ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5091/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5091 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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73 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
8.000,00 |
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8.000,00 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
61.000,00 |
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272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
30.000,00 |
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91.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
1.500,00 |
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1.500,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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310 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
500,00 |
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500,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
136.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
6.500,00 |
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6.500,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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116 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
500,00 |
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500,00 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
30.000,00 |
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188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
69.000,00 |
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99.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
136.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Julho de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:7F2063B2