ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5057/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5057 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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194 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
24.593,67 |
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24.593,67 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
24.593,67 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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187 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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229 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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416 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
9.000,00 |
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9.000,00 |
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12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar |
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418 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
4.093,67 |
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4.093,67 |
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12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche |
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574 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
1.000,00 |
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575 - 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
500,00 |
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1.500,00 |
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12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar |
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576 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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732 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
3.000,00 |
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3.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
24.593,67 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 11 de Junho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:787B5DF3