ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 072, DE 05 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso IV, art. 62, inciso I e art. 247, § único, todos da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Professora da Educação Infantil, com validade a contar de 01 de março de 2018, em decorrência da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição - Professor concedida à servidora Marlene Hortêncio Rosa, pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS por meio do Benefício nº 185.479.805-4.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anastácio-MS, 05 de março de 2018.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
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