ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2011
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Excelentíssimo Senhor José Roberto Felippe Arcoverde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - Fica concedido reajuste salarial de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos do Município de Iguatemi-MS, sendo desse total 4,34% (quatro vírgula trinta e quatro por cento) proveniente da revisão anual prevista na Lei Complementar nº 046/2010 e 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) de aumento salarial.
Artigo 2º - O Anexo I, Tabelas 1, 3, 4, 5 e 6, da Lei Complementar nº 015/2005 e os Anexos I, Tabela 3 e II, Tabelas 1 e 2, da Lei Complementar nº 016/2005, passam a vigorar, respectivamente, com a redação e valores constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito municipal
Anexo I – Lei Complementar nº 047/2011
ANEXO I – TABELA 01
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
|
ANEXO I - TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL I – GERÊNCIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO/SUBSÍDIO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
DAS 1 |
Secretário Municipal |
08 |
Subsídio |
Nível Superior ou Médio com experiência administrativa comprovada |
40 horas |
|
DAS 1 |
Procurador Jurídico |
01 |
4.418,82 |
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS |
20 horas |
|
DAS 2 |
Assessor Jurídico |
01 |
2.761,76 |
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Comunicação |
01 |
1.737,12 |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete I |
01 |
2.538,87 |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete II |
02 |
1.491,35 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete III |
02 |
828,52 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
DAS 3 |
Diretor Clínico do Posto de Saúde Municipal |
01 |
3.093,17 |
Formação Superior na área da saúde, com a respectiva inscrição no Conselho de Classe |
40 horas |
|
DAS 3 |
Chefe de Departamento I |
09 |
2.538,87 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 4 |
Chefe de Departamento II |
10 |
1.763,84 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
DAS 5 |
Chefe de Departamento III |
05 |
1.469,87 |
Ensino Fundamental Incompleto |
40 horas |
ANEXO I – TABELA 03
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
GMT |
Ajudante de Manutenção |
75 |
581,27 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Manutenção de Vias Públicas |
08 |
734,94 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Mecânico |
03 |
734,94 |
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Obras |
02 |
734,94 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Serviços Diversos |
84 |
581,27 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Coletor de Lixo |
13 |
581,27 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Cozinheiro |
28 |
661,44 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Mecânico |
04 |
1.269,43 |
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves e veículos pesados |
40 horas |
|
GMT |
Mestre de Obras |
03 |
975,46 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Motorista I |
02 |
881,93 |
Alfabetizado e CNH classe mínima B-Definitiva |
40 horas |
|
GMT |
Motorista II |
20 |
975,46 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Motorista III |
25 |
1.055,63 |
Alfabetizado e CNH classe mínima D |
40 horas |
|
GMT |
Oficial de Manutenção |
08 |
734,94 |
Alfabetizado e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria, borracharia |
40 horas |
|
GMT |
Operador de Máquinas |
10 |
1.122,44 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Tratorista |
04 |
775,03 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Vigia |
40 |
581,27 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Zelador |
24 |
581,27 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELA 04
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE
|
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
AAS |
Agente de Higienização |
02 |
581,27 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
AAS |
Agente de Vigilância Sanitária |
04 |
1.055,63 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
AAS |
Agente de Controle de Endemias |
06 |
734,94 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Atendente de Consultório Dentário |
07 |
988,82 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Atendente de Saúde |
07 |
868,56 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Auxiliar de Enfermagem |
25 |
988,82 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Monitor Social e Desportivo |
07 |
734,94 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Técnico em Radiologia |
04 |
1.202,62 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
24 horas |
|
AAS |
Agente Comunitário de Saúde |
30 |
734,94 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
ANEXO I – TABELA 05
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO
|
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
SAF |
Agente de Fiscalização |
04 |
1.055,63 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Agente Municipal de Trânsito |
02 |
1.055,63 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Assistente de Administração |
25 |
1.109,08 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Auxiliar de Administração |
31 |
868,56 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
SAF |
Comprador |
02 |
1.109,08 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Fiscal de Tributos |
02 |
1.055,63 |
Ensino Fundamental Incompleto |
40 horas |
|
SAF |
Técnico de Contabilidade |
02 |
1.403,06 |
Ensino Médio completo – curso Técnico em Contabilidade |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Finanças |
02 |
1.403,06 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Licitação |
01 |
1.403,06 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Agropecuária |
01 |
1.403,06 |
Ensino Médio Completo c/ registro no CREA |
40 horas |
ANEXO I – TABELA 06
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL VI – SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
|
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
PNS |
Assistente Social |
04 |
2.672,50 |
Nível Superior completo em Serviço Social e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Odontólogo |
07 |
3.086,74 |
Nível Superior Completo em Odontologia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Contador |
02 |
3.474,25 |
Nível Superior completo em Ciências Contábeis e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Enfermeiro Padrão |
08 |
3.086,74 |
Nível Superior completo em Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Engenheiro Civil |
01 |
2.525,50 |
Nível Superior completo em Engenharia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Farmacêutico/Bioquímico |
03 |
1.683,68 |
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Farmacêutico I |
01 |
1.683,68 |
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Farmacêutico II |
02 |
3.086,74 |
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Fisioterapeuta |
02 |
3.086,74 |
Nível Superior completo em Fisioterapia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Fonoaudiólogo |
01 |
1.683,68 |
Nível Superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Médico |
10 |
9.544,65 |
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Médico Veterinário |
02 |
1.683,68 |
Nível Superior completo em Medicina Veterinária e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Nutricionista |
02 |
2.672,50 |
Nível Superior completo em Nutrição e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Psicólogo |
05 |
2.672,50 |
Nível Superior completo em Psicologia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Tecnólogo em Informática |
01 |
2.672,50 |
Nível Superior completo em Tecnologia em Informática e Desenvolvimento de Software ou Bacharel em Ciência da Computação |
40 horas |
|
PNS |
Engenheiro Agrônomo |
01 |
3.086,74 |
Nível Superior Completo em Agronomia e registro no CREA |
40 horas |
|
PNS |
Biólogo |
01 |
2.672,50 |
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Biologia e registro profissional no Conselho da Categoria |
40 horas |
|
PNS |
Agente Tributário Municipal |
02 |
3.086,74 |
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Ciências Econômicas, ou Direito |
40 horas |
ANEXO II – Lei Complementar nº 047/2011
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 016/2005
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
EDU |
Secretário de Escola |
01 |
868,56 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
EDU |
Inspetor de Alunos |
05 |
734,93 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
EDU |
Monitor de Informática |
06 |
1.055,63 |
Ensino Médio Completo com conhecimentos em informática |
40 horas |
|
EDU |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
20 |
734,94 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
EDU |
Monitor Educacional |
05 |
1.055,63 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005
TABELA 1
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO E VENCIMENTO INICIAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL
|
||||
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA semanal |
|
EDU |
Professor nível I |
664,06 |
Habilitação Especifica em Magistério
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível II |
750,40 |
Hab. Especifica Obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível III |
830,08 |
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Pós Graduação ou Especialização
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível IV |
916,42 |
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Mestrado ou Doutorado
|
20 h |
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005
|
TABELA 2 |
|
|
|
|
|
|
PROGRESSAO FUNCIONAL |
|
|
|
||
|
|
|
Valores em R$ |
|
||
|
|
NÍVEIS |
I |
II |
III |
IV |
|
CLASSE |
COEFICIENTES |
1 |
1,13 |
1,25 |
1,38 |
|
A |
1 |
664,06 |
750,40 |
830,08 |
916,42 |
|
B |
1,2 |
796,89 |
900,47 |
996,10 |
1.099,70 |
|
C |
1,3 |
863,29 |
975,51 |
1.079,12 |
1.191,34 |
|
D |
1,4 |
929,69 |
1.050,56 |
1.162,12 |
1.282,97 |
|
E |
1,5 |
996,10 |
1.125,60 |
1.245,13 |
1.374,63 |
|
F |
1,6 |
1.062,52 |
1.200,63 |
1.328,13 |
1.466,27 |
|
G |
1,7 |
1.128,92 |
1.275,68 |
1.411,15 |
1.557,91 |
|
H |
1,8 |
1.195,32 |
1.350,72 |
1.494,15 |
1.649,55 |
Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:75FE8EB1