ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento RH

DEPARTAMENTO RH
PORTARIA Nº 06-2019, DE 09 DE JULHO DE 2019.

Cria a Comissão de Avaliação do PMAQ-AB para avaliar o desempenho dos servidores da Estratégia Saúde da Família Iria Conceição Alvarenga Mendes, no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB.

 

Considerando o do art. 1º da Lei Municipal Nº 09 de 17 de Abril de 2017;

 

Considerando a necessidade de avaliação e análise para a Concessão do Incentivo Financeiro de Desempenho do PMAQ, DECRETA:

 

Art. 1º Fica criada a comissão de Avaliação do PMAQ-AB, da Estratégia Saúde da Família IRIA CONCEIÇÃO ALVARENGA MENDES, com o objetivo de avaliar mensalmente o desempenho dos servidores desta equipe, com vistas ao pagamento do incentivo financeiro aos servidores participantes do PMAQ.

 

Art. 2º Serão seguidos os critérios de avaliação constantes no art. 4º da Lei Municipal nº 09/2017.

 

Art. 3º Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Alex Felício (técnico de enfermagem);

II – Juraci Vieira (motorista);

III – Laura Leanes Monteiro (agente comunitário de saúde).

 

Art. 4º A Comissão reunir-se-á sempre que se fizer necessário.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caracol – MS, aos 09 dias do mês de Julho de 2019. 

 

ROSINÉIA GOMES DE ASSIS

Secretária Municipal de Saúde de Caracol MS


Publicado por:
Jeferson Ferreira Arguelho
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