ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2019

DATA DE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2019

 

PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa EG TRANSPORTES – EIRELI

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão do valor inicialmente pactuadas dentro dos limites permitidos pelo § 1° do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 de acordo com a relação descritiva e quantitativa demonstrada em anexo ao Processo administrativo deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DO VALOR

Face ao acréscimo e supressões do quantitativo do valor contratado, devidamente compensado, importa na supressão de R$ 237.503,98 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e três reais e noventa e oito centavos) correspondente a 5,41 %, em conformidade com o Processo Administrativo nº 007/2019 deste termo, o valor global do contrato somado o primeiro Termo Aditivo de R$ 4.388.479,85 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), passa a ser de R$ 4.150.975,87 (quatro milhões, cento e cinquenta mil e novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 027/2019.

BASE LEGAL: regidos pelas disposições contidas no art. 65, II, “b” c.c. §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.

 

Assinam:

 

SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

 

HERMES DA SILVA

Diretor do Departamento de Educação

 

ELVIO BORGES GARCEZ

Representante Legal 


Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:788A10E6