ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5160/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5160 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0109.2132 - Programa Nacioanal de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS

 

382 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

666,67

 

666,67

Total Geral de Suplementações ...:

666,67

 

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 10 de Outubro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
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