ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 186/2019 – ATOMED PRODUTOS MÉDICOS E DE AUXÍLIO HUMANO LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Atomed Produtos Médicos e de Auxílio Humano Ltda – Contratada.
Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 24/2019, passando a fazer parte integrante desta. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto aquisição de equipamento para teste de emissão de otoacústica (teste da orelhinha) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Bonito MS, parte integrante da Dispensa de Licitação nº. 24/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 16.590,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa reais), conforme discriminados na relação de vencedores anexa a este instrumento.
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.904 - Saúde, Direito do Cidadão; 1.004 – Investimento na Rede Municipal de Saúde; 44.90.52 – Material Permanente. Fonte: 181000-Transferências do FIS.
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 14 de agosto de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Atomed Produtos Médicos e de Auxílio Humano Ltda – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:7C093AB8