ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5126/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5026 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos

 

150 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

3.000,00

 

3.000,00

03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito

 

175 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

1.869,00

 

1.869,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche

 

228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

10.000,00

 

10.000,00

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

5.000,00

 

5.000,00

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

2.500,00

 

2.500,00

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal

 

821 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

312,00

 

312,00

15.453.0106.2151 - Manutenção e Conservação da Rodoviária Municipal

 

825 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

5.100,00

Total Geral de Suplementações ...:

27.781,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares

 

444 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

15.000,00

 

15.000,00

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

784 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

2.500,00

 

2.500,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2153 - Manutenção da Frota de Veículos

 

834 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

5.281,00

 

5.281,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

23.691.0104.2165 - APL'S (Arranjos Produtivos Locais) - Projetos de Estufas e Viveiros

 

882 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

23.691.0104.2168 - Programa de Apoio aos Pequenos Negócios

 

890 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

1.000,00

891 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

3.000,00

 

4.000,00

Total de Reduções ...:

 27.781,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 7 de Maio de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:7D237586