ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 88/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0814/18, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0814/18, um Crédito no valor de Cinquenta e Quatro mil e Quinhentos reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Funcional Programática: 04.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.14.00 Diária Civil ......R$ 2.000,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...........R$ 4.500,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Materiais Permanente............R$ 2.000,00

 

Funcional Programática: 18.541.004.2.019 Atividades ambientais e resíduo sólido

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo..............R$ 20.000,00

 

Funcional Programática: 18.541.004.2.019 Atividades ambientais e resíduo sólido

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo............R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 Incentivos Atividades Esportivas e Culturais

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.50.41.00 – Contribuições..........R$ 12.000,00

 

Total das Suplementações........R$ 54.500,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 1.300,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia Comunicação.....R$ 7.200,00

 

Funcional Programática: Manutenção do Transporte Escolar Médio

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de pessoa Física............R$ 3.000,00

 

Funcional Programática: Manutenção do Transporte Escolar Médio

Fonte –101.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica...........R$ 1.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.016 Manter e melhorar ensino infantil - Creche

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.............R$ 1.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte Déficit Atuarial RPPS................R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.017 Manter e melhorar ensino infantil – Pré Escola

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...........R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 13.392.007.2.045 Incentivos Atividades Esportivas e Culturais

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.60.32.00 – Materiais Distribuição Gratuita.........R$ 2.000,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.021Aquisição e Manutenção de Patrimônio Público

Fonte –117.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.....R$ 30.000,00

 

Total das Anulações........R$ 54.500,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 03 de Outubro de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
Código Identificador:78D04185