ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5142/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5142 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.230,00 |
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3.230,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos |
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45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.000,00 |
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3.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches |
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602 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
3.450,00 |
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3.450,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral |
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638 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
3.000,00 |
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3.000,00 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP |
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678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental |
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788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
17.400,00 |
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17.400,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
50.080,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0100 - Recursos Ordinários |
23.000,00 |
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23.000,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral |
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698 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.230,00 |
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3.230,00 |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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710 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
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782 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
3.450,00 |
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3.450,00 |
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12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental |
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785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
17.400,00 |
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17.400,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral |
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810 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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856 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
50.080,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:7FC8A72B