ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2757/2018 ALTERAÇÃO ORÇAMENTO 2018
De 29 de novembro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo com base no art. 41 da Lei 4.320/64 autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), no Programa de Trabalho conforme abaixo:
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.301 – GESTÃO E APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS
2.005 – Gerenciamento do recursos humanos e materiais do Município.
33.90.35 – Serviços de Consultoria
Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 40.000,00 Ficha 31
03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.301 – GESTÃO E APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS
2.005 – Gerenciamento do recursos humanos e materiais do Município.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 100.000,00 Ficha 37
04.00 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 50.000,00 Ficha 71
04.00 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.401 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários
Valor R$ 5.000,00 Ficha 69
05.00 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS
2.011 – Operacionalização o transporte escolar.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 115049 – Transferência do Salário Educação
Valor R$ 60.000,00 Ficha 34
05.00 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS
2.011 – Operacionalização o transporte escolar.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 101 – Recursos para Educação
Valor R$ 20.000,00 Ficha 190
10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA
2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 170071 – Recursos Hídricos
Valor R$ 30.000,00 Ficha 229
06.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.01 – FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.039 – Gestão das atividades da saúde.
44.90.93 – Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 125 – Transf. de Conv. Estado/Saúde
Valor R$ 20.000,00 Ficha 247
06.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.01 – FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.039 – Gestão das atividades da saúde.
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 102 – Recursos para Saúde
Valor R$ 80.000,00 Ficha 276
06.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
06.01 – FUNDO MUN. DE SAÚDE
10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS
2.042 – Piso de atenção básica – PAB FIXO.
33.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 114008 – Piso Atenção Básica Fixo – PAB FIXO
Valor R$ 100.000,00 Ficha 281
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei obedecerá aos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 29 de novembro de 2018.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 50/2018
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Renato Farias de Souza
Código Identificador:7AF8403D