ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS

Exercício: 2017

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / CAMARA / FMHIS / FMCA / FMTUR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.143.000,00

1.143.000,00

974.261,61

85,24

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

311.000,00

311.000,00

282.089,85

90,70

1.1.1- IPTU

200.000,00

200.000,00

170.105,45

85,05

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

111.000,00

111.000,00

111.984,40

100,89

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

442.000,00

442.000,00

522.095,48

118,12

1.2.1- ITBI

440.000,00

440.000,00

522.095,48

118,66

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

185.000,00

185.000,00

116.228,43

62,83

1.3.1- ISS

182.000,00

182.000,00

116.228,43

63,86

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

205.000,00

205.000,00

53.847,85

26,27

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

15.110.000,00

15.110.000,00

8.934.693,98

59,13

2.1- Cota-Parte FPM

8.600.000,00

8.600.000,00

5.538.211,03

64,40

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

8.600.000,00

8.600.000,00

5.538.211,03

64,40

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

5.500.000,00

5.500.000,00

3.030.784,20

55,11

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

30.000,00

30.000,00

10.019,52

33,40

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

60.000,00

60.000,00

24.570,11

40,95

2.5- Cota-Parte ITR

600.000,00

600.000,00

68.033,73

11,34

2.6- Cota-Parte IPVA

320.000,00

320.000,00

263.075,39

82,21

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

16.253.000,00

16.253.000,00

9.908.955,59

60,97

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

167.000,00

167.000,00

138.306,42

82,82

5.1- Transferências do Salário-Educação

140.000,00

140.000,00

99.756,42

71,25

5.2- Transferências Diretas – PDDE

2.500,00

2.500,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

20.000,00

20.000,00

38.550,00

192,75

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

2.500,00

2.500,00

0,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

130.400,00

130.400,00

105.883,16

81,20

6.1- Transferências de Convênios

130.400,00

130.400,00

105.883,16

81,20

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

297.400,00

297.400,00

244.189,58

82,11

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.022.000,00

3.022.000,00

1.712.430,60

56,67

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.720.000,00

1.720.000,00

1.038.048,39

60,35

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.100.000,00

1.100.000,00

606.156,67

55,11

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

6.000,00

6.000,00

2.003,84

33,40

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

120.000,00

120.000,00

13.606,66

11,34

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

64.000,00

64.000,00

52.615,04

82,21

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.768.500,00

2.768.500,00

1.610.847,29

58,18

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

2.723.500,00

2.723.500,00

1.605.955,13

58,97

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

45.000,00

45.000,00

4.892,16

10,87

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-298.500,00

-298.500,00

-106.475,47

35,67

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-106.475,47

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.142.800,00

2.171.800,00

1.479.162,33

68,11

1.479.162,33

68,11

13.1- Com Educação Infantil

350.600,00

371.600,00

251.247,97

67,61

251.247,97

67,61

13.2- Com Ensino Fundamental

1.792.200,00

1.800.200,00

1.227.914,36

68,21

1.227.914,36

68,21

14- OUTRAS DESPESAS

625.700,00

596.700,00

189.238,98

31,71

189.238,98

31,71

14.1- Com Educação Infantil

156.100,00

150.600,00

51.290,38

34,06

51.290,38

34,06

14.2- Com Ensino Fundamental

469.600,00

446.100,00

137.948,60

30,92

137.948,60

30,92

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.768.500,00

2.768.500,00

1.668.401,31

60,26

1.668.401,31

60,26

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.668.401,31

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

91,83

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

11,75

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-3,58

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

121.754,94

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

121.754,94

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

771.500,00

799.700,00

540.696,65

67,61

501.752,57

62,74

22.1 - Creche

204.800,00

237.800,00

137.314,07

57,74

137.314,07

57,74

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

204.700,00

237.700,00

137.314,07

57,77

137.314,07

57,77

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

100,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2 - Pré-escola

566.700,00

561.900,00

403.382,58

71,79

364.438,50

64,86

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

302.000,00

284.500,00

165.224,28

58,08

165.224,28

58,08

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

264.700,00

277.400,00

238.158,30

85,85

199.214,22

71,81

23- ENSINO FUNDAMENTAL

4.159.660,00

4.245.960,00

3.269.478,59

77,00

2.997.698,70

70,60

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.261.800,00

2.246.300,00

1.365.862,96

60,81

1.365.862,96

60,81

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.897.860,00

1.999.660,00

1.903.615,63

95,20

1.631.835,74

81,61

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

200.000,00

180.000,00

180.000,00

100,00

117.000,00

65,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

5.131.160,00

5.225.660,00

3.990.175,24

76,36

3.616.451,27

69,21

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-106.475,47

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)

4.892,16

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

68.798,58

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) ***6

-32.784,73

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) ***6

3.532.236,00

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

35,65

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

167.000,00

204.700,00

190.976,51

93,30

146.961,45

71,79

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

432.100,00

593.884,94

525.292,47

88,45

360.700,04

60,74

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

599.100,00

798.584,94

716.268,98

89,69

507.661,49

63,57

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)

5.730.260,00

6.024.244,94

4.706.444,22

78,13

4.124.112,76

68,46

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

VALOR

VALOR

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Valor

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

121.754,94

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.605.955,13

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.675.639,91

48.1 Orçamento do Exercício

1.291.568,49

48.2 Restos a Pagar

384.071,42

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.892,16

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

56.962,32

51 - (+) AJUSTES

72.491,43

51.1 Retenções

72.491,43

51.2 Conciliação Bancária

0,00

52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

129.453,75

FONTE:

1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

3-Caput do art. 212 da CF/1988

4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito

 

VALDIR ALVES RODRIGUES

Secretario de Administração e Finanças

 

AMARILDO PEREIRA DA SILVA

Contador

CRC/MS 011216/O-2


Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
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