ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTA EXPLICATIVA FMIS JAPORÃ
NOTAS EXPLICATIVAS
BALANÇO GERAL / 2018
UNIDADE: FMIS- FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.
Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.
As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.
Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.
A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº. 076/2000, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.
1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12
CONCEITO
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.
RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As Receitas Orçamentárias totalizaram R$130.966,66, valor que concilia-se com o anexo 10 e 13.
As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$89.219,75, valor que concilia-se com o anexo 11 e a despesa liquidada no total de R$89.219,75, concilia-se com o anexo 11 e 15.
SUPERÁVIT R$41.746,91
O Superávit resulta da diferença entre as receitas correntes de R$130.966,66 e a despesa empenhada de R$82.219,75.
2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13
2.1- CONCEITO
Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
2.2- RECEITA/ DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
A Receita Orçamentária totalizou R$130.966,66.
A Despesa Orçamentária empenhada totalizaram R$89.219,75 que conciliam-se com os anexos 11 e 12.
As Despesas Correntes liquidadas no total de R$89.219,75 concilia-se com o anexo ll e anexo 15.
2.3- CONSIGNAÇÕES
As consignações totalizaram o valor de R$213,84, na receita e despesa, valor que concilia-se com o anexo 17.
3 - BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14
3.1- CONCEITO:
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.
No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.
A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
3.2- ATIVO
O Ativo Circulante totalizou R$54.292,18 correspondente a Conta Caixa.
3.3- PATRIMÔNIO LIQUIDO R$ 55.790,66
O Patrimônio Líquido resulta do saldo anterior de R$14.191,83 mais o superávit de R$41.598,83.
4 - NOTA: DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.
4.1- CONCEITO:
Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$130.966,66 correspondente a Receita Orçamentária.
As Variações Patrimoniais Diminutivas totalizaram R$89.367,83 composto das despesas correntes liquidadas de R$89.219,75 e R$148,08 correspondente a depreciação.
4.3- SUPERÁVIT – R$41.598,83
O Superávit resultou da diferença entre a Variação Aumentativa de R$130.966,66 e Variação Diminutiva de R$89.367,83.
5 - NOTA: DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16
Não houve registro de Divida no exercício.
6 - NOTA: DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17
Não houve saldo na Dívida Flutuante.
7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.
O saldo de R$454.292,18 concilia-se com o anexo 13 e o anexo 14.
Japorã/MS, 15 de março de 2019.
ADÃO APARECIDO BEZERRA
CRC – 10.857-0
Publicado por:
Wuéverton Zeneratti Lourenço
Código Identificador:75EFFCD1