ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771/2010

 

“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 701/2009, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica alterado as Tabelas 1 e 2, do Anexo II, da Lei Municipal n° 701, de 17.03.2009, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo desta Lei.

 

Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.06.2010.

 

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. 

 

EDVALDO ALVES QUEIROZ

Prefeito Municipal 

 

ANEXO II

TABELA DE REMUNERAÇÃO

 

TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

NÍVEL / CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

I

540,00 567,00 594,00 621,00 648,00 675,00 702,00

II

555,00 582,75 610,50 638,25 666,00 693,75 721,50

III

610,00 640,50 671,00 701,50 732,00 762,50 793,00

IV

720,00 756,00 792,00 828,00 864,00 900,00 936,00

V

760,00 798,00 836,00 874,00 912,00 950,00 988,00

VI

900,00 945,00 990,00 1.035,00 1.080,00 1.125,00 1.170,00

VII

908,07 953,47 998,88 1.044,28 1.089,68 1.135,09 1.180,49

VIII

1.091,09 1.145,64 1.200,20 1.254,75 1.309,31 1.363,86 1.418,42

IX

1.256,35 1.319,17 1.381,99 1.444,81 1.507,63 1.570,44 1.633,26

X

1.381,99 1.451,08 1.520,18 1.589,28 1.658,38 1.727,48 1.796,58

 

TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SÍMBOLO

VALOR – R$

DAS 1

-

DAS 2

2.605,15

DAS 3

2.084,12

DAS 4

1.593,73

DAI 1

1.143,03

DAI 2

850,92

DAI 3

600,00

 


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:76C9FC3D