ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 125 , DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$552.218,41 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 552.218,41
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
219 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 30.000,00
222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 21.400,00
228 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 8.000,00
245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 25.000,00
249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 92.424,78
250 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 90.000,00
255 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 38.671,63
257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 65.322,00
283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 46.400,00
302 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 19.000,00
303 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 100.000,00
330 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 16.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -16.000,00
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
217 10.125.0105.2092.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -1.000,00
218 10.125.0105.2092.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 102 -1.000,00
226 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -8.000,00
227 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -7.600,00
232 10.301.0105.2028.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 102 -2.859,31
234 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 102 -1.000,00
235 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 114 -1.000,00
241 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 114 -10.000,00
242 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 102 -1.000,00
251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181 -112.400,00
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
253 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 02 -8.000,00
268 10.301.0106.2089.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 81 -9.000,00
278 10.301.0106.2091.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 02 -5.000,00
280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 -15.000,00
285 10.301.0110.1015.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -15.000,00
293 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -38.671,63
297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -36.000,00
301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 -113.446,78
304 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 02 -3.000,00
307 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes 1 81 -25.000,00
310 10.302.0110.1051.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -55.292,42
313 10.304.0109.2087.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -7.600,00
315 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -5.940,69
316 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 14 -4.107,58
317 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 -8.300,00
318 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 14 -19.000,00
327 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 14 -20.000,00
329 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 14 -1.000,00
333 10.305.0109.2088.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 14 -1.000,00
Anulação ( - ) -552.218,41
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 02/07/2019.
BATAGUASSU, 02 de julho de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:71AE1F2D