ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5057/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5057 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

194 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

24.593,67

 

24.593,67

Total Geral de Suplementações ...:

24.593,67

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

187 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

1.000,00

 

1.000,00

12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

 

229 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

5.000,00

 

5.000,00

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

416 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

9.000,00

 

9.000,00

12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar

 

418 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

4.093,67

 

4.093,67

12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

 

574 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

1.000,00

575 - 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

500,00

 

1.500,00

12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar

 

576 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

1.000,00

 

1.000,00

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

732 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

3.000,00

 

3.000,00

Total de Reduções ...:

24.593,67

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 11 de Junho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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