ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
LEI Nº. 3.379 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº. 3.379 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

 

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, APROVOU E EU, NA QUALIDADE DE SEU PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 PARÁGRAFOS 5º E 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Lagoas, a Semana Municipal de ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS, a ser desenvolvido em uma semana de cada mês.

 

Art. 2º. As ações alusivas a Semana Municipal de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas, têm como objetivos:

 

Acompanhamento de psicólogos especializados para a realização de psicanálise, psicoterapia analítica, terapia breve, terapia de apoio ou psicoterapia cognitivo-comportamental.

Prevenção de doenças psicológicas adquiridas por fatores externos ou hereditários;

Promover debates e palestras sobre a erradicação do bullying nas escolas;

Ajudar aos jovens a se encontrarem na sociedade e profissionalmente;

Incentivar as crianças e aos adolescentes a aceitarem uns aos outros como são, com suas diferenças;

Orientar e aconselhar jovens, os incentivando a abandonarem vícios, a prostituição ou a vida criminosa.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal, Sala das Sessões.

Três Lagoas, 14 de março de 2018.

 

ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT

Presidente da CMTL

 

Autor: Vereador Flodoaldo Moreno Júnior


Publicado por:
Dênis Soares Pivetti
Código Identificador:7379E110