ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DECRETO Nº516/2019 DE 29 NOVEMBRO DE 2019. “REVISA AS TABELAS DE VENCIMENTO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 058/2018 – PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal n° 2.677/2019, de 29 de outubro de 2019, que concedeu reajuste de vencimentos aos servidores dos cargos do Magistério Público Municipal de Amambai/MS,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam revisadas as Tabelas de vencimentos, por força da Lei Municipal 2.677/2019, com reajuste de 0,83% (oitenta e três centésimos por cento), constante no anexo à Lei Complementar Municipal n.º 058/2018 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Amambai, sendo aplicados aos valores ali constantes os seguintes reajustes, conforme anexos I a III:

 

§1º - No Anexo I fica revisada a Tabela 2, do Anexo II, da Lei Complementar n° 058/2018, notadamente nos cargos de Professor I – Símbolo MAG 1, Professor II – Símbolo MAG 2 e Professor Leigo – Símbolo PL.

 

§2º - No Anexo II ficam revisadas as Tabelas 4 do Anexo IV da Lei Complementar n° 058/2018.

 

§3° - No Anexo III fica revisada a Tabela 9, do Anexo IX, da Lei Complementar n° 058/2018.

 

Art. 2º Tabelas não atingidas pela Lei Municipal nº 2.677/2019, permanecem sem alteração.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2.019.

 

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2019.

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

 

JAURO BITTENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

 

Publicado no DOM (Assomasul).

Diário nº _____ Fls.____

Em: ___/___/____

 

Anexo I

Decreto Municipal nº5162019

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018

Anexo II - Tabela 02

GRUPO OCUPACIONAL I – CATEGORIA FUNCIONAL I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROFESSOR

Tabela Financeira

 

PROFESSOR I – SÍMBOLO MAG-1 – 20h

 

Alterações conforme Lei Municipal nº 2.677/2019

 

CLASSES

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

F

G

H

NÍVEIS

1.00

1.10

1.20

1.25

1.30

1.35

1.40

1.45

I

1.00

1.352,07

1.487,26

1.622,44

1.690,06

1.757,67

1.825,24

1.892,86

1.960,46

II

1.50

2.028,07

2.230,89

2.433,68

2.535,09

2.636,47

2.737,88

2.839,30

2.940,68

III

1.60

2.163,27

2.379,61

2.595,94

2.704,09

2.812,23

2.920,41

3.028,58

3.136,75

IV

1.70

2.298,48

2.528,31

2.758,15

2.873,07

2.988,02

3.102,94

3.217,87

3.332,80

 

NÍVEIS DE HABILITAÇÃO.

NIVEL I – Habilitação específica em nível médio.

NIVEL II – Habilitação específica em curso de nível superior.

NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.

NIVEL IV – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.

 

PROFESSOR II – SÍMBOLO MAG-2 – 25h

QUADRO EM EXTINÇÃO CONFORME LC 058/2018 Artigo 71

Cargo em extinção

 

CLASSES

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

F

G

H

NÍVEIS

1.00

1.10

1.20

1.25

1.30

1.35

1.40

1.45

I

1.00

1.689,35

1.858,30

2.027,23

2.111,69

2.196,16

2.280,63

2.365,09

2.449,56

II

1.50

2.534,03

2.787,42

3.040,86

3.167,54

3.294,25

3.420,95

3.547,66

3.674,35

III

1.60

2.702,96

2.973,28

3.243,56

3.378,72

3.513,87

3.648,99

3.784,15

3.919,30

IV

1.70

2.871,91

3.159,11

3.446,29

3.589,86

3.733,48

3.877,07

4.020,67

4.164,26

 

NIVEL I – Habilitação específica em nível médio.

NIVEL II – Habilitação específica em curso de nível superior.

NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.

NIVEL IV – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.

 

PROFESSOR LEIGO – SÍMBOLO PL

 

CLASSES

A

NÍVEIS

PL

R$ 1.104,97

 

Anexo II

Decreto Municipal nº 519/2019

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018

Anexo IV - Tabela 04

GRUPO OCUPACIONAL I – CATEGORIA FUNCIONAL II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAG

Tabela Financeira

 

COORDENADOR PEDAGÓGICO – SÍMBOLO MAG 4 – 20h

Antigo PROFISSIONAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO

 

Alterações conforme Lei Municipal nº 2.677/2019

 

CLASSES

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

F

G

NÍVEIS

1.00

1.10

1.20

1.30

1.40

1.50

1.60

I

1.00

2.248,03

2.472,82

2.697,63

2.922,42

3.147,23

3.372,02

3.596,83

II

1.15

2.585,22

2.843,75

3.102,29

3.360,78

3.619,30

3.877,82

4.136,35

III

1.25

2.810,03

3.091,03

3.372,03

3.653,04

3.934,04

4.215,05

4.496,05

 

NÍVEIS DE HABILITAÇÃO.

NIVEL I - Habilitação específica em curso de nível superior.

NIVEL II – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.

NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018

Anexo VI - Tabela 06

GRUPO OCUPACIONAL I – CATEGORIA FUNCIONAL III

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

TABELA FINANCEIRA

 

Tabela inalterada conforme Lei Municipal nº 2.677/2019

 

SÍMBOLO

CARGO

VCTO. BASE

Verba de Representação

TOTAL

DAS/MAG-1

DIRETORES ESCOLARES

R$ 4.590,00

50%

R$ 6.885,00

DAS/MAG-2

DIRETOR ADJUNTO

R$ 4.590,00

30%

R$ 5.967,00

 

Anexo III

Decreto Municipal nº 519/2019

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018

Anexo VIII - Tabela 08

GRUPO OCUPACIONAL II – CATEGORIA FUNCIONAL 2

FUNÇÕES GRATIFICADAS

TABELA FINANCEIRA

 

Tabela inalterada conforme Lei Municipal nº 2.677/2019

 

SÍMBOLO

VALOR

FG-01

405,42

FG-02

675,69

FG-03

1.013,56

FG-04

405,42

 

LEI COMPLEMENTAR N.º 058/2018

Anexo IX - Tabela 09

QUADRO EM EXTINÇÃO CONFORME Artigo 71

CARGO – COORDENADOR PEDAGÓGICO – 30H

Antigo PROFISSIONAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO

Cargo em extinção

 

Alterações conforme Lei Municipal nº 2.677/2019

 

CLASSES

COEFICI ENTE

A

B

C

D

E

F

G

NÍVEIS

1.00

1.10

1.20

1.30

1.40

1.50

1.60

I

1.00

3.372,08

3.709,27

4.046,49

4.383,67

4.720,88

5.058,10

5.395,30

II

1.15

3.877,88

4.265,66

4.653,46

5.041,24

5.429,03

5.816,81

6.204,60

III

1.25

4.215,09

4.636,60

5.058,12

5.479,61

5.899,59

6.322,64

6.744,14

 

NÍVEIS DE HABILITAÇÃO.

NIVEL I – Habilitação específica em curso de nível superior.

NIVEL II – Habilitação específica em nível de pós-graduação “lato sensu”.

NIVEL III – Habilitação específica em nível de pós-graduação “stricto sensu”.

 

Gabinete do Prefeito, 29de novembro de 2019. 

 

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito Municipal

 

JAURO BITTENCOURT MORETTO

Secretário Municipal de Gestão

 

Publicado no DOM (Assomasul).

Diário nº ____ Fls.____

Em: ___/___/____


Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:716E4C36