ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 244 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.719.235,62 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.719.235,62

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

517 04.122.0201.2006.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 78.972,17

 

518 04.122.0201.2006.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 5.314,52

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

662 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 494,40

 

663 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 65.313,32

 

664 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 7.455,15

 

673 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 140,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

8 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 22.859,47

 

10 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 745,90

 

12 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 8.928,54

 

16 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 18.485,49

 

394 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 50.081,47

 

2524 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 71 11.830,05

 

28 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 9.525,26

 

30 09.272.0303.2013.0000 3.1.90.01.00Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas d 1 00 101.167,07

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

37 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 70 600,00

 

41 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 75.701,99

 

80 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 630,00

 

165 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 52.118,95

 

519 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 24.774,27

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

43 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 01 25.906,11

 

44 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 135.579,03

 

55 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 9.909,87

 

69 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 01 286.904,42

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

75 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 3.160,59

 

443 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 01 129.450,49

 

444 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 01 22.623,68

 

445 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 7.882,04

 

452 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 56.534,74

 

543 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 01 15.695,84

 

609 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 48.608,42

 

611 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 1.457,83

 

612 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 2.226,58

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

63 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 700,00

 

124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 19.309,93

 

134 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 770,00

 

520 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 286.452,27

 

521 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 31.823,15

 

522 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 4.150,87

 

626 23.695.0402.2024.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 10.000,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

492 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 71.983,47

 

493 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 6.986,16

 

496 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 3.400,00

 

498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 2.582,11

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

14 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -15.707,14

 

31 09.272.0303.2013.0000 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 1 00 -294,92

 

36 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 -77.001,99

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -1.535.946,52

 

656 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 71 -10.830,05

 

795 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 71 -1.000,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

42 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 01 -78.455,00

 

Anulação ( - ) -1.719.235,62

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 17/12/2018.

 

BATAGUASSU, 17 de dezembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:6F383340