ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5086/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5086 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras Providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.548,75 |
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1.548,75 |
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08.241.0111.2078 - Instituição de Longa Permanência p/ Idosos - ASILO |
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175 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais |
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0100 - Recursos Ordinários |
6.250,00 |
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6.250,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
7.798,75 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0109.2173 - Proteção Social Especial - PSE |
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314 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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316 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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317 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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318 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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319 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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320 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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321 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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322 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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323 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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5.000,00 |
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08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS |
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344 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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347 - 4.5.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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350 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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353 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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356 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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359 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0100 - Recursos Ordinários |
298,75 |
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2.798,75 |
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Total de Reduções ...: |
7.798,75 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:78FCE719