ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
NOTIFICAÇÕES 177 E 178/2019 – PAULO MANZEPPE
O Município de Amambai-MS, aos dias 16 de outubro de 2019, através de sua fiscalização, constatou que o proprietário do imóvel - localizado à Rua Sete de Setembro, 00 quadra 186, lote FRA/C, Fraç. Da Chac. – Senhor Paulo Manzeppe, não o está mantendo limpo conforme determina a Lei Municipal Nº 2.469/2015.
Pelo fato do mesmo não ter sido encontrado pelos servidores da Fiscalização nos endereços registrados no sistema de cadastro imobiliário do município,NOTIFICA seu proprietário para que proceda a limpeza no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, após a publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.
O não atendimento daNotificação, reverter-se-á emAuto de Infração, e se após 5 (cinco) dias não for procedida a manutenção/limpeza do imóvel, será revertido emAuto de Multa. Após este prazo, a Administração Pública poderá proceder à limpeza do terreno.
Caso não seja efetuado o recolhimento da Multa e Taxa de Limpeza, o agente responsável procederá ao lançamento de ofício para cobrança junto ao IPTU do imóvel.
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NOTIFICAÇÃO |
PROPRIETÁRIO |
ENDEREÇO DO IMÓVEL |
QUADRA |
LOTE |
VILA |
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177/2019 |
Paulo Manzeppe |
Rua 7 de Setembro 00 |
186 |
FRAC/C |
Fração de Chácara |
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178/2019 |
Paulo Manzeppe |
Rua 7 de Setembro 00 |
186 |
FRAC/C |
Fração de Chácara |
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AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
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Jennifer Dos Santos Amarilha |
Fiscal Municipal |
18867-1 |
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Nerfferson Rodrigues da Cunha |
Fiscal Municipal |
17326-1 |
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:85062933