ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5175/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5175 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

78 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

11.050,00

 

11.050,00

03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito

 

168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral

 

622 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

135.061,33

 

135.061,33

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

696 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

20.000,00

 

20.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral

 

796 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

101.773,40

 

101.773,40

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil

 

926 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0215 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

2.265,21

 

2.265,21

Total Geral de Suplementações ...:

272.149,94

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

 

200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

22.000,00

 

22.000,00

12.361.0113.1012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e Veículos em Geral

 

428 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0120 - Transferências de Convênios - União/Educação

50.000,00

 

50.000,00

12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares

 

586 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0120 - Transferências de Convênios - União/Educação

500,00

 

500,00

12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil

 

590 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0120 - Transferências de Convênios - União/Educação

10.000,00

 

10.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

65.199,52

 

65.199,52

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

623 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

5.808,64

 

5.808,64

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

01.031.0106.1028 - Construção, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal

 

653 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

1.000,00

 

1.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

 

671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

11.050,00

 

11.050,00

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

746 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis

 

0193 - Alienação de Bens - Imóveis

500,00

 

500,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares

 

749 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0120 - Transferências de Convênios - União/Educação

500,00

 

500,00

12.361.0113.1012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e Veículos em Geral

 

755 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0120 - Transferências de Convênios - União/Educação

1.000,00

 

1.000,00

12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil

 

759 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0120 - Transferências de Convênios - União/Educação

1.000,00

 

1.000,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral

 

797 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

0,73

 

0,73

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

37.328,69

 

37.328,69

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

920 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

63.997,15

 

63.997,15

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

925 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0215 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

2.265,21

 

2.265,21

Total de Reduções ...:

272.149,94

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 30 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:78291738