ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO DO CMAS DE APROVAÇÃO DEMOSTRATIVO DO GOVERNO FEDERAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº003/2019.

 

“Aprovar o Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social, para execução dos trabalhos no exercício de 2018.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Japorã-MS, dentro de suas competências e atribuições conferidas na Lei Municipal nº 044/96, Lei Federal - LOAS Nº 8.742/93 e Lei do SUAS/ Federal 12.435/2011, considerando deliberação da plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 11 de novembro/2019 na ATA 195.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o exercício 2018, do município de Japorã/MS.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Japorã–MS 19 de novembro de 2019.

 

SÔNIA NARA PESTANA

Presidente do CMAS 

 


Publicado por:
Sabrina Santos da Silva
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