ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 988

PORTARIA Nº 988, de 16 de dezembro de 2019.

 

“Dispõe sobre o recesso do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.

 

O Excelentíssimo Senhor Alexandre Cagliari, Presidente da Câmara Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

RESOLVE:-

 

Art. 1º Em conformidade com o § 4º do art. 1º da Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 009/2017, determinar o recesso legislativo a partir de 16 a 31 de dezembro de 2019.

 

Art. 2º O horário de atendimento ao público, no período de recesso do Legislativo Municipal será das 7h00 às 11h00 (MS).

 

Art. 3º No período de recesso legislativo compreendido entre 16 de dezembro á 31 de dezembro de 2019, ficarão os seguintes vereadores responsáveis para darem atendimento na Câmara Municipal, assim como responderem pelo que for necessário para os serviços eventuais que possam ocorrer, a saber: Vereadores Hercules Flávio Barbosa, Luciano da Silva Geralde, Paulo Nascimento Bastos e Silvio César Bezerra Leite no período de 17 a 23 de dezembro. Vereadores, Eronilson da Costa Parreira, José Antonio de Souza júnior José Cecilio da Silva Filho e Valquirio Tadeu Candido no período de 24 a 31 de dezembro.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Selvíria - MS Em, 16 de dezembro de 2019.

 

ALEXANDRE CAGLIARI

Presidente

 

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume 


Publicado por:
Flávia Rayane Marques Ferreira
Código Identificador:809E04E2