ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5069/2019
|
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5069 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
|
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
|
|
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
|
|
728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
4.500,00 |
|
|
4.500,00 |
|
Total Geral de Suplementações ...: |
4.500,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
|
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|
|
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
|
|
672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
|
|
0100 - Recursos Ordinários |
4.500,00 |
|
|
4.500,00 |
|
Total de Reduções ...: |
4.500,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:7B26EC15