ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5076/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5076 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: sUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONF. AUTORIZA O ART. 6º - ITEM I E ITEM VII DA LOA 2019
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
26.500,00 |
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26.500,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
120.000,00 |
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120.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
4.500,00 |
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327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
25.000,00 |
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29.500,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
196.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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26 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
145.000,00 |
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145.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
4.500,00 |
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4.500,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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330 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
16.500,00 |
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16.500,00 |
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Total de Reduções ...: |
196.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 17 de Julho de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:72CECBFB