ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 739/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 691/2008.
ALBERTINO NUNES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - O caput do artigo 3° da Lei Municipal Nº. 691, de 03 de julho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 3º. - O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá a seguinte composição:
I – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
II – um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
III – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;
IV – um representante da Câmara Municipal;
V– um representante local da AGRAER;
VI – um representante da Policia Civil de Mato Grosso do Sul;
VII - um representante da Policia Militar de Mato Grosso do Sul
Da Sociedade Civil
I – um representante do Sindicato Rural Patronal;
II – um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
III – um representante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores
IV – um representante da Associação dos Moradores Centrais de Jaraguari;
V – um representante da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Zumbi dos Palmares de Furnas dos Dionísio;
VI – um representante da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual José Serafim Ribeiro;
VII – um representante da Associação de Pais e Mestres da Escola Francisco Antonio de Souza;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaraguari - MS, 24 de setembro 2010.
ALBERTINO NUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gesica Marques Dornelles
Código Identificador:7B4F7B55