ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 110, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre aprovação do Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do Munícipio de Miranda/MS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 24, inciso I da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CME nº 033, de 09 de novembro de 2011, na Resolução/SEMEC nº 045, de 16 de janeiro de 2012 e na Resulução/SEMEC nº 083, de 15 de fevereiro de 2016,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovado o Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos, da Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2019.

§ 1º O Calendário de que trata o caput do artigo anterior terá a duração mínima de 192 (cento e noventa e dois) dias letivos.

§ 2º O Calendário Escolar de que trata o caput do artigo anterior encontra-se no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 2º O Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos será assim organizado:

192 (cento e noventa e dois) dias letivos;

04 (quatro) Períodos de 48 (quarenta e oito) dias, cada;

03 (três) dias destinados a Exames Finais;

01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final;

04 (quatro) dias destinados a estudos;

05 (cinco) dias letivos destinados a atividades pedagógicas;

Parágrafo único: Os dias de estudos serão considerados letivos.

 

Art. 3º Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar.

Parágrafo único: O não cumprimento dos dias letivos previstos no Calendário Escolar, independente do motivo, deverão ter suas reposições, quando possível, asseguradas dentro do próprio período ou no período subsequente.

 

Art. 4º Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada formalmente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com antecedência mínima de cinco dias.

Parágrafo único: A alteração a ser feita no Calendário Escolar só será efetivada após a autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 5º Compete à Direção e à Coordenação da escola acompanhar o cumprimento da carga horária total prevista na Matriz Curricular e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar do Curso de Educação de Jovens e Adultos.

 

Art. 6º Esta Resolução somente será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de Projetos, (EJA).

 

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/SEMEC nº 104, de 27 de setembro de 2018.

 

Miranda/MS, 07 de janeiro de 2019.

 

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Dec. “P” nº 008/2017

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 110, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA – 2019

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

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3

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5

 

 

 

 

 

1

2

 

 

 

 

 

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6

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9 M

10 M

11 M

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4 LP

5 LP

6 LP

7 LP

8 LP

9

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4 NL

5 F

6 NL

7

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14 M

15 M

16 M

17 M

18 M

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11 JP*

12 JP

13 JP

14 JP

15 JP

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21 M

22 M

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18 IP

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28 M

29 M

30 M

31 M

 

 

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31

Período de Férias

DIAS LETIVOS: 09 11 - Início do Ano Escolar 11 a 15 – Jornada Pedagógica 18 - Início do 1º Período

DIAS LETIVOS: 18 5 - Carnaval 6 - Cinzas

 

ABRIL

MAIO

JUNHO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

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S

D

S

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Q

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S

 

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6

 

 

 

1 F

2 TP

3 IP

4

 

 

 

 

 

 

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10 DE

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18 NL

19 FM

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21 F

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20 F

21 NL

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DIAS LETIVOS: 20 18 - Quinta-feira Santa

19 – Dia do Índio / Paixão de Cristo 21-Tiradentes

DIAS LETIVOS: 22 1 – Dia do Trabalho 2 – Término do 1º Período 3 - Início do 2º Período 10 – Dia de Estudos

30

 

 

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 18 20 - Corpus Christi

 

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

D

S

T

Q

Q

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S

D

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Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

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S

 

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6

 

 

 

 

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1

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7 FL

7

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11 TP

12 IP

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15 DE

16FL

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29

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DIAS LETIVOS: 12 11 – Término do 2º Período 12- Início do 3º Período 15 – Dia de Estudos 17 a 31 - Recesso Escolar

DIAS LETIVOS: 22

DIAS LETIVOS: 22 7 – Independência do Brasil

 

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

1 TP

2 IP

3

4 DE

5

 

 

 

 

 

1

2 F

1

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77

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11 F

12 F

3

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8 FM

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13 TP

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13

14 NL

15 NL

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15 F

16

15

16 EF

17 EF

18 EF

19 DE

CCF*

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28 NL

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29

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31

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 19 1 – T. 3º Período 2- I. do 4º Período

4 – Dia de Estudos 11 e 12 - Feriado 15 – Dia do Professor 28 – Dia do Funcionário Público

DIAS LETIVOS: 20 02 – Finados 15 – Proclamação da República 20 – Dia da Consciência Negra

DIAS LETIVOS: 10 13 – Término do 4º Período 16 a 18 - Exame Final 19 – Dia de Estudos

19 - Conselho de Classe/ Término do Ano Escolar

 

ORIENTAÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº110, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

 

JANEIRO

MAIO – 22 Dias Letivos

OUTUBRO – 19 Dias Letivos

01 a 31 – Férias Escolares

01 – Feriado – Dia do Trabalho

01– Término do 3º Período

09 a 31 – Período de Matrículas

02 – Término do 1º Período

02– Início do 4º Período

FEVEREIRO – 09 Dias Letivos

03 – Início do 2º Período

04 – Dia de Estudos

04 a 08 – Lotação de Professores

10 – Dia de Estudos

11 – Feriado – Divisão do Estado

11 a 15 – Jornada Pedagógicas e Início do Ano Escolar

JUNHO – 18 Dias Letivos

12 – Feriado – Nossa Senhora Aparecida

18 - Início do 1º Período

20 – Feriado – Corpus Christi

14 – Não Letivo

MARÇO – 18 Dias Letivos

21 – Não Letivo

15 – Não Letivo - Dia do Professor

04 e 05 – Carnaval

JULHO – 12 Dias Letivos

28 – Dia do Funcionário Público

06 – Cinzas

11 – Término do 2º Período

NOVEMBRO – 20 Dias Letivos

ABRIL – 20 Dias Letivos

12 – Início do 3º Período

02 – Feriado – Finados

18 – Quinta-feira Santa

15 – Dia de Estudos

15 – Feriado – Proclamação da República

19 – Feriado - Paixão de Cristo / Dia do Índio

16 – Feriado Letivo

DEZEMBRO – 10 Dias Letivos

21 – Feriado - Tiradentes

 

17 a 31 – Recesso Escolar

08 – Feriado – Imaculada Conceição

AGOSTO – 22 Dias Letivos

13 – Término do 4º Período

SETEMBRO – 22 Dias Letivos

16 a 18 – Exame Final

7 – Feriado Letivo – Independência do Brasil

19 – Dia de Estudos

19 – Conselho de Classe Final e Término do Ano Escolar

 

Dias do Ano Escolar: 201 Dias

LEGENDA:

F – Feriado

Dias Letivos: 192 Dias

M – Matrículas

FL – Feriado Letivo

1º Período: 48 dias - 18/02 a 02/05

NL – Não Letivo

FM – Feriado Municipal

2º Período: 48 dias - 03/05 a 11/07

JP – Jornada Pedagógica

EF – Exame Final

3º Período: 48 dias - 12/07 a 01/10

IP – Início do Período

CCF – Conselho de Classe Final

4º Período: 48 dias - 02/10 a 13/12

TP – Término do Período

PF – Período de Férias

Dias de Estudos

* – Início e Término do Ano Escolar

 

10 de maio – Referente ao 1º Período

15 de julho – Referente ao 2º Período

04 de outubro – Referente ao 3º Período

19 de dezembro – Referente ao 4º Período

 

Miranda/MS, 07 de janeiro de 2019.


Publicado por:
Josué da Silva Simas
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