ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Planejamento
PLANEJAMENTO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO 112/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 112/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA SUPORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, NA FORMA ABAIXO:
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, o MUNICIPIO DE SELVÍRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria MS, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.394.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, nº 978, nesta cidade de Selvíria/MS, e do outro lado, como contratada, a empresa SUPORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 26.815.464/0001-40, com sede na Rua Coronel João Gonçalves de Oliveira, nº 1495- Sala 04, Bairro: Jardim Cangalha, CEP: 79.604-010, na cidade de Três Lagoas - MS, por seu representante legal, o Sr. Claúdio Ferreira de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG. nº 616.899 SSP/MS e inscrito no CPF: 595.845.641-53, residente e domiciliado à Rua José Pinto Carriço, nº 265, Bairro Santos Dumont, CEP 79.620-140, na cidade de Três Lagoas - MS, e a Sr.(a) Lúzia Hemerentina da Silva Medeiros, brasileira, casada, empresária, portadora do RG. nº 466.735 SSP/PB e inscrita no CPF 421.208.881-91, residente e domiciliada à Rua Coronel João Gonçalves de Oliveira, nº 1519, Bairro Jardim Cangalha, CEP 79.604-010, na cidade de Três Lagoas – MS, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:
DO OBJETO
O objeto do Termo Aditivo n.º 01 refere-se:
A prorrogação do prazo constante da “Cláusula Quarta – Da Vigência” do contrato ora aditivado, por igual período, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93.
DA VIGÊNCIA
O novo período de vigência terá inicio em 23 de Setembro de 2019 e término em 22 de Setembro de 2020.
DO VALOR
A contratante pagará o primeiro pagamento o valor de R$ 52.666,85 (cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), e o restante dos pagamentos serão no valor mensal de R$ 52.666,65 (cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).
O valor total do segundo termo aditivo é de R$ 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes com a execução do presente termo aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente em 2019 e 2020, conforme segue:
Exercício de 2019:
020208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15.452.0028.2.261 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.00.000 – Recursos Ordinários...................R$ 158.000,15
Exercício de 2020:
020208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15.452.0028.2.261 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 1.00.000 – Recursos Ordinários.........................R$ 263,333,25
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 70.071 – Recursos Hídricos.........................R$ 210.666,60
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Selvíria/MS, em 23 de Setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito
SUPORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.______________
CPF:
2.______________
CPF:
Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:87C48EB9