoje se estrutura de quatro formas: a regular ou propedêutica, a do ensino médio normal magistério, a integrada a educação profissional (seja a regular ou a educação de jovens e adultos) e a educação de jovens e adultos (EJA).
Embora seja clara essa estruturação, a sua oferta, é marcada pela indefinição de seu papel na formação dos jovens: ora predomina a propedêutica com a preparação do jovem para o ingresso no ensino superior, ora predomina a profissionalização com a necessidade de preparar o jovem para o mercado de trabalho.
A referida Lei considera o Ensino Médio etapa essencial para o jovem, contudo sua expansão faz a educação nacional e sul-mato-grossense vivenciar grandes desafios, a exemplo da democratização do acesso e permanência, da heterogeneidade do corpo discente, da construção de um currículo que atenda às necessidades e anseios da população dessa faixa etária com perfil cada vez mais diversificado, bem como, a melhoria da infraestrutura, implementação de recursos pedagógicos e programas de formação dos professores que incidam diretamente na melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Considerando que, cabe aos Estados, garantir a universalização do ensino médio de forma gratuita e em razão dessa responsabilidade legal a Rede Estadual de Terenos detém a totalidade das matrículas nessa etapa de ensino.
É imprescindível a essa etapa de ensino a articulação entre concepções e práticas em cada área do conhecimento e disciplina fomentando o pensamento crítico, a autonomia intelectual, o protagonismo juvenil e o desenvolvimento das capacidades relativas a vida social.
Em decorrência do debate que se estabeleceu, em nível nacional sobre as questões do Ensino Médio, o Conselho Nacional de Educação definiu por meio da Resolução nº 3/CNE/CEB/1998 as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. No entanto, essa Resolução não produziu os efeitos esperados levando o Conselho Nacional de Educação a emitir novas Diretrizes Curriculares Nacionais por intermédio da Resolução nº 2/CNE/CEB/2012.
Com a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, passou-se a investir mais recursos financeiros no Ensino Médio. Nos últimos anos, em decorrência dos dispositivos legais, diversas políticas federais voltadas para essa etapa de ensino, foram criadas e implementadas com objetivo de ampliar a sua cobertura para a população de 15 a 17 anos, como o Ensino Médio Inovador (EMI) e PRONATEC.
O Programa de Ensino Médio Inovador – PROEMI, instituído pela Portaria 971/2009 que integra as ações do Plano Desenvolvimento da Educação é estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio, com a finalidade de oportunizar aos adolescentes e jovens a ampliação do tempo escolar integrando à sua formação atividades de aprendizagem voltadas à cultura, à arte, ao esporte, ao empreendedorismo, à sustentabilidade e à tecnologia, com os conteúdos curriculares organizados a partir de um planejamento interdisciplinar. Mato Grosso do Sul aderiu ao Programa em 2009. Com o PROEMI as escolas recebem apoio técnico e financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Ainda com o objetivo de articular e coordenar as ações e estratégias entre a União e os Estados foi instituído, em 2013, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, de forma a elevar o padrão de qualidade do ensino médio, em suas diferentes modalidades.
Como em todos os municípios do Estado, o Ensino Médio em Terenos enfrenta dificuldades para operacionalizar e concretizar um currículo complexo de forma a atender um público exigente e diversificado. São grandes os desafios atuais, principalmente em relação ao que determina Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou essa etapa de ensino obrigatória e gratuita dos 15 aos 17 anos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a ela na idade correta.
Universalizar, até 2016 o atendimento escolar com qualidade para toda população de 15 a 17 anos de idade será desafiador pelo curto espaço de tempo. Segundo o “PEE ao se tratar da universalização do ensino médio, como meta a ser alcançada na direção de uma sociedade igualitária, ou, no mínimo, menos desigual, há que se considerar a diversidade e a desigualdade da oferta” (PEE, EM p.26).
Terenos é um município de vocação rural: conforme Censo Escolar de 2010, 57,57% da sua população, residia no campo e 42,43% na área urbana da cidade; no que diz respeito às pessoas da faixa etária 15 a 17 anos 46,56% residiam na área urbana e 53,44% no campo. Os números indicam o aumento da população dessa faixa etária, tanto no meio urbano quanto no campo, na ordem de 23,98%, no período de 2000 a 2010. Essa tendência tem sua explicação na quantidade de assentamentos e acampamentos rurais existentes no município, fato este, que não pode ser esquecido no momento de se definir as estratégias para esta etapa do ensino.
QUADRO 1 – POPULAÇÃO, DE 15 A 17 ANOS, RESIDENTE EM TERENOS.
|
LOCALIZAÇÃO |
2000 |
2007 |
2010 |
% expansão |
|
URBANA |
393 |
369 |
426 |
8,40% |
|
RURAL |
345 |
482 |
489 |
41,74% |
|
TOTAL |
738 |
851 |
915 |
23,98% |
Fonte: IBGE- Censo Populacional 2000 e2010. IBGE – Contagem Populacional 2007
Em relação a população de 2010, ainda existem 269 jovens, de 15 a 17 anos (29,40%) não matriculados no ensino médio em Terenos, conforme se depreende da análise dos quadros 1 e 2. Torna-se necessário levar em conta que, o município, tem registrado taxas de crescimento consideráveis, acima inclusive, das registradas pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Os dados apresentados no quadro 2 indicam sistemática oscilação no número de matrículas entre 2010-2012 com destaque para as quedas ocorridas nos dois últimos anos quando, não se conseguiu manter uma regularidade no crescimento da matrícula, provavelmente, em decorrência da saída dos adolescentes e jovens da escola para trabalhar, e da migração para centros urbanos maiores.
Percebe-se no quadro 2 que, a matrícula registrada na zona urbana, supera a totalidade da população de 15 a 17 anos; tal fato pode ser um indicativo de que a população com idade superior a 17 anos tenha voltado a frequentar a escola ou que os alunos residentes no campo cursam o ensino médio na cidade, fazendo uso do transporte escolar.
QUADRO 2 - MATRÍCULA DO ENSINO MÉDIO EM TERENOS NO PERÍODO DE 2010 – 2014.
|
ANO |
E. MÉDIO REGULAR |
EJA MÉDIO |
MÉDIO INTEGRADO |
TOTAL |
|||
|
|
URBANA |
CAMPO |
URBANA |
CAMPO |
URBANA |
CAMPO |
|
|
2010 |
521 |
65 |
132 |
- |
- |
- |
718 |
|
2011 |
637 |
69 |
109 |
- |
- |
- |
815 |
|
2012 |
652 |
61 |
58 |
- |
- |
- |
771 |
|
2013 |
533 |
69 |
96 |
- |
- |
- |
698 |
|
2014 |
576 |
70 |
- |
- |
- |
- |
646 |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Portal do MEC– Planos de Educação.
Outro dado relevante é que 52,87% dos estudantes estão matriculados no noturno, 43,70% no matutino e 3,44% no vespertino, conforme consta do quadro 3.
QUADRO 3 – MATRÍCULA DO ENSINO MÉDIO POR TURNO DE FUNCIONAMENTO – 2010 - 2013.
|
ANO |
MATUTINO |
VESPERTINO |
NOTURNO |
TOTAL |
|
2010 |
256 |
- |
462 |
718 |
|
2011 |
258 |
- |
557 |
815 |
|
2012 |
318 |
- |
453 |
713 |
|
2013 |
305 |
24 |
369 |
698 |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação Todos pela Educação.
No município de Terenos, o ensino médio é ofertado em 02 (duas) escolas da Rede Estadual de Ensino: uma na área urbana e outra no campo e em duas extensões instaladas em espaços cedidos pelo município.
QUADRO 4 - QUANTITATIVO DE ESCOLAS EXISTENTES EM TERENOS COM ENSINO MÉDIO – COMPARATIVO 2010 – 2014.
|
ANO |
ENSINO MÉDIO REGULAR |
EJA MÉDIO |
MÉDIO INTEGRADO |
|||
|
|
URBANA |
CAMPO |
URBANA |
CAMPO |
URBANA |
CAMPO |
|
2010 |
01 |
01 |
01 |
- |
- |
- |
|
2011 |
01 |
01 |
01 |
- |
- |
- |
|
2012 |
01 |
01 |
01 |
- |
- |
- |
|
2013 |
01 |
01 |
01 |
- |
- |
- |
|
2014 |
01 |
01 |
01 |
- |
- |
- |
Fonte: MEC/INEP - Censo Escolar/Portal do MEC-Planos de Educação.
Embora em 2013, as taxas de atendimento indiquem que 81,1% da população de Terenos estivessem na escola, apenas 42,0% dos estudantes do Ensino Médio estavam na idade certa, evidenciando que, uma significativa demanda potencial dessa etapa de ensino, encontrava-se em outros níveis de ensino notadamente no fundamental ou em distorção idade/série, conforme indicado no quadro 5.
QUADRO 5 – PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA E TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA DO ENSINO MÉDIO – BRASIL, CENTRO-OESTE, MATO GROSSO DO SUL E TERENOS -2013.
|
LOCALIZAÇÃO |
PERCENTUAL DE ATENDIMENTO (%) |
TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO LÍQUIDA (%) |
|
BRASIL |
84,3% |
55,3% |
|
CENTRO-OESTE |
83,7% |
57,4% |
|
MS |
77,9% |
51,0% |
|
TERENOS |
81,1% |
42,0% |
Fonte: MEC/INEP/IBGE/Portal do MEC- Planos de Educação.
Nota para a Comissão:
Taxa líquida de escolaridade ou de matrícula = total de alunos de 15 a 17 anos matriculados dividido pela população total de 15 a 17 anos x 100.
Os indicadores de eficiência do Ensino Médio permanecem abaixo dos níveis desejados uma vez que as taxas de abandono e reprovação atingiram 19,5%, conforme apontado no quadro 6. Isso significa que, de cada 100 alunos, 19 reprovam ou deixam de estudar.
QUADRO 6 – TAXAS DE RENDIMENTO, APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E ABANDONO – REDES DE ENSINO BRASIL, ESTADO E TERENOS – 2013.
|
LOCALIZAÇÃO |
APROVAÇÃO (%) |
REPROVAÇÃO (%) |
ABANDONO (%) |
|
BRASIL |
80,0% |
11,9% |
8,1% |
|
MS |
74,9% |
15,6% |
9,6% |
|
TERENOS |
80,5% |
8,5% |
11,0% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar 2013/www.qed.org.br/Org. Meritt
É no Ensino Médio que tem ocorrido, nos últimos anos, as maiores taxas de repetência e abandono. Tal fato contribui para que as taxas de distorção idade-série encontradas, em Terenos, sejam elevadas. Tratando-se da transição do fluxo escolar dessa etapa de ensino, percebem-se elevadas perdas, principalmente, no que diz respeito à repetência e abandono o que contribui para as altas taxas de distorção idade-série.
Embora seja obrigação constitucional do Estado ofertar o ensino médio, no entanto, é preciso levar em conta que os investimentos são altos para que se tenha os resultados apresentados no quadro 7. As taxas de abandono e reprovação indicam a necessidade da gestora estadual interferir no trabalho pedagógico realizado nas escolas com objetivo de elevar os indicadores apresentados.
QUADRO 7 – TAXA DE RENDIMENTO ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO POR ANOS DE ENSINO 2008-2012.
|
ANO |
ANO ESCOLAR |
% APROVAÇÃO |
% REPROVAÇÃO |
% ABANDONO |
|||
|
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
||
|
2008 |
1º |
56,90 |
62,50 |
27,70 |
25,00 |
15,40 |
12,50 |
|
2º |
72,30 |
63,60 |
21,80 |
9,10 |
5,90 |
27,30 |
|
|
3º |
83,90 |
52,90 |
10,80 |
17,60 |
5,30 |
29,50 |
|
|
2009 |
1º |
60,70 |
68,40 |
23,80 |
10,50 |
15,50 |
21,10 |
|
2º |
81,10 |
64,30 |
12,30 |
0,00 |
6,60 |
35,70 |
|
|
3º |
81,30 |
40,90 |
5,30 |
0,00 |
13,40 |
59,10 |
|
|
2010 |
1º |
58,40 |
37,50 |
33,00 |
50,00 |
8,60 |
12,50 |
|
2º |
73,00 |
70,60 |
14,90 |
5,90 |
12,10 |
23,50 |
|
|
3º |
86,00 |
57,70 |
3,50 |
7,70 |
10,50 |
34,60 |
|
|
2011 |
1º |
65,50 |
28,00 |
18,30 |
28,00 |
16,30 |
44,00 |
|
2º |
81,50 |
27,30 |
7,30 |
36,40 |
11,30 |
35,40 |
|
|
3º |
90,60 |
52,40 |
1,70 |
23,80 |
7,70 |
23,80 |
|
|
2012 |
1º |
68,20 |
81,80 |
12,70 |
4,50 |
19,10 |
13,60 |
|
2º |
81,00 |
52,40 |
6,50 |
19,00 |
12,50 |
28,60 |
|
|
3º |
87,50 |
29,40 |
3,90 |
5,90 |
8,60 |
64,70 |
|
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar 2013/Portal do MEC-Planos de Educação.
Outra situação desafiadora diz respeito as taxas de distorção idade-série; em 2014, 35,9% dos alunos do Ensino Médio encontravam-se em defasagem. Tal fato constitui-se num grande entrave a ser solucionado exigindo, por parte da gestora da rede de ensino, adoção de alternativas de atendimento para essa população.
QUADRO 8 – TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE REGISTRADA NO ENSINO MÉDIO DE TERENOS ESCOLAS PÚBLICAS – 2008 -2014.
|
ANO |
TAXA |
|
2008 |
41,3% |
|
2009 |
44,0% |
|
2010 |
40,3% |
|
2011 |
45,4% |
|
2012 |
45,5% |
|
2013 |
43,5% |
|
2014 |
35,9% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/ www.observatóriodopne.org.br- Preparação Todos pela Educação.
A reversão deste cenário é fundamental para que se aumente a taxa liquida de matrículas, assegurando aos alunos o acesso, a permanência e a aprendizagem de qualidade.
QUADRO 9 – TAXAS DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE REGISTRADAS NO ENSINO MÉDIO DE TERENOS – COMPARATIVO BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO.
|
LOCALIZAÇÃO |
1º (%) |
2º (%) |
3º (%) |
MÉDIA (%) |
|
BRASIL |
33% |
28% |
25% |
30% |
|
MS |
37% |
28% |
25% |
32% |
|
TERENOS |
49% |
39% |
40% |
44% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.qedu.org.br/Organização Meritt.
A taxa-média final de Terenos é superior às apresentadas por Mato Grosso do Sul e Brasil. Isso significa que de cada 100 estudantes, aproximadamente 44, encontravam em atraso de 2 (dois) ou mais anos.
A pontuação das escolas de Terenos, em razão da participação dos alunos do 3º ano do Ensino Médio, no Exame Nacional do Ensino Médio em 2009, mostra 471,49 pontos para a prova objetiva e 525,43 pontos redação e prova objetiva.
Os quadros 10, 11,12 e 13 tratam dos docentes que atuam no ensino médio. O quadro 10 apresenta o percentual de professores em função da escolaridade. Chama a atenção o fato de que haja professores com apenas Ensino Médio lotados nas escolas.
QUADRO 10 – PERCENTUAL DE PROFESSORES, CONFORME A ESCOLARIDADE E FUNÇÃO DOCENTE, LOTADOS NO ENSINO MÉDIO - 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL PROFESSORES |
NORMAL MAGISTÉRIO |
ENSINO MÉDIO |
ENSINO SUPERIOR |
|
2008 |
45 |
- |
6,7% |
93,3% |
|
2009 |
44 |
- |
2,3% |
97,7% |
|
2010 |
39 |
- |
- |
100,0% |
|
2011 |
41 |
- |
- |
100,0% |
|
2012 |
36 |
- |
2,8% |
97,2% |
|
2013 |
33 |
- |
3,0% |
97,0% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação Todos Pela Educação.
O quadro 11 apresenta os percentuais de professores do ensino médio com licenciatura e com licenciatura na área de atuação. Esses dados mostram, no entanto, um número elevado de docentes que necessitam da segunda licenciatura.
QUADRO 11 - PERCENTAGEM DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO COM LICENCIATURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO – 2009-2013.
|
ANO |
Nº de docentes |
Com superior |
Com licenciatura |
Com licenciatura na área de atuação |
|
2009 |
48 |
97,9% |
66,7% |
29,2% |
|
2010 |
46 |
100,0% |
67,4% |
28,3% |
|
2011 |
65 |
100,0% |
100,0% |
49,2% |
|
2012 |
58 |
100,0% |
93,1% |
43,1% |
|
2013 |
48 |
100,0% |
93,8% |
50,0% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/ Preparação Todos pela Educação.
O quadro 12 apresenta a situação dos docentes com relação a licenciatura. Entretanto, o quantitativo de professores que lecionam disciplinas para as quais não estão habilitados, principalmente, Física, Química, Matemática, História, Geografia, Artes e Sociologia faz com que aumento o índice de leigos.
QUADRO 12 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO POR DISCIPLINA, COM LICENCIATURA, NA ÁREA DE ATUAÇÃO EM 2013.
|
Disciplina |
Nº de docentes |
Com superior |
Com licenciatura |
Com licenciatura na área de atuação |
|
Língua Portuguesa |
6 |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
|
Matemática |
5 |
100,0% |
80,0% |
80,0% |
|
História |
5 |
100,0% |
100,0% |
60,0% |
|
Geografia |
5 |
100,0% |
100,0% |
40,0% |
|
Biologia |
4 |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
|
Filosofia |
4 |
100,0% |
100,0% |
- |
|
Educação Física |
5 |
100,0% |
100,0% |
40,0% |
|
Arte |
3 |
100,0% |
66,7% |
33,3% |
|
Língua Estrangeira |
4 |
100,0% |
100,0% |
50,0% |
|
Química |
3 |
100,0% |
100,0% |
- |
|
Física |
4 |
100,0% |
75,0% |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br- Preparação Todos pela Educação.
Pesquisa realizada em 2014 mostrou que 13 docentes se inscreveram para participar dos cursos do PARFOR: Artes (2), Filosofia (2), Física (2), Geografia (3), Língua Estrangeira Moderna (3) e Educação Física (1).
QUADRO 13 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO NO ENSINO MÉDIO E REDES DE ENSINO – 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2008 |
14 |
29,8% |
- |
29,8% |
|
2009 |
10 |
22,7% |
- |
22,7% |
|
2010 |
9 |
20,9% |
- |
20,9% |
|
2011 |
8 |
16,7% |
- |
16,7% |
|
2012 |
8 |
20,5% |
- |
20,5% |
|
2013 |
8 |
21,6% |
- |
21,6% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatoriodopne.org.br- Preparação Todos pela Educação.
Os problemas apontados requerem a adoção de medidas que levem em conta os investimentos nas escolas, oferta de vagas no ensino médio integrado à educação profissional, adequação de espaços físicos e a adoção de estratégias que concorram para a redução dos índices de distorção, abandono e repetência.
Em razão da obrigatoriedade constitucional de que o Ensino Médio é responsabilidade do Estado, cabe ao PME, a tarefa de apontar ao Sistema Estadual de Educação as necessidades desta etapa da educação básica a fim de atender com qualidade as demandas apontadas. Assim a meta e as estratégias elencadas neste Plano configuram um conjunto de intenções e solicitações direcionadas ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para superar esses entraves é preciso promover mudanças no ensino médio local: ampliação das condições de acesso, qualidade do ensino, a revisão dos critérios de avaliação e mudança no padrão de gestão escolar.
ESTRATÉGIAS
3.1. Participar, em regime de colaboração, com a União e o Estado das discussões nacionais sobre o programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de inovar com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte.
3.2. Participar, em regime de colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública, da elaboração da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) estudantes de ensino médio, com vistas a garantir formação básica comum.
3.3. Participar do pacto entre os entes federados, para a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio.
3.4. Apoiar, em articulação com os órgãos competentes, a busca ativa da população de 15 a 17 anos que se encontra fora da escola, a partir da vigência deste PME.
3.5. Apoiar a formação continuada de professores (as) que atuam no ensino médio, inclusive por meio de realização de oficinas por áreas afins, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
3.6. Utilizar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), como instrumento de avaliação sistêmica para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridas dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior, comparando esses resultados com a avaliação estadual.
3.7. Incentivar campanhas e/ou divulgar, nos meios de comunicação, informações aos adolescentes, jovens e adultos, na etapa do ensino médio, sobre os cursos gratuitos integrados à educação profissional, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
3.8. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos (as) jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
3.9. Participar e/ou apoiar programas de educação e de cultura para a população, urbana e do campo, de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar, na vigência deste PME.
3.10. Buscar parcerias e convênios com as secretarias, fundações de cultura e outras instituições culturais, destinando vagas em cursos e oficinas para estudantes na faixa etária de 15 a 20 anos, visando à qualificação social e profissional, até o final da vigência deste PME.
3.11. Apoiar o redimensionamento da oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) estudantes, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
3.12. Estimular o desenvolvimento de formas alternativas de organização do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
3.13. Incentivar e participar da implementação de políticas de prevenção à evasão escolar, motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
3.14. Incentivar, nas escolas, a criação de uma cultura de respeito e aceitação do outro como princípio educativo, e a partir do qual serão construídas, no coletivo, as regras de convivência social, a partir da vigência deste PME.
3.15. Estimular a oferta de cursos que possibilitem o domínio da linguagem da informática para funcionários, docentes e discentes.
3.16. Adequar e expandir o número das salas de tecnologias educacionais conforme a demanda de cada unidade escolar, a partir do segundo ano da vigência deste PME.
3.17. Estimular a participação de estudantes do ensino médio nos cursos das áreas tecnológicas e científicas, na vigência deste PME.
3.18. Buscar parcerias com as instituições de ensino superior para que projetos de extensão sejam desenvolvidos no campo do conhecimento científico e tecnológico, de forma a atingir 50% das escolas de ensino médio.
3.19. Articular entre as escolas de ensino médio e as instituições acadêmicas, esportivas e culturais.
3.20. Incentivar a realização de atividades artístico-culturais pelos (as) estudantes, com envolvimento da comunidade, na vigência do PME.
3.21. Ampliar os espaços esportivos, adequando-os com cobertura e acomodações para o público, e adquirir materiais para que o desporto e o paradesporto sejam uma prática integrada ao currículo, a partir da vigência deste PME.
3.22. Elaborar e distribuir, em parceria com os órgãos competentes, material didático para educadores (as), estudantes e pais e/ou responsáveis sobre direitos humanos, promoção da saúde e prevenção das DST/AIDS, alcoolismo e drogas, em sua interface com as questões de gênero e sexualidade, questões étnico-raciais e geracionais.
3.23. Implementar políticas de inclusão com vistas à permanência na escola das crianças, adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os direitos da criança e do(a) adolescente.
EDUCAÇÃO ESPECIAL - INCLUSÃO
META 4 – UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 04 MESES A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO O ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO, DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, CLASSES, ESCOLAS OU SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PÚBLICOS OU CONVENIADOS.
ANÁLISE SITUACIONAL
A Constituição Federal de 1988 preocupou-se em garantir a todos, a equidade, no que diz respeito ao atendimento à população brasileira na educação escolar e, ao estabelecer que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, que a educação é direito de todos e cabe ao Estado oferecê-la e, ao fazê-lo, deve garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola com sucesso.
As políticas educacionais públicas voltadas para o direito e o reconhecimento da diversidade guardam uma relação direta com os direitos sociais, humanos e com a construção de uma educação inclusiva.
Do texto constitucional derivam as diretrizes mais específicas contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, que reafirmam a Educação Especial como modalidade da educação escolar, destinada a pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e que deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino ou, se necessário, por meio de serviços especializados.
Neste contexto, a inclusão dessas pessoas, no sistema de ensino regular, tornou-se o foco da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em vigor desde 2008 e com o desafio de entendê-la, como uma modalidade de ensino transversal que, perpassa da Educação Infantil até a Educação Superior.
Apesar de estar em vigor há 7 (sete) anos, ainda não produziu as mudanças necessárias na realidade escolar no sentido de que, toda criança, jovem e adulto, com deficiência, sejam atendidos em escolas regulares sempre que houver recomendação mediante avaliação.
A meta em questão estabelece a obrigatoriedade da universalização, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, do acesso à educação básica e ao atendimento especializado, preferencialmente, na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Transformar a escola em um espaço de reconhecimento, de valorização das diferenças, de acolhimento da diversidade acarreta o aporte de recursos financeiros, investimento na gestão e na formação dos professores de forma a garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.
O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 permite o duplo cômputo das matrículas de estudantes (enquanto demandas da educação especial) e ainda estabelece que compete a União prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como, às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Dados do Observatório do Plano Nacional de Educação-PNE apontam que no Brasil, do total de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados nas redes de ensino em 2014, 78,8% estão em classes comuns (educação inclusiva) sendo que, em Mato Grosso do Sul, essa taxa alcançou 72,3% e em Terenos de 100%.
Em Mato Grosso do Sul, a Educação Especial é normatizada em duas Deliberações do Conselho Estadual de Educação:
A Deliberação nº7. 828 de30de Maio de 2005 que dispõe sobre a Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais no Sistema Estadual de Ensino.
A Deliberação nº 9.367, de 27 de setembro de 2010 que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
A Deliberação nº 9.367, no artigo 1º, considera o atendimento educacional especializado-AEE, como “o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos educandos no ensino comum.”
A referida Deliberação estabelece que o AEE “é parte integrante do processo educacional cuja função complementar ou suplementar a formação do educando, por meio da disponibilização de serviços, recursos e acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.”
O atendimento educacional especializado a essa demanda, se dá nas escolas municipais, nas estaduais e, uma particular especializada, vinculada a Associação Pestalozzi de Terenos, Escola Especial e Centro de Atendimento Educacional Especializado – Raio de Sol.
O quadro 1, evidencia a evolução do atendimento à demanda desta meta nas turmas comuns das escolas públicas e na escola exclusiva¹, conforme a etapa escolar em Terenos. A escolha do período objetiva mostrar o atendimento antes e após a implantação da Política Federal Inclusiva.
QUADRO 1 – EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, EM CLASSES COMUNS E ESCOLA EXCLUSIVA¹, CONFORME A ETAPA ESCOLAR EM TERENOS - 2007 - 2014.
|
Ano |
Tipo |
Ed. Inf. |
Ens. Fund. |
Ens. Médio |
Total |
|
|
AI |
AF |
|||||
|
2007 |
Comum |
01 |
35 |
07 |
02 |
45 |
|
Exclusiva¹ |
08 |
44 |
- |
- |
52 |
|
|
2008 |
Comum |
04 |
52 |
12 |
01 |
69 |
|
Exclusiva |
08 |
36 |
- |
- |
44 |
|
|
2009 |
Comum |
04 |
47 |
12 |
01 |
64 |
|
Exclusiva |
08 |
22 |
- |
- |
30 |
|
|
2010 |
Comum |
05 |
33 |
09 |
03 |
50 |
|
Exclusiva |
02 |
17 |
- |
- |
19 |
|
|
2011 |
Comum |
04 |
36 |
10 |
01 |
51 |
|
Exclusiva |
04 |
20 |
- |
- |
24 |
|
|
2012 |
Comum |
04 |
41 |
11 |
02 |
58 |
|
Exclusiva |
02 |
- |
- |
- |
02 |
|
|
2013 |
Comum |
04 |
62 |
08 |
04 |
78 |
|
Exclusiva |
02 |
- |
- |
- |
02 |
|
|
2014 |
Comum |
07 |
78 |
12 |
05 |
102 |
|
Exclusiva |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação Todos pela Educação.
(¹) Escola exclusiva – Escola Especial e Centro de Atendimento Educacional Especializado – Raio de Luz.
Os dados indicam pequenas variações quando se concentra nas etapas de ensino, entretanto, ao longo dos anos, percebe-se a queda no atendimento realizado na escola exclusiva e, consequentemente, o aumento do atendimento nas classes comuns.
O período de 2010 a 2014 alcançou a taxa de 47,83%. O maior crescimento ocorreu no ensino fundamental. As adesões do estado e do município à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva possibilitaram essa expansão.
Os dados relativos a Educação Especial são imprecisos; a Organização Mundial de Saúde estima que, cerca de 10% da população mundial, tenha algum tipo de deficiência. Observando-se o indicador da Organização Mundial de Saúde pode-se estimar que, em 2014, Terenos teria, cerca de 1.934 pessoas com deficiências, com as mais variadas características; ainda levando em conta esse indicador, pode-se também estimar que a população de 4 a 17 anos existente em Terenos, com direito ao atendimento educacional especializado, conforme estabelece a meta, estaria em torno de 477 pessoas.
QUADRO 2 - ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS QUE RECEBEM ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DE TERENOS – 2009 -2013.
|
Ano |
Cegueira |
Baixa visão |
Surdez |
D.A. |
D.I. |
D.F. |
D.M. |
Transtornos Globais |
Total |
|
2009 |
02 |
03 |
- |
01 |
31 |
01 |
01 |
02 |
41 |
|
2010 |
01 |
03 |
02 |
01 |
18 |
03 |
02 |
- |
30 |
|
2011 |
01 |
02 |
01 |
- |
13 |
06 |
03 |
02 |
28 |
|
2012 |
01 |
03 |
02 |
- |
18 |
08 |
04 |
02 |
38 |
|
2013 |
01 |
03 |
01 |
01 |
33 |
11 |
03 |
02 |
55 |
Fonte:MEC/INEP/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br -Preparação Todos pela Educação.
Por meio dos dados apresentados no quadro 2 é possível verificar onde se concentram os atendimentos oferecidos nas escolas públicas de Terenos.
Com a execução da Política instituiu-se os Centros de Atendimento Educacional Especializado em observância ao disposto na Deliberação do CEE/MS nº 9.367/2010 e implantou-se salas de recursos multifuncionais nas escolas.
QUADRO 3 – NÚMERO DE ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO MUNICÍPIO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS 2009 - 2013.
|
Ano |
REDE MUNICIPAL |
REDE ESTADUAL |
PRIVADA |
|||||||||
|
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
|||||||
|
Existente |
Uso |
Existente |
Uso |
Existente |
Uso |
Existente |
Uso |
Existente |
Uso |
Existente |
Uso |
|
|
2009 |
- |
- |
- |
- |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
- |
- |
|
2010 |
1 |
1 |
- |
- |
- |
- |
1 |
1 |
1 |
1 |
- |
- |
|
2011 |
1 |
1 |
- |
- |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
- |
- |
|
2012 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
- |
- |
|
2013 |
2 |
2 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
- |
- |
Fonte: Censo Escolar/INEP MEC/www.observatóriodopne.org.br-Preparação Todos pela Educação.
Das escolas existentes no município que oferecem Atendimento Educacional Especializado - AEE, 02 (duas) são da Rede Estadual de Ensino, 06 (seis) pertencem à Rede Municipal e 01(uma) Especial da Rede Privada. Os estudantes recebem atendimento educacional especializado, no contraturno e realizado, preferencialmente, por psicopedagogos.
Este atendimento constitui-se de um conjunto de recursos de acessibilidade e estratégias desenvolvidas por profissionais preparados com objetivo de minimizar as barreiras existentes para a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.
O atendimento nas escolas ocorre nas salas de recursos multifuncionais e envolve os seguintes procedimentos:
estratégias para o desenvolvimento de processos mentais ;
sistema Braille;
uso de recursos ópticos e não ópticos;
técnicas de orientação e mobilidade;
comunicação alternativa e aumentativa;
estratégias de enriquecimento curricular;
uso do Soroban;
ensino da usabilidade e das funcionalidades da informática acessível;
ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita;
estratégias de autonomia escolar e;
LIBRAS.
Apesar do crescimento das matrículas há que se considerar que os dados relativos ao quantitativo exato de pessoas com deficiência não são conhecidos e os desafios que se apresentam, não só diz respeito ao acesso e ao atendimento, mas também, no entendimento da importância dessa modalidade de ensino como também na oferta de cursos de formação continuada, com a temática inclusiva, aos profissionais da educação.
Com relação aos recursos humanos é necessário que o aperfeiçoamento e a formação envolvam docentes, técnicos, administrativos e auxiliares para que haja o atendimento adequado dos estudantes. Os quadros 4 e 5 apresentam o número dos profissionais que trabalham nas escolas de Terenos, na educação especial. Nota-se, que o quantitativo da rede privada é significativamente superior ao registrado pelas redes públicas.
QUADRO 4 - NÚMERO DE FUNÇÕES DOCENTE NO ATENDIMENTO AEE PERÍODO 2009- 2013.
|
Ano |
Todas as redes |
Pública |
Privada |
|
2009 |
05 |
04 |
01 |
|
2010 |
04 |
03 |
01 |
|
2011 |
03 |
02 |
01 |
|
2012 |
07 |
02 |
05 |
|
2013 |
10 |
03 |
07 |
Fonte: Censo Escolar/INEP MEC/www.observatóriodo.org.br/PreparaçãoTodos pela Educação.
QUADRO 5 – NÚMERO DE TRADUTORES E INTERPRETES DE LIBRAS EM TERENOS CONFORME A REDE DE ENSINO 2011-2013.
|
Ano |
Todas as redes |
Pública |
Privada |
|
2011 |
03 |
02 |
01 |
|
2012 |
02 |
02 |
- |
|
2013 |
02 |
02 |
- |
Fonte:Censo Escolar/INEP MEC/www.observatóriodo.org.br/PreparaçãoTodos pela Educação.
Outro ponto importante diz respeito a acessibilidade e adaptação dos prédios escolares. O quadro 6, conforme o Censo Escolar de 2013, apresenta a situação das unidades escolares de Terenos com relação à acessibilidade para estudantes com deficiências.
QUADRO 6 – ESCOLAS COM DEPENDÊNCIAS ACESSÍVEIS AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS – 2013.
|
Tipo |
Estaduais |
Municipais |
Privada |
|||
|
|
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
|
Dependências acessíveis |
- |
1 |
3 |
3 |
1 |
- |
|
Sanitários acessíveis |
2 |
1 |
3 |
5 |
1 |
- |
Fonte: Censo Escolar/INEPwww.qedu.org.br/Organização Meritt.
Todos os dados e informações apresentadas indicam a necessidade de fortalecer a articulação com a Secretaria de Estado de Educação, executar políticas, programas, ações concretas e colaborativas entre os vários segmentos do município, seja público ou privado, de forma que o currículo, o Projeto Político Pedagógico, os Planos de Desenvolvimento Institucionais levem em conta a diversidade com vistas à inclusão. Torna-se necessário, também, desenvolver estratégias que valorizem a permanência dos alunos nas classes regulares com o apoio pedagógico para aqueles com dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de disciplina ou dispersão de atenção.
ESTRATÉGIAS
4.1. Propor ao MEC a contabilização, para fins do repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
4.2. Atender, até o sexto ano de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar e do atendimento educacional especializado (AEE) à demanda manifesta pelas famílias pelos serviços de saúde, assistência social e pela comunidade, de crianças de 0 a 3 (três) anos com deficiência, especificidades linguísticas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
4.3. Implantar, nos primeiros 5(cinco) anos do PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e comunidade quilombola.
4.4. Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado, a partir da vigência do PME.
4.5. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, a partir da vigência do PME.
4.6. Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimentos voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida, na vigência do PME.
4.7. Definir, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.8. Colaborar com os órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes na formulação de questionários para obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na vigência do PME.
4.9. Promover a acessibilidade nas instituições públicas e conveniadas para garantir o acesso e a permanência dos(as) estudantes com deficiência, por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível, da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, a partir da vigência do PME.
4.10. Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, na vigência do PME.
4.11. Oferecer educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e, na modalidade escrita, da língua portuguesa, como segunda língua, aos(às) estudantes surdos(as) de 0 a 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas comuns, bem como a adoção do Sistema Braille de Leitura, Soroban, orientação e mobilidade, e tecnologias assistivas para cegos(as) e surdocegos(as), a partir da vigência deste PME.
4.12. Garantir que a educação especial seja integrada à Projeto Político Pedagógico da escola comum, de forma a atender as necessidades de estudantes(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
4.13. Criar, em articulação com órgãos e instituições educacionais, programas de superação às situações de discriminação em relação a estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
4.14. Desenvolver e tornar acessível, em articulação com as IES, pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como, das condições de acessibilidade dos(as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a partir da vigência deste PME.
4.15. Desenvolver, em articulação com as IES, estudos e pesquisas em quaisquer níveis, visando à produção de conhecimento sobre educação especial, para subsidiar a formulação de políticas que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de AEE, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
4.16. Garantir e ampliar, nos 5 (cinco) primeiros anos de vigência deste PME, as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a oferta de professores (as) do AEE, áudio descritores (as), profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos, cegos (as), instrutores (as) mediadores (as), professores (as) de Libras, prioritariamente surdos (as) e professores (as) bilíngues.
4.17. Criar no município setor com equipe multidisciplinar, como apoio e suporte pedagógico aos(às) professores(as) do ensino comum e das salas de recursos multifuncionais, com professor(a) especializado(a) em educação especial, com experiência na área, para avaliações pedagógicas, encaminhamentos para o AEE, áreas da saúde e assistência social, na vigência do PME.
4.18. Avaliar e supervisionar, mediante indicadores de qualidade definidos nacionalmente, o funcionamento de instituições públicas, conveniadas e privada que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na vigência do PME.
4.19. Subsidiar, durante a vigência deste plano, com dados da realidade do município, a formulação de políticas que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.20. Incentivar, em articulação com as IES, a inclusão, nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino e aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir do segundo ano de vigência do PME.
4.21. Promover, em articulação com as IES públicas, a formação de professores(as) em educação especial e educação bilíngue, inclusive em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, para atuarem em todos os níveis e etapas da educação, durante a vigência do PME.
4.22. Oferecer, durante a vigência deste PME, a formação continuada dos profissionais da educação do ensino regular para atender as necessidades dos estudantes com deficiência.
4.23. Assegurar, a formação continuada de professores(as), por meio de projetos de extensão e de pós-graduação, do AEE e do ensino comum, e de funcionários(as) administrativos(as) e gestores(as), nas escolas urbanas, do campo, bilíngues e comunidade quilombola, a partir da vigência deste PME.
4.24. Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino.
ALFABETIZAÇÃO ATÉ O 3º DO ENSINO FUNDAMENTAL
META 5 - ALFABETIZAR, COM LETRAMENTO, TODAS AS CRIANÇAS, NO MÁXIMO, ATÉ O FINAL DO TERCEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
ANÁLISE SITUACIONAL
As metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação - PNE e pelo Plano Estadual de Educação - PEE enfatizam a obrigatoriedade de todas as crianças serem alfabetizadas, com aprendizagem adequada, no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental, são desafiadoras e ambiciosas, principalmente, quando se leva em conta os resultados apresentados nas avaliações externas e as taxas de aprovação registradas pelos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A Educação de qualidade envolve, entre outros fatores, a aprendizagem adequada em todos os anos escolares. Especialistas apontam que a alfabetização inadequada concorre para que os problemas do ensino fundamental se avolumem. A falta do domínio da linguagem oral e escrita, bem como, das operações matemáticas contribuem para o aumento dos índices de repetência, da heterogeneidade dos níveis de aprendizagem e da defasagem dos conteúdos escolares.
A alfabetização é foco de muitas políticas nos âmbitos federal, estadual e municipal, assim, é possível identificá-la em algumas das diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do qual Mato Grosso do Sul e Terenos são partícipes:
- “estabelecer, como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir;
- alfabetizar as crianças, até no mínimo, aos oitos anos de idade, aferindo os resultados por exames periódicos específicos;
- acompanhar cada aluno da rede, individualmente, mediante registro da sua frequência e de seu desempenho em avaliações que devem ser realizadas periodicamente;
- combater a repetência dadas as especificidades de cada rede pela adoção de práticas como aulas de reforço no contraturno, estudos de recuperação e progresso parcial”.
No âmbito do Estado, a Secretaria de Estado de Educação implantou o Programa Além das Palavras cuja ênfase era a Língua Portuguesa e a Matemática.
Segundo nota do site Observatório do PNE, uma criança pode ser considerada alfabetizada, quando, se apropria da leitura e da escrita das palavras, como mecanismos indispensáveis para seguir aprendendo, buscando informações com autonomia, desenvolvendo sua capacidade de se expressar, de desfrutar da leitura, de ler e de produzir textos de diferentes gêneros, de participar do mundo cultural e social no qual se encontra inserida.
Conforme Censo Demográfico de 2010, a população de Terenos, na idade de 6 a 14 anos era de 2.765 crianças, das quais, 39,57% encontravam-se na área urbana e 60,43% no campo.
O quadro 1 apresenta a população de Terenos na faixa etária de 6 a 14 anos, consoante consta do Censo Demográfico de 2010 e Contagem Populacional de 2007.
QUADRO 1 – POPULAÇÃO DE TERENOS NA FAIXA ETÁRIA DE 6 A 14 ANOS, POR LOCALIZAÇÃO – 2007-2010.
|
Ano |
População total |
Urbana |
Campo |
Total |
|
2007 |
13.984 |
953 |
1.373 |
2.326 |
|
2010 |
17.146 |
1.094 |
1.671 |
2.765 |
Fonte: IBGE-Censo Demográfico -2010. Contagem Populacional – 2007/Portal do MEC/Planos de Educação.
Os dados indicam que 16,13% da população de Terenos encontravam-se na faixa etária dos 6 a 14 anos, demanda potencial para o ensino fundamental.
QUADRO 2 - QUANTITATIVO DE MATRÍCULA, ESCOLAS E PROFESSORES CONFORME A FORMAÇÃO, REGISTRADO EM TERENOS NO PERÍODO DE 2010-2013.
|
Ano |
Matrícula total |
Matrícula anos iniciais |
Escolas com Anos Iniciais |
Professores 1º, 2º e 3º anos |
|
|
Superior |
Pós-graduação |
||||
|
2010 |
4.263 |
1.579 |
11 |
58 |
15 |
|
2011 |
4.260 |
1.598 |
11 |
68 |
14 |
|
2012 |
4.219 |
1.600 |
11 |
70 |
17 |
|
2013 |
4.192 |
1.565 |
11 |
73 |
23 |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE/Preparação Meritt.
O quadro 2 apresenta uma visão sintética do atendimento dos anos iniciais em Terenos no período de 2010 a 2014. Os anos iniciais são responsáveis por 37,33% da matrícula da educação básica do município e, embora, seja uma das etapas obrigatórias da educação básica, a matrícula deste segmento tem sofrido redução sistemática. Por outro lado apresentou uma expansão considerável no número de professores com curso superior e pós-graduação.
Os dados apresentados no quadro 3 indicam que a Rede Estadual, possui o maior quantitativo de professores com pós-graduação. É importante considerar que, quanto mais alta for a formação profissional dos educadores, maiores serão suas contribuições para a aprendizagem dos estudantes.
QUADRO 3 – PERCENTUAL DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR REDE DE ENSINO -2009 - 2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2009 |
11 |
13,4% |
8,9% |
19,4% |
|
2010 |
15 |
16,0% |
13,8% |
21,9% |
|
2011 |
14 |
14,1% |
11,1% |
18,8% |
|
2012 |
17 |
17,3% |
18,4% |
16,7% |
|
2013 |
23 |
21,7% |
20,3% |
25,8% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação Todos pela Educação.
A repetência compromete a permanência dos estudantes na escola que por sua vez implica nas taxas de distorção idade-série e que muitas vezes resultam em abandono.
As trajetórias com sucesso, com vistas a superar os altos índices de reprovação, é mais um dos muitos desafios da educação local, para os nos anos iniciais, conforme de depreende do quadro 4. As taxas de reprovação são altas em todos os anos escolares, principalmente, na Rede Estadual de Ensino, com destaque para o 2º e 3º anos. Os dados indicam que de cada 100 alunos matriculados, 53 (urbana e rural) não são aprovados no 2º ano, enquanto, no 3º ano, de cada 100 estudantes, 33 não são aprovados. Tais fatos indicam que os alunos do 3º não têm apresentado aprendizagem adequada que se espera.
QUADRO 4 – TAXAS DE RENDIMENTO ESCOLAR, REGISTRADAS PELOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DE TERENOS – 2013.
|
Redes |
Indicadores |
ANOS INICIAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL(Taxas) |
|||||||||
|
1º ano |
2º ano |
3º ano |
4º ano |
5º ano |
|||||||
|
U |
C |
U |
C |
U |
C |
U |
C |
U |
C |
||
|
REE |
Aprovação |
100 |
100 |
71,2 |
75,0 |
81,0 |
85,7 |
87,1 |
90,5 |
87,3 |
92,0 |
|
Reprovação |
- |
- |
28,5 |
25,0 |
19,0 |
14,3 |
11,4 |
9,5 |
12,7 |
8,0 |
|
|
Abandono |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
1,5 |
- |
- |
- |
|
|
|
|||||||||||
|
REME |
Aprovação |
100 |
100 |
91,1 |
83,3 |
95,8 |
90,2 |
88,9 |
92,1 |
96,4 |
94,5 |
|
Reprovação |
- |
- |
8,9 |
16,7 |
4,2 |
9,8 |
11,1 |
7,9 |
3,6 |
4,8 |
|
|
Abandono |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0,7 |
|
Fonte: MEC/INEP/ Censo Escolar/Qedu/Organização Meritt
Na Rede Municipal de Ensino, (embora com melhores taxas de aproveitamento que a Rede Estadual) chamam atenção as taxas de reprovação registradas no 2º ano (25,6%) e no 3º ano (14,0%).
Para cada ano escolar existem diferentes expectativas em relação a capacidade de aprendizagem dos estudantes que precisam ser levadas em conta nos momentos de planejamento e análise do desempenho dos alunos e das escolas.
Ainda que as avaliações apontem as dificuldades e as facilidades dos estudantes, em termos de aprendizagem, essas informações não são levadas em conta no momento do planejamento das atividades escolares.
A política de alfabetização vem adquirindo, no contexto das políticas públicas, relevância em razão da aprendizagem dos estudantes. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC é um Programa que, em regime de colaboração, busca atingir as diretrizes elencadas no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Instituído pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, o Pacto está centrado em 5 pontos:
. formação dos professores alfabetizadores;
. fornecimento de materiais didático- pedagógicos;
. avaliação da alfabetização;
. gestão, mobilização e controle social;
. apoio técnico e financeiro da União aos entes federados.
Terenos aderiu ao PNAIC, por intermédio do Plano de Ações Articuladas – PAR em 2013, primeiramente com o componente curricular de Língua Portuguesa e, em 2104, Matemática. O Programa conta com a participação de 26 professoras alfabetizadoras (do 1º ao 3º ano) pertencentes a rede municipal, distribuídos nas sete escolas que atendem os anos iniciais do ensino fundamental.
Foram atendidas 845 crianças dos anos iniciais, das quais 783 foram aprovadas no ciclo de alfabetização. Os encontros aconteceram em dois momentos: o primeiro na Escola Municipal Álvaro Lopes e o segundo na Biblioteca do SESI; as formações continuadas de 2014 enfatizaram a Alfabetização Matemática, associada ao reforço de conceitos de Alfabetização em Língua Portuguesa, evidenciando e valorizando a trajetória profissional, garantindo as condições necessárias para melhoria das práticas pedagógicas em sala de aula.
Durante o ano de 2014, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, enfatizou a reflexão sobre as práticas pedagógicas para o ensino da educação matemática. Durante as formações abordou-se a necessidade do educador em conhecer o currículo de matemática para melhor ensinar aos educando levando em consideração o conhecimento prévio que os alunos possuem o que torna o planejamento indispensável, pois o professor, frequentemente, se encontra diante de situações comuns que alteram a dinâmica da sala de aula, interferindo no processo ensino/aprendizagem.
O processo de alfabetização com letramento é de responsabilidade dos poderes públicos a quem cabe zelar pela aprendizagem dos estudantes.
Os resultados das avaliações têm revelado o baixo desempenho dos estudantes nas habilidades de leitura e escrita e de resolução de problemas que confirma as deficiências do processo de alfabetização.
Neste contexto das avaliações a Provinha Brasil, a Prova ABC e, mais recentemente, a ANA são instrumentos de auxílio aos professores e gestores escolares no acompanhamento do nível de alfabetização dos alunos.
A Provinha Brasil é aplicada em duas etapas: uma no início do ano e outra no final; os resultados são comparáveis e permite o diagnóstico do desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes no 2º ano escolar. O nível 4 (quatro) na segunda edição da Provinha Brasil foi considerado pelo Ministério da Educação – MEC a meta estabelecida para a proficiência dos alunos.
A Avaliação Nacional de Alfabetização - ANA avalia também habilidades em leitura e matemática do 3º ano do ensino fundamental e por meio dela, o MEC acompanha a eficácia do Pacto.
A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), coordenada pelo Movimento dos pela Educação avaliou estudantes concluintes do 3º ano do ensino fundamental de 2012, foi aplicada de forma amostral para os alunos que se encontram no final do ciclo de alfabetização, mediante sorteio das unidades escolares que participariam do processo.
Os resultados da Prova ABC revelam que em Mato Grosso do Sul, há um percentual significativo de crianças do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas que ainda não atingiram aprendizado considerado como adequado para este ano escolar conforme se vê no quadro 3.
Os resultados apontam que somente 43,56% dos alunos estão com a aprendizagem de leitura adequada para a conclusão do ciclo de alfabetização (três anos iniciais do ensino fundamental). Essa situação é grave, pois, indica que os estudantes são aprovados para o 4º ano sem os conhecimentos necessários para sua autonomia na aprendizagem.
No que diz respeito à escrita os resultados são ainda mais baixo somente 22,33% das crianças adquiriram a competência da escrita de acordo com o nível proposto. É preciso observar que a escrita exige também as habilidades motoras.
Em Matemática, a situação também é preocupante, pois, apenas 26,74% alcançaram as habilidades propostas ao final do 3º ano. Estes resultados demonstram que os alunos vão acumulando dificuldades desde os primeiros anos escolares sem as intervenções pedagógicas corretas. É importante ressaltar que os resultados da prova ABC não foram desagregados em nível de município.
QUADRO 5 – RESULTADO DO DESEMPENHO DOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DAS REDES PÚBLICAS DE MATO GROSSO DO SUL, NA PROVA ABC – 2012.
|
% de alunos no nível adequado |
||||
|
Conhecimento |
Brasil |
Centro-Oeste |
MS |
Rede Pública MS |
|
Leitura |
44,54% |
47,81% |
46,00% |
43,56% |
|
Escrita |
30,09% |
36,18% |
24,88% |
22,33% |
|
Matemática |
33,33% |
31,77% |
30,18% |
26,74% |
Fonte: Observatório do PNE/Preparação Todos pela Educação.
O indicador mais apropriado para essa meta será construído a partir dos resultados da ANA. Esta prova foi instituída a partir da publicação da Portaria n. 482, de 7 de junho de 2013, prevista no Pacto e passou a compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica. A ANA objetiva testar os conhecimentos em leitura, escrita e matemática e será aplicada de forma censitária para as turmas regulares e deforma amostral para as turmas de multisseriadas.
É importante ressaltar que essas habilidades são adquiridas gradativamente, ao longo dos anos de escolaridade e, essas informações precisam ser consideradas nos instantes de planejamento e de análise do desempenho dos alunos e da escola de modo adotar estratégias que permitam a aprendizagem e o avanço dos alunos.
Para cada ano escolar existem diferentes expectativas em relação a capacidade de aprendizagem dos estudantes que precisam ser levadas em conta nos momentos de planejamento e análise do desempenho dos alunos e das escolas.
Dados disponibilizados no Portal do MEC/Planos de Educação evidenciam que, de cada 100 estudantes concluintes do 3º ano do ensino fundamental, 85 se encontravam alfabetizados, conforme se depreende dos dados do quadro 6.
QUADRO 6 - TAXAS DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS QUE CONCLUÍRAM O 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TERENOS.
|
LOCALIZAÇÃO |
% |
|
BRASIL |
97,6% |
|
CENTRO-OESTE |
99,0% |
|
MATO GROSSO DO SUL |
99,1% |
|
CENTRO NORTE |
93,7% |
|
TERENOS |
85,0% |
Fontes: Estado, Região e Brasil – PNAD/2013.Município e Mesorregião IBGE/Censo Populacional – 2010.
Como já observado, as metas para alfabetização são ambiciosas considerando os resultados apresentados, mas são viáveis desde que haja um trabalho intencional e sistemático com objetivo de melhorar a qualidade do processo de alfabetização. Isso impõe à União, ao Estado e ao Município a necessidade de adotarem estratégias para se alcançar o que determina a meta: de que todos os estudantes tenham competência na leitura, na escrita e na matemática até o terceiro ano do ensino fundamental. Tais estratégias envolvem considerar a devolutiva dos resultados e a análise detalhada dos resultados das avaliações; a melhoria da qualidade da formação inicial e continuada dos professores especificamente no que diz respeito à alfabetização; materiais didáticos que auxiliem os professores na elaboração de projetos e na realização das atividades e o monitoramento das ações de alfabetização.
Há que se considerar também a criação de bibliotecas escolares, a distribuição de livros para todas as idades e a disponibilização de profissionais que estimulem o hábito e o gosto pela leitura e adoção de medidas por parte das Secretarias de Educação que auxiliem as escolas a melhorarem a gestão e alcançar os índices desejados.
INFORMAÇÃO RELEVANTE
Leitura: considerou-se como valor adequado a proficiência de 175 na escala do SAEB. Os estudantes, neste nível da escala, dominam habilidades consideradas essenciais para a compreensão e interpretação de diversos gêneros textuais e diferenciá-lo daquele aluno que ainda está aprendendo a ler.
Escrita: a produção de texto foi avaliada levando em conta três competências: observância do tema e do gênero, coesão e coerência e registro (grafia das palavras, adequação as normas gramaticais, pontuação e segmentação das palavras).
Estes pontos foram considerados numa escala de 0 a 100 pontos e o desempenho esperado dos estudantes era de pelo menos 75 pontos.
Matemática: considerou-se como adequada a proficiência 175 pontos ou mais. Neste nível o estudante tem condição de compreender situações numéricas básicas que lhe possibilitam aprender conceitos mais complexos como o domínio da adição, subtração e resolução de problemas envolvendo notas e médias.
ESTRATÉGIAS
5.1. Reestruturar os processos pedagógicos de alfabetização, com foco no letramento, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola.
5.2. Instituir, a partir da vigência deste PME, instrumentos de avaliações, periódicos e específicos, para aferir anualmente, a alfabetização das crianças.
5.3. Estimular as escolas, a partir do primeiro ano de vigência do PME, a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, bem como, implementar medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
5.4. Realizar e incentivar, na vigência do PME, a formação inicial e continuada de professores (as) alfabetizadores (as) com a utilização de novas tecnologias educacionais, bem como, de práticas pedagógicas inovadoras.
5.5. Confeccionar e adquirir materiais didáticos e de apoio pedagógico, para subsidiar o processo de alfabetização, com aprendizagem adequada, até, no máximo, o 3º ano do ensino fundamental, durante a vigência deste PME.
5.6. Participar das avaliações anuais, aplicadas pelo INEP, aos (às) estudantes do 3º ano do ensino fundamental.
5.7. Garantir, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a alfabetização e o letramento, com aprendizagem adequada, das crianças do campo, quilombolas e populações itinerantes nos três anos iniciais do ensino fundamental.
5.8. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, de comunidade quilombola e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem a identidade cultural das comunidades quilombolas.
5.9. Implantar e implementar ações de acompanhamento da aprendizagem, trabalho por agrupamento e clima de interação nas salas de aula, para que 100% das crianças estejam alfabetizadas, com aprendizagem adequada, ao concluírem o 3º ano desta etapa de ensino, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
5.10. Estimular a articulação entre programas de pós-graduação lato e stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) alfabetizadores (as), na vigência do PME.
5.11. Apoiar a alfabetização de pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal, na vigência do PME.
5.12. Incentivar, durante a vigência deste PME, as escolas a criarem situações que promovam o letramento.
5.13. Criar, no segundo ano de vigência do PME, ambiente educacional virtual para hospedagem de experiências exitosas de métodos e propostas pedagógicas de alfabetização, utilizando as tecnologias educacionais.
5.14. Garantir, na vigência do PME, a utilização das tecnologias educacionais inovadoras nas práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização e o letramento e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem das crianças, segundo as diversas abordagens metodológicas.
5.15. Disponibilizar aos (às) estudantes e professores (as) recursos midiáticos e suporte necessários para que o sistema e o acesso à internet sejam suficientes e de qualidade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, na vigência do PME.
5.16. Produzir e garantir, na vigência do PME, materiais didáticos e de apoio pedagógico específicos, para a alfabetização de crianças do campo, quilombolas e populações itinerantes, incluindo, a inserção de recursos tecnológicos.
EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
META 6 - OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% DOS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
ANÁLISE SITUACIONAL
Os ideais da Educação Integral não são novos entre os educadores brasileiros. Eles surgiram na história da educação brasileira, com o Manifesto dos Pioneiros em 1932, posteriormente, na década de 1950, apareceram os Centros de Educação Popular que funcionavam em dois turnos: o primeiro destinado a leitura, a escrita e aritmética e o segundo voltado para a socialização, as artes e a educação física.
A proposição de uma política de Educação Integral extrapola os objetivos da ampliação do tempo escolar, passa pela redefinição da função social da escola e do currículo.
A sua fundamentação legal aparece na legislação educacional em vários momentos: na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de Nove Anos e nos Relatórios das Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
Inclui-se também, nesse rol, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, adotado pelo Estado e Município, com 28 diretrizes, das quais, a sétima professa a ampliação das possibilidades de permanência do educando sob a responsabilidade da escola para além da jornada regular de 4 horas.
Há que se ressaltar que a LDBEN, no inciso III do art. 31 prescreve que a educação infantil será organizada observando-se “o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.”
A Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010, preconiza que cabe aos sistemas educacionais definirem o programa das escolas de tempo parcial e de tempo integral com jornada escolar de no mínimo 7 (sete) horas.
Por sua vez a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 que trata do ensino fundamental de nove anos, no seu art. 36, define a educação em tempo integral como aquela em que “a jornada escolar se organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, durante todo o período letivo, perfazendo uma carga horária anual de pelo menos 1.400 (um mil e quatrocentas) horas”.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio preconizam, no artigo 14, inciso III, que “o Ensino Médio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, pode se organizar em regime de tempo integral com, no mínimo 7 (sete) horas diárias.”
A meta 6 trata da ampliação da jornada escolar. Conforme o Plano Nacional de Educação os entes federados, cada um em sua área de atuação, devem oferecê-la, no mínimo, para 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos (as) estudantes da educação básica.
Por outro lado, o Plano Estadual de Educação, determina a implantação e implementação, gradativa, em no mínimo, 65% das escolas públicas e para atender, pelo menos, 25% dos (as) estudantes da educação básica.
Ampliar o tempo na escola não significa fazer mais do mesmo ou, simplesmente, o estudante, ficar mais tempo na escola; significa proporcionar-lhe, uma variedade de atividades que promova a aprendizagem, mediante o acesso à cultura, à arte, à ciência, ao esporte e à tecnologia, bem como, oferecer diariamente, situações criadas intencionalmente, atividades e projetos que, em sintonia com o projeto político pedagógico da escola, oportunizem o crescimento intelectual, social e cultural do aluno. Para tal, é preciso que ocorra o ajuste na organização do tempo e dos espaços que compõem os processos escolares, a (re) construção ou adequação do Projeto Político Pedagógico e a garantia da infraestrutura adequada para o funcionamento da escola em tempo integral. Se, necessário, articular a participação da escola em diferentes espaços educativos, culturais e esportivos bem como parques, praças, museus, teatros, dentre outros.
A educação em tempo integral é considerada pela comunidade educacional como uma possibilidade de promover mudanças significativas em relação a uma série de fatores relacionados ao fortalecimento da gestão escolar; a adequação do currículo escolar levando em conta o tempo, o espaço e a contextualização; a (re) elaboração do Projeto Político Pedagógico das unidades escolares; à disponibilização e ampliação dos recursos pedagógicos; ao planejamento das atividades escolares com ênfase na aprendizagem e na utilização de dados e informações contextualizadas; ao investimento no desenvolvimento dos recursos humanos e ao acompanhamento permanente do processo escolar.
Neste sentido, Estado e Município, de acordo com suas condições de infraestrutura, manutenção, recursos humanos, recursos financeiros, materiais didáticos e pedagógicos devem definir a amplitude de sua meta.
No Mato Grosso do Sul o estímulo a implantação da Educação em tempo integral advém somente dos programas federais. O Ministério da Educação possui dois programas de educação integral ofertados em escolas públicas: o Mais Educação voltado para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio Inovador para o Ensino Médio.
Terenos possuía em 2014, 12 (doze) escolas sendo 09 (nove) municipais e 03 (três) estaduais que atendiam a 4.268 alunos. O Município implementou a sua primeira proposta de Educação Integral em 2008, na Colônia Jamic, atendendo ensino fundamental e médio numa parceria com o Estado. Nesta implementação o Município e o Estado arcaram com as despesas.
Das unidades escolares inseridas no Mais Educação apenas 01(uma), localizada na área urbana, pertence a Rede Estadual de Ensino e oferece, desde de 2014, ensino em tempo integral para os três primeiros anos do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 3º ano.
0s quadros 1, 2, 3 e 4 apresentam o quantitativo de escolas e de matrículas na educação básica em 2014, bem como, a previsão de atendimento conforme a meta nacional.
QUADRO 1 - DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS EXISTENTES EM TERENOS EM FUNÇÃO DO ATENDIMENTO E LOCALIZAÇAO – 2014.
|
Etapas |
Estadual |
Municipal |
Meta PNE 50% |
||
|
|
Urbana |
Campo |
Urbana |
Campo |
06 |
|
Creche |
- |
- |
02 |
- |
|
|
Pré-escola |
- |
- |
03 |
05 |
|
|
Ens. Fund. |
- |
- |
01 |
06 |
|
|
Anos Iniciais |
02 |
01 |
01 |
06 |
|
|
Anos Finais |
02 |
01 |
01 |
05 |
|
|
Ens. Médio |
01 |
01 |
- |
- |
|
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Portal do MEC/Planos de Educação.
No que diz respeito ao atendimento de no mínimo, 50% das escolas, (a meta não especifica em qual etapa ou modalidade). Levando em conta o quantitativo de escolas de 2014, em Terenos, 6 (seis) escolas deverão oferecer educação em tempo até o final da vigência do Plano.
QUADRO 2 – QUANTITATIVO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL EM TERENOS 2011-2014.
|
ANO |
Creche |
Pré-escola |
Ensino Fundamental |
Ens. Médio |
% Meta 50% |
|
|
|
Anos Iniciais |
Anos Finais |
- |
06 |
||
|
2011 |
01 |
01 |
02 |
02 |
01 |
|
|
2012 |
01 |
01 |
03 |
02 |
01 |
|
|
2013 |
01 |
02 |
01 |
01 |
01 |
|
|
2014 |
01 |
02 |
03 |
02 |
01 |
|
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Preparação Todos pela Educação.
Das 12 escolas existentes, 03 unidades de educação infantil, 01(uma) creche e 02 (duas) pré-escolas oferecem educação em tempo integral para a totalidade das turmas constituídas nas escolas. Com relação ao ensino fundamental, em tempo integral, é oferecido em uma unidade estadual, em área urbana, nos três primeiros anos apenas, e, em duas unidades municipais, localizadas no campo, é ofertado para as turmas pertencentes aos anos iniciais e finais. Quanto ao ensino médio, trata-se de uma extensão da Escola Estadual Antonio Valadares, localizada na Colônia Jamic.
QUADRO 3 - MATRÍCULA TOTAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TERENOS EM FUNÇÃO E ETAPAS DE ENSINO – 2011 - 2014.
|
Ano |
Educação Infantil |
Ensino Fundamental |
Ens. Médio |
Meta 25% |
||
|
|
Creche |
Pré-escola |
Anos Iniciais |
Anos Finais |
|
984 |
|
2011 |
198 |
313 |
1.598 |
1.392 |
815 |
|
|
2012 |
242 |
314 |
1.610 |
1.338 |
771 |
|
|
2013 |
230 |
340 |
1.565 |
1.297 |
698 |
|
|
2014 |
241 |
333 |
1.507 |
1.214 |
641 |
|
Fonte: INEP/MEC/Censo Escolar/Indicadores Educacionais/PAR.
QUADRO 4 - MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA - 2011 – 2014.
|
ANO |
Creche |
Pré-escola |
Ens. Fundamental |
Ensino Médio |
Total |
% Meta 25% |
|
|
|
AI |
AF |
|
|
984 |
||
|
2011 |
198 |
32 |
266 |
196 |
42 |
734 |
|
|
2012 |
242 |
37 |
272 |
207 |
68 |
826 |
|
|
2013 |
230 |
87 |
244 |
190 |
62 |
813 |
|
|
2014 |
241 |
93 |
372 |
186 |
77 |
969 |
|
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE/Preparação Todos pela Educação. Dados do Ensino Médio – Departamento Municipal de Educação de Terenos.
Os dados permitem observar um crescimento nas matrículas em todas as etapas de ensino, é na pré-escola que ela se destaca, a relação entre o total de matrículas da Educação Básica e as matrículas de tempo integral, corresponde a 23,48%, com base nos dados de 2014. Isso indica que para atender a 25% dos alunos conforme prevê as metas nacional e estadual, ela precisará crescer, apenas 1,52% desde que sejam preservadas as matrículas de 2014. As redes públicas do Município deverão, ao final do período, atender o correspondente a 984 alunos, com base na matrícula de 2014.
Para alcançar o que prescreve a meta há necessidade de se buscar alternativas e a articulação entre os entes federados. Também há que considerar o levantamento de dados separados por redes de ensino para que haja facilidade quando da avaliação da meta.
Nesse processo é preciso mencionar que o FUNDEB assegura percentual per capita diferenciado para estudantes em tempo integral na escola.
Em Terenos a maior cobertura fica por conta da rede municipal devido à educação infantil, especialmente, nas creches e em duas escolas municipais no campo que oferecem pré-escola em período integral.
Os quadros 5 e 6 apresentam a evolução do IDEB das escolas com Tempo Integral. Percebe-se uma queda nas médias apresentadas pelas duas escolas nos anos iniciais. O destaque fica por conta da escola estadual que com a queda retrocedeu até a meta projetada para 2013; com relação aos anos finais, embora o índice tenha sofrido queda, a escola, da rede municipal, já ultrapassou a meta projetada para 2017.
QUADRO 5 - EVOLUÇÃO DO IDEB DAS ESCOLAS COM TEMPO INTEGRAL DE TERENOS - ANOS INICIAIS.
|
|
Ideb Observado |
Metas Projetadas |
|||||||||||
|
Escola |
2005 |
2007 |
2009 |
2011 |
2013 |
2007 |
2009 |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
EM JAMIC - POLO E EXTENSOES |
|
|
5.0 |
6.1 |
5.7 |
|
|
5.3 |
5.5 |
5.8 |
6.1 |
6.3 |
6.6 |
|
EE ANTONIO VALADARES |
3.0 |
3.1 |
4.3 |
4.5 |
4.0 |
3.1 |
3.4 |
3.8 |
4.1 |
4.4 |
4.7 |
5.0 |
5.3 |
|
Fonte: INEP/MEC/ IDEB |
|||||||||||||
QUADRO 6 – EVOLUÇÃO DO IDEB APRESENTADO PELAS ESCOLAS COM TEMPO INTEGRAL DE TERENOS – ANOS FINAIS.
|
ANOS FINAIS |
|||||||||||||
|
|
Ideb Observado |
Metas Projetadas |
|||||||||||
|
Escola |
2005 |
2007 |
2009 |
2011 |
2013 |
2007 |
2009 |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
EM JAMIC - POLO E EXTENSOES |
|
|
3.9 |
5.6 |
5.1 |
|
|
4.1 |
4.4 |
4.7 |
4.9 |
5.2 |
5.4 |
Fonte: MEC/INEP/IDEB
O quadro 7 destaca o fato de que a grande maioria dos docentes trabalha em apenas 1(uma) escola.
QUADRO 7 - PERCENTUAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL CONFORME QUANTITATIVO DE ESCOLAS EM QUE LECIONAM – 2011-2013.
|
Ano |
01 unidade |
02 unidades |
03 ou mais |
|
2011 |
97,7% |
2,3 |
0% |
|
2012 |
98,4% |
1,6 |
0% |
|
2013 |
97,7% |
2,3 |
0% |
Fonte: MEC/Inep/Censo Escolar/www.observatóriodopne.org.br/Preparação todos pela Educação.
Os quadros 8 e 9 mostram a infraestrutura das escolas da educação básica, em Terenos, no que se refere à Educação em Tempo Integral. É importante ressaltar que a oferta no ensino médio acontece no campo, em uma escola municipal, como uma extensão da Escola Estadual Antonio Valadares, razão pela qual, os dados sobre as condições do prédio não aparecem.
QUADRO 8 - PORCENTAGEM DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA – ENSINO FUNDAMENTAL – POR DEPENDÊNCIA.
|
Ano |
Auditório |
Refeitório |
Sanitário dentro do prédio |
Cozinha |
Laboratório de informática |
Biblioteca ou sala de leitura |
Quadra |
Laboratório de ciências |
|
2012 |
0% |
33,3% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
33,3% |
|
2013 |
0% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
100% |
Fonte:http://www.observatoriodopne.org.br/ObservatóriodoPNE/OrganizaçãoTodos pela Educação.
O quadro 9 evidencia que não há oferta de educação em tempo integral na comunidade quilombola local. No campo, as redes de ensino do município de Terenos mostram uma desaceleração acentuada no atendimento.
QUADRO 9 - PORCENTAGEM DE ESCOLAS QUE OFERECEM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO CAMPO E EM ÁREA QUILOMBOLA - 2011 - 2014.
|
Ano |
CAMPO |
QUILOMBOLA |
|
Pública |
Pública |
|
|
2011 |
33,3% |
0% |
|
2012 |
33,3% |
0% |
|
2013 |
16,7% |
0% |
|
2014 |
0,25% |
0% |
Fonte: http://www.observatoriodopne.org.br/ / Departamento Municipal de Educação.
Com relação ao atendimento às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação não há registro de atendimento nas redes públicas de ensino de Terenos no que se refere ao ensino em tempo integral.
Os dados e informações apresentadas justificam a proposição das estratégias apresentadas.
ESTRATÉGIAS
6.1. Ampliar, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, seja igual ou superior a 7(sete) horas, durante o ano letivo, na vigência do PME.
6.2. Participar, em regime de colaboração, de programa de aquisição de mobiliário adequado para o atendimento em tempo integral e que atenda as diversidades oferecidas na escola, a partir do segundo ano de vigência do PME.
6.3. Participar, em regime de colaboração, de programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática com acesso a internet, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral a partir da vigência do PME.
6.4. Oferecer cursos de formação continuada para professores (as) e profissionais da educação, para a atuação na educação em tempo integral, na vigência do PME.
6.5. Promover a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos adequados com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, entre outros, na vigência do PME.
6.6. Atender, com padrão de qualidade, as escolas do campo e de comunidade quilombola, na oferta de educação em tempo integral, considerando as peculiaridades locais até o final da vigência deste Plano.
6.7. Garantir, no Projeto Político Pedagógico da escola, medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais, durante a vigência do PME.
6.8. Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 04 (quatro) meses a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas, na vigência do PME.
6.9. Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino, na vigência do PME.
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
META 7 – FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS NACIONAIS PARA O IDEB:
|
SEGMENTOS |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
ANOS INICIAIS |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
|
ANOS FINAIS |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
|
ENSINO MÉDIO |
4,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
ANÁLISE SITUACIONAL
A meta 7 refere-se à qualidade da educação e, por isso, merece atenção redobrada, pois seus indicadores serão termômetros para aferir a aprendizagem dos estudantes das escolas públicas de Terenos.
A Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, garante a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria, bem como, a universalização do ensino obrigatório por meio da colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Assegura ainda, que a distribuição dos recursos públicos priorizará o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e de equidade, nos termos do Plano Nacional de Educação. A universalização, por si só, não é garantia de qualidade, visto que, acesso não é sinônimo de permanência com sucesso.
Os dados apresentados nesta análise evidenciam que há um longo caminho a ser percorrido, para que, se alcance o aprendizado adequado e a qualidade na educação. A rede pública de ensino de Terenos deve criar uma rede colaborativa para que a educação no município alcance e mantenha as metas projetadas para o IDEB até 2021.
Os indicadores educacionais constituem-se em fontes de informações relevantes que possibilitam a análise dos fatos e auxiliam nas tomadas de decisões por parte dos gestores, educadores e comunidade, de modo geral.
Neste rol de indicadores, os resultados das avaliações de desempenho dos estudantes assumem papel fundamental, pois permitem acompanhar e monitorar a evolução da aprendizagem.
Os resultados das avaliações nacionais de desempenho escolar têm mostrado que um grande número de estudantes não tem aprendido na escola o conhecimento básico para o seu nível de escolaridade. O baixo aproveitamento escolar no ensino fundamental e no ensino médio acaba contribuindo e reforçando as desigualdades sociais.
Neste sentido, os grandes desafios enfrentados pelos sistemas de ensino tanto, no âmbito estadual quanto municipal, se alicerçam na garantia da qualidade do ensino, princípio este validado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
O documento final da CONAE 2010 (Brasil, MEC, 2010) ressalta que tratar da qualidade da educação é complexo e abrangente em razão de “um conjunto de variáveis que interfere no âmbito das relações sociais mais amplas, envolvendo questões macroestruturais como concentração de renda, desigualdade social, garantia do direito à educação, dentre outras”. Enfatiza que qualidade é um conceito histórico que sofre mudanças, no tempo e no espaço, de acordo com as demandas e exigências sociais.
O Governo Federal, em 2007, por intermédio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação instituiu o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, meio pelo qual, a qualidade da educação básica é aferida
Em 2005, por meio da Portaria Ministerial nº 931, o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB foi reestruturado passando a contar com a Avaliação Nacional da Educação Básica – ANEB, Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC, Prova Brasil e Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA. Esta última passou a integrar o SAEB a partir de 2013.
A Prova Brasil visa avaliar, de forma censitária, a qualidade do ensino nas escolas públicas nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
A avaliação do Ensino Médio é realizada por meio do SAEB, de forma amostral para os alunos do 3º ano, em Língua Portuguesa e Matemática, lembrando que o aumento das taxas de aprovação não é garantia da qualidade do ensino e da aprendizagem.
O IDEB é um indicador que envolve redes públicas e privadas e leva em conta dois indicadores com características distintas: média de desempenho nas avaliações do SAEB e dados de rendimento escolar (taxas de aprovação).
É importante ressaltar que, é possível aumentar os indicadores de aprovação sem que haja mudanças na qualidade da educação, assim como melhorar os indicadores de desempenho sem que isso reflita na qualidade do ensino.
“Se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade nos exames o fator fluxo será alterado; se ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria no sistema” (Qedu, IDEB, 2013).
O IDEB não é um indicador que se resume numa escala de 0 a 10. A trajetória registrada nos anos iniciais em Mato Grosso do Sul e em Terenos é consequência da melhoria do desempenho médio dos estudantes na Prova Brasil e do aumento das taxas de aprovação.
Desde a sua instituição, o IDEB de Mato Grosso do Sul tem revelado que os anos iniciais apresentam mais avanços que anos finais, cujos resultados foram mais acanhados; no Ensino Médio, os resultados estagnaram por três anos e caiu na última edição do índice. O quadro 1 retrata o IDEB do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas de Terenos, no período de 2005 a 2013.
QUADRO 1 – IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE TERENOS -2005-2013.
|
Etapas |
Redes |
IDEB OBSERVADO |
METAS PROJETADAS / PNE |
|||||||
|
|
|
2005 |
2007 |
2009 |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
Anos Iniciais |
MS |
3,6 |
4,3 |
4,6 |
5,1 |
5,2 |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
|
REE |
3,0 |
3,5 |
4,5 |
4,2 |
4,4 |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
|
|
REME |
3,4 |
3,8 |
4,4 |
5,4 |
6,5 |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
|
|
|
||||||||||
|
Anos Finais
|
MS |
3,4 |
3,9 |
4,1 |
4,0 |
4,1 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
|
REE |
3,3 |
3,4 |
3,7 |
2,7 |
3,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
|
|
REME |
- |
- |
- |
4,3 |
4,9 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
|
|
Ensino Médio
|
MS |
3,3 |
3,8 |
3,8 |
3,8 |
3,6 |
4,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
|
REE |
3,3 |
3,8 |
3,8 |
3,8 |
3,6 |
4,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
|
Fonte: INEP/MEC/www.Qedu.org.br/Organização Meritt.
Percebe-se, com a leitura e interpretação dos dados que o quadro acima retrata uma significativa diferença, entre as redes de ensino, nos dois segmentos do ensino fundamental, ou seja, anos iniciais e anos finais.
O grande destaque da evolução do IDEB de Terenos são os anos iniciais, notadamente, da Rede Municipal de Ensino, que de 2005 até 2013, deu um enorme salto, ultrapassando a meta projetada para o ano de 2021.
A desagregação do IDEB por Rede de Ensino permite observar que é imprescindível o fortalecimento da Rede Estadual, notadamente, nos anos finais que terá um longo caminho até as metas projetadas.
Com relação ao Ensino Médio os resultados também exigirão esforços no sentido de melhorá-lo, haja vista, que sequer atingiu a meta projetada para 2013 e ainda retraiu 0,20 em relação à de 2011.
Há que se considerar que, os índices apresentados, principalmente, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, apresentam problemas nas duas variáveis que compõem o índice: fluxo e desempenho na Prova Brasil. Tal situação é percebida quando se verifica os índices de aprovação, abandono e reprovação das etapas mencionadas, apresentados no quadro 2 e nas informações relativas ao nível de desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática.
QUADRO 2 – ÍNDICES DE APROVAÇÃO E REPROVAÇÃO REGISTRADOS NO FUNDAMENTAL E MÉDIO PELA REDE PÚBLICA DE TERENOS EM 2013.
|
Anos Iniciais |
Reprovação |
Abandono |
Aprovação |
|||
|
% |
Quantidade |
% |
Quantidade |
% |
Quantidade |
|
|
1º |
- |
- |
- |
- |
100% |
260 |
|
2º |
16,7% |
54 |
- |
- |
83,3 |
268 |
|
3º |
10,4% |
31 |
- |
- |
89,6% |
267 |
|
4º |
9,7% |
35 |
0,3% |
2 |
90.0% |
322 |
|
5º |
6,6% |
22 |
0,3% |
1 |
93,1% |
308 |
|
Total |
9,0% |
142 |
0,1% |
3 |
90,9% |
1.425 |
|
Anos Finais |
Reprovação |
Abandono |
Aprovação |
|||
|
% |
Quantidade |
% |
Quantidade |
% |
Quantidade |
|
|
6º |
15,2% |
53 |
1,2% |
5 |
83,6% |
289 |
|
7º |
16,0% |
56 |
3,3% |
12 |
80,7% |
283 |
|
8º |
12,9% |
33 |
4,9% |
13 |
82,2% |
210 |
|
9º |
6,4% |
20 |
4,4% |
14 |
89,2% |
273 |
|
Total |
12,8% |
162 |
3,3% |
44 |
83,9% |
1.055 |
|
Ensino Médio |
Reprovação |
Abandono |
Aprovação |
|||
|
% |
Quantidade |
% |
Quantidade |
% |
Quantidade |
|
|
1º |
9,2% |
23 |
15,3% |
39 |
75,5% |
188 |
|
2º |
10,2% |
20 |
9,2% |
18 |
80,6% |
158 |
|
3º |
5,3% |
9 |
6,6% |
11 |
88,1% |
140 |
|
Total |
|
52 |
|
68 |
|
486 |
Fonte: INEP/MEC/www.Qedu.org.br/Organização Meritt.
Os indicadores de reprovação e abandono comprometem as taxas de aprovação, conforme se pode constatar no quadro acima e, reforçam a necessidade de se criar mecanismos que venham a melhorar estes indicadores.
Os dados a seguir evidenciam a proporção de alunos que apresentaram o desempenho adequado nas competências de leitura e escrita em Língua Portuguesa e de resolução de problemas em Matemática, conforme o ano escolar avaliado em 2013.
O quadro 3 apresenta o comparativo do aprendizado dos alunos de Terenos, em relação ao país e Mato Grosso do Sul, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática. É importante considerar que em Língua Portuguesa, os índices de Terenos encontram-se bem acima dos índices de Brasil e Mato Grosso do Sul.
QUADRO 3 – COMPARATIVO DO APRENDIZADO DOS ALUNOS DE TERENOS EM RELAÇÃO AO BRASIL E MATO GROSSO DO SUL – LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA – 2013.
|
Instâncias |
5º ANO |
9º ANO |
||
|
|
LP |
Matem. |
LP |
Matem. |
|
Brasil |
40,0% |
35,0% |
23,0% |
11,0% |
|
MS |
44,0% |
37,0% |
28,0% |
13,0% |
|
Terenos |
53,0% |
44,0% |
20,0% |
10,0% |
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/Terenos/compare
Os dados do quadro 3 indicam que, em Língua Portuguesa, 53% dos alunos apresentaram aprendizado adequado na competência de leitura e interpretação de texto até o 5º na Rede Pública de Ensino, ou seja, dos 288 estudantes avaliados, 151 demonstraram aprendizado adequado. No 9º ano, 20% é a proporção de alunos que aprenderam o adequado¹ na competência de leitura e interpretação de texto até o 9º ano na rede pública de ensino, ou seja, dos 270 alunos avaliados, 53 demonstraram aprendizado adequado.
No que diz respeito à Matemática, no 5º ano, 44% dos estudantes apresentaram aprendizado adequado na competência de resolução de problemas até o 5º ano na rede pública, ou seja, de 288 estudantes, 126 apresentaram desempenho adequado. No 9º ano, 10% é a proporção de estudantes que apresentaram aprendizado adequado¹ na competência de resolução de problemas até o 9º ano, ou seja, de 270 estudantes, 25 demonstraram aprendizado adequado.
Os alunos são distribuídos em 4 níveis na escala de proficiência: em Língua Portuguesa ela se inicia em 149 pontos e termina em 250 pontos e, em Matemática, começa em 224 e termina em 350 pontos.
Dessa forma para o 5º e 9º anos são elencados os seguintes níveis, como se pode observar nos quadros 4 e 5.
QUADRO 4 - NÍVEIS DE DESEMPENHO CONSIDERADOS CONFORME PROVA BRASIL.
|
Língua Portuguesa |
||
|
|
5º ano |
9º ano |
|
Insuficiente |
0 a 149 pontos |
0 a 199 pontos |
|
Básico |
150 a 199 pontos |
200 a 274 pontos |
|
Proficiente |
200 a 249 pontos |
275 a 324 pontos |
|
Avançado |
> que 250 pontos |
> que 325 pontos |
Fonte: www.Qedu.org.br
Em relação à matemática, observa-se a escala apresentada no quadro 5.
QUADRO 5 - NÍVEIS DE DESEMPENHO CONSIDERADOS CONFORME PROVA BRASIL.
|
Matemática |
||
|
|
5º ano |
9º ano |
|
Insuficiente |
0 a 174 pontos |
0 a 224 pontos |
|
Básico |
175 a 224 pontos |
225 a 299 pontos |
|
Proficiente |
225 a 274 pontos |
300 a 349 pontos |
|
Avançado |
> que 275 pontos |
> que 350 pontos |
Fonte: www.Qedu.org.br
Abaixo, nos quadro 6 e 7, os dados disponibilizados pelo site Qedu permitem apresentar a evolução do município três últimas edições da Prova Brasil, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática.
O destaque é para o 5º ano que em Língua Portuguesa a variação do crescimento, em 4 (quatro) anos foi de 24%, fato que não se registra no 9º ano.
QUADRO 6 – EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO NAS ÚLTIMAS EDIÇÕES DA PROVA BRASIL, ENSINO FUNDAMENTAL – LÍNGUA PORTUGUESA.
|
|
|
2009 |
2011 |
2013 |
|
5º ano |
MS |
33,0% |
43,0% |
44,0% |
|
Terenos |
29,0% |
42,0% |
53,0% |
|
|
Variação de crescimento 13% 11% |
||||
|
9º ano |
MS |
29,0% |
27,0% |
28,0% |
|
Terenos |
22,0% |
19,0% |
20,0% |
|
|
Variação de crescimento -3% 1% |
||||
Fonte: INEP/MEC/Prova Brasil. www.Qedu.org.br - organização Meritt.
Em Matemática, essa variação no 5º ano, embora elevada, mostra-se mais inconstante enquanto o 9º ano ela não evidencia progresso.
QUADRO 7 – EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO NAS ÚLTIMAS EDIÇÕES DA PROVA BRASIL, ENSINO FUNDAMENTAL – MATEMÁTICA.
|
|
|
2009 |
2011 |
2013 |
|
5º ano |
MS |
29,0% |
38,0% |
37,0% |
|
Terenos |
24,0% |
42,0% |
44,0% |
|
|
Variação de crescimento 18% 2% |
||||
|
9º ano |
MS |
13,0% |
15,0% |
13,0% |
|
Terenos |
10,0% |
11,0% |
10,0% |
|
|
Variação de crescimento 1% -1% |
||||
Fonte: INEP/MEC/Prova Brasil. www.Qedu.org.br - organização Meritt.
É importante ressaltar que, em relação ao IDEB, nem todas as redes e escolas possuem o índice. Conforme nota técnica do INEP/MEC, os casos em que não há índice são:
. escolas particulares, escolas exclusivamente de EJA, de Educação Profissional e de Educação Especial;
. escolas públicas que oferecem ensino fundamental, mas não participaram da Prova Brasil/Saeb por terem menos de 20 alunos matriculados nos anos escolares avaliados;
.escolas municipais que não aderiram a Prova Brasil;
. escolas que fizeram a Prova Brasil, no entanto, não informaram no Censo Escolar os alunos aprovados e, por isso, não tiveram a taxa de aprovação calculada;
. escolas em que o número de alunos participantes da Prova Brasil foi inferior a 10 ou não alcançaram 50% dos alunos matriculados no ano escolar avaliado, uma vez que do ponto de vista metodológico, este contingente não refletiria o resultado de toda escola.
A busca pela qualidade perpassa pelas condições de infraestrutura das escolas, formação continuada e valorização dos professores e demais profissionais da educação, concepções curriculares, acompanhamento pedagógico dos estudantes entre outras variáveis.
O inciso IX do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN define que padrões mínimos de qualidade do ensino devem envolver “a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.”
A Resolução nº 4 CNE/CEB, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica em seu artigo 10, parágrafo 2º estabelece que:
“Para que se concretize a educação escolar, exige-se um padrão mínimo de insumos, que tem como base um investimento com valor calculado e partir das despesas essenciais ao desenvolvimento dos processos e procedimentos formativos que levem, gradualmente, a educação integral, dotada de qualidade social:
. creches e escolas que possuam condições de infraestrutura e adequados equipamentos;
. professores qualificados com remuneração adequada e compatível com a de outros profissionais com igual nível de formação, em regime de trabalho de 40 (quarenta horas) em tempo integral na mesma escola;
. definição de uma relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, que assegure aprendizagem relevante;
. pessoal de apoio técnico e administrativo que responda às exigências do que se estabelece no projeto político pedagógico”.
ESTRATÉGIAS
7.1. Participar, em regime de colaboração com a União e demais entes federados, das discussões para a definição dos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, e como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.
7.2. Estabelecer e implantar, na vigência do PME, mediante a Pactuação Interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) estudantes, para cada ano do ensino fundamental observado as especificidades do município.
7.3. Assegurar que, no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos(as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado níveis suficientes de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e, 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável.
7.4. Elaborar e aplicar os instrumentos de avaliações municipais e estaduais, considerando as especificidades e diversidade sociocultural nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, englobando todas as áreas de conhecimento na avaliação dos anos finais do ensino fundamental, e promover sua permanente adequação, na vigência do PME.
7.5. Colaborar no desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como, da qualidade da educação bilíngue para surdos, a partir da vigência do PME.
7.6. Criar políticas de estimulo às escolas que melhorem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da gestão e dos demais profissionais da educação a partir da aprovação do PME.
7.7. Utilizar, a partir do segundo ano de vigência do PME, os resultados das avaliações nacionais e locais, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da gestão e dos demais profissionais da educação, para a melhoria dos processos e práticas pedagógicas pelos sistemas de ensino e pelas escolas.
7.8. Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica nas páginas eletrônicas da gestora do Sistema, a partir da vigência do PME, na vigência do PME.
7.9. Apoiar, na vigência do PME, o desenvolvimento, selecionar e divulgar tecnologias educacionais para a educação básica e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como, o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino onde forem aplicadas.
7.10. Firmar parceria com a União e o Estado para garantir transporte escolar gratuito, acessível para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, de acordo com as legislações vigentes e financiamento compartilhado, com a participação da União proporcional, visando a redução do tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local e a evasão escolar, até o segundo ano de vigência deste PME.
7.11. Universalizar, em colaboração com a União e o Estado até o quinto ano de vigência deste Plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas das redes públicas de educação básica de Terenos, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias e da comunicação.
7.12. Ampliar, até o quinto ano da vigência do PME, a relação computador/aluno, nas escolas públicas de educação básica promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.
7.13. Adquirir equipamentos e recursos tecnológicos, com apoio da União, para utilização pedagógica em todas as escolas públicas da educação básica, assegurada sua manutenção e atualização, na vigência do PME.
7.14. Priorizar a implantação de programas que atendam estudantes, em todas as etapas da educação básica, por meio de ações suplementares de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde, na vigência do PME.
7.15. Garantir o acesso dos estudantes a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos, brinquedotecas, bibliotecas, e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada estabelecimento de ensino escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, a partir do segundo ano da aprovação do PME.
7.16. Implantar e desenvolver, até o segundo ano de vigência do PME, políticas de prevenção e combate à violência nas escolas, com a capacitação dos profissionais da educação para atuarem em ações preventivas junto aos (às) estudantes na detecção das causas com destaque para violência doméstica e sexual, questões étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual, para a adoção das providências adequadas, promovendo e garantindo a cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
7.17. Dotar os espaços dos prédios escolares e o entorno, de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a partir do segundo ano de vigência do PME.
7.18. Participar de Programa Nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização municipal das oportunidades educacionais.
7.19. Buscar alternativas para a Implantação e implementação de bibliotecas escolares considerando, na aquisição de acervos bibliográficos, inclusive os acessíveis, a partir da vigência deste PME.
7.20. Implantar nas escolas da rede pública um programa que valorize o conforto, a segurança e o bem-estar nos espaços escolares, com arborização, iluminação, climatização, manutenção dos prédios e mobiliário suficiente e adequado a partir do segundo ano de vigência do PME.
7.21. Contribuir para a implementação das diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, movimento social negro, lideranças e com a sociedade civil, na vigência deste PME.
7.22. Consolidar, até o quinto ano de vigência do PME, a oferta, com qualidade social, da educação escolar à população do campo e itinerante, bem como, a comunidade quilombola respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, assegurando o desenvolvimento sustentável e a preservação da identidade cultural dessas populações.
7.23. Desenvolver ações efetivas visando à formação de leitores (as) e à capacitação de professores (as), bibliotecários (as), auxiliares/assistentes em biblioteca e agentes da comunidade para atuarem como mediadores (as) da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem, a partir do segundo ano da vigência do PME.
7.24. Promover a integração das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural, no prazo de um ano de vigência do PME.
7.25. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde na vigência do PME.
7.26. Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional, a partir do segundo ano de vigência do PME.
7.27. Implementar a partir da vigência do PME, nas escolas públicas temas voltados ao respeito e valorização dos idosos.
7.28. Garantir programas de acompanhamento da aprendizagem para estudantes com dificuldades de aprendizagem e/ou distorção idade-série, partir da vigência deste PME.
ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS.
META 8 – ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS, DE MODO A ALCANÇAR, NO MÍNIMO, 12 ANOS DE ESTUDO NO ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PLANO, PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA REGIÃO DE MENOR ESCOLARIDADE NO PAÍS E DOS 25% MAIS POBRES, E IGUALAR A ESCOLARIDADE MÉDIA ENTRE OS NEGROS E NÃO NEGROS DECLARADOS À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.
ANÁLISE SITUACIONAL
Um grande desafio a ser enfrentado pelo Município diz respeito à elevação da taxa de escolaridade da sua população principalmente da faixa etária de 18 a 29 anos.
A meta 8 objetiva garantir o direito à educação para grupos específicos da população brasileira, mais vulnerável, de forma que em 2024, a população do campo, os 25% mais pobres e a região de menor escolaridade do país tenham no mínimo 12 anos de escolaridade; acrescenta ainda, a necessidade de igualar a escolaridade entre negros e não negros.
Conforme informações apresentadas no Plano Estadual de Educação, embasadas em estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, disponibilizados no site Observatório do PNE, no Brasil, até o início dos anos 1990, mal se conseguia dar acesso à escola a uma fração de 36% da população de 15 a 17 anos, ou a menos de 15% dela ao ensino médio, deixando à margem um considerável contingente de jovens que não conseguia sucesso escolar e abandonava os estudos com escolaridade muito baixa.
Ainda segundo o IPEA, dois fenômenos foram importantes para romper essa situação. De um lado, desde o final dos anos oitenta foram sendo incrementados os índices de promoção, levando mais jovens a concluir os oito anos de escolaridade. De outro, a partir de meados dos anos noventa, houve um intenso esforço de ampliação de oferta de ensino médio, que se prolongou até meados da década passada. Dessa forma, as taxas líquidas de frequência escolar, nos anos 2001 a 2011, aumentaram de 95,3% para 98,2% do grupo etário de 6 a 14 anos e, mais notavelmente, de 81,1% para 83,7% no grupo de 15 a 17 anos.
A Emenda Constitucional 59 de 2009, ampliou a faixa etária de ensino obrigatório, de forma que, a partir de 2016, toda população de 4 a 17 anos deve estar matriculada e ao Estado e ao Município cabem garantir-lhe vagas desde a pré-escola até o ensino médio.
Contudo ainda há um grande contingente da população com mais 17 anos ainda retida na Educação Básica seja em razão do insucesso escolar ou em razão do ingresso precoce no mercado de trabalho.
Há que se considerar que, mesmo com o aumento da escolaridade média da população, ainda, há desigualdades no diz respeito ao acesso e ao sucesso dos grupos mais vulneráveis da população.
O quadro abaixo apresenta a escolaridade média da população brasileira, sul-mato-grossense e terenense de 18 a 29 anos. Os dados apontam que a escolaridade média da população municipal corresponde, a 7,8 anos colocando bem abaixo das médias de Mato Grosso do Sul e Brasil, o que significa, que essas pessoas sequer concluíram o ensino fundamental.
QUADRO 1 - ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS REGISTRADA NO BRASIL, MATO GROSSO DO SUL E TERENOS.
|
META BRASIL: 12 anos de estudos. |
|
|
LOCALIZAÇÃO |
ESCOLARIDADE MÉDIA/ANOS |
|
BRASIL |
9,8 anos |
|
CENTRO-OESTE |
10,2 anos |
|
MATO GROSSO DO SUL |
9,7 anos |
|
TERENOS |
7,8 anos |
Fonte: INEP/MEC/Portal do MEC-Planos de Educação.
O quadro 2 apresenta a matrícula da Educação de Jovens e Adultos – EJA em Terenos, nos últimos 6 (seis) anos. Observa-se uma queda bastante acentuada entre 2008 e 2013 em todas as faixas etárias; no que diz respeito à matrícula da faixa etária priorizada nesta meta, no período de 6 anos, ela retrocedeu 218,28%.
Com relação à faixa etária com menos de 17 anos há que se considerar que a Deliberação nº 9090, de 15 de maio de 2009, fixou a idade mínima de 18 anos para ingresso na EJA, nas etapas, fundamental e médio, na forma presencial e à distância, o que certamente contribuiu para a redução da matrícula.
QUADRO 2 – MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM TERENOS NO PERÍODO DE 2008-2013.
|
Faixas etárias |
|||||
|
Ano |
até 17 anos |
18 a 29 anos |
30 a 59 anos |
+ 60 anos |
TOTAL |
|
2008 |
122 |
280 |
115 |
2 |
519 |
|
2009 |
119 |
274 |
129 |
3 |
525 |
|
2010 |
2 |
167 |
140 |
2 |
311 |
|
2011 |
4 |
163 |
103 |
2 |
272 |
|
2012 |
- |
76 |
47 |
- |
123 |
|
2013 |
5 |
88 |
44 |
- |
137 |
Fonte: INEP/MEC/Observatório do PNE-Preparação Todos pela Educação.
Entre os grupos apontados na meta, a população do campo é a que possui menos anos de escolaridade, conforme se vê no quadro 2. De acordo com o último Censo Demográfico, 57,57% das pessoas residentes no município, viviam no campo e registrava uma média de escolaridade de 7,1%, indicador que, ratifica o fato de que essas pessoas sequer concluíram o ensino fundamental.
A educação do campo, assegurada pelo artigo 28 da LDBEN, deve ser oferecida pelos sistemas de ensino atendendo as peculiaridades do campo e de cada região, especialmente, no que diz respeito a conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes; deve apresentar organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e adequação à natureza do trabalho do campo.
Os debates sobre a Educação Escolar do Campo se fortaleceram em espaços de reflexões e deliberações, com a participação de vários segmentos da sociedade brasileira e a partir das Conferências Nacionais, reivindicatórias pelo direito de uma Educação Básica do Campo. Com as mobilizações nacionais os instrumentos legais, legitimaram as condições necessárias para que, o direito à educação da população do campo, fosse efetivado. Dentre elas se destacam:
• Parecer CNE/CEB nº 36/2001, que trata das Diretrizes Operacionais para a educação Básica nas Escolas do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 1/2002 que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 2/2008, que estabelece as Diretrizes Complementares, Normas e Princípios para o desenvolvimento de Políticas Públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
• Decreto nº 7.352/2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).
• Lei nº 12.960/2014 que altera o art. 28 da LDBEN no que diz respeito ao fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Com 57,57% de sua população residente no campo, a educação escolar do campo é fundamental para o desenvolvimento do município. A ocupação espacial da área rural do município está relacionada às grandes propriedades, assentamentos e acampamentos, pequenos produtores familiares o que contribui para a diversidade da população.
Elevar em 4,9 anos a escolaridade média dessa população pressupõe oferecer condições de acesso que envolvem o transporte escolar, a localização das escolas do campo e a suficiência de vagas, bem como, a estruturação do ensino conforme assegurada no art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDBEN.
QUADRO 3 - ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS RESIDENTE NO CAMPO EM TERENOS.
|
META BRASIL: 12 ANOS DE ESCOLARIDADE |
|
|
LOCALIZAÇÃO |
ESCOLARIDADE MÉDIA/ANOS |
|
BRASIL |
7,8 anos |
|
CENTRO-OESTE |
8,4 anos |
|
MATO GROSSO DO SUL |
7,3 anos |
|
TERENOS |
7,1 anos |
Fonte: INEP/MEC/Portal do MEC-Planos de Educação.
Quando se analisa os dados, em função da localização da população, percebe-se que a oferta da EJA no campo só aconteceu em 2009, o que, provavelmente, indica que a população estudante tenha que se deslocar para a área urbana, utilizando o transporte escolar.
QUADRO 4 - POPULAÇÃO MATRICULADA NA EJA POR LOCALIZAÇÃO EM TERENOS – 2009-2013.
|
ANO |
URBANA |
CAMPO |
||
|
MS |
TERENOS |
MS |
TERENOS |
|
|
2009 |
37.348 |
234 |
1.605 |
40 |
|
2010 |
26.602 |
167 |
1.063 |
- |
|
2011 |
26.475 |
163 |
1.189 |
- |
|
2012 |
23.932 |
76 |
1.202 |
- |
|
2013 |
22.484 |
88 |
985 |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar-Preparação Todos pela Educação.
Os Planos, Nacional e Estadual de Educação tratam, também, da necessidade de igualar a escolaridade média da população negra à da não negra, chegando a 100% até o final da vigência do Plano.
O quadro 5 destaca a relação entre a escolaridade média da população negra e da não negra de 18 a 29 anos, que indica que Terenos ainda precisa atender 3,6% dessa demanda, tendo em vista alcançar a meta estabelecida.
QUADRO 5 – RAZÃO ENTRE A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO NEGRA E NÃO NEGRA, BRASIL, MATO GROSSO DO SUL E TERENOS.
|
META BRASIL: 100% |
|
|
LOCALIZAÇÃO |
ESCOLARIDADE MÉDIA/ANOS |
|
BRASIL |
92,2% |
|
CENTRO-OESTE |
94,6% |
|
MATO GROSSO DO SUL |
92,3% |
|
TERENOS |
96,4% |
Fonte: INEP/MEC/Portal do MEC-Planos de Educação.
Atualmente, em Mato Grosso do Sul, na faixa etária entre 18 e 29 anos, a população negra tem cerca de 8,9 anos de estudos, a branca 10,4 anos e a parda 9,1 anos. Não há registros de dados específicos relativos a Terenos, mas é possível apresentar dados sobre a população negra matriculada na EJA (quadro 6).
QUADRO 6- POPULAÇÃO NEGRA MATRICULADA NA EJA, POR TERRITORIALIDADE – COMPARATIVO 2009 - 2013.
|
ANO |
MATRÍCULA EJA |
POPULAÇÃO NEGRA |
||
|
MS |
TERENOS |
MS |
TERENOS |
|
|
2009 |
38.953 |
234 |
696 |
02 |
|
2010 |
27.665 |
167 |
591 |
- |
|
2011 |
27.664 |
163 |
602 |
03 |
|
2012 |
25.134 |
76 |
495 |
02 |
|
2013 |
23.469 |
88 |
421 |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar. Observatório do PNE-Preparação Todos pela Educação.
O município possui uma área remanescente de quilombola distante, aproximadamente, 25 km da sede do município, com 70 famílias distribuídas em 30 chácaras. Os estudantes locais, do ensino fundamental, são atendidos na Escola Municipal Antonio Sandim de Rezende e do médio se deslocam para a sede do município.
Esse atendimento leva em conta processo educativo amplo que inclui a família, a convivência com outros, as relações de trabalho, as vivências sociais, voltada para o etnodesenvolvimento e o desenvolvimento sustentável da comunidade quilombola, de forma que, o processo educativo respeite as suas tradições e seu patrimônio cultural.
A garantia da escolarização à comunidade quilombola é prevista na legislação brasileira com destaque para:
Constituição Federal, art. 205, que garante a educação como um direito de todos, portanto, deve contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa.
.LDBEN, alterada pelas Leis n.10.639/2003 (art. 79- B), Lei n.11.6 45/2008(art. 26-A) e Lei n. 12.960/2014 (art. 28).
Resolução CNE/CEB n. 8/2012, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar quilombola na Educação Básica.
As pesquisas oficiais ainda não permitem dimensionar, com precisão, o número de quilombolas em idade escolar que frequentam escolas já que o Censo Escolar coleta as matrículas de escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombola.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013 e do Censo Populacional de 2010, a escolaridade média (em anos de estudos) da população de 18 a 29 anos, relativa aos 25% mais pobres de Mato Grosso do Sul e Terenos é de 7,9 anos e 6,6 anos, respectivamente. A perspectiva é elevar a média de estudos desse segmento da população para 12 anos. O quadro 6 trata os dados relativos ao atendimento dessa população.
QUADRO 7 - ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS ENTRE OS 25% MAIS POBRES – BRASIL, REGIÃO, ESTADO E TERENOS.
|
META BRASIL: 12 ANOS |
|
|
LOCALIZAÇÃO |
ESCOLARIDADE MÉDIA/ANOS |
|
BRASIL |
7,8% |
|
CENTRO-OESTE |
8,4% |
|
MATO GROSSO DO SUL |
7,9% |
|
TERENOS |
6,6% |
Fonte: INEP/MEC/Portal do MEC-Planos de Educação.
Para elevar a escolaridade dessa população para 12 anos de estudos, priorizando os grupos mais vulneráveis, etnias, territórios, culturas específicas é necessário o envolvimento de todos. Para atingir os objetivos propostos há que se implementar programas voltados para Educação de Jovens e Adultos integrados aos cursos profissionalizantes que atendam as expectativas dessa população.
Os indicadores apresentados indicam a necessidade clara de que o município precisa melhorar em relação aos anos de escolaridade da população de 18 a 29 anos de forma a contribuir para o desenvolvimento do Município.
ESTRATÉGIAS
8.1. Institucionalizar, na vigência deste Plano, programas que visem desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como, priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados.
8.2. Implementar, no prazo de dois anos de vigência deste Plano, programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
8.3. Promover, na vigência do PME, a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, bem como campo e quilombolas, em parceria com as áreas de assistência social, organizações não governamentais, saúde e proteção à juventude.
8.4. Divulgar e incentivar, de forma permanente, a participação em exames gratuitos de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio.
8.5. Estabelecer articulação com entidades privadas de serviço social e de formação profissional para expandir, por meio de parcerias, a oferta gratuita da educação profissional na forma concomitante ao ensino cursado pelo estudante na rede escolar pública, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
8.6. Acompanhar e monitorar, continuamente, o acesso e a permanência nas escolas dos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas competentes, identificando motivos de absenteísmo, apoio à aprendizagem e à conclusão dos estudos.
8.7. Formular, em parceria com outros órgãos e instituições, currículos adequados às especificidades dos (as) estudantes da EJA, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida, a promoção da inserção no mercado de trabalho e a participação social, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
8.8. Promover estudos, em parceria com as IES públicas e privadas e os fóruns de educação, sobre os fatores que interferem na permanência da população de 18 a 29 anos no processo escolar, na vigência do PME.
ALFABETIZAÇÃO E ANALFABETISMO
META 9 – ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 ANOS OU MAIS PARA 93,5% ATÉ 2015 E, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PME, ERRADICAR O ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 50% A TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL.
ANÁLISE SITUACIONAL
A Educação de Jovens e Adultos - EJA –, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, como modalidade da Educação Básica, tornou-se um importante instrumento para a universalização dos direitos humanos e de superação das desigualdades.
A EJA, durante muito tempo, foi considerada pouco relevante exigindo que se realizassem inúmeras campanhas com objetivo de erradicar o analfabetismo.
Apontada como questão estruturante para educação brasileira, a erradicação do analfabetismo, assume outra condição, haja vista que, a Constituição Federal, destaca a educação como direito social e condição para o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania.
Estabelece, ainda, como princípio, a igualdade de condições entre toda população para o acesso e a permanência na escola.
A LDBEN, por sua vez, nos artigos 37 e 38, dispõe que a EJA destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade no ensino fundamental e no ensino médio na idade própria.
Dessa forma a LDBEN reafirma o que preconiza a Constituição Federal e institui a EJA como modalidade de ensino e mais, que os sistemas de ensino devem garantir o ensino a partir de oportunidades educacionais apropriadas, observadas as características dos estudantes, seus interesses, condições de vida e de trabalho.
Aos governos cabe a obrigação de criar as condições e meios para que a oferta da educação a jovens e adultos seja gratuita, de diferentes formas de acesso, com garantia de permanência na escolarização, da alfabetização ao ensino médio.
Propõe a base nacional comum do currículo habilitando o aluno para o prosseguimento dos estudos de forma regular. Fixa a idade mínima de 15 anos para o ingresso no Ensino Fundamental e de 18 para o Ensino Médio e regulamenta da mesma forma a idade para a realização de exames de certificação e que a EJA deve articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
As Resoluções CNB/CEB 1 e 3 de 2000 estabelecem as Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA; essas Diretrizes são obrigatórias na oferta e na estruturação dos componentes curriculares do Ensino Fundamental e Médio.
A Educação de Jovens e Adultos é modalidade de ensino complexa porque envolve questões que vão além da área educacional, envolve também a história do aluno, motivação, mercado de trabalho, satisfação pessoal entre outros tantos outros fatores.
No Brasil, desde o início da década de 40, a educação de jovens e adultos aparece nas discussões, na legislação e em programas de âmbito federal.
Posteriormente, na década de 50, discute-se a educação de jovens e adultos não só do ponto de vista de quantidade, mas na perspectiva de se desenvolver um método específico para esta demanda bem como reduzir o preconceito com relação aos analfabetos.
A década de 60 ficou marcada como o período da mobilização social: Movimento de Educação de Base - MEB, Centros Populares de Cultura, Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL.
Na década de 90 destacam-se o Movimento de Alfabetização – MOVA -, Programa Alfabetização Solidária, Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
Em 2003, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Alfabetizado, cujo objetivo inicial era erradicar o analfabetismo em 4 anos; posteriormente, ele foi reformulado excluindo-se a meta e alterando a duração do período do processo de alfabetização.
Mas, na prática ainda não se garantiu a educação para todos os indivíduos conforme determina todos os instrumentos legais mencionados. É grande o número de pessoas que apenas leem um texto simples e não entendem o seu sentido.
O quadro 1 apresenta a população com 15 anos ou mais idade de Terenos nos anos de 2000, 2007 e 2010. Em 2010, 69,62% da população tinham acima de 17 anos que os qualificavam como potencial demanda para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
QUADRO 1 - POPULAÇÃO DE TERENOS COM 15 ANOS OU MAIS.
|
Localização |
Ano |
15 a 17 |
18 a 24 |
25 a 34 |
35 ou mais |
TOTAL |
|
Urbana |
2000 |
393 |
776 |
932 |
1.867 |
3.968 |
|
2007 |
369 |
814 |
954 |
2.235 |
4.372 |
|
|
2010 |
426 |
931 |
1.265 |
2.842 |
5.464 |
|
|
Rural |
2000 |
345 |
717 |
909 |
2.022 |
3.993 |
|
2007 |
482 |
842 |
1.118 |
3.532 |
5.974 |
|
|
2010 |
489 |
899 |
1.355 |
4.645 |
7.388 |
|
|
Total |
2000 |
738 |
1.493 |
1.841 |
3.889 |
7.961 |
|
2007 |
851 |
1.656 |
2.072 |
5.767 |
10.346 |
|
|
2010 |
915 |
1.830 |
2.620 |
7.487 |
12.852 |
Fonte: Censo Demográfico de 2000 e 2010. Contagem Populacional IBGE/PNAD
O quadro 2, abaixo, apresenta a evolução, da população alfabetizada de Terenos, nos anos de 1991, 2000 e 2010.
Os dados evidenciam a elevação das taxas de alfabetização de 2000 a 2010 quando a taxa da população alfabetizada de Terenos passou de 32,00% para 68,32% e consequentemente contribuiu para a queda da taxa de analfabetismo, embora ainda apareça em 2010, uma significativa taxa de pessoas não alfabetizadas.
QUADRO 2 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO ACIMA DE 15 ANOS ALFABETIZADA E NÃO ALFABETIZADA, TERENOS.
|
Ano |
População Total |
Alfabetizada |
Não alfabetizada |
||
|
Quantidade |
% |
Quantidade |
% |
||
|
1991 |
9.998 |
8.065 |
80,67 |
1.933 |
19,33 |
|
2000 |
11.661 |
10.148 |
87,02 |
1.513 |
12,98 |
|
2010 |
17.146 |
15.752 |
91,87 |
1.394 |
8,13 |
Fonte: IBGE/Censos Demográficos. Organização: Ministério da Saúde/DATASUS/ http://www.deepask.com/goes?page Terenos
A desagregação dos dados por localização e gênero só foi possível, com a utilização dos dados dos Censos Demográficos que indicavam que as mulheres e o campo possuíam taxas menores entre as pessoas não alfabetizadas, conforme apresentado nos quadros 3 e 4. Estes dados exigirão esforços dos poderes públicos para atender as demandas ainda não atendidas.
QUADRO 3 - DISTRIBUIÇÃO POR GÊNERO DAS TAXAS DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS EM TERENOS.
|
Ano |
Homens |
Mulheres |
Diferença |
|
1991 |
17,61% |
21,34% |
+3,73% |
|
2000 |
13,14% |
12,79% |
- 0,35% |
|
2010 |
8,17% |
8,09% |
- 0,08% |
Fonte: Censos Demográficos – Organização Ministério da Saúde
QUADRO 4 - DISTRIBUIÇÃO POR LOCALIDADE DAS TAXAS DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS EM TERENOS.
|
Ano |
Urbana |
Campo |
Diferença |
|
1991 |
15,03% |
23,29% |
+8,26% |
|
2000 |
16,16% |
9,83% |
- 6,33% |
|
2010 |
8,93% |
7,52% |
- 1,41% |
Fonte: Censos Demográficos – Organização Ministério da Saúde
A oferta de EJA em Terenos representou, em 2013, 3,27% da matrícula local, que é de 4.192 estudantes; era oferecida em duas escolas da rede estadual de ensino, que atendiam EJA Fundamental e EJA Ensino Médio.
Como o número de interessados em estudar foi reduzindo, elaborou-se um projeto com objetivo de aglomerar os estudantes em escolas que facilitassem o acesso estudantil, fornecendo transporte escolar urbano para os que residiam nos setores mais afastados e no meio rural. É importante ressaltar que o que reduziu foi o interesse em frequentar as escolas e não a demanda para a modalidade que aumenta a medida que os adolescentes e jovens evadem do ensino regular.
O quadro 5 evidencia uma queda bastante acentuada da matrícula nessa modalidade de ensino, no período de 2010 a 2013, cerca de 44,05%, em quatro anos. Alguns fatores podem explicar esta queda: envelhecimento da população, não existência de EJA na rede municipal o que restringe o atendimento área rural, políticas públicas voltadas para certificação (ENCCEJA E ENEM). Contudo, é preciso implementar mecanismos capazes de mapear a localização da demanda ainda não atendida bem como as causas que contribuem para que não estejam matriculados.
QUADRO 5 - MATRÍCULAS NA EJA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TERENOS.
|
Ano |
Matrícula |
% cresc. |
Turno |
Matrícula |
||
|
REE |
REME |
|
Normal |
Especial |
||
|
2010 |
311 |
- |
- |
Noturno |
99,04% |
0,96% |
|
2011 |
272 |
- |
-12,54% |
Noturno |
100,00% |
- |
|
2012 |
123 |
- |
-54,78% |
Noturno |
97,56% |
2,44% |
|
2013 |
137 |
- |
+11,38% |
Noturno |
97,81% |
2,19% |
Fonte: INEP/MEC/Censo Escolar/www.deepask.com.br. page Terenos.
NOTA: o Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (ENCCEJA) foi instituído em 2002, pela Portaria Ministerial nº77/2002. Inicialmente, a finalidade deste exame era aferir as habilidades, competências e saberes para a Certificação de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A partir de 2009, quando o ENEM passou a certificar o Ensino Médio, o ENCCEJA restringiu-se a Certificação do Ensino Fundamental.
No comparativo de 2010 a 2013 percebe-se uma queda de 2,37% da matrícula do ensino fundamental e a expansão da matrícula no ensino médio em cerca de 2,37%. A demanda que se encontrava no ensino fundamental está sendo deslocada para o ensino médio.
QUADRO 6 - TAXAS DE MATRÍCULA DA EJA POR ETAPA DE ENSINO, NA REDE ESTADUAL DE TERENOS.
|
Ano |
MATRÍCULA |
E. FUNDAMENTAL |
ENSINO MÉDIO |
|
2010 |
311 |
23,93% |
70,07% |
|
2011 |
272 |
52,85% |
47,15% |
|
2012 |
123 |
59,93% |
40,07% |
|
2013 |
137 |
57,56% |
42,44% |
Fonte: INEP/MEC/Censo Escolar/Observatório do PNE/Organização Todos pela Educação.
O quadro abaixo permite estabelecer uma comparação, entre as taxas de alfabetização do Município, Estado, Região Geográfica e Brasil frente à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação - PNE.
QUADRO 7 - TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS IDADE – COMPARAÇÃO BRASIL, CENTRO-OESTE, MATO GROSSO DO SUL E TERENOS.
|
INSTÂNCIAS ESPACIAIS |
% |
META PNE |
|
|
|
2015 |
2025 |
|
|
BRASIL |
91,5% |
93,5% |
100,0% |
|
CENTRO-OESTE |
93,5% |
93,5% |
100,0% |
|
MATO GROSSO DO SUL |
92,8% |
93,5% |
100,0% |
|
TERENOS |
91,9% |
93,5% |
100,0% |
Fonte: MEC/INEP-Portal do MEC-Planos de Educação.
Tais dados indicam que o município está a 1,60% da taxa estabelecida no PNE para 2015 (93,5%). Para erradicação do analfabetismo absoluto, deverá até o final da vigência deste Plano, crescer a matrícula, em 8,10% no mínimo e para atingi-la deverá continuar empregando esforços tanto na área urbana quanto no campo.
Outro desafio a ser superado é a baixa escolaridade da população jovem e adulta, uma vez que, os baixos desempenhos acadêmicos associados ao abandono e a necessidade de ingresso no mercado de trabalho, geram demandas significativas que contribuem para a não conclusão dos estudos.
Atualmente, a escolaridade média da população brasileira na faixa etária de 18 a 29 anos é de 9,8 anos de estudos, no Mato Grosso do Sul é de 9,7 e em Terenos de 7,8 anos o que indica que o município precisará envidar esforços no sentido de buscar parcerias e definir prioridades para que toda população não atendida seja beneficiada. Com relação ao campo esses indicadores apresentam variações consideráveis: Brasil, 7,8 anos; Mato Grosso do Sul, 7,3 anos e Terenos 7,1 anos.
O quadro 8 evidencia que a matrícula que em 2008 e 2009 se concentrava nas faixas etárias de até 17 anos e 18 a 29 anos, a partir de 2010 ela se concentra nas faixas etárias mais velhas o que pode ser um indicativo de maior procura da EJA de ensino médio.
QUADRO 8 - MATRÍCULA DA EJA EM FUNÇÃO DA IDADE – COMPARATIVO 2010-2013.
|
|
FAIXAS ETÁRIAS |
|
|||
|
ANO |
TOTAL |
ATÉ 17 |
18 a 29 |
30 a 59 |
60 ou + |
|
2010 |
311 |
02 |
167 |
140 |
02 |
|
2011 |
272 |
04 |
163 |
103 |
02 |
|
2012 |
123 |
- |
76 |
47 |
- |
|
2013 |
137 |
05 |
88 |
44 |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Preparação Todos pela Educação.
O desafio é maior quando se trata do analfabetismo funcional, em que Terenos apresenta um percentual de 3,37% maior que a taxa de Mato Grosso do Sul conforme se observa no quadro abaixo.
QUADRO 9 - TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS DE IDADE EM TERENOS.
|
INSTÂNCIAS ESPACIAIS |
% |
META PNE |
|
|
(-50%) |
|
|
BRASIL |
29,4% |
14,70% |
|
CENTRO-OESTE |
28,2% |
14,10% |
|
MATO GROSSO DO SUL |
33,3% |
16,67% |
|
TERENOS |
36,7% |
18,35% |
Fonte: MEC/INEP-Portal do MEC- Planos de Educação.
Levando em conta a evidência sobre o analfabetismo funcional os dados são alarmantes, visto se tratar daquelas pessoas com 15 anos ou mais que sabem ler e escrever, mas não entendem o que leem.
Em função desses dados, durante a última década foram empreendidos vários programas e projeto para a erradicação do analfabetismo, entretanto, ainda há necessidade de investimento nessa área.
A criação do FUNDEB possibilitou, ainda, que sob a forma de projetos, recursos públicos federais vinculados fossem destinados para a EJA.
O Estado e o Município precisam considerar a adoção de estratégias, inclusive intersetoriais, voltadas para a superação do analfabetismo entre jovens e adultos concebendo a educação como direito e a oferta da alfabetização como o acesso inicial à educação e a escolarização das pessoas no decorrer da vida.
É preciso que as ações assegurem aos jovens e adultos, com escolaridade baixa ou de qualidade insuficiente condições para que aprimorem suas habilidades de leitura, escrita e compreensão da linguagem matemática de forma ampliar as suas possibilidades de desenvolvimento pessoal e social.
Para atender a demanda existente deverão ser adotadas medidas que priorizem a implantação de cursos para jovens e adultos no próprio local de trabalho com organização do horário escolar compatível com a jornada de trabalho dos estudantes e calendário escolar conforme as diretrizes da modalidade.
A produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas além da especialização docente com formação mínima em nível superior e formação continuada e em serviço apropriadas para jovens e adultos garantindo-lhes a conclusão do Ensino Fundamental e Médio em menor tempo com condições de garantir-lhes o ingresso no ensino superior.
NOTA: analfabetismo absoluto, segundo o Instituto Paulo Montenegro, é a condição das pessoas que não conseguem realizar tarefas simples que envolvam a leitura e escrita de palavras e frases, ainda que uma parcela dessas consiga ler números familiares como números de telefone, preços.
Analfabetismo funcional é a condição das pessoas com 15 anos ou mais que sabem ler e escrever, mas não entendem aquilo que leem.
ESTRATÉGIAS
9.1. Garantir a oferta gratuita da educação de jovens e adultos, a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade certa a partir da vigência do PME.
9.2. Realizar diagnóstico de jovens e adultos com ensino fundamental incompleto, para identificar a demanda por vagas na educação de jovens e adultos, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
9.3. Implantar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolaridade básica, a partir da vigência do PME.
9.4. Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo a busca ativa, em colaboração e parceria com organizações da sociedade civil organizada, durante a vigência deste PME.
9.5. Aderir às ações que ofereçam benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização, na vigência do PME.
9.6. Aderir ao Sistema de Avaliação, por meio de exames específicos, que permitam aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade, no ensino fundamental e de 18 anos de idade, no ensino médio, a partir da vigência deste PME.
9.7. Executar ações de atendimento ao (à) estudantes da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive a atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com as áreas de saúde e assistência social, durante a vigência deste PME.
9.8. Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos do ensino fundamental com profissionais habilitados com licenciatura na área, na vigência do PME.
9.9. Apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) estudantes, durante a vigência deste PME.
9.10. Criar, na vigência deste PME, ações de programas de capacitação tecnológica da população de jovens e adultos, direcionados para segmentos com baixos níveis de escolarização formal.
9.11. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vista à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso à tecnologia educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas, a implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e a experiências dos idosos, na vigência do PME.
9.12. Promover a formação continuada especifica para educadores e alfabetizadores de jovens e adultos, na vigência do PME.
9.13. Elaborar e implementar políticas públicas dirigidas à terceira idade e oferecer cursos de educação de jovens e adultos em períodos alternativos, na vigência deste PME.
9.14. Promover ações visando a universalização, ao acesso e à igualdade na escolaridade média entre os setores da população histórica e socialmente marginalizada no município, na vigência do PME.
9.15. Articular a matriz curricular e o fazer pedagógico às necessidades e possibilidades da educação de jovens e adultos privilegiando as relativas ao mundo do trabalho e temas correlacionados, na vigência do PME.
9.16. Garantir a acessibilidade, a assistência e viabilizar a inclusão dos estudantes da educação de jovens e adultos, inclusive aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas/habilidades, superdotação de modo que a escola esteja preparada, com uma estrutura adequada e os profissionais especializados, garantindo seu acesso, permanência e acompanhamento, promovendo a formação continuada para os docentes que trabalham com esse público, na vigência deste PME.
9.17. Assegurar a oferta da educação de jovens e adultos em, no mínimo, uma unidade escolar por região do município, na vigência do PME.
9.18. Criar mecanismos através de projetos que possibilite a migração dos estudantes oriundos do ensino fundamental regular para modalidade educação de jovens e adultos, EJA.
9.19. Estabelecer parcerias que facilitem o aproveitamento de espaços ociosos no município, para o oferecimento de atividades recreativas, culturais e esportivas, bem como, o efetivo aproveitamento com potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil organizada, visando a permanência dos jovens e adultos nas classes de alfabetização, na vigência do PME.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
META 10 – OFERECER, NO MÍNIMO, 25% DAS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.
ANÁLISE SITUACIONAL
A meta 10 trata da Educação de Jovens e Adultos integrada a Educação Profissional. A Educação de Jovens e Adultos por muito tempo foi considerada pouco relevante, só recebendo destaque por meio das campanhas realizadas para erradicar o analfabetismo.
Sob esse enfoque essa modalidade é sempre oferecida no noturno, com menor carga horária com estrutura de suplência.
A educação e o trabalho foram colocados como focos dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal e, cabe a educação, preparar a pessoa para o exercício da cidadania e contribuir para a sua qualificação para o trabalho.
A LDBEN, por sua vez, em consonância com o disposto na Constituição Federal estabelece que a educação deverá vincular-se ao mundo do trabalho e deverá ter como propósito o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O mesmo diploma legal prescreve que a Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional. A integração da Educação de Jovens e Adultos a Educação Profissional se deve principalmente em função das especificidades da demanda dessa modalidade: jovens, adultos e idosos.
Por outro lado uma importante conquista na área educacional foi o reconhecimento dos direitos de jovens e adultos e a viabilização do acesso e da permanecia do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre elas a educação profissional.
Em consonância com o disposto na LDBEN, o Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004, possibilitou a elaboração de projetos escolares integrados. Conforme seu art. 3º, § 2º, os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores... “articular-se-ão, preferencialmente com os cursos de educação de jovens e adultos objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador...”
Com este propósito, o Decreto n. 5.478/2005 instituiu o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Posteriormente ele foi substituído pelo Decreto n.5.840, de 13 de julho de 2006 que introduziu novas diretrizes ao Programa no que diz respeito a abrangência com a inclusão da oferta de cursos para estudantes do fundamental.
Em 2011, a Lei n. 12.513 instituiu o Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego – PRONATEC com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância bem como cursos e programas de formação inicial e continuada ou de qualidade profissional.
A presente meta reforça a necessidade de se ter políticas integradoras da educação profissional com a Educação de Jovens e Adultos – EJA tendo em vista que a sua demanda é basicamente constituída de trabalhadores ou de pessoas com histórico de insucesso escolar.
Ressalta-se que todo esse embasamento legal alicerça a educação profissional para esses estudantes possibilitando a formação inicial e continuada ou qualificação profissional de nível fundamental e a técnica de nível médio.
Os estudantes da EJA, em razão da idade mais avançada, possuem uma maior vivencia social e são conscientes de que a falta de escolaridade o impede de obter melhores oportunidades de trabalho.
Para tanto o currículo dessa modalidade precisa proporcionar a integração de conhecimentos gerais e específicos da educação com a especificidade e a preparação para o trabalho da educação profissional.
Reconhecer o direito à educação que deve ser oferecida em igualdade de condições, de acesso e de permanência para esse segmento da população, valorizando o pluralismo de ideias e concepções, envolve desenvolver novas estratégias que incluam a articulação com a educação profissional.
Nesta perspectiva vários programas federais foram implantados. Em 2007, com o objetivo de promover a reintegração no processo educacional de jovens de 15 a 29 anos, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano, o governo federal criou o Projovem. Desenvolvido com a tipificação de Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador, o Projovem, atende parcela da população excluída do processo educacional respeitando as características, necessidades e pluralismo de gênero, étnico-racial, cultura, territorial e produtivas dos povos do campo.
Desde a aprovação da Lei do FUNDEB em 2007, municípios e estados passaram a contar com a possibilidade de utilizar até 15% dos recursos desse Fundo na EJA.
Dados do Censo Populacional de 2010 apontam que a população de Terenos de 15 ou mais era de 12.852 pessoas, das quais, 5.464 residiam na área urbana do município e 7.388 no campo.
As escolas que oferecem EJA concentram-se na zona urbana conforme se depreende do quadro 1.
QUADRO 1- NÚMERO DE ESCOLAS QUE OFERECEM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA EM TERENOS POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEGMENTO DE ENSINO - 2010-2013.
|
ANO |
REDE |
ENSINO FUNDAMENTAL |
ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
|
|
URBANA |
|
URBANA |
CAMPO |
|
|
|
AI |
AF |
|
- |
|
2010 |
REE |
01 |
01 |
01 |
- |
|
|
REME |
- |
- |
- |
- |
|
2011 |
REE |
01 |
01 |
01 |
- |
|
|
REME |
- |
- |
- |
- |
|
2012 |
REE |
- |
01 |
01 |
- |
|
|
REME |
- |
- |
- |
- |
|
2013 |
REE |
- |
01 |
01 |
- |
|
|
REME |
- |
- |
- |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Portal do MEC-Planos de Educação.
O quadro 2 apresenta a matrícula na EJA, nos últimos 4 anos, no município em Terenos. Este atendimento possibilita evidenciar a extensão do cumprimento da meta em questão. É importante ressaltar que todo atendimento é no noturno e até o final da vigência deste PME, Terenos deve possibilitar que, no mínimo, 25% das matrículas de EJA, no ensino fundamental ou no ensino médio, estejam integradas à educação profissional.
QUADRO 2 – MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA POR ETAPA E REDE DE ENSINO DE TERENOS -2010-2013.
|
ANO |
MATRICULA |
REDE |
ENS. FUNDAMENTAL |
ENS. MEDIO |
||
|
|
|
ESTADUAL |
QUANT. |
% |
QUANT. |
% |
|
2010 |
311 |
311 |
179 |
57,56% |
132 |
42,44% |
|
2011 |
272 |
272 |
163 |
59,93% |
109 |
40,07% |
|
2012 |
123 |
123 |
65 |
52,85% |
58 |
47,15% |
|
2013 |
137 |
137 |
41 |
29,93% |
96 |
70,07% |
Fonte: INEP/MEC/Censo Escolar/Observatório do PNE/Organização Todos pela Educação.
A oferta da EJA integrada à Educação Profissional foi proposta em razão das características dos indivíduos matriculados nessa modalidade. Com base na matrícula de 2013 serão, inicialmente, 34 alunos a serem atendidos. É importante ressaltar que se trata de uma clientela específica, formada de jovens já no mercado de trabalho e adultos com experiências de vida.
QUADRO 3 – MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM TERENOS NO PERÍODO DE 2008-2013.
FAIXAS ETÁRIAS
|
ANO |
até 17 anos 18 |
18 a 29 anos 30 |
59 anos |
+ 60 anos |
TOTAL |
|
2008 |
122 |
280 |
115 |
2 |
519 |
|
2009 |
119 |
274 |
129 |
3 |
525 |
|
2010 |
2 |
167 |
140 |
2 |
311 |
|
2011 |
4 |
163 |
103 |
2 |
272 |
|
2012 |
- |
76 |
47 |
- |
123 |
|
2013 |
5 |
88 |
44 |
- |
137 |
Fonte: INEP/MEC/Observatório do PNE/Preparação Todos pela Educação.
A oferta de EJA integrada a Educação Profissional é insignificante em Mato Grosso do Sul, corresponde apenas a 0,1% da matrícula do ensino fundamental e 0,8% do médio. O Proeja é ofertado desde 2008 em escolas da Rede Estadual de Ensino e na Rede Federal, por intermédio do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.
A Rede Estadual concentrou a oferta em Campo Grande com os cursos de Técnico em Comércio, Técnico em Eventos e Técnicos em Eletrônica, enquanto o Instituto Federal iniciou a oferta por Nova Andradina e hoje já se encontra, também, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Jardim, Ponta Porã e Três Lagoas. Em Terenos não há oferta de EJA, na forma integrada à Educação Profissional.
Será necessário empreender grandes esforços financeiros e educacionais para o alcance desta meta, inclusive no que diz respeito a infraestrutura física das escolas, a preparação dos professores, o atendimento ao campo e principalmente no levantamento da real demanda de EJA no município.
Este levantamento se faz necessário para que não se incorra em erros no dimensionamento do quantitativo de pessoas a serem atendida e para a definição dos cursos de Educação Profissional a serem ofertados bem como das estratégias da presente meta.
ESTRATÉGIAS
10.1. Buscar parcerias para implementar os programas de educação de jovens e adultos do ensino fundamental, oferecendo no mesmo espaço, a formação profissional inicial, com estímulo à conclusão dessa etapa, em parceria com a comunidade local e/ou instituições que atuam na formação ou capacitação profissional, a partir da vigência deste PME.
10.2. Promover direta ou indiretamente, a partir do primeiro ano de vigência do PME, integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, inclusive na modalidade de educação a distância, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes, do campo, e da comunidade quilombola.
10.3. Buscar parcerias para garantir a formação inicial de docentes para atuação nos cursos da EJA integrada à educação profissional, na vigência do PME.
10.4. Incentivar a realização de cursos, presenciais e à distância, de formação continuada aos docentes, que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
10.5. Prover as escolas que oferecem EJA com condições materiais, infraestrutura adequada e recursos financeiros, que subsidiem a execução de programas específicos, até o terceiro ano de vigência do PME.
10.6. Estimular e apoiar a expansão, na vigência do PME, de matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores (as) com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do (a) trabalhador (a).
10.7. Apoiar a ampliação da oferta de cursos da EJA, nas etapas dos ensinos fundamental e médio, integrado com a educação profissional, incluindo jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade a partir da vigência do PME
.
10.8. Organizar, em parceria com as universidades, currículos diversificados para a EJA, nas etapas dos ensinos fundamental e médio, voltados à formação do cidadão para o trabalho, ciência, tecnologia e cultura, respeitadas as normas educacionais vigentes e considerados os saberes dos (as) estudantes trabalhadores (as), a partir do segundo ano de vigência deste PME.
10.9. Fomentar e assegurar, em parceria com as IES, a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios das redes públicas que oferecem EJA integrada à educação profissional, na vigência deste PME.
10.10. Participar do programa nacional de assistência ao (à) estudante, com a promoção de ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, a partir do segundo ano de vigência do PME.
10.11. Promover, a partir da vigência deste PME, expansão da oferta da EJA integrada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, inclusive com a utilização da educação a distância, assegurando-se formação específica dos (as) professores (as).
10.12. Estabelecer articulação com empresas empregadoras públicas e privadas, para a exigência do comprovante de matrícula de seus filhos em idade escolar, na admissão do trabalhador e bimestralmente solicitar o comprovante de frequência e aproveitamento escolar, na vigência do PME.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
META 11 - TRIPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA E PELO MENOS 50% DA EXPANSÃO NO SEGMENTO PÚBLICO.
ANÁLISE SITUACIONAL
A inclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Plano ratifica a prioridade dada a essa modalidade de forma a garantir o desenvolvimento dos jovens para sua inserção no mundo do trabalho e contribuir para elevação da escolaridade dos trabalhadores.
A Educação Profissional técnica de nível médio integra os diferentes níveis e modalidades de ensino, bem como, as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional dede educação técnica de nível médio.
Todo o marco legal da Educação Profissional, contido na LDBEN, atende aos preceitos da Constituição Federal enquanto condição essencial para a pessoa (direito social), ou dever do estado e da família (voltada para o pleno desenvolvimento da pessoa e a qualificação para o trabalho) ou ainda como prioridade absoluta (assegurando ao adolescente e ao jovem a educação e a profissionalização).
O artigo 36-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN estabelece que desde que não haja prejuízo nas finalidades do ensino médio e uma vez atendida a formação geral do educando pode-se prepará-lo para o exercício de profissões técnicas e que a preparação geral para o trabalho e habilitação profissional poderão acontecer nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
Estabelece, ainda, no artigo 36-B que ela poderá acontecer de forma articulada com o ensino médio ou de forma subsequente nos cursos destinados às pessoas que já tenham concluído o ensino médio. Ressalta-se que na forma articulada ela poderá ser de maneira integrada, para quem tiver concluído o ensino fundamental ou concomitante para atender aqueles que ingressarem ou já estejam cursando o Ensino Médio.
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 a Educação Profissional se articula com o ensino regular e com outras modalidades educacionais como a EJA, educação especial e educação à distância.
A Resolução CNE/CEB, nº 2, de 30 de janeiro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, e no artigo 7º prescreve que a base comum e a parte diversificada da organização curricular não devem constituir-se em blocos distintos, mas um todo integrado abre espaço para permitir a inclusão de outros componentes curriculares, a critério dos sistemas de ensino e das unidades de ensino.
Preceitua que as unidades escolares devem organizar o currículo sem se esquecer das dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixos integradores entre os conhecimentos de distintas naturezas, contextualizando-os em sua dimensão histórica e ao contexto social contemporâneo.
Ressalta o trabalho como princípio educativo para a compreensão da produção científica e tecnológica e que ele contribui para a transformação das condições naturais da vida e a ampliação das capacidades e potencialidades do ser humano.
Na preparação para o exercício de profissões técnica, em razão da integração com a Educação Profissional e Tecnológica deve-se observar as diretrizes específicas de forma a garantir a carga horária mínima de 3200 horas para o Ensino Médio integrado a Educação Profissional.
A Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012, estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e define que a educação profissional tem “por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio-históricos e culturais”.
É importante observar que a oferta de educação profissional deve levar em conta as peculiaridades do município, no que diz respeito a vocação local, e o fato de que as unidades escolares envolvidas devem ser dotadas de toda infraestrutura física necessária e de recursos humanos de forma que qualifiquem os alunos para atender as demandas locais.
De modo geral o aumento das matriculas é reflexo de políticas, públicas que foram desenvolvidas nos últimos anos pelo governo federal com objetivo de incentivar ações de âmbito federal, estadual para ampliação da oferta da educação profissional pública por meio de programas.
Nesta ótica o Programa Brasil Profissionalizado, lançado 2007 com objetivo de expandir o atendimento pelas redes públicas de ensino e incentivar a oferta ordenada de cursos técnicos de nível médio.
Em Mato Grosso do Sul o Programa atendeu basicamente as escolas estaduais por intermédio de reforma e ampliação dos espaços escolares, construção de Centros de Educação Profissional, equipamentos e mobiliário, acervos bibliográficos, formação continuada para professores.
Ainda em 2007 foi lançado o Sistema Rede e-Tec Brasil, com o propósito de desenvolver a educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita, no País, em regime de colaboração com o Estado.
Em 2011 o Governo Federal criou o Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação profissional. Esse Programa envolve assistências técnica e financeira aos parceiros participantes.
A oferta prioriza os cursos técnicos para pessoas que concluíram o ensino médio, com duração mínima de um ano, os cursos técnicos para indivíduos matriculados no Ensino Médio, com duração mínima de um ano e a formação inicial e continuada ou a qualificação profissional, para trabalhadores, estudantes do Ensino Médio e beneficiários de programas federais de transferência de renda, com duração mínima de dois meses.
Em Mato Grosso do Sul a oferta de educação profissional, acontece nas redes de ensino Estadual, Federal e Privada.
QUADRO 1 – MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS REDES PÚBLICAS DE MATO GROSSO DO SUL E TERENOS - 2007 - 2014.
|
ANO |
REDE ESTADUAL |
REDE FEDERAL |
TOTAL |
TERENOS |
%RELAÇÃO/MS |
|
2007 |
1.613 |
- |
1.613 |
- |
- |
|
2008 |
1.810 |
- |
1.810 |
- |
- |
|
2009 |
2.992 |
- |
2.993 |
- |
- |
|
2010 |
2.118 |
1.004 |
3.122 |
- |
- |
|
2011 |
3.575 |
3.982 |
7.557 |
- |
- |
|
2012 |
4.895 |
3.252 |
8.147 |
80 |
0,98% |
|
2013 |
7.626 |
2.595 |
10.221 |
200 |
1,96% |
|
2014 |
7.722 |
2.433 |
10.155 |
120 |
1,18% |
Fonte: Rede Estadual e Instituto Federal/Plano Estadual de Educação. Terenos: Observatório do NE/Preparação Todos pela Educação. 2014 - Secretaria de Estado de Educação.
A demanda de Educação Profissional de nível médio de Terenos é pequena diante da necessidade de formação e atendimento aos públicos jovem, adulto e idoso que carecem de formação profissional. De acordo com dados disponíveis no site do PNUD, em 2010, apenas 59,10% da população era economicamente ativa e a taxa de desocupação era de 5,12%, ou seja, pessoas em idade de trabalhar, mas que se encontravam desocupadas. Estes dados justificam os investimentos na Educação Profissional principalmente em razão das especificidades do Município.
Terenos tem uma grande vocação rural, em razão do quantitativo de assentamentos e acampamentos rurais, agricultura familiar e área de remanescente quilombola. Há que se pensar neste público preservando suas características e contribuindo com o desenvolvimento do município.
Em Terenos, a Educação Profissional começou a ser ofertada em 2012, por intermédio do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, período em que foi responsável por 0,98% da matrícula do Estado. A oferta se dá por meio da adoção de programas federais e por iniciativa da Secretaria de Estado de Educação.
Das escolas da Rede Estadual de Ensino, apenas a Escola Estadual Antonio Valadares oferece educação profissional. A oferta iniciou em 2013 com 01(uma) turma de curso técnico oferecido pela Secretaria de Estado de Educação/SED, mantido com recursos do governo estadual e 02(duas) turmas PRONATEC, com recursos do governo federal.
Na oferta de cursos técnicos/SED, em 2013, foram oferecidas 40 vagas em Informática, na forma concomitante e subsequente, no noturno e apenas 10 alunos concluíram o curso, ou seja, um aproveitamento de apenas 25%. Com relação aos cursos PRONATEC foram ofertados dois cursos, ambos com 40 vagas: Informática na forma concomitante, no vespertino e apenas 7 alunos concluíram, um aproveitamento de apenas 18%; o outro em Logística, na forma subsequente, no noturno e 12 alunos concluíram o curso, ou seja, 30% de aproveitamento.
Em 2014, 02(duas) turmas do PRONATEC foram abertas na escola, ambas no noturno, para o curso de Informática, subsequente, com 40 vagas, com um aproveitamento 15%, ou seja, apenas 6 alunos; logística, subsequente, também com 40 vagas, com aproveitamento de 55% (22 alunos).
No que diz respeito ao atendimento oferecido pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, ela foi possível graças a uma parceria com a Prefeitura Municipal de Terenos.
Em 2012, foram ofertadas 02 (duas) turmas com 80 vagas, para os cursos Técnico de Segurança no Trabalho e Técnico em Logística. Em 2013, foram ofertadas 02(duas) turmas com 80 vagas, para os cursos Técnicos em Administração e Técnico em Serviço Público. Em 2014, ainda em andamento, com 40 vagas, o curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, destinada apenas aos servidores públicos.
Em que pese o registro do aumento das matrículas na Educação Profissional nos últimos 7(sete) anos ela é resultado da implementação dos programas federais já mencionados.
O quadro 2 permite visualizar a matrícula na iniciativa privada em Mato Grosso do Sul. Embora a Rede Privada tenha um grande peso na matrícula da educação profissional, em Terenos não há oferta pela rede privada.
QUADRO 2 – MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS EM MATO GROSSO DO SUL – 2007- 2013
|
ANO |
SENAC |
SENAI |
OUTRAS INSTITUIÇÕES |
TOTAL |
TERENOS |
|
2007 |
404 |
643 |
3.195 |
4.242 |
- |
|
2008 |
550 |
931 |
3.754 |
5.235 |
- |
|
2009 |
414 |
727 |
4.335 |
5.476 |
- |
|
2010 |
402 |
1.409 |
3.617 |
5.428 |
- |
|
2011 |
519 |
1.501 |
3.733 |
5.753 |
- |
|
2012 |
700 |
2.339 |
4.001 |
7.040 |
- |
|
2013 |
1.640 |
3.802 |
3.889 |
9.331 |
- |
Fonte: SENAC/SENAI/Plano Estadual de Educação.
O quadro 3 destaca a forma de oferta da educação profissional em Terenos nos anos de 2012 e 2013.
QUADRO 3 – FORMAS DE OFERTA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EM TERENOS - 2012-2014.
|
ANOS |
INTEGRADA |
CONCOMITANTE |
SUBSEQUENTE |
TOTAL |
|
2012 |
- |
- |
80 |
80 |
|
2013 |
- |
80 |
120 |
200 |
|
2014 |
- |
- |
120 |
120 |
Fonte: MEC/Inep Censo escolar/Observatório do PNE/ Preparação Todos pela Educação/Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.
Quando se analisa a Educação Profissional no que diz respeito a articulação com Ensino Médio observa-se que a forma subsequente foi a que teve maior procura por matrícula. A predominância dessa forma de oferta, pode indicar, que a população de Terenos tem se preocupado em buscar aperfeiçoamento profissional se prepara para ingresso no mercado de trabalho.
QUADRO 4 – MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EM TERENOS, POR REDE DE ENSINO E LOCALIZAÇÃO.
|
ANO |
IFMS |
REDE ESTADUAL |
LOCALIZAÇÃO |
|
|
URBANA |
CAMPO |
|||
|
2012 |
80 |
- |
80 |
- |
|
2013 |
80 |
120 |
200 |
- |
|
2014 |
40 |
80 |
120 |
- |
Fonte: MEC/Inep Censo Escolar/Observatório do PNE Preparação Todos pela Educação.
O fato de não haver, no campo, escola que ofereça essa modalidade de ensino, dificulta o atendimento, no entanto, vale a pena levantar junto aos estudantes quantos residem no campo. É importante ressaltar que Terenos possui 19 assentamentos, 03(três) acampamentos além de área remanescente de quilombo.
Há que se ressaltar que também não há Educação Profissional na área quilombola.
Todos os dados apresentados evidenciam o tamanho dos esforços a serem empreendidos para se atingir a meta de triplicar as matrículas da educação profissional.
Sob esse cenário, Terenos deverá alcançar com base em dados de 2014, 360 matrículas até o final da vigência deste Plano, das quais, 50% deverão estar na Rede Pública de Ensino. Para tanto serão necessários recursos para financiamento, para ampliação do quantitativo de vaga e a adequação da infraestrutura (bibliotecas e acervos bibliográficos, laboratórios científicos e tecnológicos), formação e valorização profissional.
Finalmente, há que se ratificar que as ações a serem implementadas no município de Terenos, levem em conta não só a expansão quantitativa, mas que ela seja de qualidade “na perspectiva do trabalho como princípio educativo, com financiamento público permanente, que atenda às demandas produtivas e sociais locais, regionais e nacionais, em consonância com a sustentabilidade socioambiental, com gestão territorial e com a inclusão social, as diversidades étnico-sociais de modo a dar suporte aos arranjos produtivos locais e regionais contribuindo com o desenvolvimento econômico-social.” (CONAE, Brasil, 2014, p. 72)
Vale a pena levar em conta o texto destacado pelo site Observatório do PNE visto que a qualidade da educação profissional, depende muito, das considerações apresentadas.
“A escola e o mundo do trabalho carecem de sintonia. As rápidas transformações proporcionadas pelas novas tecnologias e novos perfis profissionais que valorizam muito mais a criatividade e a capacidade de relaciona conhecimentos de forma interdisciplinar, na busca pela resolução de problemas, características essas pouco valorizadas nos cursos de educação profissional. Além disso, a obrigatoriedade de disciplinas sobrecarrega a ensino médio profissionalizante, pois o aluno é obrigado a cumprir, não apenas as disciplinas relacionadas ao curso, mas também, toda a carga do ensino médio regular.”
ESTRATÉGIAS
11.1. Promover a formação de parcerias com as instituições de ensino, públicas e/ou privadas, para o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio no município, com vistas à expansão de matrículas, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
11.2. Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas observadas as peculiaridades e o projeto de desenvolvimento do município, na vigência do PME.
11.3. Articular-se com as instituições de ensino públicas e/ou privadas com vistas a estimular à oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, na modalidade de educação à distância, objetivando ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, com padrão de qualidade, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
11.4. Promover em parcerias com instituições e/ou empresas públicas e/ou privadas, a expansão do estágio obrigatório supervisionado na educação profissional técnica de nível médio, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do(a) estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude, na vigência do PME.
11.5. Apoiar a implantação de programa de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio nas instituições integrantes dos Sistemas Federal e Estadual de Ensino, até o segundo ano de vigência do PME.
11.6. Apoiar a instalação de cursos de ensino médio gratuito integrado à educação profissional para as populações do campo, quilombola e educação especial, por meio de projetos específicos, incluindo a educação à distância, com vistas a atender os interesses e as necessidades dessas populações, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
11.7. Elevar, gradualmente, para 90% a taxa média de concluintes dos cursos de educação profissional técnica de nível médio das redes públicas de ensino, até o final da vigência deste PME.
11.8. Acompanhar, com apoio da União, programas de assistência estudantil, visando garantir as condições para permanência dos (as) estudantes e a conclusão de cursos de educação profissional técnica de nível médio, a partir do terceiro ano de vigência do PME.
11.9. Incentivar as instituições a adotarem políticas afirmativas, pautadas em estudos e pesquisas, que identifiquem as desigualdades étnico-raciais e que viabilizem o acesso e a permanência dos (as) estudantes da educação profissional técnica de nível médio, a contar do segundo ano de vigência do PME.
11.10. Utilizar os dados da educação profissional técnica de nível médio, inseridos no Sistema Nacional de Informação Profissional, do MEC, para compatibilizar a oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores, com a finalidade de inserir os aprendizes no mercado de trabalho a partir da vigência deste PME.
11.11. Incentivar, as instituições de ensino a investirem na formação continuada dos profissionais que atuam na educação profissional, na vigência do PME.
11.12. Articular com as entidades gestoras das escolas de educação profissional adoção de medidas voltadas para melhoria da infraestrutura de ensino oferecidas, durante a vigência do PME.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
META 12 - ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 50% E A TAXA LÍQUIDA PARA 33% DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS, ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO MENOS, 40% DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO SEGMENTO PÚBLICO.
META 13 - ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E AMPLIAR A PROPORÇÃO DE MESTRES E DOUTORES DO CORPO DOCENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CONJUNTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 75%, SENDO, DO TOTAL, NO MÍNIMO, 35% DOUTORES.
META 14 - ELEVAR GRADUALMENTE O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, DE MODO A ATINGIR A TITULAÇÃO ANUAL DE 60.000 MESTRES E 25.000 DOUTORES.
ANÁLISE SITUACIONAL
A Educação Superior integra os Planos Nacional de Educação – PNE e Estadual de Educação - PEE por intermédio de 03(três) metas:
. a meta 12, com objetivo de elevar a taxa bruta de matrículas, ou seja, o percentual da matrícula total da educação superior em relação à população da faixa etária de 18 a 24 anos;
. a meta 13, com o intuito de elevar a qualidade da educação superior por meio da ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente das instituições de ensino superior;
. a meta 14, que visa a elevação do quantitativo de matrículas nos cursos de pós-graduação stricto-sensu, especificamente, no que diz respeito à mestres e doutores.
A Constituição Federal, no artigo 207, garante às “Universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
O acesso aos níveis mais elevados do ensino está estabelecido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN e, como já mencionado nas metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação.
De acordo com o artigo 44 da LDBEN, a Educação Superior, abrange cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnólogo), de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), de extensão e curso sequenciais, podendo ser presencial ou à distância. Prescreve, ainda que, deve ser ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
Integram o Sistema Federal de Educação as instituições federais, criadas por decreto ou lei federal, recredenciadas periodicamente, pelo Ministério da Educação-MEC; as instituições privadas também são credenciadas e recredenciadas pelo MEC. Além das instituições federais, existem as instituições públicas estaduais e municipais de ensino superior vinculadas aos Sistemas Estaduais de Ensino, que realizam o credenciamento e o recredenciamento dessas instituições.
Com o Plano Nacional de Educação – PNE a Educação passou a ser considerada, como uma unidade integrada da creche a pós-graduação e, a prioridade se constata pelo montante de recursos disponibilizado pelo MEC que passou de R$ 17.200.000.000,00 em 2002 para R$ 94.500.000.000,00 em 2014.
Nos últimos anos o Brasil mudou, significativamente, o cenário da Educação Superior. Com o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI o governo federal, investiu cerca de R$10.000.000.000,00 na expansão de vagas nas Universidades Federais e na criação de 14 novas Universidades.
Além da expansão das vagas nas Universidades Federais, com o Programa Universidades para Todos – PROUNI, mais de um milhão de alunos foram beneficiados; outros 370 mil estudantes se beneficiaram do Programa de Financiamento Estudantil - FIES.
No Mato Grosso do Sul, a história da Educação Superior se inicia com a instalação da Universidade Estadual de Mato Grosso – UEMT, em Campo Grande. Após a divisão do Estado, a educação superior se modificou “pois o novo estado demonstrava carência em todos os setores educacionais, especificamente, quanto à educação superior.” (Fernandes, 2003)
Ainda de acordo com Fernandes a atual Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS surgiu com a federalização da Universidade Estadual já instalada em Campo Grande. A Universidade Católica Dom Bosco – UCDB surgiu por iniciativa dos padres salesianos que criaram, em 1961, a Faculdade Dom Aquino de Filosofia, Ciências e Letras; posteriormente surgiu a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, com sede em Dourados e previsão de unidades universitárias em 10 municípios, que nasceu para atender às necessidades regionais do Estado.
Segundo dados do Plano Estadual de Educação, sistematizados a partir do Censo da Educação Superior de Mato Grosso do Sul de 2013, foram computados ”208 cursos de graduação presenciais ofertados pelas instituições públicas distribuídos em 19 municípios do Estado, totalizando 9.194 vagas e 375 cursos ofertados por instituições privadas localizadas em 17 municípios do estado totalizando 276.916 vagas”. Esses dados revelam o domínio absoluto, da iniciativa privada no atendimento à educação superior no estado, o que corresponde a 3011,9% maior que a oferta pública.
Mato Grosso do Sul possui 4(quatro) instituições públicas, das quais 3(três) são federais: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com unidades distribuídas em 11(onze) cidades; Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) com unidades distribuídas em 7 cidades; 01 (uma) estadual, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul(UEMS), com unidades universitárias em 15 cidades. No que diz respeito às instituições privadas existem 02 (dois) Centros Universitários: 01 (um) em Campo Grande e o outro em Dourados. São 32 faculdades localizadas em diferentes municípios e um Instituto na capital, com uma unidade em Bonito.
Com relação à UEMS, ressalta-se que o objetivo era criar uma Universidade comprometida com as necessidades regionais e, particularmente, contribuísse para a redução do altos índices de professores em exercício, sem a devida habilitação, bem como, com o desenvolvimento técnico, científico e social do Estado.
Esse processo de interiorização da educação superior por intermédio da UEMS não atingiu, ainda, Terenos em razão da proximidade do município de Campo Grande.
QUADRO 01 – MATRÍCULA REGISTRADA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR EM MATO GROSSO DO SUL, CONFORME A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E O GRAU ACADÊMICO – 2012.
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Dependência administrativa |
Bacharelado |
Licenciatura |
Tecnológico |
|
Federal |
12.966 |
7.460 |
986 |
|
Estadual |
3.741 |
3.685 |
380 |
|
Municipal |
195 |
17 |
117 |
|
Privada |
54.040 |
16.277 |
12.743 |
|
Total |
70.942 |
27.439 |
14.226 |
Fontes: MS/Censo Educação Superior/INEP/MEC- Organização PEE/MS.
A expansão do acesso ao ensino superior encontra-se entre os desafios existentes com vista a aumentar a escolaridade média da população brasileira e sul-mato-grossense.
O quadro abaixo apresenta o quantitativo de pessoas, na faixa etária de 18 a 24 anos, matriculadas no ensino superior, em Mato Grosso do Sul bem como as taxas de conclusão nos cursos de graduação.
QUADRO 2 – QUANTITATIVO DE PESSOAS, DE 18 A 24 ANOS, NA EDUCAÇÃO SUPERIOR E TAXA DE CONCLUSÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO.
|
Ano |
Quantidade |
Taxa /atendimento |
Taxa/conclusão |
|
2011 |
76.872 |
26,4% |
38,7% |
|
2012 |
87.090 |
28,2% |
38,8% |
|
2013 |
79.561 |
25,7% |
28,3% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Superior/Observatório do PNE-Preparação Todos pela Educação.
Com relação à taxa líquida de matrícula, na Educação Superior, Mato Grosso do Sul com 21,1%, apresenta indicador maior que o Brasil com 20,1%, mas, no entanto, abaixo que o registrado pela região Centro-Oeste. Tal fato pode ser resultado dos problemas de fluxo apresentados na Educação Básica, principalmente no nível médio, pelo reduzido número de vagas disponibilizado pelas instituições públicas e outras dificuldades enfrentadas pela população vulnerável para ingressar na Educação Superior. Não há dados específicos com relação ao município de Terenos haja vista não existir Unidades Universitárias ou Faculdade Isolada no município.
Em Terenos, o atendimento ao Ensino Superior encontra-se, totalmente aberto, à instalação de unidades públicas ou privadas. Terenos é polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, com oferta de cursos, a princípio, de Pedagogia e Administração Pública, a partir de 2016.
Os estudantes de Terenos cursam o ensino superior em Campo Grande para onde se deslocam, diariamente, utilizando do transporte escolar. No período matutino são 100 alunos e no noturno 220 que freqüentam os cursos de Engenharia Civil, Agronomia, Administração, Nutrição, Pedagogia, História, Enfermagem, Educação Física, Estética, Serviço Social, Geografia, Artes, Medicina Veterinária, Direito e Engenharia da Computação.
Instituições: UCDB; UFMS; UNOPAR; UEMS; FACSUL; ESTÁCIO DE SÁ; UNIGRAN; LIBERA LIMES; UNIDERP AGRÁRIAS e UNIDERP/ ANHANGUERA.
QUADRO 3 – TAXAS DE ESCOLARIZAÇAO BRUTA E LÍQUIDA, NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS EM MATO GROSSO DO SUL - 2013.
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Localização |
Meta PNE |
Taxa escolarização bruta |
Meta PNE |
Taxa escolarização líquida |
|
Brasil |
50,0% |
30,3% |
33,0% |
20,1% |
|
Centro-Oeste |
50,0% |
40,4% |
33,0% |
27,1% |
|
Mato Grosso do Sul |
50,0% |
37,0% |
33,0% |
21.1% |
Fonte: Estado, Região e Brasil/IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -2013. Organização Portal do MEC/Planos de Educação.
Essas taxas só melhorarão, caso haja, um trabalho sistêmico com estratégias que envolvam todos os níveis de ensino, que auxiliem na correção das taxas de distorção idade-série e das altas taxas de reprovação na educação básica e contribuam para a expansão de vagas nas instituições públicas, entre outros.
Outro desafio deste nível de ensino é o de elevar a qualidade da educação superior ampliando a proporção de mestres e doutores do corpo docente, em efetivo exercício, no conjunto do sistema da educação superior para 75,0% sendo do total, 35,0% de doutores.
Os quadros 4 e 5 evidenciam os percentuais de docentes com mestrado e doutorado na Educação Superior em Mato Grosso do Sul. O governo federal tem investido em políticas visando à ampliação do quantitativo de docentes com essas titulações.
Conforme dados apresentados pelo o Plano Estadual de Educação, a UFMS, contava com 47 cursos de pós-graduação, sendo 34 de mestrado e 13 de doutorado, com 1.658 pós-graduandos matriculados em 2014.
Em 2012, a UEMS contava com 6(seis) cursos de pós-graduação em mestrado, e 221 alunos matriculados. Em 2014, foram 11 cursos de mestrado e 01 de doutorado. A UFGD, oferece 18 cursos de mestrado e 8 cursos de doutorado.
QUADRO 04 - PERCENTUAL DE FUNÇÕES DOCENTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM MESTRADO OU DOUTORADO - 2012.
|
LOCALIZAÇÃO |
META BRASIL |
% |
|
Brasil |
75% |
69,5% |
|
Centro-Oeste |
75% |
62,0% |
|
Mato Grosso do Sul |
75% |
67,6% |
Fonte: Brasil, Região e Estado – MEC/INEP/Censo da Educação Superior/2012.
QUADRO 05 - PERCENTUAL DE FUNÇÕES DOCENTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM DOUTORADO, EM 2012.
|
Localização |
META BRASIL |
% |
|
Brasil |
35% |
32,1% |
|
Centro-Oeste |
35% |
26,7% |
|
Mato Grosso do Sul |
35% |
31,9% |
Fonte: Brasil, Região e Estado – INEP/Censo da Educação Superior/2012.
O quadro 6 apresenta, os percentuais de mestres e doutores conforme a dependência administrativa das instituições de ensino superior em Mato Grosso do Sul.
QUADRO 6 – PERCENTUAL DE MESTRES E DOUTORES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA.
|
Dependência administrativa |
Mestres |
Doutores |
|
Federal |
81,6% |
51,5% |
|
Estadual |
73,3% |
36,0% |
|
Particular |
61,7% |
14,0% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Superior/Observatório do PNE/Preparação Todos pela Educação.
Quando se analisa os dados, levando em conta a dependência administrativa das instituições de ensino superior, são as Universidades Federais que apresentam as maiores taxas de docentes com mestrado e doutorado. Percebe-se, também, que as federais e a estadual já atingiram a meta proposta, cabendo as privadas empreender os maiores esforços para alcançar a meta prevista para doutores.
Os Planos contemplam, também, a meta de elevar gradualmente o número de matriculas na pós-graduação stricto sensu, de modo atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.
Os dados do quadro 07 destacam a situação de Mato Grosso do Sul com relação à meta 14. É importante ressaltar que os cursos de pós-graduação têm se expandido de forma considerável no estado.
QUADRO 07 – NÚMERO DE TÍTULOS DE MESTRADOS E DOUTORADO CONCEDIDOS, POR ANO, EM 2012.
|
|
Mestrado |
Meta PNE |
Doutorado |
Meta PNE |
|
Brasil |
47.138 |
60.000 |
13.912 |
25.000 |
|
Centro-Oeste |
2.999 |
60.000 |
756 |
25.000 |
|
Mato Grosso do Sul |
184 |
60.000 |
15 |
25.000 |
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES 2012. Org. Portal do MEC- Planos de Educação.
Os dados apresentados embasam as estratégias definidas e no contexto do Ensino Superior, o Plano Municipal de Educação, tem o importante papel, de legitimar o município, como mediador junto às instituições de ensino superior, apresentando-lhes as estratégias definidas tendo em vista o desenvolvimento local e o atendimento à demanda existente.
ESTRATÉGIAS
META 12 - ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 50% E A TAXA LÍQUIDA PARA 33% DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS, ASSEGURADA A QUALIDADE DA OFERTA E EXPANSÃO PARA, PELO MENOS, 40% DAS NOVAS MATRÍCULAS, NO SEGMENTO PÚBLICO.
12.1. Articular e fortalecer políticas públicas para a expansão da oferta da educação à distância, junto à Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município, notadamente, nas licenciaturas, na área de exatas, de acordo com a sua especificidade, durante a vigência deste plano.
12.2. Articular com as IES públicas, a implementação da oferta de educação superior, prioritariamente, para a formação de professores (as) para a educação básica, sobretudo nas áreas específicas com déficit de profissionais, a partir da vigência do PME.
12.3. Contribuir para o mapeamento da demanda, em articulação com o Ministério da Educação, para oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica, durante a vigência deste Plano.
12.4. Articular com as IES pública, a partir da vigência do PME, para que o município seja beneficiário das políticas de redução de desigualdades étnico-raciais e de ampliação de taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes, povos do campo, e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo a apoiar seu sucesso acadêmico, por meio de programas específicos que abranjam instituições públicas incluindo articulação com agências de fomento e ou instituições financiadoras.
12.5. Articular, com as IES públicas, a criação de curso de pedagogia bilíngue para atendimento de surdos a partir da instalação do Polo da UAB, na vigência deste Plano.
12.6. Estimular o ingresso ao universo acadêmico, inclusive, dos grupos historicamente desfavorecidos à educação superior por meio de estratégias de inclusão, considerando o acesso e a permanência, por meio da implantação e implementação de políticas afirmativas a partir da vigência do PME.
12.7. Fomentar, junto às IES, a implantação de programas de integração ensino-pesquisa-extensão, para a formação de profissionais, com vistas a atender a demanda do mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do Município, a partir da vigência do PME.
12.8. Expandir atendimento específico, asseguradas às condições materiais e humanas, às populações do campo, e quilombola para que tenham acesso à educação superior pública, presencial e ou a distância, com vistas à formação de profissionais para atuação nessas populações, a partir da vigência do PME.
12.9. Criar, no município, bibliotecas digitais, como ferramentas de pesquisas e leitura, a partir da vigência deste PME.
12.10. Ofertar, a partir da vigência deste Plano, transporte escolar universitário satisfatório aos estudantes, para que tenham acesso às IES, respeitando as especificidades locais.
12.11. Apoiar a instalação do Polo UAB de Terenos tendo em vista a ampliação de vagas de graduação e licenciaturas para o município, a partir do segundo ano de vigência do PME.
12.12. Articular com as empresas locais a oferta de vagas de estágio remunerado para os acadêmicos do município como forma de incentivar a busca pelo ensino superior por parte dos egressos do ensino médio, na vigência deste Plano.
12.13. Articular, com as IES, a utilização de metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância, em cursos de graduação e licenciaturas, garantidos inclusive, para as pessoas com deficiência, comunidades quilombolas e populações do campo, no pólo UAB de Terenos, a partir da aprovação do PME.
ESTRATÉGIAS
META 13 - ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E AMPLIAR A PROPORÇÃO DE MESTRES E DOUTORES DO CORPO DOCENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO CONJUNTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 75%, SENDO, DO TOTAL, NO MÍNIMO, 35% DOUTORES.
13.1. Estimular, a partir da aprovação do PME, a participação de estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes- ENADE.
13.2. Reivindicar junto as IES a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e de licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação, integrando-os às demandas e necessidades da educação básica, de modo a assegurar aos (às) graduandos (as) a aquisição das qualificações necessárias para conduzir o processo pedagógico de seus (suas) futuros (as) estudantes, combinando formação geral e específica com a prática didática, bem como, inserção de conhecimentos sobre às relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência, a partir da vigência do PME.
13.3. Articular, com as escolas públicas, o acesso do (a) acadêmico (a) de cursos de licenciaturas para a realização de estágio curricular supervisionado nessas instituições.
13.4. Articular com as instituições públicas de educação superior a formação de consórcios com vistas a potencializar a atuação regional, por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, inclusive de EAD, na vigência do PME.
13.5. Articular, com suporte da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), a instalação de Polos de Desenvolvimento Tecnológicos no Município até o segundo ano de vigência do PME.
ESTRATÉGIAS
META 14 - ELEVAR GRADUALMENTE O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, DE MODO A ATINGIR A TITULAÇÃO ANUAL DE 60.000 MESTRES E 25.000 DOUTORES.
14.1. Articular, com as agências oficiais de fomento, a expansão do financiamento da pós-graduação stricto sensu, voltada para os profissionais das redes públicas de ensino de Terenos, com vistas a ampliar, no mínimo em 30% o número atual de vagas, nas diversas áreas de conhecimento, a partir do terceiro ano da vigência do PME.
14.2. Articular com as IES a utilização de metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância, em cursos de pós-graduação stricto sensu, garantida inclusive para as pessoas com deficiência, comunidade quilombola e populações do campo, no Polo de Terenos, a partir do segundo ano da vigência do PME.
14.3. Participar das articulações de apoio, junto aos órgãos competentes, com vistas à expansão do financiamento estudantil por meio do FIES à pós-graduação stricto sensu, com vistas a beneficiar professores das redes públicas de ensino de Terenos a partir do primeiro ano de vigência do PME.
14.4. Estimular, junto as IES, a criação de mecanismos que favoreçam o acesso das populações do campo, comunidade quilombola e pessoas com deficiência de Terenos à programas de mestrado e doutorado, de forma a reduzir as desigualdades étnico-raciais e locais a partir da vigência do PME.
14.5. Estimular as IES a implantarem programas que permitam aos docentes do Município a participação em especialização, mestrado e doutorado a partir da vigência do PME.
14.6. Criar, no município, uma Comissão de Ensino Superior, com a representatividade de diferentes segmentos que, terá a finalidade de articular com as IES, o acesso à programas de expansão e financiamento de programas de pós-graduação stricto sensu e também a partir da vigência do PME.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
META 15 – GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇAO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NO PRAZO DE 1(UM) ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO CAPUT DO ART. 61 DA LEI N. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ASSEGURADO QUE TODOS OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM.
META 16 – FORMAR EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, 50% DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, E GARANTIR A TODOS (AS) OS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES, DEMANDAS E CONTEXTUALIZAÇÕES DOS SISTEMAS DE ENSINO.
META 17 – VALORIZAR OS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A EQUIPARAR SEU RENDIMENTO MÉDIO AO DOS (AS) DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE ATÉ O FINAL DO SEXTO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME.
META 18 - ASSEGURAR, NO PRAZO DE 2 ANOS, A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARREIRA PARA OS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA DE TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO E, PARA O PLANO DE CARREIRA DOS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, TOMAR COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO EM LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ANÁLISE SITUACIONAL
As metas de 15 a 18 relacionam-se ao tema Valorização dos Profissionais da Educação e corresponde a 20% das metas deste Plano Municipal de Educação o que justifica o agrupamento, bem como, a análise mais abrangente uma vez que não há dados muito específicos relativos a cada uma delas.
Conforme consta da coletânea de textos originada dos debates na CONAE 2014, segundo Gatti, vários fatores se interligam na construção de uma educação de qualidade, notadamente, as políticas relativas a docentes, entre as quais a formação inicial, que envolve diretamente as instituições de ensino superior na questão das licenciaturas. Não há educação sem professor, o que torna o assunto extremamente relevante.
Dentre os 8 (oito) princípios constitucionais que, alicerçam o ensino, 3(três) guardam uma relação direta com os professores, quais sejam:
- valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, planos de carreira, com ingresso, exclusivamente, por concurso público, para as redes públicas;
- garantia de padrão de qualidade e;
- piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.
Estes princípios foram ratificados na LDBEN e, transformados em dispositivos que expressam a relevância do assunto, no capítulo VI que trata dos Profissionais da Educação. Conforme a LDBEN, três categorias de trabalhadores integram o grupo dos profissionais da educação:
a) professores habilitados em nível médio ou superior e que estejam em efetivo exercício na educação básica;
b) pessoas detentoras de diplomas de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção, orientação educacional ou com título de mestrado ou doutorado nas áreas mencionadas;
c) pessoas com diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
A Lei também aponta que, para atuarem na educação básica, os professores deverão ter formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. Em contrapartida, ela admite como formação mínima, para o exercício do magistério da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental a formação oferecida em nível médio, na modalidade normal.
O acesso, a permanência e a conclusão do ensino superior são condições indispensáveis para que os profissionais da educação atuem com qualidade na educação básica.
Os últimos anos registram esforços na implementação de dispositivos legais, de diretrizes e de políticas voltadas para a valorização dos profissionais da educação.
Em 2007 foi lançado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, considerado estratégico, para a execução do Plano de Desenvolvimento da Educação do qual o Município de Terenos é signatário e dentre as suas 28 diretrizes se destaca aquela que institui em regime de colaboração ou por meio de programa próprio a formação inicial e continuada para os profissionais da educação.
Há que se ressaltar que no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR) uma das dimensões é voltada para formação de profissionais de educação e pessoal de apoio.
Instituída pelo Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, objetiva organizar em regime de colaboração com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas de educação básica.
O regime de colaboração entre os entes federados é condição fundamental para que a meta seja alcançada, visto o papel de cada um no processo.
Ainda em 2009, em cumprimento ao disposto no artigo 4º do Decreto mencionado criou-se o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente de Mato Grosso do Sul responsável pela formulação dos planos estratégicos e apresenta diagnóstico das demandas de formação de profissionais do magistério e da capacidade de oferta por parte das Instituições Públicas de Ensino Superior.
Em decorrência do que prescreve a Política Nacional de Formação de Profissionais, instituiu-se o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, sob a coordenação da CAPES que oferta turmas especiais para professores de educação básica, desde que em exercício na rede pública, em cursos de licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica nas modalidades presencial e à distância para que os professores obtenham a formação exigida pela legislação.
A meta 15 estabelece que os entes federados, devem garantir que, até o final da vigência dos seus Planos, todos os professores possuam formação superior obtida em curso de licenciatura na sua área de atuação. Dentre as estratégias apontadas destacam-se, a reforma dos currículos de licenciatura, a valorização do estágio e a ampliação dos programas de iniciação à docência.
O Plano já estabelecia que até 2011, 330.0000 professores brasileiros, em exercício, deveriam estar matriculados em cursos de formação inicial. Na operacionalização do Plano, o Estado e o Município devem levantar suas demandas e validar as inscrições de seus profissionais e as universidades públicas criar e oferecer novas vagas com repasses financeiros do Ministério da Educação.
Tão importante quanto melhorar a formação de quem está em sala de aula é estimular a formação de novos docentes para atender as atuais e futuras necessidades.
Os quadros que se seguem retratam a situação dos professores da Educação Básica em Terenos e conhecê-la é fundamental para a adequação das metas municipais bem como das estratégias de execução.
QUADRO 1 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DE TERENOS COM CURSO SUPERIOR – PERÍODO DE 2008-2013.
|
ANO |
Nº de docentes |
Com superior |
Com licenciatura |
Sem licenciatura |
|
2008 |
139 |
82,7% |
79,8% |
3,0% |
|
2009 |
133 |
81,1% |
79,3% |
1,8% |
|
2010 |
157 |
88,7% |
85,9% |
2,8% |
|
2011 |
163 |
88,1% |
85,9% |
2,2% |
|
2012 |
166 |
90,7% |
88,0% |
2,7% |
|
2013 |
181 |
92,4% |
88,8% |
3,6% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório PNE – Preparação Todos pela Educação.
O quadro 1 apresenta a situação dos docentes do Município, frente ao que prescreve a meta 15. De acordo com o Censo Escolar de 2013, Terenos contava com 181 docentes na educação básica das redes públicas, dos quais, 7,60% não tinham formação em nível superior e dos 92,4% que possuíam 3,6% ainda não possuíam licenciatura.
É possível depreender dos dados acima, qual será o impacto da meta para Terenos, visto que, além dos docentes que não possuem licenciatura, ainda há os professores sem curso superior que precisam ser atendidos de forma a cumprir o estabelecido pela meta 15. Uma situação relevante é que o Município poderá contar com os Cursos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, a partir de 2016, em articulação com as Instituições de Ensino Superior para que se atenda essa demanda.
Os quadros 2, 3, 4 e 5 mostram os percentuais de professores da educação básica conforme a escolaridade e as etapas de ensino em que se encontram lotados.
QUADRO 2 – PERCENTUAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM FUNÇÃO DA ESCOLARIDADE – PERÍODO 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL PROF. |
NORMAL MAGIST. |
ENSINO MÉDIO |
ENSINO SUPERIOR |
|
2008 |
166 |
13,3% |
6,0% |
80,7% |
|
2009 |
162 |
14,8% |
6,8% |
78,4% |
|
2010 |
175 |
10,9% |
1,7% |
87,4% |
|
2011 |
178 |
10,7% |
2,8% |
86,5% |
|
2012 |
178 |
6,7% |
3,9% |
89,3% |
|
2013 |
181 |
6,6% |
1,7% |
91,7% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação Todos pela Educação.
A análise dos dados acima indica, notadamente, no último ano da série em questão, a predominância dos professores com ensino superior. A existência de professores com ensino médio, situação não permitida pela legislação em vigor e com normal magistério, situação admitida pela norma legal apenas para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, devem ser observadas pelos gestores dos sistemas de forma a melhorar a qualidade do ensino oferecido.
Embora o artigo 62 da LDBEN admita como formação mínima para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, o curso normal em nível médio, as redes públicas de ensino deverão demandar esforços, no sentido de que todos os professores tenham, formação em cursos de licenciatura, de forma a cumprir o que determina a meta 15.
A identificação da etapa de ensino onde se encontram lotados esses profissionais, pode ser observada nos quadros 3, 4 e 5. Vale ressaltar, que os dados permitem saber em que etapas se encontram esses profissionais, mas não permitem visualizar as redes de ensino a que pertencem.
QUADRO 3 – PERCENTUAL DE PROFESSORES, CONFORME A ESCOLARIDADE E FUNÇÃO DOCENTE, LOTADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL PROF. |
NORMAL MAGIST. |
ENSINO MÉDIO |
ENSINO SUPERIOR |
|
2008 |
31 |
19,4% |
- |
80,6% |
|
2009 |
29 |
27,6% |
- |
72,4% |
|
2010 |
37 |
21,6% |
- |
78,4% |
|
2011 |
35 |
20,0% |
- |
80,0% |
|
2012 |
44 |
11,4% |
2,3% |
86,4% |
|
2013 |
41 |
14,6% |
4,9% |
80,5% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação Todos pela Educação.
Das três etapas de ensino da educação básica, a educação infantil, é a que apresenta o menor contingente de professores com ensino superior (80,5%) o que indica ser a etapa de ensino que exigirá os maiores desafios para que os docentes tenham a educação superior. É nessa etapa que se encontra a maioria dos profissionais de Nível Médio em exercício, bem como, aqueles que cursaram o Normal Magistério de Nível Médio, correspondente a 19,50% dos docentes.
QUADRO 4 – PERCENTUAL DE PROFESSORES, CONFORME A ESCOLARIDADE E FUNÇÃO DOCENTE, LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL PROFESSOR |
NORMAL MAGISTERIO |
ENSINO MÉDIO |
ENSINO SUPERIOR |
|
2008 |
127 |
13,4% |
3,1% |
83,5% |
|
2009 |
130 |
15,4% |
4,6% |
80,0% |
|
2010 |
141 |
10,6% |
0,7% |
88,7% |
|
2011 |
142 |
9,9% |
2,1% |
88,0% |
|
2012 |
141 |
5,7% |
2,1% |
92,2% |
|
2013 |
147 |
4,8% |
0,7% |
94,6% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação Todos pela Educação.
Os dados do ensino fundamental evidenciam um avanço acima de 10% para o período de 2013 a 2008 no que diz respeito ao ensino superior. A existência de professores, com apenas o ensino médio compromete a qualidade da educação e deve ser revista pelas gestoras dos sistemas, embora tenha ocorrido uma queda no período mencionado.
QUADRO 5 – PERCENTUAL DE PROFESSORES, CONFORME A ESCOLARIDADE E FUNÇÃO DOCENTE, LOTADOS NO ENSINO MÉDIO - 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL PROFESSOR |
NORMAL MAGISTERIO |
ENSINO MÉDIO |
ENSINO SUPERIOR |
|
2008 |
45 |
- |
6,7% |
93,3% |
|
2009 |
44 |
- |
2,3% |
97,7% |
|
2010 |
39 |
- |
- |
100,0% |
|
2011 |
41 |
- |
- |
100,0% |
|
2012 |
36 |
- |
2,8% |
97,2% |
|
2013 |
33 |
- |
3,0% |
97,0% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação Todos Pela Educação.
O quadro 5 apresenta 3,0% dos professores desta etapa com apenas ensino médio fato que impõe, aos gestores, uma revisão urgente dos processos de convocação desses profissionais, ainda que seja para substituição temporária. Além da ilegalidade, há que se considerar que o nível de conhecimento dessas pessoas é praticamente o mesmo dos alunos do ensino médio.
Os quadros de 6 a 9 permitem a análise dos indicadores relativos as licenciaturas, nas áreas de conhecimento de atuação dos professores, sendo que os quadros 7 e 9 dizem respeito as etapas de ensino, enquanto os quadros 8 e 10, apresentam os indicadores por disciplinas.
QUADRO 6 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM LICENCIATURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO – 2009-2013.
|
ANO |
Nº de docentes |
Com superior |
Com licenciatura |
Com licenciatura na área |
|
2009 |
65 |
87,7% |
47,7% |
20,0% |
|
2010 |
79 |
96,2% |
64,6% |
29,1% |
|
2011 |
98 |
94,9% |
88,8% |
49,0% |
|
2012 |
97 |
97,9% |
93,8% |
50,5% |
|
2013 |
104 |
97,1% |
95,2% |
51,9% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório PNE- Preparação Todos pela Educação.
Com base nos dados apresentados em 2013, 51,9% dos profissionais, dos anos finais do ensino fundamental, possuem licenciatura em sua área de atuação. Chama atenção, o fato de que, nenhum dos componentes curriculares, apresenta a totalidade dos professores com licenciatura; também merece destaque o fato de Artes ser a área que apresenta o menor índice de professores com licenciatura, seguida de História e Língua Estrangeira Moderna conforme se vê no quadro 7. Uma explicação provável para o fato pode estar relacionada com a complementação de aulas ou excessivo número de aulas “picadas”, como se costuma dizer na escola.
QUADRO 7 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR COMPONENTE CURRICULAR, COM LICENCIATURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO EM 2013.
|
Disciplina |
Nº de docentes |
Com superior |
Com licenciatura |
Com licenciatura na área de atuação |
|
Língua Portuguesa |
18 |
94,4% |
94,4% |
72,2% |
|
Matemática |
12 |
100,0% |
91,7% |
58,3% |
|
História |
11 |
100,0% |
100,0% |
36,4% |
|
Geografia |
15 |
100,0% |
100,0% |
40,0% |
|
Ciências |
10 |
100,0% |
100,0% |
80,0% |
|
Ed. Física |
12 |
100,0% |
100,0% |
75,0% |
|
Arte |
15 |
93,3% |
86,7% |
20,0% |
|
L. Estrangeira |
11 |
90,9% |
90,9% |
36,4% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório PNE – Preparação Todos pela Educação.
O quadro 8 diz respeito ao ensino médio e a análise dos dados, permite visualizar um crescimento considerável de 2009 para 2013, 50,0% dos professores já possuíam licenciatura, embora esteja longe de atender o que prescreve a legislação brasileira.
QUADRO 8 - PERCENTAGEM DE PROFESDORES DO ESNINO MÉDIO COM LICENCIATURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO – 2009-2013.
|
ANO |
Nº de docentes |
Com superior |
Com licenciatura |
Com licenciatura na área de atuação |
|
2009 |
48 |
97,9% |
66,7% |
29,2% |
|
2010 |
46 |
100,0% |
67,4% |
28,3% |
|
2011 |
65 |
100,0% |
100,0% |
49,2% |
|
2012 |
58 |
100,0% |
93,1% |
43,1% |
|
2013 |
48 |
100,0% |
93,8% |
50,0% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório PNE- Preparação Todos pela Educação.
Na análise realizada com base nas disciplinas do Ensino Médio é possível verificar que as disciplinas de Filosofia, Física e Química são ministradas por docentes sem habilitação; as disciplinas de Artes, Educação Física e Geografia, provavelmente, integram o rol das matérias de complementação de carga horária. Embora, em melhores situações que as demais, História e Língua Estrangeira Moderna, também devem estar nessa condição, conforme se vê no quadro 9.
QUADRO 9 – PORCENTAGEM DE PROFESSORESDO ENSINO MÉDIO POR DISCIPLINA, COM LICENCIATURA, NA ÁREA DE ATUAÇÃO EM 2013.
|
Disciplina |
Nº de docentes |
Com superior |
Com licenciatura |
Com licenciatura na área de atuação |
|
L. Portuguesa |
6 |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
|
Matemática |
5 |
100,0% |
80,0% |
80,0% |
|
História |
5 |
100,0% |
100,0% |
60,0% |
|
Geografia |
5 |
100,0% |
100,0% |
40,0% |
|
Biologia |
4 |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
|
Filosofia |
4 |
100,0% |
100,0% |
- |
|
Ed. Física |
5 |
100,0% |
100,0% |
40,0% |
|
Arte |
3 |
100,0% |
66,7% |
33,3% |
|
L. Estrang. |
4 |
100,0% |
100,0% |
50,0% |
|
Química |
3 |
100,0% |
100,0% |
- |
|
Física |
4 |
100,0% |
75,0% |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório PNE- Preparação Todos pela Educação.
Mais uma vez, reafirma-se a situação relevante de que o Município poderá contar com os Cursos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, a partir de articulações com as Instituições de Ensino Superior para que se atenda essa demanda de formação inicial, complementação ou habilitação de segunda licenciatura.
A meta 16 prescreve que 50% dos professores da Educação Básica deverão ter pós-graduação até 2025 e que Estado e Município, em suas respectivas áreas de atuação ou de forma articulada, devem garantir a formação continuada a todos os professores, conforme as áreas de conhecimento que atuam.
O quadro abaixo apresenta os indicadores relativos ao quantitativo de professores com pós-graduação, nas redes públicas de ensino de Terenos.
QUADRO 10 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO – 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DE DOCENTES |
% DOCENTES |
|
2008 |
39 |
22,3% |
|
2009 |
27 |
15,8% |
|
2010 |
34 |
18,6% |
|
2011 |
34 |
17,8% |
|
2012 |
39 |
20,9% |
|
2013 |
46 |
23,2% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação todos pela Educação.
O crescimento do quantitativo de professores com pós-graduação, registrado no período de 2008 a 2013, apresentou períodos de oscilação e de estagnação e revela que apenas 23,2% dos professores de Terenos possuem pós-graduação. Para atingir o proposto na meta 16 faz-se necessário um crescimento na ordem de 26,8%, mais ou menos, 2,7% ao ano.
O quadro 11 evidencia que a especialização é o tipo de pós-graduação com maior quantidade de pessoas tituladas e que apenas uma pessoa possui Mestrado.
QUADRO 11 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES CONFORME O TIPO DE PÓS-GRADUAÇÃO – 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
ESPECIALIZAÇÃO |
MESTRADO |
DOUTORADO |
|
2008 |
39 |
22,3% |
- |
- |
|
2009 |
27 |
15,8% |
- |
- |
|
2010 |
34 |
18,0% |
0,5% |
- |
|
2011 |
34 |
17,8% |
- |
- |
|
2012 |
39 |
20,9% |
- |
- |
|
2013 |
46 |
23,2% |
- |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- preparação Todos pela Educação.
Os quadros de 12 a 15 permitem visualizar a concentração dos docentes com pós-graduação em relação à etapa de ensino que atuam. Chamam atenção os pontos elencados a seguir:
. na educação infantil o quantitativo de docentes com pós-graduação da rede municipal é de apenas 22,7% revelando que ainda existe uma média de 27,30% dos profissionais a serem atendidos até o final da vigência deste Plano Municipal de Educação;
. no ensino fundamental, anos iniciais, a rede estadual apresenta uma ligeira superioridade em relação à rede municipal no período de 2008 a 2013. Ambas as redes, registraram crescimento relativo de 1,90% na rede municipal e 9,10% na estadual. Para atender o disposto na meta, ainda existe uma média de 28,3% dos docentes desse segmento do ensino fundamental sem pós-graduação;
. no ensino fundamental, anos finais, nos últimos seis anos, as redes de ensino apresentam oscilações no crescimento com destaque para o ano de 2013, quando a rede municipal, apresentou uma expansão de 5,30% e a estadual de 3,00%. Faz-se necessário, um crescimento médio de 24,70% para atingir a meta estabelecida;
. no ensino médio as taxas cresceram muito pouco na rede estadual. Para atingir o disposto na meta faz-se necessário um crescimento médio na ordem de 28,40%.
QUADRO 12 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO INFANTIL E REDE DE ENSINO – 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2008 |
8 |
25,0% |
25,0% |
- |
|
2009 |
6 |
20,7% |
20,7% |
- |
|
2010 |
7 |
18,9% |
18,9% |
- |
|
2011 |
7 |
20,0% |
20,0% |
- |
|
2012 |
9 |
21,4% |
21,4% |
- |
|
2013 |
10 |
22,7% |
22,7% |
- |
|
% a ser atendido |
|
27,3% |
27,3% |
- |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação todos pela Educação.
QUADRO 13 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E REDES DE ESNINO -2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2008 |
16 |
18,4% |
17,2% |
21,9% |
|
2009 |
11 |
13,4% |
8,9% |
19,4% |
|
2010 |
15 |
16,0% |
13,8% |
21,9% |
|
2011 |
14 |
14,1% |
11,1% |
18,8% |
|
2012 |
17 |
17,3% |
18,4% |
16,7% |
|
2013 |
23 |
21,7% |
20,3% |
25,8% |
|
% a ser atendido |
|
28,3% |
29,7% |
24,2% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação todos pela Educação.
QUADRO 14 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E REDES DE ENSINO – 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2008 |
15 |
22,4% |
25,7% |
21,1% |
|
2009 |
10 |
15,2% |
12,5% |
21,2% |
|
2010 |
11 |
14,3% |
10,9% |
16,7% |
|
2011 |
11 |
13,9% |
14,6% |
10,0% |
|
2012 |
20 |
22,7% |
24,1% |
15,6% |
|
2013 |
22 |
25,3% |
29,4% |
18,6% |
|
% a ser atendido |
|
24,7% |
20,6% |
31,4% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE – Preparação todos pela Educação.
QUADRO 15 – PORCENTAGEM DE PROFESSORES COM PÓS-GRADUAÇÃO NO ENSINO MÉDIO E REDES DE ESNINO – 2008-2013.
|
ANO |
TOTAL DOCENTES |
TODAS AS REDES |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
|
2008 |
14 |
29,8% |
- |
29,8% |
|
2009 |
10 |
22,7% |
- |
22,7% |
|
2010 |
9 |
20,9% |
- |
20,9% |
|
2011 |
8 |
16,7% |
- |
16,7% |
|
2012 |
8 |
20,5% |
- |
20,5% |
|
2013 |
8 |
21,6% |
- |
21,6% |
|
% a ser atendido |
|
28,4% |
- |
28,4% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação todos pela Educação.
Outro ponto relevante, com relação às metas relativas aos profissionais da educação, diz respeito à estruturação da carreira do magistério.
A Resolução CNE/CEB nº 5 de 3 de junho de 2010 fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública, aplicadas aos profissionais mencionados no inciso III do artigo 61 da LDBEN.
O Plano de Cargo, Carreira e Salário é o instrumento necessário para que as mudanças ocorram devendo o mesmo prever o ingresso dos funcionários escolares por concurso público, assim como a estabilidade e, preferencialmente, com o vínculo em apenas uma escola.
A regulamentação da carreira, as condições apontadas juntamente com o piso salarial profissional são fundamentais para tornar a carreira atraente.
É importante ressaltar a necessidade de se valorizar também os funcionários e pessoal das escolas, reconhecendo o seu papel no processo de ensino e de aprendizagem.
A meta 17 prevê a equiparação salarial do magistério com outras profissões com o mesmo nível de escolaridade.
A questão da remuneração dos professores é desafio antigo e também condição para melhorar a qualidade do ensino.
Os recursos existentes não cobrem um aumento da folha de pagamento e para tornar a carreira atrativa são necessários novos recursos. Do FUNDEB, 60% devem ser obrigatoriamente gastos em salários, pois os outros 40% são destinados aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Atualmente, o professor de Terenos, recebe em média, 42,0% da remuneração, de outro profissional também graduado. O cumprimento desta meta depende, fundamentalmente, do cumprimento da meta 20 com o aumento dos recursos públicos destinados à educação.
A Lei Federal nº 11.738, de 31 de dezembro de 2008 que estabelece o piso salarial nacional estipulou o prazo de 31 de dezembro de 2009, para criação ou adequação dos planos de carreira municipal e estadual.
QUADRO 16 – QUANTITATIVO DE PROFESSORES EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE TRABALHAM.
|
|
Número de estabelecimento |
||||||
|
Ano |
Total docentes |
Rede municipal |
Rede estadual |
||||
|
|
01 |
02 |
03 |
01 |
02 |
03 |
|
|
2008 |
107 |
58 |
34 |
07 |
49 |
32 |
09 |
|
2009 |
93 |
61 |
34 |
08 |
32 |
47 |
09 |
|
2010 |
117 |
78 |
34 |
01 |
39 |
44 |
03 |
|
2011 |
126 |
85 |
33 |
04 |
41 |
41 |
07 |
|
2012 |
127 |
92 |
30 |
07 |
35 |
29 |
12 |
|
2013 |
139 |
94 |
35 |
04 |
45 |
29 |
07 |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE- Preparação Todos pela Educação.
O quadro 16 apresenta o quantitativo de professores em função da sua carga de trabalho exercem suas funções em mais de uma escola. Ano a ano tem reduzido o quantitativo de professores que lecionam em até três estabelecimentos ou mais.
QUADRO 17 – PERCENTUAL DE DOCENTES DAS REDES PÚBLICAS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
|
Ano |
Total |
Municipal |
Estadual |
|
2011 |
79 |
47,5% |
42,8% |
|
2012 |
91 |
56,6% |
43,4% |
|
2013 |
84 |
51,9% |
32,1% |
Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE, Preparação todos pela Educação.
Os dados do quadro 17 permitem inferir que as redes de ensino, notadamente, a Rede Estadual não tem realizado concursos públicos e com frequência utiliza do instrumento da convocação temporária de professores, enquanto a Rede Municipal deu uma ênfase maior à realização de concursos, pois de cada 100 professores, aproximadamente, 52 são efetivos enquanto a Rede Estadual fez um percurso inverso, pois de cada 100 professores apenas 32 eram efetivos.
Todo esse contexto apresentado permite visualizar a dimensão dos problemas a serem enfrentados pelos sistemas de ensino no cumprimento das metas 15, 16, 17 e 18 cujo enfrentamento só será possível com a articulação dos entes federados e a ampliação de recursos financeiros da educação e uma política de valorização que priorize os principais pontos de estrangulamentos apresentados.
No contexto de Terenos, entre as leis municipais e estaduais que dispõem sobre a valorização dos profissionais da educação se destacam:
. pagamento de 1/3 de hora atividade, conforme apreciação da categoria: 16 (dezesseis) em sala de aula e 8 (oito) de atividade;
. reajuste salarial, conforme percentual estabelecido pelo MEC;
. o governo municipal investe 100% dos recursos do FUNDEB, mais 30% da educação em decorrência da arrecadação de impostos e transferências do Estado e da União na manutenção e desenvolvimento do ensino.
ESTRATÉGIAS
META 15 – GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇAO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NO PRAZO DE 1 ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I,II E III DO CAPUT DO ART. 61 DA LEI N. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ASSEGURADO QUE TODOS OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR, OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DE CONHECIMENTO EM QUE ATUAM.
15.1. Atuar conjuntamente com a União e o Estado, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes no Estado e defina obrigações recíprocas entre os partícipes, na vigência do PME.
15.2. Promover, com as IES públicas que oferecem cursos de licenciatura, a implementação do currículo desses cursos e estimular a renovação pedagógica, assegurando o foco no aprendizado do (a) estudante, com uma carga horária que assegure a formação geral e específica, em articulação com o currículo da educação básica, e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, a partir do segundo ano de vigência deste PME.
15.3. Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos (as) profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica, na vigência do PME.
15.4. Articular e implementar, junto às IES públicas e privadas, cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos (as) docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados (as) ou licenciados (a) em área diversa daquela de atuação do (a) docente, em efetivo exercício, a partir da vigência do PME.
15.5. Implementar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, a partir da vigência do PME.
15.6. Participar, em regime de colaboração com os demais entes federados, da construção da política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, na vigência do PME.
15.7. Promover formação docente para a educação profissional, valorizando a experiência prática, por meio da oferta, nas redes públicas de ensino, de cursos de educação profissional voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais com experiência, a partir da vigência deste PME.
15.8. Garantir, por meio de regime de colaboração entre União, o Estado e o Município, que, até 2020, 100% dos (as) professores (as) de educação infantil e de ensino fundamental tenham formação específica de nível superior, de licenciatura plena e em sua área de concurso/atuação.
15.9. Garantir, até 2020, que todos (as) os (as) professores (as) de ensino médio possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura plena nas áreas de conhecimento em que atuam.
15.10. Propor, às IES públicas e privadas a inclusão nos currículos de formação profissional de nível médio e superior, conhecimentos sobre educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na perspectiva da inclusão social, a partir do terceiro ano de vigência do PME.
15.11. Implementar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos(as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, a partir da vigência do PME.
15.12. Participar, em regime de colaboração com os demais entes federados, da construção da política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério.
15.13. Incentivar, a participação em programa nacional de concessão de bolsas de estudos, de professores (as) de idiomas das escolas públicas de educação básica, para que realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem, na vigência do PME.
15.14. Promover formação docente para a educação profissional, valorizando a experiência prática, por meio da oferta, nas redes públicas de ensino, de cursos de educação profissional voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais com experiência, a partir da vigência deste PME.
15.15. Valorizar os (as) professores (as) alfabetizadores (as), por meio de cursos de formação continuada, garantidos no calendário escolar, com apoio pedagógico específico, a partir da vigência do PME.
ESTRATÉGIAS
META 16 – FORMAR EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, 50% DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME, E GARANTIR A TODOS (AS) OS (AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES, DEMANDAS E CONTEXTUALIZAÇÕES DOS SISTEMAS DE ENSINO.
16.1. Realizar o levantamento da demanda existente no município com vistas a oferecer formação continuada aos docentes, na vigência do PME.
16.2. Planejar e oferecer, em parceria com as IES públicas e privadas, cursos presenciais e/ou à distância, em calendários diferenciados, que facilitem e garantam, aos (às) docentes em exercício, a formação continuada nas diversas áreas de ensino, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
16.3. Articular com as IES públicas e privadas, a oferta, na sede e/ou fora dela, de cursos de formação continuada, presenciais e/ou a distância, com calendários diferenciados, para educação especial, gestão escolar, educação de jovens e adultos, educação infantil, educação escolar indígena, educação no campo, educação escolar quilombola, educação e gênero, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
16.4. Garantir formação continuada, presencial e/ou a distância, aos (às) profissionais de educação, oferecendo-lhes cursos de aperfeiçoamento, inclusive de primeiros socorros e NTICs - novas tecnologias da informação e da comunicação, na vigência do PME.
16.5. Fomentar, em articulação com as IES, a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação nas diferentes áreas do magistério, voltados para a prática docente, a partir da vigência do PME.
16.6. Promover e garantir formação continuada de professores (as) concursados (as) e convocados (as) para atuarem no atendimento educacional especializado, a partir da vigência do PME.
16.7. Garantir a formação de docentes das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.
16.8. Promover a formação continuada de docentes em todas as áreas de ensino, idiomas, Libras, Braille, artes, música e cultura, no prazo de dois anos da implantação do PME.
16.9. Ampliar e efetivar, com apoio do governo federal, a adesão a programas de composição de acervo de obras didáticas e paradidáticas e de literatura, e à programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, também em formato digital, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os (as) docentes da rede pública da educação básica, a partir da vigência deste PME.
16.10. Incentivar o acesso ao portal eletrônico www.portaldoprofessor.mec.gov.br criado pelo governo federal a fim subsidiar a prática dos docentes da educação básica.
16.11. Criar e manter o portal eletrônico terenense a fim de subsidiar a prática dos docentes da educação básica a partir do segundo ano de vigência do PME.
16.12. Garantir, aos (às) profissionais da educação, licenciamento remunerado para cursos de pós-graduação stricto sensu, a partir do primeiro ano de vigência do PME.
16.13. Promover e ampliar, em articulação com as IES públicas e privadas, a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, presenciais e/ou à distância, voltados para a formação de pessoal para as diferentes áreas de ensino e, em particular, para a educação do campo, educação especial, gestão escolar, educação de jovens e adultos e educação infantil, na vigência do PME.
16.14. Implantar e implementar, nos sistemas de ensino, a formação inicial e continuada do pessoal técnico e administrativo, a partir da vigência do PME.
16.15. Promover e garantir a formação inicial e continuada em nível médio para 100% do pessoal técnico e administrativo, e em nível superior para 50% desses profissionais, na vigência do PME.
ESTRATÉGIAS
META 17 – VALORIZAR OS (AS) PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A EQUIPARAR SEU RENDIMENTO MÉDIO AO DOS (AS) DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE ATÉ O FINAL DO SEXTO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME.
17.1. Assegurar, em consonância com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS:
. a valorização salarial, com ganhos reais, para além das reposições de perdas remuneratórias e inflacionárias, e busca da meta de equiparação, até o final do sexto ano de vigência deste PME;
. a valorização salarial com superação/aumento aos (AS) demais profissionais em 20% da média salarial de outros (AS) profissionais de mesmo nível de escolaridade e carga horária, até o final da vigência do PME.
17.2. Criar uma instância, seja observatório, fórum ou conselho, para diagnósticos, estudos, pesquisas, debates, acompanhamento, proposições e consultas referentes à valorização dos (das) profissionais da educação, a partir do segundo ano de vigência do PME.
17.3. Implantar, gradualmente, para os (as) profissionais do magistério, o cumprimento da jornada de trabalho, preferencialmente, em um único estabelecimento escolar.
17.4. Garantir a implantação e implementação, em parceria com órgãos da saúde, de programas de saúde específicos para os (as) profissionais da educação, principalmente os relacionados à voz, visão, problemas vasculares, ergonômicos, psicológicos e neurológicos, entre outros, a partir da vigência do PME.
ESTRATÉGIAS
META 18 - ASSEGURAR, NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO PME, A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA DE TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO E, PARA O PLANO DE CARREIRA DOS(AS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, TOMAR COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO EM LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
18.1. Estruturar as redes públicas de educação básica locais, de modo que, até o início do segundo ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados (as).
18.2. Criar mecanismos de acompanhamento dos (as) profissionais iniciantes, nas diferentes áreas, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório, até o final do primeiro ano de vigência do PME.
18.3. Oferecer, aos (as) docentes iniciantes, cursos de aprofundamento de estudos na sua área de atuação, com destaque para os conteúdos e as metodologias de ensino, na vigência do PME.
18.4. Prever, nos Planos de Cargos, Carreira e Salários, dos (das) profissionais da educação do Estado e do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive, em nível de pós-graduação, Stricto Sensu (mestrado e doutorado), até o final da vigência deste Plano.
18.5. Participar, anualmente, em regime de colaboração com o Governo Federal, do censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério.
18.6. Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e da comunidade quilombola no provimento de cargos efetivos para essas escolas.
18.7. Participar das Comissões permanentes de profissionais da educação das escolas públicas, em todas as instâncias para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários.
18.8. Realizar levantamento e divulgação das vagas puras existentes e das cedências dos (das) profissionais do magistério e dos profissionais não docentes para decidir a realização de concursos, na vigência deste PME.
18.9. Garantir a implementação de Planos de Cargos, Carreira e Salários para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na vigência do PME.
18.10. Criar critérios específicos no Plano de Cargos, Carreira e Salários, com política salarial fundamentada em titulação, experiência, qualificação, visando valorizar o profissional de educação, na vigência do PME.
18.11. Garantir, nos Planos de Carreira, aos docentes das redes públicas, que atuam na educação básica, incentivo remuneratório por titulação, sendo: magistério piso nacional de 50% para graduação/licenciatura plena; de 20% para professores (as) com especialização, de 30% para docentes com mestrado e de 50% para professores (as) com doutorado, a partir do terceiro ano de vigência do PME.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
META 19 – ASSEGURAR CONDIÇÕES, NO PRAZO DE 2 ANOS, PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVENDO RECURSOS E APOIO TÉCNICO DA UNIÃO PARA TANTO.
ANÁLISE SITUACIONAL
A gestão democrática tem sido discutida ao longo do tempo nas escolas, nas secretarias de educação e nos meios acadêmicos. A origem dessa discussão remonta aos anos 20 com os educadores que inspiraram o Movimento dos Pioneiros. Este movimento mobilizou a sociedade e foi retomado pela Constituição Federal que estendeu aos municípios o direito de organizarem também seus sistemas de ensino com autonomia e em regime de colaboração com os estados e a União.
O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 traz a gestão democrática do ensino público como um dos princípios sobre os quais se firma a educação brasileira. O texto constitucional foi regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN no inciso VIII do artigo 3º, no artigo 14, enfatizando a participação de profissionais da educação e comunidade escolar como um princípio da gestão democrática e no artigo 56, no âmbito da educação superior especificamente.
O artigo 14 da LDBEN e os artigos 2º inciso VI e 9º da lei nº 13.005 que aprova o Plano Nacional de Educação, estabelecem que os entes federados devem aprovar normas específicas relativas à gestão democrática.
A Resolução CNE/CEB nº 4 de 13 de julho de 2010, capítulo III artigo 55 considera a gestão democrática como instrumento de horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na concepção e organização curricular, educando para conquista da cidadania plena e fortalecendo a ação conjunta que busca criar e recriar o trabalho da e na escola.
No estudo Aprova Brasil – O Direito de Aprender – Boas práticas em escolas públicas avaliadas pela Prova Brasil, a gestão democrática é apontada como uma das 5 (cinco) dimensões do aprender que contribuem para a aprendizagem significativa dos estudantes. Ainda, que o bom desempenho destes é resultado de boas práticas pedagógicas somadas à participação da direção, coordenação, professores, funcionários, alunos, pais, demais membros da comunidade e conselhos escolares atuantes.
O processo de gestão democrática envolve as três instâncias de governo: federal, estadual e municipal.
No âmbito federal, duas grandes instâncias de decisão colegiada, o Conselho Nacional de Educação e o Fórum de Educação; no estadual, o Conselho Estadual de Educação e o Fórum Estadual de Educação. No que diz respeito ao municipal, o Conselho Municipal de Educação, cuja finalidade é contribuir para garantia da continuidade das políticas públicas.
Com o intuito de promover e assegurar a autonomia administrativa, pedagógica e financeira o Ministério da Educação tem criado programas destinado às escolas públicas, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – o PDE Interativo, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, com o fomento à criação de Conselhos Escolares, Programa de Formação pela Escola, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional Biblioteca da Escola, Programa Caminho da Escola, Programa Nacional de Apoio ao Transporte de Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Programa Mais Educação, Programa Nacional de Tecnologia Educacional, dentre outros.
Nos âmbitos, Estadual e Municipal, para qualificar a gestão democrática no contexto das escolas, são necessários o fortalecimento e a participação de todos os segmentos nas instâncias colegiadas como Conselhos, Fóruns, Grêmios Escolares, Associações de Pais e Mestres, cujas ações nortearão os princípios e encaminhamentos do Projeto Político Pedagógico, documento este, que deve retratar a alma da instituição. Como o próprio nome sugere, devem contemplar, além dos elementos constitutivos, os projetos pensados e planejados para o ano letivo, ainda, suas potencialidades bem como suas fragilidades.
Levando em conta que o princípio da gestão democrática destina-se ao ensino público, as regulamentações relativas aos sistemas de ensino estadual e municipal devem contemplar as unidades escolares mantidas pelos respectivos sistemas.
O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul tem participação relevante na regulamentação e na orientação aos Conselhos Municipais.
As legislações dos Sistemas de Ensino tratam o assunto sob diversos ângulos: gestão colegiada, descentralização administrativa, autonomia das escolas, eleição de diretores entre outros temas.
A escola, que é parte de uma comunidade maior, precisa repensar o seu papel enquanto instituição, abrir os portões aos seus diferentes atores e interlocutores e com isso abranger outros aspectos como, por exemplo, afetivo, artístico, político e comunitário a fim de promover a educação integral dos sujeitos, pois quanto mais a família, estudantes, funcionários, professores, coordenadores, diretores, enfim, toda comunidade participar das atividades e decisões da escola, maior a probabilidade dos estudantes aprenderem.
A gestão de pessoas constitui-se do coração da gestão escolar. São as pessoas que fazem a diferença na qualidade da educação, pelas ações que promovem, pelo uso dos recursos disponíveis, de suas competências, pelo comprometimento e capacidade de ação organizada e de agirem coletivamente. Neste sentido, a liderança do diretor é fundamental para o desenvolvimento das pessoas e da equipe, da promoção da motivação, do investimento na capacitação contínua e na avaliação do desempenho das pessoas na escola com objetivo de melhorar os indicadores da escola.
Os grandes desafios enfrentados pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares se assentam sobre a garantia da qualidade do ensino para todos, o que envolve uma série de fatores que guardam relação direta com a gestão e a lideranças escolares. Desafios como a evasão, o baixo rendimento escolar dos alunos, em todos os níveis e etapas do ensino, acabam por se transformar em fatores que contribuem e reforçam as desigualdades sociais e se colocam na direção inversa da democratização da educação.
Os gestores escolares possuem papel fundamental na implementação das ações de gestão democrática, no âmbito da escola. As atitudes, os conhecimentos o desenvolvimento de habilidades e competências lhe possibilitam melhores escolhas nas suas decisões e administração do tempo. Cabe ao gestor efetivar um modelo de gestão comprometido com a busca de soluções para os problemas e superação dos conflitos que fazem parte do cotidiano escolar.
Os processos possuem enfoques diferentes nas redes, estadual e municipal de ensino.
No que diz respeito à Rede Estadual, em Terenos, o processo leva em conta as seguintes etapas:
I – seleção interna no âmbito da unidade escolar;
II - participação no Curso de Gestão Escolar;
III – participação da avaliação de competências básicas para dirigentes escolares;
IV – elaboração de um Projeto de Gestão Escolar;
V – eleição;
VI – designação para o exercício da função de diretor escolar.
Quanto a Rede Municipal de Ensino ao provimento do cargo de diretor de escola é feita a indicação pelo Poder Executivo.
O quadro 1 evidencia uma queda na matrícula da educação básica em Terenos e o aumento do quantitativo de docentes, o que indica uma relação docente/aluno, em 2014 de 20,82. Também merece atenção o fato de que, no período de 2013/2014, enquanto a matrícula cresceu apenas 1,81% o quantitativo de docentes cresceu 13,26%. Justifica o aumento constatado à implantação da jornada de 1/3 nas redes municipal e estadual e o número de docentes afastado por licença médica, o que faz com que o sistema (gestão de pessoas).
QUADRO 1 – QUADRO SÍNTESE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERENOS NO PERÍODO 2010-2014.
|
ANO |
Quant. Escolas |
Matrículas |
Docentes |
Relação aluno/docente |
|
2010 |
12 |
4.263 |
175 |
24,36 |
|
2011 |
12 |
4.260 |
178 |
23,94 |
|
2012 |
12 |
4.219 |
178 |
23,71 |
|
2013 |
12 |
4.192 |
181 |
23,16 |
|
2014 |
12 |
4.268 |
205 |
20,82 |
Fonte:MEC/INEP/Censo Escolar/Observatório do PNE/PreparaçãoTodos pela Educação.
O quadro 2 a seguir, apresenta os instrumentos de gestão democrática, existentes ou não, no município.
QUADRO 2 – EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE TERENOS - 2011.
|
Existência de instrumentos de gestão democrática no município. |
||||
|
Ano |
Conselho do FUNDEB |
Conselho Escolar |
Conselho Alimentar Escolar |
Conselho de Transporte Escolar |
|
2011 |
Sim |
Não |
Sim |
Não |
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros / Preparação: Todos Pela Educação
Como instrumento de gestão democrática, o Município conta com o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, cuja função principal é o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Quanto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar. As escolas municipais não possuem Conselho Escolar e não há Conselho com atribuição de acompanhar os serviços de transporte escolar.
Como em Terenos não existe o Conselho Municipal de Educação, o município segue as normas emanadas pelo Conselho Estadual de Educação.
A gestão democrática é um dos caminhos determinantes para se alcançar a qualidade da educação, para a construção do ambiente escolar aberto e participativo, onde os atores têm voz ativa, onde os estudantes possam exercitar os princípios da cidadania. A educação é um processo e como tal, deve ser organizado, sistematizado e intencional; ao mesmo tempo, ele é complexo e dinâmico, pois envolve, não apenas, os profissionais da educação, mas também os alunos, a comunidade, os pais e organizações diversas para efetivá-lo. O trabalho participativo não apenas descentraliza as decisões, mas também sacode a reta da rotina e recria a senha das pessoas a cada dia. (CARNEIRO, 1998, p.78)
Personagem central do processo de gestão democrática, o diretor escolar é o líder, o coordenador e orientador da vida da escola e todo seu trabalho educacional. Neste sentido conhecer o perfil dos dirigentes escolares e condição necessária para se estabelecer as estratégias de gestão. O trabalho de gestão escolar exige o exercício de múltiplas competências haja vista que a diversidade é um desafio para os gestores. Os quadros 3 e 4 apresentam o perfil dos gestores escolares.
QUADRO 3 – ESCOLARIDADE DOS DIRETORES REDES PÚBLICAS DE TERENOS – 2011.
|
INDICADOR |
QUANTIDADE |
% |
|
ESCOLARIDADE: |
|
|
|
. superior pedagogia |
01 |
14,0% |
|
. superior com outra licenciatura |
06 |
86,0% |
|
TEMPO DE FORMADO: |
|
|
|
. 2 anos |
01 |
14,0% |
|
. 3 a 7 anos |
01 |
14,0% |
|
. 8 a 14 anos |
02 |
29,0% |
|
. 15 a 20 anos |
03 |
43,0% |
|
INSTITUIÇÃO CURSADA: |
|
|
|
. pública federal |
01 |
14,0% |
|
. pública estadual |
02 |
29,0% |
|
. privada |
04 |
57,0% |
|
PÓS-GRADUAÇÃO: |
|
|
|
. especialização |
06 |
86,0% |
|
. não tem |
01 |
14,0% |
|
FORMA |
|
|
|
. presencial |
05 |
86,0% |
|
. semipresencial |
01 |
14,0% |
Fonte: INEP/MEC/Qedu. Organização Meritt
As especializações foram nas áreas de educação com ênfase em gestão e administração, área pedagógica e outras áreas da educação.
Com relação à formação continuada 100% dos respondentes participaram e a quase totalidade faz uso dos conhecimentos adquiridos na rotina escolar.
QUADRO 4 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TERENOS – 2011
|
INDICADOR |
QUANTIDADE |
% |
|
TEMPO/EDUCAÇÃO: |
|
|
|
. 10 a 15 anos |
01 |
14,0% |
|
. 15 a 20 anos |
04 |
57,0% |
|
. + 20 anos |
02 |
29,0% |
|
TEMPO/DIRETOR: |
|
|
|
. 1 a 2 anos |
01 |
14,0% |
|
.2 a 5 anos |
01 |
14,0% |
|
.5 a 7 anos |
02 |
29,0% |
|
.7 a 10 anos |
01 |
14,0% |
|
.10 a 15 anos |
02 |
29,0% |
|
TEMPO/DIRETOR NA ESCOLA ATUAL |
|
|
|
. 1 a 2 anos |
03 |
43,0% |
|
.2 a 5 anos |
02 |
29,0% |
|
. 5 a 7 anos |
01 |
14,0% |
|
.7 a 10 anos |
01 |
14,0% |
|
.10 a 15 anos |
- |
- |
Fonte: INEP/MEC/Qedu. Organização Meritt.
Os dados indicam que 57,0% dos diretores possuem experiência em educação e 72,0% estão na função de diretor escolar há mais de 5 anos. Essa experiência pode ser fundamental para adoção de medidas que contribuam para melhorar os indicadores educacionais do Município.
ESTRATÉGIAS
19.1. Aprovar lei específica para o Sistema de Ensino e disciplinar a gestão democrática da educação pública, no prazo de dois anos contados da data da publicação do PME, respeitando a legislação nacional e estadual considerando para a nomeação dos diretores e diretoras de escola critérios técnicos de mérito e desempenho bem como a participação da comunidade.
19.2. Elaborar normas que orientem os processos de implantação e implementação da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar, no prazo de dois anos contados da data da publicação do PME.
19.3. Oferecer, na vigência do PME, formação continuada aos (às) conselheiros (as) do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e dos demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas existentes no Município, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
19.4. Constituir e efetivar, no Município, no primeiro ano de vigência do Plano, o Fórum Municipal de Educação, composto por órgãos e instituições representativas da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais, para discussão das políticas educacionais, coordenação das conferências municipais e efetuar o acompanhamento da execução deste PME.
19.5. Criar, no prazo de dois anos da publicação do PME, o Conselho Municipal de Educação, como instrumento auxiliar de monitoramento das gestões escolares e educacional.
19.6. Constituir o Conselho Municipal de Transporte Escolar, a partir do segundo ano de vigência, deste PME.
19.7. Implementar e fortalecer os processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos públicos de ensino a partir do segundo ano de vigência deste Plano.
19.8. Desenvolver, na vigência deste plano, programas de formação continuada para diretores e gestores escolares.
19.9. Promover, em parcerias com IES, cursos de pós-graduação para diretores e gestores escolares, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
19.10. Implantar e fortalecer os grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas, e fomentando a articulação com os conselhos escolares, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
19.11. Incentivar a comunidade a participar efetivamente da Associação de Pais e Mestres nas unidades escolares, a partir da publicação deste Plano.
19.12. Estimular a participação e a consulta sistemática de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares.
19.13. Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.
19.14. Constituir e fortalecer os conselhos escolares ou colegiados escolares, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando condições de funcionamento autônomo, durante a vigência do PME.
19.15. Garantir a participação e a consulta de profissionais da educação, estudantes e pais na formulação dos projetos políticos-pedagógicos ou proposta pedagógica, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, a partir do primeiro ano de vigência deste PME.
19.16. Promover reuniões para discussão sobre a organização e implantação do Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração entre os entes federados, a partir da vigência do PME.
19.17. Instituir a avaliação institucional para as unidades escolares na vigência deste PME.
19.18. Ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio de Conselhos e Fóruns, durante a vigência do PME.
19.19. Promover, até o segundo ano de vigência do PME, a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas tais como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de redes de apoio integral às famílias, em especial nas áreas de maior vulnerabilidade social, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
19.20. Participar, em articulação com os demais entes federados, do programa de formação de professores (as) e de estudantes para promover e consolidar política de preservação da memória nacional, estadual e municipal.
19.21. Propiciar, fomentar discussões e mobilizar a sociedade, no âmbito do município, para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), pelo Congresso Nacional.
19.22. Criar, no âmbito do Fórum de Educação, o Observatório do PME, para monitorar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas neste Plano, mantendo-o atualizado e promovendo a divulgação dos resultados à sociedade.
19.23. Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de educação, promovendo a implementação de sistemas integrados, até o terceiro ano de vigência do PME.
19.24. Assessorar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta de recursos financeiros às escolas, assegurando a participação das comunidades escolares no planejamento e na aplicação dos recursos, garantindo a transparência e o efetivo desenvolvimento da gestão democrática, na vigência do PME.
19.25. Implantar, a partir da vigência do PME, programa de formação inicial e continuada para os profissionais da educação e corpo técnico do Departamento de Educação.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
META 20 – AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A ATINGIR, NO MÍNIMO, O PATAMAR DE 7% DO PRODUTO INTERNO BRUTO – PIB DO PAÍS NO 5º ANO DE VIGÊNCIA DESTA LEI E, NO MÍNIMO, O EQUIVALENTE A 10% DO PIB AO FINAL DO DECÊNIO.
ANÁLISE SITUACIONAL
A meta 20 trata do financiamento da educação e a questão tem papel relevante para a compreensão da organização e da gestão da educação e tem sido um tema bastante discutido nos últimos tempos.
O PNE propõe que em 10 anos, se atinja um gasto público equivalente a 10% do PIB através do aumento contínuo e progressivo em relação aos gastos com a educação.
O Município por meio dos preceitos legais, arrecada os recursos financeiros que compõem a receita decorrente do recolhimento de tributos, juros de mora, da receita da dívida ativa e transferências de recursos federais e a partir da otimização desses recursos financeiros, propicia o atendimento às necessidades de seus munícipes.
Os percentuais constitucionais vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino devem representar o ponto de partida para a formulação e implementação das metas educacionais.
O financiamento público da educação interfere na garantia do acesso e da gratuidade da educação como direito à cidadania. O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, enquanto, o artigo 206 garante a gratuidade como princípio da oferta do ensino. A garantia da educação como direito guarda relação direta com o financiamento por parte do poder público.
Compreender o financiamento da Educação Básica implica em analisar a responsabilidade dos entes federados, o regime de colaboração, o papel dos fundos destinados à educação.
Além de definir a Educação como direito de todos e estabelecer a responsabilidade de cada ente federado, a Constituição Federal vincula um percentual de recursos específicos que cada ente tem que utilizar na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Em razão do sistema federativo, a Constituição Federal instituiu uma divisão de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios, estabelecendo a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração.
A organização dos sistemas, segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LBDEN, se caracteriza pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios o que também se aplica ao financiamento e a manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.
Ao organizar a educação nacional e distribuir as competências entre a União, os Estados e os Municípios, a LDBEN trata do regime de colaboração e consequentemente da assistência financeira. Ao ratificar os preceitos constitucionais ela também define o que sejam as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 70), bem como, o que não se constitui (art. 71) com o objetivo de impedir que os recursos da educação sejam utilizados para financiar serviços que não sejam educacionais.
No Brasil o financiamento da educação vem, explicitamente, definido na Constituição Federal, quando o artigo 212 dispõe que a união aplicará anualmente nunca menos 18% e os estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25% no mínimo da receita resultante dos impostos compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Essa parcela de recursos deve financiar o custeio, os investimentos e a remuneração dos profissionais da educação nos termos do artigo 7º da LDBEN.
Há grandes controvérsias do quanto se investe em educação no Brasil, isso ocorre em razão da fragilidade dos mecanismos de controle social e de transparência no gerenciamento dos recursos.
O desafio de aumentar os recursos destinados à educação integra os temas das pautas de debates sobre as questões da educação, visto que, atingir a meta de 10% do Produto Interno Bruto – PIB, no prazo de 10 anos implica em acréscimo significativo nos recursos da educação, haja vista que, no Brasil, todas as instâncias de governo investem 6,4% do PIB¹ conforme se vê no quadro abaixo.
QUADRO 1 – PERCENTUAL DE INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AO PRODUTO INTERNO BRUTO¹ (PIB) POR ESFERA DE GOVERNO – 2006 - 2012.
|
PERCENTUAL DE INVESTIMENTO |
||||
|
ANO |
TODOS OS NÍVEIS |
UNIÃO |
ESTADO |
MUNICÍPIO |
|
2006 |
5,0 |
0,9 |
2,1 |
2,0 |
|
2007 |
5,2 |
1,0 |
2,1 |
2,0 |
|
2008 |
5,4 |
1,0 |
2,3 |
2,1 |
|
2009 |
5,7 |
1,2 |
2,3 |
2,2 |
|
2010 |
5,8 |
1,2 |
2,3 |
2,3 |
|
2011 |
6,1 |
1,3 |
2,5 |
2,3 |
|
2012 |
6,4 |
1,3 |
2,5 |
2,6 |
Fonte: Plano Estadual de Educação – Financiamento, p.108.
NOTA - (¹) soma em valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 59/2009 passou-se a considerar em termos de financiamento da educação a prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação. Assegurou, também, que os recursos destinados à educação terão como parâmetro o Produto Interno Bruto – PIB.
O caput do art. 214 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso VI.
VI –estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.”
QUADRO 2 - CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO PRODUTO DE MATO GROSSO DO SUL E TERENOS NO PERÍODO 2008 – 2012
|
Ano |
PIB(R$) |
|
|
|
TERENOS |
MS |
|
2008 |
156.271.000,00 |
33.142.746.000,00 |
|
2009 |
179.720.000,00 |
36.368.090.000,00 |
|
2010 |
213.038.000,00 |
43.514.210.000,00 |
|
2011 |
239.057.000,00 |
49.242.450.000,00 |
|
2012 |
280.688.000,00 |
54.471.450.000,00 |
Fontes: Estado/SEMAC/COERES/2015. Município - IBGE/DATASUS
A Constituição Federal no artigo 212, parágrafos 5º e 6º prevê também, como fonte adicional para o financiamento da educação básica, a contribuição social do Salário Educação, calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total da folha de pagamento das empresas. As cotas, estadual e municipal, da arrecadação da contribuição são distribuídas de forma proporcional, ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino.
Os recursos do Salário Educação são distribuídos para a União(10%) e os 90% restantes subdivididos da seguinte forma:
- quota federal: 1/3 vai para União;
- quota estadual e municipal: 2/3 para eles, conforme o número de alunos.
Outro instrumento legal importante para o financiamento da Educação é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e o Decreto 6.253/2007 surgiu em substituição ao FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual formado pela subvinculação, ou seja, percentual que incide, na origem, sobre a maior parte dos recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, oriundos de impostos e transferências constitucionais.
QUADRO 3 – COMPOSIÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB
|
Instâncias |
% de Subvinculação |
Siglas |
|
Estados e DF
|
20% da arrecadação dos seguintes impostos e transferências recebidas:
|
TCD |
|
IPVA |
||
|
ICMS |
||
|
Desoneração das Exportações |
||
|
FPE |
||
|
Cota-parte do IPI Exportação |
||
|
Municípios |
20% das seguintes transferências recebidas: |
Desoneração das Exportações |
|
FPM |
||
|
Cota-parte do IPI Exportação |
||
|
Cota-parte do ICMS |
||
|
Cota-parte do IPVA |
||
|
Cota-parte do ITR |
||
|
União |
10%, no mínimo, do total dos recursos de impostos e transferências destinados ao Fundo. |
|
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Além desses recursos compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais sempre que no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno for inferior ao mínimo nacional.
Os princípios da proposta do FUNDEB são constituídos pelo estabelecimento de um valor mínimo por estudante, fixado pela União, e dispendido anualmente. O FUNDEB, é considerado o principal mecanismo de equalização, entre os entes federados, do montante dos recursos voltados para Educação Básica, visto distribuir sua arrecadação de forma proporcional à matrícula observando-se os fatores de ponderação definidos para as etapas e níveis.
Do montante arrecadado, no mínimo 60%, é destinado ao pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício e 40% para outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A Lei Orgânica de Terenos estabelece que o Município deve aplicar 30% da receita resultante de impostos e transferências recebidas do Estado e da União na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Com relação ao financiamento da Educação Superior não existem quaisquer vinculações de receitas, ressalvado o disposto no artigo 212, nos termos dos artigos 206, inciso IV e 213, § 2º da Constituição Federal. Dessa forma das verbas federais o restante dos recursos vinculados (70% dos 18% de receitas de impostos) deve ser empregado no ensino superior. Esse maior investimento na educação superior, por parte da União, resulta da divisão de competências levando em conta sua obrigação de atuar supletivamente na educação básica.
Assim como o PNE e o PEE, o município de Terenos, por intermédio do PME, propõe que no prazo de 10 anos se atinja o gasto público equivalente a 10% do PIB com a educação.
O quadro abaixo apresenta um comparativo dos investimentos em educação, pelo município em relação ao PIB e em relação a receita municipal. Não foi possível desagregar os dados da educação da cultura, bem como, apresentar os dados estaduais.
Os dados do quadro 5 indicam um crescimento dos investimentos por parte do Município. Vale a pena ressaltar que a Lei Orgânica Municipal estabelece que o Município deve aplicar no mínimo 30% em educação.
QUADRO 5 – INVESTIMENTO MUNICIPAL EM EDUCAÇÃO E CULTURA – 2007 - 2011.
|
ANO |
R$ TOTAL |
PERCAPITA |
% EM RELAÇÃO |
|
|
|
PIB |
RECEITA |
||
|
2007 |
5.679.391,19 |
434,24 |
4,03% |
25,759% |
|
2008 |
7.744.282,86 |
517,94 |
4,96% |
30,331% |
|
2009 |
8.147.882,50 |
533,31 |
4,53% |
31,394% |
|
2010 |
8.947.330,26 |
521,83 |
4,20% |
31,286% |
|
2011 |
11.579.297,43 |
659,15 |
4,84% |
31,804% |
Fonte: Ipeadata regionais, finanças públicas/Finanças municipais. www.deepask.com/goes. page Terenos.
QUADRO 6 – CUSTO-ALUNO REDE MUNICIPAL - 2014.
|
ETAPA |
CUSTOALUNO/ANO |
CUSTO ALUNO/MÊS |
|
Educação Infantil |
R$ 3.355,75 |
R$ 279,65 |
|
Ensino Fundamental |
R$ 7.468,76 |
R$ 622,40 |
Fonte: Prefeitura Municipal de Terenos/Departamento de Educação.
É necessário que o legislativo municipal observe as metas estabelecidas neste Plano quando da aprovação dos planos plurianuais e dos orçamentos que vigorarão no período de 2015 a 2025 garantidas também as revisões periódicas desses instrumentos em razão do alcance das metas.
É importante lembrar as imposições contidas no artigo 167 da Constituição Federal, especialmente o § 1º, cujo descumprimento implica em crime de responsabilidade fiscal, mas, no entanto, abre a possibilidade de alteração dos Planos Plurianuais.
Não basta apenas alocar mais recursos para a educação é preciso gerenciá-los e fiscalizá-los. É preciso salientar que, na execução das metas e estratégias propostas neste Plano, o Município em articulação com o Estado deve observar:
-que a destinação de 10% do PIB é para educação pública;
-a necessidade de se levar a efeito estudos sobre o referencial de custo aluno qualidade (Parecer CNE/CEB nº 8/2010);
-os elevados índices de distorção idade-série, reprovação, abandono em todas as etapas da educação básica se não forem bem controlados serão recursos que sairão pelo ralo;
- os desafios de ampliar o atendimento nas creches, de universalizar a pré-escola, o ensino fundamental, ampliar o atendimento no ensino médio, da EJA, da educação profissional e aumento das médias do IDEB são imperativos face às análises apresentadas neste Plano;
- os desafios da gestão educacional, seja no âmbito dos sistemas seja com relação as escolas, da valorização profissional por meio da isonomia salarial dos docentes com outros profissionais com a mesma formação;
- a oferta de educação em tempo integral que demandará adequação da infraestrutura escolar, transporte escolar e alimentação, entre tantas outras estratégias, para as 20 metas deste Plano.
ESTRATÉGIAS
20.1. Garantir, observando as políticas de colaboração entre os entes federados, fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, com vistas a atender suas demandas educacionais de acordo com o padrão de qualidade nacional, na vigência do PME.
20.2. Participar do regime de colaboração entre os entes federados e cumprir as determinações para atingir o percentual de 10% do PIB até 2025.
20.3. Aplicar, na íntegra, os percentuais mínimos de recursos vinculados para a educação e garantir a ampliação de verbas de outras fontes de financiamento no atendimento das demandas da educação básica e suas modalidades, com garantia de padrão de qualidade, conforme determina a Constituição Federal.
20.4. Consolidar as bases da política de financiamento, acompanhamento e controle social da educação pública, em todos os níveis, etapas e modalidades, por meio da ampliação do investimento público em educação pública com recursos advindos do PIB, com incrementos obrigatórios a cada ano, proporcionais ao que faltar para atingir a meta estabelecida até o final da vigência do PME, de forma a alcançar, no mínimo e progressivamente, os seguintes percentuais em relação ao PIB sendo: 7% até 2019 e; 10% até 2025.
20.5. Buscar recursos financeiros que apoiem a ampliação e qualificação das matrículas em creches e pré-escolas, com apoio de assessoria técnica ao município para a construção, ampliação e reforma dos prédios, aquisição de equipamentos, materiais didáticos e mobiliário específico e o desenvolvimento de políticas de formação inicial e continuada aos (às) profissionais da educação infantil, a partir da vigência deste PME.
20.6. Destinar recursos com exclusividade para a educação infantil pública e ensino fundamental, na vigência do PME.
20.7. Ampliar e reestruturar as unidades escolares e capacitar os (as) profissionais para atender a demanda da educação inclusiva, na vigência do PME.
20.8. Assegurar financiamento, em regime de colaboração com a União e Estado, para políticas e estratégias de solução de problemas do transporte escolar, enfrentados principalmente pelo município, em relação ao gerenciamento e pagamento de despesas, na vigência do PME.
20.9. Assegurar que os pagamentos de aposentadorias e pensões não sejam incluídos nas despesas da educação básica, na vigência do PME.
20.10. Garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional previsto em lei para carga horária de 20 horas aos (às) profissionais do magistério público da educação básica, até o final da vigência do PME.
20.11. Aplicar 50% das verbas transferidas pelo governo federal do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, em manutenção e desenvolvimento da educação pública.
20.12. Aplicar 50% das verbas transferidas do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral, em salários dos profissionais da educação pública.
20.13. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente mediante a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB.
20.14. Reivindicar ao governo federal a complementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), quando comprovadamente necessário, a partir do segundo ano da vigência deste PME.
20.15. Prover recursos financeiros que possibilite a execução das metas e estratégias estabelecidas neste PME, na sua vigência.
SIGLAS
ANA – Avaliação Nacional de Alfabetização
AEE – Atendimento Educacional Especializado
AI – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
AF – Anos Finais do Ensino Fundamental
ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica
ANRESC – Avaliação Nacional do rendimento Escolar
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ABC-Avaliação Brasileira do final do Ciclo de Alfabetização
BRAILLE-Código de leitura tátil e escrita baseado em símbolos em relevo.
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
C- Campo
CEE – Conselho Estadual de Educação
CNE – Conselho Nacional de Educação
CEB - Comissão de Educação Básica.
COERES – Coordenadoria de Estudos Regionais e Estatística (SEMADE)
CIMEI – Centro Municipal de Educação Infantil
CAQi – Custo Aluno Qualidade Inicial
CONAE – Conferência Nacional de Educação
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CRAS – Cetro de Referência de Assistência Social
DA – Deficiência Auditiva
DI – Deficiência Intelectual
Di – Deficiência Física
DM – Deficiência Mental
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
DATASUS – Departamento de Informática do SUS
DST – Doença Sexualmente Transmisível
DF – Distrito Federal
EJA – Educação de Jovens e Adultos
ENCCEJA – Exame Nacional de Certificação
ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio
ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EAD – Educação á Distância
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ED.INF. – Educação Infantil
ENS. FUND. – Ensino Fundamental
ENS. MÉDIO – Ensino Médio
ENS. SUP. – Ensino Superior
ED. ESP. – Educação Especial
ED. PROF. – Educação Profissional
EMI – Ensino Médio Inovador
ENS. – Ensino
ED. - Educação
FAMASUL – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul
FACSUL – Faculdade Mato Grosso do Sul
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
FIES – Fundo de Financiamento Estudantil
FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul.
FPE – Fundo de Participação do Estado
FPM – Fundo de Participação do Município
FPE – Fundo de Participação do Estado
FPM – Fundo de Participação do Município
FJP – Fundação João Pinheiro
ha – Hectare
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IES – Instituições de Ensino Superior
IPVA-Imposto sobre Circulação de Mercadoria
ICMS – imposto sobre Circulação de Mercadorias
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
IFMS – Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
IDHM – índice de Desenvolvimento Humano
ITR – Imposto Territorial Rural
IDEB – índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IPI – Imposto sobre produtos industrializados
ITCMD – Imposto sobre Transmissões Causa Morte e Doações,
KM – Quilômetro
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais
LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LP – Língua Portuguesa
LRE – Lei de Responsabilidade Educacional
MS – Mato Grosso do Sul
MEC- Ministério da Educação
MOBRAL- Movimento Brasileiro de Alfabetização
MOVA – Movimento de Alfabetização
MEB - Movimento de Educação de Base
NTICs – Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação.
PNE - Plano Nacional de Educação
PEE - Plano Estadual de Educação
PME – Plano Municipal de Educação
PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio,
PAGE – página
PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
PAR - Plano de Ações Articuladas
PARFOR – Plano Nacional de Formação de Professores
PROF. – Professor
PCCR – Plano de Cargos e Carreira
PROINFÂNCIA – Programa de Assistência Financeira aos Municípios para construção; reforma e aquisição de equipamento e mobiliário para escolas da educação infantil.
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
PROEJA – Programa nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
PROEMI-Programa de Ensino Médio Inovador
PIB – Produto Interno Bruto
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
PROVA ABC – Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização
PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola
Percapita – Renda por pessoa
PROFA – Programa de Formação de Professores Alfabetizadores
PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais
PROUNI – Programa Universidade para Todos
REE- Rede Estadual de Ensino
REME – Rede Municipal de Ensino
R – Rural
REDE e-tec – Programa Federal voltado para a oferta de Educação Profissional e Tecnológica à distância.
REUNI – Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
ROYALTIES –- Valores cobrados das concessionárias que exploram o petróleo.
SISTEMA S - Grupo de 9(nove) instituições com interesse de categorias profissionais – SENAI, SESI, SENAC SESC, SENAR, SEST, SEBRAE, SESCOOP e SENAT.
SEMADE – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
SESI-Serviço Social da Indústria
SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
SED – Secretaria de Estado de Educação
SENAC- Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial
SENAI – Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial
SICONFi– Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público.
SENAR – Serviço Nacional de aprendizagem Rural
STRICTO SENSU – Compreende Programas de Mestrado e Doutorado abertos, para candidatos diplomados em cursos superiores.
TCU – Tribunal de Contas da União
UEMT- Universidade Estadual de Mato Grosso
UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
UCDB – Universidade Católica Dom Bosco
UAB – Universidade Aberta do Brasil
UNIPAR – Universidade Paranaense
UNIGRAN - Centro Universitário da Grande Dourados
UNIDERP – Universidade da Integração e Desenvolvimento Regional do Pantanal
UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados
U – Urbana
URB. Urbana
ABREVIATURAS
Cresc. - Crescimento
Exist. – Existente
Quant. Quantidade
Magist. – magistério
Pop. - População
Org. – Organização
Inf. - Infantil
Matem - Matemática
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1988,Senado Federal.
Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Reduz o percentual de desvinculação das receitas da União. Brasília. DF. 2009
Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 – Dá nova redação aos artigos 7º, 23, 30, 206, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF. Senado. 2006.
Presidência da República, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Brasília, DF. 2000.
Presidência da República. Lei nº 8.069, de julho de 1990, Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília, Casa Civil, 1990.
Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece às Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, MEC, Caderno de Legislação, CONAE/2014. Org. Carlos Abicalil.
Presidência da República, Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus. Brasília, DF. 1971.
Presidência da República, Lei nº 10.639, de9 de janeiro de 2003. Altera a LDBEN para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e dá outras providências. Brasília, DF. 2003.
Presidência da República, Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira e indígena. Brasília, DF, 2008.
Presidência da República, Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro 2006. Altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília DF.
Presidência da República, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação, Brasília, DF. Senado Federal, 2014.
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Presidência da República, Lei nº 11.738, de 31 de dezembro de 2008. Regulamenta o piso salarial profissional para profissionais do magistério público da educação básica, aliena “e” do inciso III do caput do art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF. 2008.
Presidência da República, Lei 12.796, de 4 de abril 2013. Altera a Lei nº 9.344, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências. Brasília, DF. 2013.
Lei nº 12.960, de 28 de março de 2014, altera artigo 28 da LDBEN no que diz respeito ao fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Brasília. DF. 2014.
Presidência da República, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação, Brasília, DF. Senado Federal, 2014.
Presidência da República, Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Brasília, DF.
Presidência da República. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec. Brasília, DF. 2011.
Presidência da República. Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, Dispõe sobre as entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. Brasília, DF. 2009.
Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005, Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Revogado pelo Decreto n.5.840 de 2006. Brasília, DF, 2005.
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 – Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, Brasília, DF, 2007.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o §2º do art. 36 e, os artigos de 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, DF, 2004.
Decreto nº 6.253 de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o FUNDEB. Regulamenta a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. Brasília. DF. 2007.
Decreto nº 7.352 de 4 de novembro de 2010, Dispõe sobre Política de Educação do Campo e Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Brasília. DF. 2010.
Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Brasília, DF. 2009.
Decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, Dispõe sobre a Educação Especial no que se refere ao atendimento educacional especializado. Brasília, DF. 2011.
Decreto 5840, de 13 de julho de 2006, Institui, no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Brasília, DF. 2006.
Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 36/2001, de 4 de dezembro de 2001. Trata das Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo. Brasília. DF. 2001.
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Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 1 de 3 de abril de 2002. Institui as Diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do Campo. Brasília, DF. 2002.
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Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012, Estabelece as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, Brasília, DF.
Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012, Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Brasília, DF.
Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 3 de 2010. Estabelece as Diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos a duração dos cursos, idade mínimae certificação nos exames de EJA e EJA à distância. (ver se ela é mencionada no texto)
Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro de 2010. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9(nove) anos. Brasília DF, 2010.
Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 8 de 20 de novembro de 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília, DF, 2012.
Conselho Nacional de Educação, Parecer CNE/CEB nº08, de 5de maio de 2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo, 4º da Lei n. 9.394 que tratados Padrões Mínimos da qualidade de ensino para a educação básica pública. Brasília, 2010. (não homologado).
Conselho Nacional de Educação,Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000 Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, Brasília, DF. 2000.
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Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 3, de 26 de junho de1998. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF. 1998.
Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 5 de 3 de junho de 2010. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação Pública. Brasília, DF. 2010.
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Ministério da Educação, Portaria nº 971 de 9 de outubro de 2009. Institui o Programa Ensino Médio Inovador com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de Ensino Médio. Brasília. DF. 2009.
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Portaria nº77, de 16 de agosto de 2002, Regulamenta a realização do Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos. Brasília, DF. 2002.
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Conselho Estadual de Educação. Deliberação nº 9090, de 15 de maio de 2009. Fixa idade mínima de 18 anos, para ingresso na Educação de Jovens e Adultos, nas etapas, fundamental e médio, na forma presencial e à distância. Campo Grande. MS. 2009.
CARNEIRO, 1998, p.78, Projeto Político Pedagógico, dimensões conceituais e metodológicas que norteiam o processo de elaboração, Curso de Especialização em Gestão Escolar, Escola de Gestores, UFMS. Campo Grande, MS.
FERNANDES, Heloisa Bittencourt. Expansão Universitária em Mato Grosso do Sul de 1979-2001. P.79. Dissertação apresentada no Programa de Mestrado da UCDB. Campo Grande. 2003.
GATTI, Bernardete Angelina. Coletânea de textos da CONAE, p. 177, 2014(Tema Central e Colóquio). Ministério da Educação, Brasília, DF. 2014.
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SITES CONSULTADOS
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Atlas do Desenvolvimento Humano.;www.datasus.gov.br;www.ibgecidades.gov.br.
Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
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