ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Prefeitura Municipal de Rio Negro - Setor de Contabilidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO XII/6º BIM/2016

MITSUO EZOE, 575, CENTRO, RIO NEGRO/MS

Exercício: 2016

Entidades Selecionadas: PREF / / FUNDEB / / FMAS / FMIS / FMIA / FMDR / / / / FMHIS / FICRN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO A DEZEMBRO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

1.480.000,00

1.480.000,00

1.126.593,07

76,12

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

70.000,00

70.000,00

61.325,98

87,61

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

520.000,00

520.000,00

621.817,39

119,58

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

650.000,00

650.000,00

315.846,31

48,59

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

180.000,00

180.000,00

71.563,46

39,76

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Divida Ativa dos Impostos

60.000,00

60.000,00

56.039,93

93,40

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

13.720.000,00

13.720.000,00

12.976.646,17

94,58

Cota-Parte do FPM

8.500.000,00

8.500.000,00

8.620.947,71

101,42

Cota-Parte do ITR

400.000,00

400.000,00

489.729,71

122,43

Cota-Parte do IPVA

280.000,00

280.000,00

261.280,90

93,31

Cota-Parte do ICMS

4.500.000,00

4.500.000,00

3.592.668,05

79,84

Cota-Parte IPI-Exportação

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

20.000,00

20.000,00

12.019,80

60,10

Desoneração ICMS (LC 87/96)

20.000,00

20.000,00

12.019,80

60,10

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

15.200.000,00

15.200.000,00

14.103.239,24

92,78

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (c)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

1.251.000,00

1.251.000,00

1.204.815,90

96,31

Provenientes da União

994.000,00

994.000,00

849.954,92

85,51

Provenientes dos Estados

257.000,00

257.000,00

354.860,98

138,08

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

257.500,00

257.500,00

239.010,76

92,82

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.508.500,00

1.508.500,00

1.443.826,66

95,71

DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

(e)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Inscritas em R.P. não Processados

Até o Bimestre (f)

% (f / e) x 100

Até o Bimestre (g)

% (g / e) x 100

DESPESAS CORRENTES

4.033.400,00

3.769.154,12

3.591.490,99

95,00

3.571.232,11

95,00

20.258,88

Pessoal e Encargos Sociais

1.955.000,00

2.017.380,86

1.995.374,01

99,00

1.986.365,09

98,00

9.008,92

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

2.078.400,00

1.751.773,26

1.596.116,98

91,00

1.584.867,02

90,00

11.249,96

DESPESAS DE CAPITAL

250.150,00

232.250,00

218.132,78

94,00

218.132,78

94,00

0,00

Investimentos

250.050,00

232.150,00

218.132,78

94,00

218.132,78

94,00

0,00

Inversões Financeiras

100,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

4.283.550,00

4.001.404,12

3.809.623,77

95,00

3.789.364,89

95,00

20.258,88

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Inscritas em R.P.

não Processados

Até o Bimestre (h)

% (h / IVf) x 100

Até o Bimestre (i)

% (i / IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.507.500,00

1.450.486,97

1.354.749,85

35,56

1.352.049,85

35,68

2.700,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

1.507.500,00

1.450.486,97

1.354.749,85

35,56

1.352.049,85

35,68

2.700,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.507.500,00

1.450.486,97

1.354.749,85

35,56

1.352.049,85

35,68

2.700,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

2.776.050,00

2.550.917,15

2.454.873,92

64,43

2.437.315,04

63,97

17.558,88

% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Valor

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = [VIi - (15 x IIIb)/100] - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5

17,28

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

321.829,15

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2015

167.062,00

0,00

128.599,60

38.462,40

0,00

Inscritos em 2014

93.382,31

0,00

306,00

93.076,31

0,00

Inscritos em 2013

302.852,55

0,00

4.727,87

298.124,68

0,00

Inscritos em 2012

132.244,96

0,00

8.779,26

123.465,70

0,00

Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2015 2014 2013 2012)

695.541,82

0,00

142.412,73

553.129,09

0,00

TOTAL

695.541,82

0,00

142.412,73

553.129,09

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2013

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2011

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (I)

% (l / Total I) x 100

Até o Bimestre (m)

% (m/Total m) x 100

DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Inscritas em R.P. não Processados

Até o Bimestre (I)

% (l / Total I) x 100

Até o Bimestre (m)

% (m/Total m) x 100

Atenção Básica

3.632.050,00

3.410.216,02

3.268.337,60

85,79

3.252.155,16

85,82

16.182,44

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

281.500,00

246.284,30

220.458,06

5,78

216.381,62

5,71

4.076,44

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

150.000,00

123.903,80

111.728,11

2,93

111.728,11

2,94

0,00

Vigilância Epidemiológica

220.000,00

221.000,00

209.100,00

5,48

209.100,00

5,51

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

4.283.550,00

4.001.404,12

3.809.623,77

100,00

3.789.364,89

100,00

20.258,88

 

GILSON ANTÔNIO ROMANO

Prefeito Municipal

 

LINDOMAR ARAUJO MARTINS

Contador

CRC 010.650/0-1


Publicado por:
Lucimara Vieira do Amaral da Silva
Código Identificador:822A7C17