ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5076/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5076 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: sUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONF. AUTORIZA O ART. 6º - ITEM I E ITEM VII DA LOA 2019

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

26.500,00

 

26.500,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

120.000,00

 

120.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

 

20.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

4.500,00

327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

25.000,00

 

29.500,00

Total Geral de Suplementações ...:

196.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

26 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

10.000,00

 

10.000,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

145.000,00

 

145.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

4.500,00

 

4.500,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

 

20.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

330 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

16.500,00

 

16.500,00

Total de Reduções ...:

196.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 17 de Julho de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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