ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 546, DE 17 DE MAIO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área que especifica para Construção da Igreja Católica na Região do Alto Caracol”
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Desafetada e autorizado o Poder Executivo Municipal a doar o lote 19 da quadra 02, localizada na Rua C, esquina com a Rua E, do Loteamento do Alto Caracol “Vila Glória Monteiro Scardim”, para a Construção da Igreja Católica.
Art. 2º - O Lote a que se refere o art. 1º desta Lei apresenta as seguintes especificações: Lote nº 19 da Quadra 02 (dois), localizada no lado ímpar da margem esquerda da Rua “C”, no Distrito do Alto Caracol – Caracol mo Município de Caracol – MS, medindo
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caracol - MS, 17 de Maio de 2010.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:7F56D61A