ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 47 / 2017 - CONSOLIDADO
Decreto Orçamentário nº 47 / 2017 - Consolidado Quality Sistemas Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
Suplmentação para empenhar folha de pagamento JUSTIFICATIVA: O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016, DECRETA: Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/SECRETARIA EDUCAÇÃO 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 15.000,00 15.000,00
12.361.0005.2086 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 38.500,00 38.500,00
12.361.0019.2023 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25.000,00 25.000,00
12.361.0019.2082 - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - CONVENIO 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 16.000,00 16.000,00
12.365.0005.2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 5.000,00 5.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0014.2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - FMS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 60.000,00 60.000,00
08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0011.2099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.500,00 4.500,00
08.244.0011.2105 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 25.000,00 Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.8.18.7.41-17 Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Exercício: 2017 Decreto Orçamentário nº 47 / 2017 - Consolidado Quality Sistemas Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR Total Geral de Suplementações ...: 189.000,00 Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
04.122.0004.2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 99.500,00 99.500,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0014.2069 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 8.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500,00 12.500,00
10.301.0014.2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 20.000,00 10.304.0017.2078 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.500,00 27.500,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.241.0011.2046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.500,00 4.500,00
08.244.0011.2043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IGD - SUAS (BLOCO DE GESTÃO DO SUAS) 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 8.000,00 8.000,00
08.244.0011.2047 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - PBF (BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA) 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 5.000,00 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 9.000,00
08.244.0011.2055 - MANUTENÇÃO DO PBF/CRAS (BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/CRAS) 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 8.000,00 Total de Reduções ...: 189.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROCHEDO/MS, 12 de Julho de 2017.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.8.18.7.41-17 Página 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Exercício: 2017 Decreto Orçamentário nº 47 / 2017 - Consolidado Quality Sistemas Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Milena de Souza Silva
Código Identificador:8772374B