ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
LEI COMPLEMENTAR 001 DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÙBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial de 1,814 % (um virgula oitocentos e quatorze por cento) aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Deodápolis, devendo ser aplicado o referido percentual a contar de 1º de janeiro do corrente exercício.
Art. 2º - Incluem-se nas disposições do artigo 1º os cargos efetivos, as aposentadorias e as pensões pagas pelo Tesouro do Município.
Art. 3º - As Tabelas referentes ao art. 2º desta Lei encontram-se publicadas em anexo.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2018.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
SEC |
Secretário Municipal |
05 |
Subsidio fixado pela Câmara municipal |
Nível Médio experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-1 |
Procurador Jurídico |
01 |
4.978,70 |
Formação em Direito e registro na OAB |
20 hrs |
|
DAS-2 |
Controlador |
01 |
4.072,56 |
Formação em uma das seguintes áreas: Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
20 hrs |
|
DAS-3 |
Superintendente |
07 |
2.952,61 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-4 |
Diretor de Departamento |
18 |
2.545,35 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-5 |
Chefe de Divisão |
04 |
2.036,28 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
|
DAS-6 |
Chefe de Setor |
04 |
1.527,21 |
Nível Médio ou experiência na área |
40 hrs |
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL II – GRUPO DE ASSESSORAMENTO - ASS |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ASS-1 |
Assessor Técnico Jurídico |
01 |
4.378,00 |
Formação em Direito e notória especialização na área |
20 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor de Imprensa |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor de Defesa Civil |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor de Desenvolvimento Econômico |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS -2 |
Assessor Técnico de Almoxarifado |
01 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor I |
04 |
2.036,28 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
|
ASS-2 |
Assessor II |
04 |
1.527,21 |
Nível Médio ou notória especialização em administração pública |
40 hrs |
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL IV – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – ANE |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANE |
A |
Auxiliar de Serviços Gerais |
58 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Carpinteiro |
02 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Lavadeira |
01 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Pedreiro |
05 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Trabalhador Braçal |
30 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Zelador |
32 |
954,00 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Costureira |
03 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Coveiro |
05 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Cozinheira |
02 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Eletricista |
01 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
A |
Merendeira |
25 |
954,00 |
4ª série do ensino fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Mecânico |
02 |
1.032,25 |
Alfabetizado |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista Carteira C |
08 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - C |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista Carteira D |
22 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - D |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Motorista de Ambulância |
03 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e exigência do art. 145 do CBT |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Operador de Máquinas |
04 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - C |
40 hrs |
|
ANE |
B |
Tratorista |
09 |
1.032,25 |
4ª série do ensino fundamental e CNH - C |
40 hrs |
|
ANE |
B1 |
Operador de Pá Carregadeira |
01 |
1.323,58 |
5º ano do ensino fundamental, CNH – D e notória especialização para exercício do cargo |
40 hrs
|
|
ANE |
B2 |
Oficial de Manutenção |
01 |
1.781,75 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
B3 |
Operador de Moto Niveladora |
02 |
2.239,91 |
5º ano do ensino fundamental, CNH – D e notória especialização para exercício do cargo |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Agente Administrativo |
17 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Auxiliar de Saúde |
05 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Agente de Segurança Patrimonial |
25 |
1.135,47 |
Nível Fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Auxiliar de Laboratório |
01 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
|
ANE |
C |
Recepcionista |
10 |
1.135,47 |
Nível fundamental |
40 hrs |
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
|
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL V – ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO – ANM |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANM |
D |
Agente de Combate a Endemias |
03 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Assistente de Administração |
22 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Auxiliar de Creche |
30 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Faturista |
04 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Fiscal de Tributos |
05 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Inspetor de Alunos |
01 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Finanças |
05 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Higiene Dental |
03 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Licitação |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Recursos Humanos |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
D |
Técnico em Tributos |
02 |
1.249,01 |
Nível Médio |
40 hrs |
|
ANM |
E |
Agente Comunitário de Saúde |
30 |
lei federal |
Nível Médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Auxiliar de Enfermagem |
27 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Auxiliar de Consultório Odontológicos |
03 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Fiscal de Vigilância Sanitária |
02 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Guarda Escolar |
01 |
1.373,91 |
Nível Médio ou Magistério |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Guarda Noturno |
02 |
1.373,91 |
Nível Médio ou Magistério |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Instrutor Musical |
01 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico Agrícola |
05 |
1.373,91 |
Nível médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em RX |
03 |
1.373,91 |
Ensino médio com habilitação específica para a função |
20 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em Vacinação |
01 |
1.373,91 |
Ensino médio com habilitação específica para a função |
40 hrs |
|
ANM |
F |
Técnico em Meio Ambiente |
02 |
1.373,91 |
Nível Médio |
40 hrs |
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
|
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
||||||
|
GRUPO OCUPACIONAL VI – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR - ANS |
||||||
|
SÍMBOLO |
CLASSE |
CARGOS |
VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
C/H/S |
|
ANS |
G |
Bioquímico |
02 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Engenheiro Civil |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Farmacêutico |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
G |
Odontólogo |
03 |
1.376,83 |
nsino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs
|
|
ANS |
G |
Veterinário |
01 |
1.376,83 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
H |
Farmacêutico |
02 |
2.065,24 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
30 hrs
|
|
ANS |
I |
Arquiteto |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
I |
Educador Físico/Academia da Saúde |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Odontólogo |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Assistente Social |
04 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Biomédico |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Contador |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Enfermeiro |
08 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fisioterapeuta |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fonoaudiólogo |
02 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Nutricionista |
03 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Psicólogo |
03 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Auditor Fiscal |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Fiscal de Posturas |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
|
ANS |
I |
Auditor de Controle Interno |
01 |
2.753,65 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs
|
|
ANS |
I -1 |
Advogado |
01 |
3.767,12 |
Formação em Direito e registro na OAB |
30 hrs |
|
ANS |
J |
Medico |
04 |
6.154,33 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
20 hrs |
|
ANS |
K |
Médico |
03 |
12.308,67 |
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão |
40 hrs |
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS
|
REFERÊNCIA |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
|
CLASSE |
||||||||
|
A |
954,00 |
1.001,80 |
1.051,88 |
1.104,48 |
1.159,70 |
1.217,70 |
1.278,58 |
1.342,51 |
|
B |
1.032,25 |
1.083,86 |
1.138,06 |
1.194,96 |
1.254,72 |
1.317,44 |
1.383,32 |
1.452,48 |
|
B1 |
1.323,58 |
1.389,76 |
1.459,25 |
1.532,21 |
1.608,82 |
1.689,27 |
1.773,73 |
1.862,42 |
|
B2 |
1.781,75 |
1.870,84 |
1.964,38 |
2.062,60 |
2.165,73 |
2.274,02 |
2.387,72 |
2.507,11 |
|
B3 |
2.239,91 |
2.351,91 |
2.469,51 |
2.592,99 |
2.722,64 |
2.858,77 |
3.001,71 |
3.151,80 |
|
C |
1.135,47 |
1.192,24 |
1.251,85 |
1.314,44 |
1.380,16 |
1.449,47 |
1.521,63 |
1.597,71 |
|
D |
1.249,01 |
1.311,46 |
1.377,03 |
1.445,88 |
1.518,17 |
1.594,08 |
1.673,78 |
1.757,47 |
|
E |
1.099,30 |
1.154,27 |
1.211,98 |
1.272,58 |
1.336,21 |
1.403,02 |
1.473,17 |
1.546,83 |
|
F |
1.349,43 |
1.416,91 |
1.487,75 |
1.562,14 |
1.640,24 |
1.722,25 |
1.808,37 |
1.898,78 |
|
G |
1.376,83 |
1.445,67 |
1.517,95 |
1.593,85 |
1.673,54 |
1.757,22 |
1.845,08 |
1.937,33 |
|
H |
2.065,24 |
2.168,50 |
2.276,93 |
2.390,78 |
2.510,32 |
2.635,84 |
2.767,63 |
2.906,01 |
|
I |
2.753,65 |
2.891,33 |
3.035,90 |
3.187,70 |
3.347,09 |
3.514,44 |
3.690,16 |
3.874,67 |
|
I-1 |
3.767,12 |
3.955,48 |
4.153,25 |
4.360,91 |
4.578,96 |
4.807,91 |
5.048,31 |
5.300,73 |
|
J |
6.154,33 |
6.462,05 |
6.785,15 |
7.124,41 |
7.480,63 |
7.854,66 |
8.247,39 |
8.659,76 |
|
K |
12.308,67 |
12.924,10 |
13.570,31 |
14.248,83 |
14.961,27 |
15.709,33 |
16.494,80 |
17.319,54 |
Publicado por:
Synara Fernanda de Almeida
Código Identificador:83E151FC