ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Camara Municipal de Rio Negro
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, Vereador George Washington Ramos, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que será realizada audiência pública, cujo objetivo é o acesso direto às informações pertinentes, bem como a possibilidade de prévia manifestação dos interessados acerca do Balanço Geral, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), todos do exercício de 2009 do Poder Executivo e Legislativo, às 09:00 horas do dia 16 de abril de 2010, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada a Rua Mitsuo Ezoe, 586, Centro, Rio Negro/MS.
A referida audiência pública será aberta a toda sociedade.
Aqueles que tiverem interesse em manifestar-se de viva voz deverão fazê-los declinando, nome e bairro onde residem, apresentando suas contribuições e sugestões, posteriormente.
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
1.1 Dar transparência às ações do Poder Público Municipal quanto à realização dos orçamentos, bem como cumprir o que determina a Constituição Federal e Lei Complementar nº 101/2000.
1.2 Prestar esclarecimentos sobre a metodologia e o escopo dos balanços, balancetes e Relatórios, bem como sobre as receitas e despesas auferidas no período.
1.3 Permitir a manifestação a todos os interessados.
CAPÍTULO II – DA AGENDA
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16/04/2010 – 09:00h |
Abertura da Audiência (Ver. George Washington Ramos) |
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16/04/2010 – 09:20h |
Prefeitura Municipal (palavras do Prefeito/representante) |
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16/04/2010 – 09:40 h |
Exposição dos Balanços Gerais – Exercício de 2009 |
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16/04/2010 – 10:00 h |
Exposição dos Relatórios – RREO/RGF – Exercício de 2009 |
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16/04/2010 – 10:20 h |
Palavra aos interessados (inscritos) |
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16/04/2010 – 10:40 h |
Debates |
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16/04/2010 – 11:00 h |
Lavratura de Ata |
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16/04/2010 – 11:30 h |
Encerramento - Agradecimentos |
CAPÍTULO III – DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Os interessados poderão manifestar-se no decorrer da Audiência Pública, desde que obedecidos às normas deste Edital.
3.2 Os interessados poderão enviar questionamentos, críticas, sugestões e outras contribuições até o dia 14/04/2010, às 12:00 horas, por correspondência eletrônica enviada para o endereço: cmrnegro@globo.com.
CAPÍTULO IV – DO PROCEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA
4.1 Os questionamentos prévios de interessados poderão ser realizados até as 12:00 horas do dia 14/04/2010 no e-mail da Câmara Municipal ou por escrito.
4.2 Os questionamentos poderão ser realizadas no endereço: cmrngro@globo.com.
4.3 As intervenções dos interessados dar-se-ão por ordem cronológica de inscrição.
4.4 Cada questionamento ou exposição estará limitado ao tempo máximo de 2 (dois) minutos, podendo ser revisto em virtude do número de inscritos.
4.5 Cada Poder terá um representante na mesa, podendo a critério do presidente da Audiência ter mais de um mediador.
4.6 Cabe ao presidente da Audiência as intervenções que ser fizerem necessárias.
CAPÍTULO V – DO ASSESSORAMENTO TÉCNICO
5.1 O assessoramento será feito por técnicos de ambos os Poderes e a critério destes poderão ser solicitadas informações complementares sobre a matéria em discussão.
5.2 Será nomeada um(a) Secretário(a) para elaborar a ata e colher as assinaturas na lista de presença.
5.3 O relatório final da audiência será publicado em até 5 (cinco) dias após sua realização.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 As manifestações realizadas na Audiência Pública, bem como todas as explanações serão gravadas em áudio e transcritas em ata na sua íntegra para posterior divulgação.
6.2 A Audiência Pública terá a duração estipulada no Capítulo II, podendo ser prorrogada, a critério de seu presidente, tendo em vista alcançar o pleno êxito dos trabalhos.
Câmara Municipal de Rio Negro/MS, 08 de abril de 2010.
GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente da Câmara Municipal e da Audiência Pública
Publicado por:
Jucelino Messias de Assis
Código Identificador:71C30B14