ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
Secretária Municipal de Finanças e Planejamento.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 108
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0108 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n.
1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.022,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01.08.122.7012.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.400,00
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.7012.043-339030-Material de Consumo 1.622,96
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.7012.043-339014-Diárias - Civil 1.622,96
06.02.08.244.7012.080-339014-Diárias - Civil 2.200,00
06.02.08.244.7012.082-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.200,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE NOVEMBRO DE 2.019
JAIR SCAPINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleide a Dias Portilho
Código Identificador:7F439326