ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 457/2015 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015

DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TAQUARUSSU – MS – (SINSPUTAQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto nos artigos 40 e 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquarussu – MS – (SINSPUTAQ), inscrito no CPJ/MF sob o nº. 15.096.136/0001-14, com sede na Rua Ana Maria de Jesus, nº 16, Centro, na cidade de município de Taquarussu/MS.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 02 de Setembro de 2015.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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