ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 21/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

CMDCA - BATAYPORÃ – MS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013

 

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 21/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal n° 1007/2013, com base em reunião extraordinária, realizada no dia, 16 de setembro de 2019, às 08 horas nas dependências da Assistência Social.

 

Resolve:

Art. 1º Formar a Comissão Permanente de Monitoramento do Conselho Municipal da Criança e do adolescente-CMDCA, para realizar visitas nas instituições onde ensina, acolhe e atende crianças e adolescentes.

 

Art. 2° – Membros da comissão:

Malva Deborah Oliveira Santos – Coordenadora- governamental;

Maria Jovelina Nunes Ramos- Relatora -não governamental.

Jorge Alberto Rodrigues- Governamental;

Sueli Alexandre Ramos- Não Governamental;

 

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Batayporã, 16 de setembro de 2019

 

MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS

Presidente do CMDCA  


Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
Código Identificador:72A87B5A