ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
EDITAL Nº 01/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 05/2019
A Prefeitura Municipal de Sonora, estado de Mato Grosso do Sul, torna público a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária do seguinte profissional: FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO, para exercer as suas funções na Farmácia Básica do Município.
1. DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA:
As funções do cargo indicado no presente Edital são aquelas definidas na Lei Complementar nº 03/2005, que cria o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, para provimento efetivo, com a remuneração e carga horária definida no Anexo I deste Edital.
2. DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Atender necessidade temporária da Gerencia Municipal de Saúde.
3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
3.1-Período: 15/07 a 16/07/2019.
3.2-Horário: 07 as 13 horas.
3.3-Local: Gerência Municipal de Saúde, sito a Av. Marcelo Miranda Soares nº1.618.
3.4-As inscrições serão requeridas em fichas de inscrição própria, que deverá ser preenchida em letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas que deixem dúvidas na interpretação, nem omissão de dados solicitados, sob pena de indeferimento da inscrição e sua eliminação. A ficha de inscrição será entregue ao candidato, no ato da inscrição.
3.5-É vedada a inscrição condicional ou por correspondência, contudo será permitida a inscrição
por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato e cópia da identidade do
procurador.
4. DOS REQUISITOS:
4.1-São requisitos para inscrição no Processo Seletivo Simplificado:
a) ser brasileiro ou naturalizado;
b) ter a escolaridade mínima para o cargo exigida no presente Edital;
c) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares (candidato do sexo masculino).
5. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:
5.1-No ato da inscrição, deverá o candidato apresentar cópia dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade(obrigatório);
b) CPF ;
c) Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovante de votação nas eleições de 2018 (obrigatório);
d) Certificado de Reservista ou Documento militar (obrigatório para o sexo masculino com idade inferior a 45 anos);
e) Comprovante de residência (obrigatório);
f) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso (obrigatório);
g) Comprovante de Registro no Conselho Regional de Farmácia vigente (obrigatório);
h) Declaração ou Certidão de Regularidade junto ao Conselho Regional de Farmácia emitido pelo próprio Conselho (obrigatório);
i) Certidão de contagem de tempo de serviço no cargo pleiteado no Município ou em outras instituições públicas ou privadas, nos termos do item 7.2 (facultativo);
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:
6.1-O processo seletivo será realizado em uma fase:
De caráter classificatório - consistirá em avaliação de títulos, pela Comissão Municipal designada para este fim, bem como a avaliação do tempo de serviço;
7. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS:
7.1- A Avaliação de títulos, de caráter classificatório, visa avaliar os títulos e contagem de tempo de serviço, na forma do Anexo II e III do presente Edital;
7.2- A comprovação da experiência profissional no serviço público será feita pela apresentação do original ou fotocópia autenticada da declaração, atestado ou certidão de tempo de serviço fornecida pelo setor competente, em papel timbrado, datado e assinado pelo emitente, indicando o tempo de efetivo exercício e o cargo desempenhado.
7.3 - A comprovação do tempo de serviço em empresa privada deverá ser feita com cópia da Carteira de Trabalho, contendo fotografia e dados, com identificação completa do contrato de trabalho. No caso de contrato ainda em vigor, apresentar atestado de continuidade do contrato pelo respectivo empregador.
7.4- Em hipótese alguma será aceita comprovação de tempo de serviço fora dos padrões especificados neste Edital.
7.5 - Será considerado como data limite para a conclusão de cursos e/ou contagem de tempo a data de 30/04/2019.
8. DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZOS DE VALIDADE:
8.1 – Será divulgada a listagem final com a classificação, pontuação de cada candidato e homologação, com publicação no Diário Oficial dos Municípios e Mural. Havendo empate na classificação final, a preferência será, respectivamente, ao candidato:
a) com maior avaliação em títulos;
b) com maior avaliação em tempo de serviço;
c) que tiver maior idade;
8.2- Os resultados de cada fase obedecerão o cronograma estabelecido no Anexo IV do presente
Edital.
8.3- A presente classificação terá validade até 31/12/2020.
9. DA VISTA, REVISÃO E RECURSOS:
9.1- Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria da Prefeitura Municipal até às
13 horas do dia seguinte ao dia da divulgação dos resultados.
9.2- Os pedidos de revisão não fundamentados serão imediatamente indeferidos.
10. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:
10.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecer as normas contidas no presente Edital, que poderá ser impugnado, devendo apresentar razões por escrito dirigidas à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, mediante requerimento datado, protocolado no setor de protocolo desta Prefeitura, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do edital.
10.2- A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação, ficando a convocação condicionada à necessidade, decorrente de excepcional interesse público. Ainda a contratação poderá ser rescindida a qualquer tempo, face a homologação de concurso público com aprovado para o cargo objeto do presente Processo Seletivo.
Sonora/MS, 12 de Julho de 2019.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I - Das funções, remuneração e carga horária
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Serv. |
Cargo/Classe |
Hab.Mínima |
Salário |
C.H. |
Atribuições |
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Saúde |
Farmacêutico |
Ensino Superior - Graduação em Farmácia e Registro no CRF |
4.402,51 |
40h |
Atendimento na Farmácia Básica com as seguintes atribuições: • Recepcionar os pacientes; • Ler o receituário e proceder a entrega dos medicamentos; • Manter o controle de estoque e demais arquivos atualizados; · Digitação e supervisão do sistema HORUS; • Executar outras tarefas correlatas. |
Anexo II - Títulos
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Discriminação |
Pontuação |
Nº Máximo de Pontos |
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Pós-graduação na área (Farmácia), com carga horária mínima de 360h (limitado a três cursos) |
5 pts por curso |
15 pts |
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Cursos, seminários e congressos na área (Farmácia) com duração igual ou superior a 6 horas (limitado a 200 horas) |
0,05 pts p/ hora de curso |
10 pts |
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Total |
25 pts |
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Obs.: Os cursos de especialização (pós-graduação) deverão ser reconhecidos pelo MEC e os cursos, seminários e congressos, deverão ser comprovados mediante documento emitido por entidade inscrita no CNPJ, não sendo válidas declarações ou certidões emitidas por profissionais liberais.
Anexo III - CONTAGEM DE TEMPO
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Discriminação |
Pontuação |
Nº Máximo de Pontos |
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Exercício profissional no cargo de farmacêutico. Da soma total será contado como ano integral, cada período de 12 meses. Computados os períodos de 12 meses, casa haja saldo remanescente de meses igual ou superior a 10 meses, este também será computado como um ano completo, ainda que o candidato possua apenas este saldo remanescente . O tempo de serviço a ser considerado será limitado a 5 anos. |
2 pts por ano completo |
10,0 pts |
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Total |
10,0 pts |
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Anexo IV - CRONOGRAMA
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Data |
Atividades |
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De 15/07/2019 a 16/07/2019 |
Inscrição dos Candidatos |
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17/07/2019 |
Divulgação dos inscritos |
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18/07/2019 |
Prazo para Interposição de Recursos |
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19/07/2019 |
Divulgação do Resultado Final e Homologação |
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22/07/2019 |
Prazo para Interposição de Recursos |
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Formulário de Inscrição Pelo presente, solicito inscrição como candidato (a) à seleção para atuar na Secretaria Municipal de Saúde – no cargo de FARMACEUTICO/BIOQUIMICO, conforme Edital.
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Nome completo |
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Data de nascimento |
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Naturalidade |
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RG |
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Órgão expedidor |
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CPF |
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Endereço residential |
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Bairro |
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CEP |
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CIDADE |
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ESTADO |
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TELEFONE (S) |
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Declaro ser portador de deficiência física não impeditiva do exercício das funções:
( ) SIM / ( ) NÃO Informar a deficiência:_______________.
Sonora/MS, ____ de __________de 2019.
______________________
Assinatura do Candidato
MODELO DE RECURSO
Candidato (a):_____________
e-mail: ______________ Cargo: ____________
Solicitação de recurso/impugnação contra: ( ) Publicação do Edital
( ) Resultado preliminar da Prova de Títulos. Justificativa: ___________________
Local e data ______________
________________________
Assinatura do (a) candidato (a)
PSS 2019/Farmacêutico/Bioquímico
Ficha de Controle de entrega de Documentos
Atenção: somente serão recebidas cópia simples acompanhadas do original para conferência, ou cópia autenticada em cartório.
CANDIDATO:
Nº INSCRIÇÃO:
Data: ___/____/_____
1º - Formulário de Inscrição; ( )SIM / ( )NÃO.
2º - RG (ou documento equivalente, com foto) e CPF; ( )SIM / ( )NÃO.
3º - Diploma de Graduação ou Histórico de Graduação (nível superior), Diploma ou Certificado de Conclusão (nível técnico) ou comprovante de escolaridade (nível fundamental); ( )SIM / ( )NÃO;
4º - Documentos comprobatórios de pontuação de Títulos e contagem de tempo de serviço de acordo com o anexo II e III: ( )SIM / ( )NÃO ;
NÚMERO DE DOCUMENTOS DO ITEM 4: __________.
Observações:
Assinatura do candidato:__________
Ass. responsável pelo recebimento: ________ Mat. ________
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Comprovante de inscrição – Processo Seletivo Simplificado – FARMACEUTICO/BIOQUIMICO
NOME CANDIDATO ____________
Nº Inscrição: _____________
CPF: _________________
Data da inscrição: ____/______/_______
Ass. responsável pelo recebimento: ______________
Publicado por:
Diogo Camatte Markus
Código Identificador:735B9D92