ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RREO - ANEXO XII - 3º BIMESTRE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2019/BIMESTRE MAIO - JUNHO

 

RREO -ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

RECEITADE IMPOSTOS LÍQUIDA(I)

1.346.128,69

1.346.128,69

1.812.209,40

134,62

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

310.000,00

310.000,00

325.055,61

104,86

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

300.000,00

300.000,00

127.928,28

42,64

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

325.000,00

325.000,00

767.806,51

236,25

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

409.971,02

409.971,02

472.296,75

115,20

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

22.123,05

 

DívidaAtiva dos Impostos

0,00

0,00

63.409,28

 

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da DívidaAtiva

1.157,67

1.157,67

33.589,92

2.901,51

RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

32.534.500,85

32.534.500,85

11.716.761,21

36,01

Cota-Parte FPM

13.475.050,00

13.475.050,00

6.257.609,00

46,44

Cota-Parte ITR

1.600.000,00

1.600.000,00

179.027,00

11,19

Cota-Parte IPVA

500.000,00

500.000,00

897.746,24

179,55

Cota-Parte ICMS

16.639.450,85

16.639.450,85

4.341.347,90

26,09

Cota-Parte IPI-Exportação

250.000,00

250.000,00

41.031,07

16,41

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARAAPURAÇÃO DAAPLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(III) = I + II

33.880.629,54

33.880.629,54

13.528.970,61

39,93

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIADE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE-SUS

3.207.216,46

3.207.216,46

1.220.688,71

38,06

Provenientes da União

2.038.555,92

2.038.555,92

835.523,97

40,99

Provenientes dos Estados

1.168.660,54

1.168.660,54

385.164,74

32,96

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

60.969,50

60.969,50

3.835,98

6,29

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DASAÚDE

36.064,35

36.064,35

11.172,99

30,98

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.304.250,31

3.304.250,31

1.235.697,68

37,40

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

DESPESAS CORRENTES

9.585.234,76

9.420.234,76

6.133.795,92

65,11

4.200.465,08

44,59

Pessoal e Encargos Sociais

5.301.140,14

5.111.140,14

3.100.696,92

60,67

3.100.696,92

60,67

Outras Despesas Correntes

4.284.094,62

4.309.094,62

3.033.099,00

70,39

1.099.768,16

25,52

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

 

 

9.420.234,76

6.133.795,92

65,11

4.200.465,08

44,59

DESPESAS DE CAPITAL

121.255,30

717.249,98

605.684,47

84,45

359.118,71

50,07

Investimentos

121.255,30

717.249,98

605.684,47

84,45

359.118,71

50,07

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

9.706.490,06

10.137.484,74

6.739.480,39

66,48

4.559.583,79

44,98

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf)*100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg)*100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESACOMASSISTÊNCIAÀ SAÚDE QUE NÃOATENDEAO PRINCÍPIO DEACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

3.304.250,31

4.408.911,66

2.765.560,90

41,04

1.388.848,14

30,46

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

3.243.280,81

4.179.280,81

2.585.029,96

38,36

1.316.938,66

28,88

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

60.969,50

229.630,85

180.530,94

2,68

71.909,48

1,58

OUTRASAÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

-

-

0,00

0,00 -

 

-

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADAAOS RESTOSA PAGAR CANCELADOS²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELADO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADAEMAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

3.304.250,31

4.408.911,66

2.765.560,90

41,04

1.388.848,14

30,46

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

6.402.239,75

5.728.573,08

3.973.919,49

58,96

3.170.735,65

69,54

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4e5

23,44

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] 6

1.141.390,06

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

APAGAR

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2018

135.911,60

15.015,09

104.685,82

16.210,69

0,00

Inscritos em 2017

10.270,52

0,00

4.200,00

6.070,52

0,00

Inscritos em 2016

335.887,84

4.153,05

0,00

331.734,79

0,00

Inscritos em 2015

530,14

0,00

0,00

530,14

0,00

TOTAL

482.600,10

19.168,14

108.885,82

354.546,14

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

SALDO INICIAL

RESTOSAPAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA(j)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Não Processados Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

SALDO INICIAL

LIMITE NÃO CUMPRIDO

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA(k)

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

 

-

-

-

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até Bimestre (l)

% (l/Total l)*100

Até Bimestre (m)

% (m/Total m)*100

Atenção Básica

3.790.224,39

4.067.224,39

2.752.548,81

40,84

2.104.164,88

46,15

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.598.054,97

5.792.049,65

3.906.524,43

57,96

2.375.011,76

52,09

Vigilância Sanitária

318.210,70

278.210,70

80.407,15

1,19

80.407,15

1,76

TOTAL

9.706.490,06

10.137.484,74

6.739.480,39

100,00

4.559.583,79

100,00

FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.39, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

5Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

 

Batayporã, 26/07/2019

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

DILMO MATHIAS TEIXEIRA

Sec. Mun.Adm. Finanças e Planejamento

 

JOSÉ DA ROCHA

CRC/TC/005053/O-0


Publicado por:
Dayane Alves dos Santos
Código Identificador:71139171