ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 244 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.719.235,62 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.719.235,62
02 02 01 Gabinete do Prefeito
517 04.122.0201.2006.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 78.972,17
518 04.122.0201.2006.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 5.314,52
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
662 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 494,40
663 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 65.313,32
664 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 7.455,15
673 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 140,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
8 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 22.859,47
10 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 745,90
12 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 8.928,54
16 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 18.485,49
394 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 50.081,47
2524 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 71 11.830,05
28 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 9.525,26
30 09.272.0303.2013.0000 3.1.90.01.00Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas d 1 00 101.167,07
02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
37 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 70 600,00
41 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 75.701,99
80 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 630,00
165 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 52.118,95
519 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 24.774,27
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
43 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 01 25.906,11
44 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 135.579,03
55 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 9.909,87
69 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 01 286.904,42
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
75 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 3.160,59
443 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 01 129.450,49
444 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 01 22.623,68
445 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 7.882,04
452 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 56.534,74
543 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 01 15.695,84
609 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 48.608,42
611 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 1.457,83
612 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 2.226,58
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
63 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 700,00
124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 19.309,93
134 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 770,00
520 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 286.452,27
521 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 31.823,15
522 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 4.150,87
626 23.695.0402.2024.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 10.000,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
492 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 71.983,47
493 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 6.986,16
496 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 3.400,00
498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 2.582,11
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
14 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -15.707,14
31 09.272.0303.2013.0000 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar 1 00 -294,92
36 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 -77.001,99
02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -1.535.946,52
656 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 71 -10.830,05
795 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 71 -1.000,00
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
42 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 01 -78.455,00
Anulação ( - ) -1.719.235,62
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 17/12/2018.
BATAGUASSU, 17 de dezembro de 2018
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:6F383340