ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 35/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2019 - Registro de Preços

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Local de realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

No primeiro dia do mês de abril de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 1.707.406 SEJUSP/MS e CPF/MF nº 030.135.881-87, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, nº 846, Centro, Bonito/MS; e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 65.817.900/0001-71, neste ato, representada pelo Sr. EROS CARRARO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 22.370.122-1 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 253.912.708-80, com endereço comercial na Avenida Visconde de Nova Granada, nº. 1.105, Vila Grossklauss, Leme/SP, CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 03.652.030/0001-70, neste ato, representada pelo Sr. ADALBERTO CAVALARI DORNELLES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 014412 MD/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 582.433.801-91, com endereço comercial na BR 480, nº. 795, Saída para Erechim/RS, Barão do Cotegipe/RS, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº. 67.729.178/0004-91, neste ato, representada pelo Sr. DIOMAR GODOY DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 344128 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 519.653.801-15, com endereço comercial na Praça Emílio Marconato, nº. 1000, Galpão 22, Bairro Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif, Jaguariúna/SP, COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI ME, CNPJ nº. 09.315.996/0001-07, neste ato, representada pelo Sr. CEZAR FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 70244659 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 023.953.829-30, com endereço comercial na Rua Ipê, nº. 70, Centro, Assis Chateaubriant/PR, DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 02.520.829/0001-40, neste ato, representada pelo Sr. ADAIR LUIS DA ROSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 9063791413 SSP/RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 918.608.810-68, com endereço comercial na Rodovia BR 480, nº. 180, Barão de Cotegipe/RS, DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº. 03.924.435/0001-10, neste ato, representada pelo Sr. ELVIS APARECIDO MARIANI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 36199776 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 602.238.639-04, com endereço comercial na Rua Malu, nº. 4458, Zona I, Umuarama/PR, MIRANDA & GEORGINI LTDA, CNPJ nº. 10.596.721/0001-60, neste ato, representada pelo Sr. FABIANO JOSE DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1189258 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 993.189.461-04, com endereço comercial na Rua Gecy Fonseca, nº. 839, Jardim Elisa, Bela Vista do Paraíso/PR e PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº. 81.706.251/0001-98, neste ato, representada pelo Sr. LUIZ ROBERTO DE AMARAL, brasileiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 16403327 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 048.662.008-55, com endereço comercial na Rua Professor Leônidas Ferreira da Costa, nº. 847, Parolin, Curitiba/PR, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 35/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 16/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:

 

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1.1 – O objetivo da presente Ata é o registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para aquisição futura de medicamentos referente à Farmácia Básica para atender a demanda do Município, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

 

2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.

2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.

2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.

2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.

2.4 – As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.

2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.

2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.

2.7 – A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.

 

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata.

3.2 – Caberá a Usuária da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.

3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.

3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.

3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo X, nas condições previstas neste edital.

3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.

 

4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO

 

4.1 – Os itens deverão estar de acordo com aquele adjudicado e especificado na proposta, devendo ser de boa qualidade, estar em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70 % (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu recebimento definitivo. Deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.

4.2 – A licitante vencedora ficará obrigada a atender a ordem de fornecimento efetuada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do envio da requisição ou pedido de compra, não podendo exigir quantidade mínima para entrega, visando cobrir o frete.

4.3 – Em caso de recusa dos itens, a licitante vencedora deverá substituir os mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, sem qualquer ônus para administração.

4.4 – O pedido dos itens será parcial, podendo ser efetuados diariamente ou conforme necessidade da Secretaria, feita mediante pedido de compra/requisição dentro do prazo legal.

4.5 – Caso a Licitante não fornecer os itens requisitados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do envio da requisição/pedido de compra a Administração convocará a Classificada em segundo lugar para efetuar o fornecimento, e assim sucessivamente quanto às demais Classificadas, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

4.6 – Os itens deverão ser entregues acompanhados de notas fiscais, ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, e ainda, atestado no verso pelo responsável pelo recebimento do item(s), o valor unitário, valor total e quantidade, além das demais exigências legais.

4.7 – Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.

4.8 – Todas as despesas relativas à execução do fornecimento e respectivas adaptações correrão por conta exclusiva da licitante vencedora.

4.9 – São de total responsabilidade do licitante todas as despesas como taxas, diferenças de ICMS, encargos de qualquer natureza e quaisquer despesas incidentes.

4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.

 

5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO

5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:

a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;

b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.

5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo X) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.

5.3 – O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.

5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores registrados em Ata de Registro de Preços.

5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.

 

6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO

6.1 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

6.2 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em relação ao item e cancelará o seu registro, sem

prejuízos das penalidades cabíveis.

 

6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

6.5 – Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

 

7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:

a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de relatório de recebimento.

7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo responsável pelo recebimento, além das demais exigências legais.

7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

7.5 – Será efetuado recolhimento de todos os tributos devidos quando da realização dos pagamentos.

 

8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:

8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.

8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.

8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.

8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.

8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.

8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.

 

9 – CLÁUSULA NONA—DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO

9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedoras registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:

9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;

9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste; 9.1.3 – Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;

9.1.4 – Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;

9.1.5 – Por razão de interesse público, devidamente motivado.

9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.

9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.

 

10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, usuária da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.

 

11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO

11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:

 

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº. 65.817.900/0001-71.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

106

LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA 200/50MG

PROLOPA/ROCHE

COMPRIMIDO

10000

R$ 0,85

R$ 8.500,00

 

CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 03.652.030/0001-70.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

2

ACICLOVIR 200MG

PHARLAB

COMPRIMIDO

16000

R$ 0,179

R$ 2.864,00

6

ALBENDAZOL 400MG

GREEN PHARMA

COMPRIMIDO

12000

R$ 0,269

R$ 3.228,00

18

BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI

TEUTO

AMPOLA

4000

R$ 9,80

R$ 39.200,00

19

BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI

TEUTO

AMPOLA

1200

R$ 8,37

R$ 10.044,00

20

BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML

BELFAR

FRASCO

3500

R$ 8,40

R$ 29.400,00

21

BESILATO DE ANLODIPINO 5MG

TEUTO

COMPRIMIDO

150000

R$ 0,027

R$ 4.050,00

22

BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25MG/ML

TEUTO

FRASCO

250

R$ 0,78

R$ 195,00

23

BUDESONIDA 32MCG

LEGRAND

FRASCO

800

R$ 12,10

R$ 9.680,00

24

BUDESONIDA 64MCG

LEGRAND

FRASCO

800

R$ 21,90

R$ 17.520,00

25

CAPTOPRIL 25MG

GEOLAB

COMPRIMIDO

250000

R$ 0,019

R$ 4.750,00

26

CARBAMAZEPINA 200MG

TEUTO

COMPRIMIDO

100000

R$ 0,10

R$ 10.000,00

31

CARVEDILOL 25MG

BALDACCI

COMPRIMIDO

17000

R$ 0,14

R$ 2.380,00

34

CEFALEXINA 500MG

TEUTO

COMPRIMIDO

80000

R$ 0,294

R$ 23.520,00

36

CEFTRIAXONA SÓDICA 500MG + DILUENTE

EUROFARMA

AMPOLA

1800

R$ 8,70

15.660,00

41

CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG

TEUTO

COMPRIMIDO

100000

R$ 0,033

R$ 3.300,00

47

CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG

TEUTO

COMPRIMIDO

150000

R$ 0,063

R$ 9.450,00

49

CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (GEL)

PHARLAB

BISNAGA

600

R$ 2,45

R$ 1.470,00

56

CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 25MG

EUROFARMA

COMPRIMIDO

9000

R$ 0,30

R$ 2.700,00

60

CLORIDRATO DE RANITIDINA 150MG

MED QUIMICA

COMPRIMIDO

80000

R$ 0,092

R$ 7.360,00

62

CLORIDRATO DE TIAMINA 300MG

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

10000

R$ 0,228

R$ 2.280,00

65

DEXAMETASONA 0,1 MG/ML

FARMACE

FRASCO

4000

R$ 1,45

R$ 5.800,00

68

DEXAMETASONA 4MG

TEUTO

COMPRIMIDO

9000

R$ 0,20

R$ 1.800,00

70

DIAZEPAM 5MG

SANTISA

COMPRIMIDO

8000

R$ 0,077

R$ 616,00

71

DIAZEPAM 5MG/ML

TEUTO

AMPOLA

300

R$ 0,64

R$ 192,00

72

DIGOXINA 0,25MG

PHARLAB

COMPRIMIDO

35000

R$ 0,053

R$ 1.855,00

78

ESPIRONOLACTONA 25MG

ASPEN PHARMA

COMPRIMIDO

55000

R$ 0,138

R$ 7.590,00

84

FENITOINA SODICA 100MG

TEUTO

COMPRIMIDO

50000

R$ 0,16

R$ 8.000,00

91

FOSFATO DISSODICO DE DEXAMETASONA 4MG/ML

TEUTO

AMPOLA

1500

R$ 0,59

R$ 885,00

122

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG

ZYDUS

COMPRIMIDO

15000

R$ 0,089

R$ 1.335,00

126

NITRATO DE MICONAZOL 20MG/G

HIPOLABOR

BISNAGA

1000

R$ 5,80

R$ 5.800,00

127

NITROFURANTOINA 100MG

COSMED

COMPRIMIDO

17000

R$ 0,23

R$ 3.910,00

130

OMEPRAZOL 20MG

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

180000

R$ 0,055

R$ 9.900,00

131

PARACETAMOL 200MG/ML

FARMACE

FRASCO

5000

R$ 0,70

R$ 3.500,00

140

SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG

ACCORD

CX

1000

R$ 9,60

R$ 9.600,00

141

SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG

ACCORD

CX

1000

R$ 20,40

R$ 20.400,00

143

SULFADIAZINA DE PRATA 1% (50G)

NATIVITA

BISNAGA

1200

R$ 4,00

R$ 4.800,00

145

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40MG+8MG)/ML

TEUTO

FRASCO

2000

R$ 1,84

R$ 3.680,00

 

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ nº. 67.729.178/0004-91.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

13

AMOXICILINA 500MG

PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

100000

R$ 0,15

R$ 15.000,00

27

CARBAMAZEPINA 20MG/ML

UNIÃO QUIMICA

FRASCO

2000

R$ 13,00

R$ 26.000,00

35

CEFALEXINA 50MG/ML

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL

FRASCO

2000

R$ 9,00

R$ 18.000,00

38

CLORETO DE POTASSIO 19,1% - 2,56MEQ/ML

FARMACE

FRASCO

2000

R$ 0,23

R$ 460,00

39

CLORETO DE SODIO 0,9%

FARMACE

FRASCO

1600

R$ 0,70

R$ 1.120,00

42

CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2MG

CRISTALIA

COMPRIMIDO

20000

R$ 0,168

R$ 3.360,00

45

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG

CRISTALIA

COMPRIMIDO

15000

R$ 0,225

R$ 3.375,00

48

CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (CV)

HYPOFARMA

AMPOLA

400

R$ 2,63

R$ 1.052,00

50

CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2% (SV)

HIPOLABOR

AMPOLA

700

R$ 2,56

R$ 1.792,00

53

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

20000

R$ 0,11

R$ 2.200,00

57

CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG

CRISTALIA

COMPRIMIDO

40000

R$ 0,12

R$ 4.800,00

58

CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG/ML

SANVAL

AMPOLA

1000

R$ 1,726

R$ 1.726,00

61

CLORIDRATO DE RANITIDINA 25MG/ML

FARMACE

AMPOLA

700

R$ 0,432

R$ 302,40

63

CLORIDRATO OU HEMITARTARO EPINEFRINA 1MG/ML

HIPOLABOR

AMPOLA

400

R$ 1,773

R$ 709,20

64

DECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG/ML

UNIÃO QUÍMICA

AMPOLA

600

R$ 6,30

R$ 3.780,00

66

DEXAMETASONA 0,1%

SANVAL

BISNAGA

3500

R$ 0,95

R$ 3.325,00

69

DIAZEPAM 10MG

CRISTALIA

COMPRIMIDO

30000

R$ 0,075

R$ 2.250,00

77

ESPIRONOLACTONA 100MG

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

10000

R$ 0,37

R$ 3.700,00

81

ESTRIOL 1MG/G

SANVAL

BISNAGA

400

R$ 12,00

R$ 4.800,00

86

FENOBARBITAL 100MG/ML

CRISTALIA

AMPOLA

400

R$ 1,65

R$ 660,00

90

FOLINATO DE CALCIO (ÁCIDO FOLÍNICO) 15MG

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

6000

R$ 1,52

R$ 9.120,00

98

HALOPERIDOL 5MG

CRISTALIA

COMPRIMIDO

22000

R$ 0,20

R$ 4.400,00

116

MALEATO DE TIMOLOL 0,5%

TEUTO

FRASCO

200

R$ 1,50

R$ 300,00

118

METILDOPA 250MG

SANVAL

COMPRIMIDO

30000

R$ 0,45

R$ 13.500,00

129

OLEO MINERAL (100ML)

IMEC

FRASCO

1400

R$ 2,10

R$ 2.940,00

133

PERMETRINA 1%

NATIVITA

FRASCO

900

R$ 1,30

R$ 1.170,00

134

PERMETRINA 5%

NATIVITA

FRASCO

800

R$ 2,30

R$ 1.840,00

142

SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA 500MG

NOVAFARMA

AMPOLA

500

R$ 5,00

R$ 2.500,00

146

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400MG/80MG

PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

45000

R$ 0,09

R$ 4.050,00

150

SULFATO FERROSO 40MG

VITAMED

COMPRIMIDO

10000

R$ 0,034

R$ 3.400,00

151

VALPROATO DE SODIO OU ACIDO VALPROICO 288MG

BIOLAB SANUS

COMPRIMIDO

20000

R$ 0,184

R$ 3.680,00

152

VALPROATO DE SODIO OU ACIDO VALPROICO 57,624MG/ML

HIPOLABOR

FRASCO

1800

R$ 3,25

R$ 5.850,00

156

AGUA P/ INJEÇÃO (5ML)

ISOFARMA/HALEX

AMPOLA

1500

R$ 0,24

R$ 360,00

 

COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI ME - CNPJ nº. 09.315.996/0001-07.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

30

CARVEDILOL 12,5MG

EMS

COMPRIMIDO

20000

R$ 0,118

R$ 2.360,00

32

CARVEDILOL 3,125MG

EMS

COMPRIMIDO

8000

R$ 0,074

R$ 592,00

33

CARVEDILOL 6,25MG

EMS

COMPRIMIDO

20000

R$ 0,084

R$ 1.680,00

43

CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500MG

PRATI

COMPRIMIDO

30000

R$ 0,184

R$ 5.520,00

55

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5MG/ML

ISOFARMA

AMPOLA

2500

R$ 0,311

R$ 777,50

59

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40MG

OSORIO

COMPRIMIDO

150000

R$ 0,013

R$ 1.950,00

83

ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL 0,03MG + 0,15MG

CIFARMA

CX

5000

R$ 0,695

R$ 3.470,00

85

FENOBARBITAL 100MG

UNIÃO QUIMICA

COMPRIMIDO

100000

R$ 0,10

R$ 10.000,00

89

FLUCONAZOL 150MG

MEDQUIMICA

COMPRIMIDO

14000

R$ 0,297

R$ 4.158,00

96

GLICOSE 50MG/5%

SAMTEC

AMPOLA

600

R$ 0,243

R$ 145,80

105

IVERMECTINA 6MG

VITAMEDIC

COMPRIMIDO

5000

R$ 0,162

R$ 810,00

110

LORATADINA 1MG/ML

MARIOL

FRASCO

1700

R$ 2,565

R$ 4.360,50

111

LOSARTANA POTASSICA 50MG

NEO QUIMICA

COMPRIMIDO

280000

R$ 0,037

R$ 10.360,00

123

NIFEDIPINO 10MG

GEOLAB

COMPRIMIDO

25000

R$ 0,032

R$ 800,00

138

SINVASTATINA 20MG

SANVAL

COMPRIMIDO

85000

R$ 0,046

R$ 3.910,00

139

SINVASTATINA 40MG

SANVAL

COMPRIMIDO

95000

R$ 0,084

R$ 7.980,00

155

AGUA P/ INJEÇÃO (10ML)

SAMTEC

AMPOLA

2000

R$ 0,13

R$ 260,00

 

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 02.520.829/0001-40.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

7

ALBENDAZOL 40MG/ML

PRATI DONADUZZI

FRASCO

5000

R$ 1,02

R$ 5.100,00

9

ALOPURINOL 300MG

PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

22000

R$ 0,179

R$ 3.938,00

11

AMOXICILINA 250MG/05ML (100ML)

PRATI DONADUZZI

FRASCO

4000

R$ 5,79

R$ 23.160,00

12

AMOXICILINA 250MG/5ML (60 ML)

PRATI DONADUZZI

FRASCO

4000

R$ 3,39

R$ 13.560,00

14

ATENOLOL 50MG

PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

110000

R$ 0,038

R$ 4.180,00

15

AZITROMICINA 40MG/ML (22,5ML)

PRATI DONADUZZI

FRASCO

1800

R$ 7,98

R$ 14.364,00

16

AZITROMICINA 40MG/ML (37,5ML)

PRATI DONADUZZI

FRASCO

1800

R$ 6,69

R$ 12.042,00

17

AZITROMICINA 500MG

MEDQUIMICA

COMPRIMIDO

20000

R$ 0,464

R$ 9.280,00

28

CARBONATO DE CALCIO+COLECALCIFEROL 500MG+400UI

NATULAB

CX

1200

R$ 6,42

R$ 7.704,00

29

CARBONATO DE LITIO 300MG

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

35000

R$ 0,262

R$ 9.170,00

37

CLONAZEPAM 2,5 MG/ML

GEOLAB

FRASCO

2000

R$ 2,09

R$ 4.180,00

40

CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG

GEOLAB

COMPRIMIDO

25000

R$ 0,529

R$ 13.225,00

51

CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG

PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

70000

R$ 0,072

R$ 5.040,00

54

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML

MARIOL

FRASCO

1600

R$ 0,69

R$ 1.104,00

87

FENOBARBITAL 40MG/ML

CRISTALIA

FRASCO

500

R$ 3,47

R$ 1.735,00

92

FOSFATO SODICO DE PREDNISOLONA 4,02MG/ML

PRATI DONADUZZI

FRASCO

2600

R$ 6,29

R$ 16.354,00

93

FUROSEMIDA 40MG

PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

100000

R$ 0,037

R$ 3.700,00

100

HIDROCLOROTIAZIDA 25MG

CIMED

COMPRIMIDO

180000

R$ 0,014

R$ 2.520,00

103

IBUPROFENO 600MG

PRATI DONADUZZI

COMPRIMIDO

200000

R$ 0,204

R$ 40.800,00

115

MALEATO DE ENALAPRIL 20MG

MEDQUIMCA

COMPRIMIDO

150000

R$ 0,043

R$ 6.450,00

119

METRONIDAZOL 100MG/G

PRATI DONADUZZI

TUBO

1600

R$ 4,20

R$ 6.720,00

121

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG

ZYDUS

COMPRIMIDO

22000

R$ 0,19

R$ 4.180,00

124

NISTATINA 100.000 UI/ML

PRATI DONADUZZI

FRASCO

900

R$ 3,90

R$ 3.510,00

125

NITRATO DE MICONAZOL 2%

PRATI DONADUZZI

BISNAGA

1200

R$ 2,07

R$ 2.484,00

148

SULFATO DE SALBUTAMOL 120,5MCG/DOSE

GLENMARK

FRASCO

450

R$ 6,99

R$ 3.145,50

 

DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº. 03.924.435/0001-10.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150MG/ML

EMS SIGMA FARMA

AMPOLA

400

R$ 11,65

R$ 4.660,00

3

ACICLOVIR 50 MG/G

PRATI

BISNAGA

600

R$ 2,14

R$ 1.284,00

67

DEXAMETASONA 1%

ALCON

FRASCO

400

R$ 8,06

R$ 3.224,00

80

ESTOLATO DE ERITROMICINA 50MG/ML

PRATI

FRASCO

500

R$ 5,207

R$ 2.603,50

95

GLICLAZIDA 30MG

EMS

COMPRIMIDO

30000

R$ 0,181

R$ 5.430,00

120

METRONIDAZOL 250MG

PRATI

COMPRIMIDO

37000

R$ 0,112

R$ 4.144,00

 

MIRANDA & GEORGINI LTDA - CNPJ nº. 10.596.721/0001-60.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

46

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG

LONGACTIL

COMPRIMIDO

8000

R$ 0,218

R$ 1.744,00

74

DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML (INJ)

DIPIFARMA

AMPOLA

1500

R$ 0,41

R$ 615,00

99

HEPARINA SODICA 5.000UI/0,25ML

HEMOFOL

AMPOLA

500

R$ 4,14

R$ 2.070,00

132

PARACETAMOL 500MG

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

180000

R$ 0,038

R$ 6.840,00

136

PREDNISONA 5MG

SANVAL

COMPRIMIDO

27000

R$ 0,06

R$ 1.620,00

 

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº. 81.706.251/0001-98.

 

Item

 

Descrição

Marca

Un. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

4

ACIDO ACETILSALICILICO 100MG

SOBRAL

COMPRIMIDO

250000

R$ 0,018

R$ 4.500,00

5

ACIDO FOLICO 5MG

NATULAB

COMPRIMIDO

90000

R$ 0,036

R$ 3.240,00

8

ALENDRONATO DE SODIO 70MG

ELOFAR

COMPRIMIDO

4000

R$ 0,20

R$ 800,00

10

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO (50MG+12,5MG)/ML

SANDOZ

FRASCO

2000

R$ 12,00

R$ 24.000,00

44

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25MG

SANDOZ/NOVARTIS

COMPRIMIDO

5000

R$ 0,647

R$ 3.235,00

52

CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG

MERCK

COMPRIMIDO

190000

R$ 0,06

R$ 11.400,00

73

DIPIRONA SÓDICA 500MG

GREENPHARMA

COMPRIMIDO

200000

R$ 0,068

R$ 13.600,00

75

DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML

NATULAB

FRASCO

5500

R$ 0,65

R$ 3.575,00

88

FINASTERIDA 5MG

MERCK

COMPRIMIDO

20000

R$ 0,297

R$ 5.940,00

94

GLIBENCLAMIDA 5MG

MEDQUIMICA

COMPRIMIDO

180000

R$ 0,017

R$ 3.060,00

97

GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.) 100ML

NATULAB

FRASCO

3500

R$ 1,75

R$ 6.125,00

102

IBUPROFENO 50MG/ML

NATULAB

FRASCO

2800

R$ 1,00

R$ 2.800,00

104

ISOFLAVONA-DE-SOJA (GLYCINE MAX (L) MERR.)

VITAMED

COMPRIMIDO

12000

R$ 0,298

R$ 3.576,00

107

LEVOTIROXINA SODICA 100MCG

MERCK

COMPRIMIDO

30000

R$ 0,078

R$ 2.340,00

108

LEVOTIROXINA SODICA 25MCG

MERCK

COMPRIMIDO

40000

R$ 0,078

R$ 3.120,00

109

LEVOTIROXINA SODICA 50MCG

MERCK

COMPRIMIDO

40000

R$ 0,078

R$ 3.120,00

112

MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML

NATULAB

FRASCO

7000

R$ 0,95

R$ 6.650,00

113

MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG

BRAINFARMA

COMPRIMIDO

90000

R$ 0,061

R$ 5.490,00

114

MALEATO DE ENALAPRIL 10MG

MEDQUIMICA

COMPRIMIDO

95000

R$ 0,03

R$ 2.850,00

117

MESILATO DE DOXAZOSINA 2MG

SANDOZ

COMPRIMIDO

50000

R$ 0,115

R$ 5.750,00

128

NORETISTERONA 0,35MG

BIOLAB

CX

200

R$ 6,27

R$ 1.254,00

135

PREDNISONA 20MG

BRAINFARMA

COMPRIMIDO

35000

R$ 0,16

R$ 5.600,00

137

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL

NATULAB

ENVELOPE

3200

R$ 0,445

R$ 1.424,00

144

SULFADIAZINA DE PRATA 1%

SILVESTRE

POTE

70

R$ 24,54

R$ 1.717,80

149

SULFATO FERROSO 25MG/ML

NATULAB

FRASCO

600

R$ 0,72

R$ 432,00

153

VALPROATO DE SODIO OU ACIDO VALPROICO 576MG

BIOLAB

COMPRIMIDO

30000

R$ 0,399

R$ 11.970,00

154

VARFARINA SODICA 5MG

FARMOQUIMICA

COMPRIMIDO

10000

R$ 0,11

R$ 1.100,00

 

12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE

12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 08.666/93.

 

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 0 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n°61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

 

14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Bonito/MS 01 de abril de 2019.

 

ODILSON ARRUDA SOARES

Prefeito Municipal

 

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Detentora da Ata

 

CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Detentora da Ata

 

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

Detentora da Ata

 

COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI ME

Detentora da Ata

 

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Detentora da Ata

 

DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

Detentora da Ata

 

MIRANDA & GEORGINI LTDA

Detentora da Ata

 

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

Detentora da Ata

 

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

Procurador Jurídico – OAB/MS 19.401

 

Testemunhas:

 

1) LUCIANE CINTIA PAZETTE

CPF/MF Nº. 890.373.081-04

 

2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL CPF/MF Nº. 087.294.358-54


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:7F310123