ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 395/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências”.
Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Artigo 138 da Lei 691/91,
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Silvania Dias Mendonça Muniz, portadora do RG nº 28864884-5 - SSP/SP, com cadastro no CPF sob o nº 190.147.388-03, funcionária pública municipal, efetiva no cargo de Professora junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura ( Biblioteca SESI)), referente ao período aquisitivo compreendido entre 17/08/2007 a 16/08/2012, a ser usufruída com início em 20/11/2019 e término em 19/12/2019.
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:8AF7D29E