ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 619, DE 12 DE MARÇO DE 2012.

“Desafeta os lotes que especifica, e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os referidos Lotes Urbanos, aos Proprietários de Títulos de Aforamento Definitivos ou proprietários que apresentam documentos comprobatórios de Titularidade e/ou posse dos referidos imóveis, e dá outras providências.”

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica desafetada e autorizado o Poder Executivo Municipal a doar os lotes abaixo relacionados, para os Proprietários de Títulos de Aforamento Definitivos ou proprietários que apresentam documentos comprobatórios de Titularidade e/ou posse dos referidos imóveis.

 

Parágrafo Único: Os imóveis supracitados no caput deste artigo apresentam as seguintes descrições e confrontações:

 

1) Matrícula 14.307, imóvel: Lote nº 12-A (doze-A) da quadra 52 (cinqüenta e dois), localizado no lado ímpar da margem esquerda da Avenida Brasil, na cidade de Caracol - MS, medindo 23,50m (vinte e três metros e cinqüenta centímetros) de frente por 30,00m (trinta metros) da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo a área total de 705,00 m2 (setecentos e cinco metros quadrados), com Frente, para a Avenida Brasil; Lado Direito, esquina com a Rua Candido Mariano; Lado Esquerdo, com o lote nº 11 da Avenida Brasil; Fundos, com o lote nº 12 da Rua Candido Mariano.

 

2) Matrícula 14.308, imóvel: Lote nº 03 (três) da Quadra 81 (oitenta e um), localizado no lado par da margem direita da Rua Maurílio Godoy, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frete por 44,70m (quarenta e quatro metros e setenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 894,00m2 (oitocentos e noventa e quatro metros quadrados), com Frente, para a Rua Maurílio Godoy; Lado Direito, com o lote nº 04 da Rua Maurílio Godoy; Lado Esquerdo com o lote nº 02 da Rua Maurílio Godoy; e Fundos, com o lote nº 06 da Rua Ramão Fernandes, distante 20,00 (vinte metros) da esquina formada entre a Rua Maurílio Godoy e Rua Tenente Antonio João.

 

3) Matrícula 14.309, imóvel: Lote nº 04 (quatro) da Quadra 81 (oitenta e um), localizado no lado par da margem direita da Rua Maurílio Godoy, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frete por 44,70m (quarenta e quatro metros e setenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 894,00m2 (oitocentos e noventa e quatro metros quadrados), com Frente, para a Rua Maurílio Godoy; Lado Direito, esquina com a Rua Tenente Antonio João; Lado Esquerdo com o lote nº 03 da Rua Maurílio Godoy; e Fundos, com o lote nº 05 da Rua Ramão Fernandes.

 

4) Matrícula 14.310, imóvel: Lote nº 05 (cinco) da Quadra 56 (cinqüenta e seis), localizado no lado par da margem direita da Avenida Mato Grosso, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 40,00m (quarenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados), com Frente para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº 06 da Avenida Mato Grosso; Lado Esquerdo com o lote nº 04 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº 07 da Rua São Jorge, distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

5) Matrícula 14.311, imóvel: Lote nº 13 (treze) da Quadra 52 (cinqüenta e dois), localizado no lado impar da margem esquerda da Avenida Brasil, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 43,50m (quarenta e três metros e cinqüenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 870,00m2 (oitocentos e setenta metros quadrados), com Frente, para a Rua Candido Mariano; Lado Direito, com o lote nº 14 da Rua Candido Mariano; Lado Esquerdo, com o lote nº 12 da Rua Candido Mariano e com o lote nº 11 da Avenida Brasil; Fundos, com o lote nº 10 da Avenida Brasil, distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada entre a Rua Candido Mariano e Avenida Brasil.

 

6) Matrícula 14.312, imóvel: Lote nº 20-A (vinte – A) da Quadra 39 (trinta e nove), localizado no lado par da margem direita da Rua Ponta Porã, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 56,00m (cinqüenta e seis metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 1.120,00m2 (um mil, cento e vinte metros quadrados), com frente, para a Rua Ponta Porã; Lado Direito, com o lote nº 20 da Rua Ponta Porã; Lado Esquerdo, com o lote nº 19-A da Rua Ponta Porã; e Fundos com o lote nº 02 da Avenida Libindo Ferreira Leite, distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Avenida Libindo Ferreira Leite.

 

7) Matrícula 14.313, imóvel: Lote nº 21 (vinte e um) da Quadra 40 (quarenta), localizado no lado impar da margem esquerda da Rua XV de Novembro, na cidade de Caracol – MS, medindo 18,00m (dezoito metros) de frente por 60,00m (sessenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 1.080,00m2 (um mil e oitenta metros quadrados), com frente, com a Rua XV de Novembro; Lado Direito, com os lotes nº 02 e 03 da Avenida Libindo Ferreira leite e com o lote 1-A da Rua XV de Novembro; Lado Esquerdo, com o lote nº 20 da Rua XV de Novembro; e Fundos, com o lote nº 04 da Avenida Libindo Ferreira leite.

 

8) Matrícula 14.314, imóvel: Lote nº 09 (nove) da Quadra 84 (oitenta e quatro), localizado no lado par da margem direita da Rua Teodoro Rodrigues, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 50,00m (cinqüenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 1.000,00m2 (um mil metros quadrados), com frente, com a Rua Teodoro Rodrigues; Lado Direito com o lote nº 10 da Rua Teodoro Rodrigues e lote nº 12 da Rua Candido Mariano; Lado Esquerdo, com os lotes nº 06, 07 e 08 da Avenida Getúlio Vargas; e Fundos, com o lote nº 03 da Rua Ramão Fernandes; distante 35,00m (trinta e cinco metros) da esquina formada com a Avenida Getúlio Vargas.

 

9) Matrícula 14.316, imóvel: Lote nº 04 (quatro) da Quadra 46-D (quarenta e seis D), localizado no lado par da margem direita da Rua Vicente Celestino, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 40,00m (quarenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 800,00m2 (oitocentos metros quadrados), com Frente, com a Rua Vicente Celestino; Lado Direito, com os lotes 09,10,11 e 12 da Rua Wilson Ferreira Leite; Lado Esquerdo, esquina com a Avenida Mato Grosso; e Fundos com o lote nº 03 da Avenida Mato Grosso.

 

10) Matrícula 14.317, imóvel: Lote nº 12 (doze) da Quadra 25 (vinte e cinco), localizado no lado impar da margem esquerda da Rua Ramão Ocampos, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 40,00m (quarenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 800,00m2 (oitocentos metros quadrados), com frente, com a Rua Ramão Ocampos; Lado Direito, com o lote nº 13 da Rua Ramão Ocampos; Lado Esquerdo, com o lote nº 11 da Rua Ramão Ocampos; e Fundos, com o lote nº 15 da Rua Vicente Celestino, distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada entre as Ruas Ramão Ocampos e Vicente Celestino.

 

11) Matrícula 14.318, imóvel: Lote nº 01 (um) da Quadra 57 (cinqüenta e sete), localizado no lado par da margem direita da Avenida Mato Grosso, na cidade de Caracol – MS, medindo 29,00m (vinte e nove metros) de frente por 40,00m (quarenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 1.060,00m2 (um mil e sessenta metros quadrados), com Frente, com a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº 02 da Avenida Mato Grosso; Lado Esquerdo, esquina com a Rua São Jorge; e Fundos, com o lote nº 10 da Rua São Jorge.

 

12) Matrícula 14.319, imóvel: Lote nº 06 (seis) da Quadra 73 (setenta e três), localizado no lado par da margem direita da Rua Maurílio Godoy, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 44,70m (quarenta e quatro metros e setenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 894,00m2 (oitocentos e noventa e quatro metros quadrados), com Frente, com a Rua Maurílio Godoy; Lado Direito, com o lote nº 07 da Rua Maurílio Godoy; Lado Esquerdo, com o lote nº 05 da Rua Maurílio Godoy; e Fundos, com o lote nº 09 da Rua Ramão Fernandes, distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada entre a Rua Maurílio Godoy e Rua Ponta Porã.

 

13) Matrícula 14.320, imóvel: Lote nº 13 (treze) da Quadra 74 (setenta e quatro), localizado no lado impar da margem esquerda da Rua Ramão Fernandes, na cidade de Caracol – MS, medindo 14,00m (catorze metros) de frente por 44,70m (quarenta e quatro metros e setenta centímetros) da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo a área total de 625,80m2 (seiscentos e vinte e cinco metros e oitenta decímetros quadrados), com Frente, com a Rua Ramão Fernandes; Lado Direito, com o lote nº 13-A da Rua Ramão Fernandes; Lado Esquerdo, com o lote nº 12 da Rua Ramão Fernandes; e fundos, com o lote nº 02 da rua Maurílio Godoy, distante 26,00m (vinte e seis metros) da esquina formada entre a Rua Ramão Fernandes e Rua Ponta Porã.

 

14) Matrícula 14.322, imóvel: Lote nº 03 (três) da Quadra 48 (quarenta e oito), localizado no lado par da margem direita da Avenida Mato Grosso, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 40,00m (quarenta metros) da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo a área total de 800,00m2 (oitocentos metros quadrados), com Frente, com a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº 04 da Avenida Mato Grosso; Lado Esquerdo, com o lote nº 02 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº 16 da Rua Dom Pedro I, distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada entre a Avenida Mato Grosso e Rua Dom Pedro I.

 

15) Matrícula 14.328, imóvel: Lote nº 06 (seis) da Quadra 71 (setenta e um), localizado no lado par da margem direita da Rua Maurílio Godoy, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 44,70m (quarenta e quatro metros e setenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 894,00m2 (oitocentos e noventa e quatro metros quadrados), com Frente, com a Rua Maurílio Godoy; Lado Direito, com o lote nº 07 da Rua Maurílio Godoy; Lado Esquerdo, com o lote nº 05 da Rua Maurílio Godoy; e Fundos, com o lote nº 13 da Rua Ramão Fernandes, distante 60,00m (sessenta metros) da esquina formada entre a Rua Maurílio Godoy e Rua Dom Pedro I.

 

16) Matrícula 14.329, imóvel: Lote nº 11 (onze) da Quadra 26 (vinte e seis), localizado no lado impar da margem esquerda da Rua Ramão Ocampos, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 20,00m (vinte metros) da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo a área total de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), com frente, para a Rua Ramão Ocampos; Lado Direito, esquina com a Rua Tancredo Neves; Lado Esquerdo, com o lote nº 10 da Rua Ramão Ocampos; e Fundos, com o lote nº 01 da Rua Tancredo Neves.

 

17) Matrícula 14.330, imóvel: Lote nº 07 (sete) da Quadra 41 (quarenta e um), localizado no lado impar da margem esquerda da Rua João Martins leite, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 40,00m (quarenta metros) da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo a área total de 800,00m2 (oitocentos metros quadrados), com Frente, para a Rua João Martins leite; Lado Direito, com a Avenida Mato Grosso; Lado Esquerdo, com o lote nº 06 da Rua João Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 08 da Rua Getúlio Vargas.

 

18) Matrícula 14.331, imóvel: Lote nº 09 (nove) da Quadra 22 (vinte e dois), localizado no lado impar da margem esquerda da Rua Baldomero Coenga, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 20,00m (vinte metros) da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo a área total de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), com Frente, para a Rua Baldomero Coenga; Lado Direito, com o lote nº 10 da Rua Baldomero Coenga; Lado Esquerdo, com a Rua São Jorge; e Fundos, com o lote nº 09-A da Rua São Jorge.

 

19) Matrícula 14.332, imóvel: Lote nº 09-A (nove A) da Quadra 22 (vinte e dois), localizado no lado par da margem direita da Rua São Jorge, na cidade de Caracol – MS, medindo 20,00m (vinte metros) de frente por 20,00m (vinte metros) da frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo a área total de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), com Frente, para a Rua São Jorge; Lado Direito, com o lote nº 09 da Rua Baldomero Coenga; Lado Esquerdo, com o lote 08 da Rua São Jorge; e Fundos, com o lote nº 10 da Rua Baldomero Coenga, distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada entre a Rua Baldomero Coenga e Rua São Jorge.

 

20) Matrícula 14.334, imóvel: Lote nº. 01 (um) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 02 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com a esquina da Rua Rui Barbosa; e Fundos, com o lote nº. 24 da Rua Francisco Guilherme Bianchi.

 

21) Matrícula 14.335, imóvel: Lote nº. 02 (dois) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 03 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 01 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 23 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

22) Matrícula 14.336, imóvel: Lote nº. 03 (três) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 04 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 02 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 22 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

23) Matrícula 14.337, imóvel: Lote nº. 04 (quatro) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 05 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 03 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 21 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

24) Matrícula 14.338, imóvel: Lote nº. 05 (cinco) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 06 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 04 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 20 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

25) Matrícula 14.339, imóvel: Lote nº. 06 (seis) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 07 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 05 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 19 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

26) Matrícula 14.340, imóvel: Lote nº. 07 (sete) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 08 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 06 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 18 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

27) Matrícula 14.341, imóvel: Lote nº. 08 (oito) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 09 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 07 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 17 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

28) Matrícula 14.342, imóvel: Lote nº. 09 (nove) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 10 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 08 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 16 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

29) Matrícula 14.343, imóvel: Lote nº. 10 (dez) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 11 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 09 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 15 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

30) Matrícula 14.344, imóvel: Lote nº. 11 (onze) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, com o lote nº. 12 da Avenida Libindo Ferreira Leite, Lado Esquerdo, com o lote nº. 10 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 14 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

31) Matrícula 14.345, imóvel: Lote nº. 12 (doze) da Quadra 44A, localizado no lado par da margem direita da Avenida Libindo Ferreira Leite, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Avenida Libindo Ferreira Leite; Lado Direito, esquina formada com a Rua São Jorge, Lado Esquerdo, com o lote nº. 11 da Avenida Libindo Ferreira Leite; e Fundos, com o lote nº. 13 da Rua Francisco Guilherme Bianchi.

 

32) Matrícula 14.346, imóvel: Lote nº. 13 (treze) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 14 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, esquina formada com a Rua São Jorge; e Fundos, com o lote nº. 12 da Avenida Libindo Ferreira Leite.

 

33) Matrícula 14.347, imóvel: Lote nº. 14 (quatorze) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 15 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 13 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 11 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

34) Matrícula 14.348, imóvel: Lote nº. 15 (quinze) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 16 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 14 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 10 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

35) Matrícula 14.349, imóvel: Lote nº. 16 (dezesseis) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 17 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 15 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 09 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

36) Matrícula 14.350, imóvel: Lote nº. 17 (dezessete) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 18 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 16 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 08 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

37) Matrícula 14.351, imóvel: Lote nº. 18 (dezoito) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 19 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 17 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 07 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

38) Matrícula 14.352, imóvel: Lote nº. 19 (dezenove) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 20 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 18 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 06 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

39) Matrícula 14.353, imóvel: Lote nº. 20 (vinte) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 21 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 19 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 05 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

40) Matrícula 14.354, imóvel: Lote nº. 21 (vinte e um) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 22 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 20 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 04 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

41) Matrícula 14.355, imóvel: Lote nº. 22 (vinte e dois) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 23 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 21 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 03 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

42) Matrícula 14.356, imóvel: Lote nº. 23 (vinte e três) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 24 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 22 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 02 da Avenida Libindo Ferreira Leite; Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

43) Matrícula 14.357, imóvel: Lote nº. 24 (vinte e quatro) da Quadra 44A, localizado no lado impar da esquerda da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 218,00m² (duzentos e dezoito metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, esquina formada com a Rua Rui Barbosa, Lado Esquerdo, com o lote nº. 23 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 01 da Avenida Libindo Ferreira Leite.

 

44) Matrícula 14.358, imóvel: Lote nº. 01 (um) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinqüenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 02 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com a esquina da Rua Rui Barbosa; e Fundos, com o lote nº. 24 da Avenida Mato Grosso.

 

45) Matrícula 14.359, imóvel: Lote nº. 02 (dois) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 03 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 01 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 23 da Avenida Mato Grosso, Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

46) Matrícula 14.360, imóvel: Lote nº. 03 (três) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 04 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 02 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 22 da Avenida Mato Grosso, Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

47) Matrícula 14.361, imóvel: Lote nº. 04 (quatro) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 05 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 03 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 21 da Avenida Mato Grosso, Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

48) Matrícula 14.362, imóvel: Lote nº. 05 (cinco) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 06 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 04 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 20 da Avenida Mato Grosso, Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

49) Matrícula 14.363, imóvel: Lote nº. 06 (seis) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi ; Lado Direito, com o lote nº. 07 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 05 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 19 da Avenida Mato Grosso, Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

50) Matrícula 14.364, imóvel: Lote nº. 07 (sete) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 08 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 06 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 18 da Avenida Mato Grosso, Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

51) Matrícula 14.365, imóvel: Lote nº. 08 (oito) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 09 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 07 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 17 da Avenida Mato Grosso, Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

52) Matrícula 14.366, imóvel: Lote nº. 09 (nove) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 10 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 08 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 16 da Avenida Mato Grosso, Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

53) Matrícula 14.367, imóvel: Lote nº. 10 (dez) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 11 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 09 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 15 da Avenida Mato Grosso, Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

54) Matrícula 14.368, imóvel: Lote nº. 11 (onze) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, com o lote nº. 12 da Rua Francisco Guilherme Bianchi, Lado Esquerdo, com o lote nº. 10 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 14 da Avenida Mato Grosso, Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

55) Matrícula 14.369, imóvel: Lote nº. 12 (doze) da Quadra 44B, localizado no lado par da margem direita da Rua Francisco Guilherme Bianchi, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Rua Francisco Guilherme Bianchi; Lado Direito, esquina formada com a Rua São Jorge, Lado Esquerdo, com o lote nº. 11 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; e Fundos, com o lote nº. 13 da Avenida Mato Grosso.

 

56) Matrícula 14.370, imóvel: Lote nº. 13 (treze) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 14 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, esquina formada com a Rua São Jorge; e Fundos, com o lote nº. 12 da Rua Francisco Guilherme Bianchi.

 

57) Matrícula 14.371, imóvel: Lote nº. 14 (quatorze) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 15 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 13 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 11 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

58) Matrícula 14.372, imóvel: Lote nº. 15 (quinze) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 16 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 14 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 10 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

59) Matrícula 14.373, imóvel: Lote nº. 16 (dezesseis) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 17 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 15 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 09 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

60) Matrícula 14.374, imóvel: Lote nº. 17 (dezessete) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 18 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 16 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 08 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

61) Matrícula 14.375, imóvel: Lote nº. 18 (dezoito) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 19 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 17 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 07 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua São Jorge.

 

62) Matrícula 14.376, imóvel: Lote nº. 19 (dezenove) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 20 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 18 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 06 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 50,00m (cinqüenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

63) Matrícula 14.377, imóvel: Lote nº. 20 (vinte) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 21 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 19 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 05 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 40,00m (quarenta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

64) Matrícula 14.378, imóvel: Lote nº. 21 (vinte e um) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 22 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 20 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 04 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 30,00m (trinta metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

65) Matrícula 14.379, imóvel: Lote nº. 22 (vinte e dois) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 23 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 21 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 03 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 20,00m (vinte metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

66) Matrícula 14.380, imóvel: Lote nº. 23 (vinte e três) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, com o lote nº. 24 da Avenida Mato Grosso, Lado Esquerdo, com o lote nº. 22 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 02 da Rua Francisco Guilherme Bianchi; Distante 10,00m (dez metros) da esquina formada com a Rua Rui Barbosa.

 

67) Matrícula 14.381, imóvel: Lote nº. 24 (vinte e quatro) da Quadra 44B, localizado no lado impar da esquerda da Avenida Mato Grosso, no município de Caracol - MS, medindo 10,00m (dez metros) de frente por 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo a área total de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), com frente, para a Avenida Mato Grosso; Lado Direito, esquina formada com a Rua Rui Barbosa, Lado Esquerdo, com o lote nº. 23 da Avenida Mato Grosso; e Fundos, com o lote nº. 01 da Rua Francisco Guilherme Bianchi.

 

Art. 2º - A doação será efetivada pela transferência da Matrícula do nome do Município de Caracol – MS para o nome do proprietário atual do imóvel, com apresentação da documentação comprobatória, dos lotes conforme descrito no Caput do Art. 1º desta Lei, sem ônus para o Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Caracol - MS, 12 de Março de 2012.

 

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:878D735C