ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 064, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Designar Lilian Fernanda Zambrim Baggio para responder pela função de Secretária Executiva dos seguintes conselhos:
I - Conselho Municipal de Assistência Social; e
II – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto “P” nº 529, de 19 de setembro de 2017.
Anastácio-MS, 23 de fevereiro de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:6FED1DFC