ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 201/2019 – BARBOSA & IZAR S/S ME – PREGÃO PRESENCIAL N° 46/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Barbosa & Izar S/S ME – Contratada.

Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 46/2019, que passa fazer parte integrante deste.

Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços médicos para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento, Proposta de Preço e Memorial Descritivo, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 46/2019.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.908 – Bloco da Atenção Básica; 2.036 – PAB - Fixo; 2.039 – Saúde da Família; 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica. Fonte 102000 – Rec. e Transf. de Imp. - Saúde; Fonte 114000 – Transf. de Recursos do SUS. Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro.

Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado por até 60 meses, no todo ou em parte, conforme disposto no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

Data: Bonito/MS, 02 de setembro de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Barbosa & Izar S/S ME – Contratada.

 


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:8513EAF7