ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

JURÍDICO

JURÍDICO
DECRETO Nº 2681 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA”.

 

A Prefeita Municipal de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.ª MARLENE DE MATOS BOSSAY, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 15 de novembro (quarta-feira) – “Proclamação da Republica”.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - O Ponto será facultativo no dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais da administração pública direta e indireta.

 

Artigo 2° - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços cujas funções relacionem-se com o Hospital Municipal Renato Albuquerque Filho, Terminal Rodoviário Municipal, laboratório, vigilância, serviços de limpeza pública e coleta de lixo que funcionarão normalmente

 

Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Miranda-MS, 05 de novembro de 2018.

 

MARLENE DE MATOS BOSSAY

Prefeita Municipal


Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:70AC6C48