ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5142/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5142 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

3.230,00

 

3.230,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos

 

45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

3.000,00

 

3.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches

 

602 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

3.450,00

 

3.450,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral

 

638 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

3.000,00

 

3.000,00

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP

 

678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0100 - Recursos Ordinários

20.000,00

 

20.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

17.400,00

 

17.400,00

Total Geral de Suplementações ...: 

50.080,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

23.000,00

 

23.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral

 

698 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

3.230,00

 

3.230,00

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

710 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

1.000,00

 

1.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

 

782 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

3.450,00

 

3.450,00

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

17.400,00

 

17.400,00

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral

 

810 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

1.000,00

 

1.000,00

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

856 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais

1.000,00

 

1.000,00

Total de Reduções ...:

50.080,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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