ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 66/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1082/2014 de 11 de dezembro de 2014, que deu nova redação á Lei nº 837/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO ainda o Ofício SMAS nº 173/2019, de 25 de outubro de 2019, que solicita a nomeação através de Decreto Municipal da nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, para o período de 23/10/2019 a 22/10/2020, dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados através do Decreto nº 122/2018 de 29 de outubro de 2018 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41/2019 de 17 de junho de 2019;
DECRETA:
Art. 1º - Fica composta a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, abaixo discriminada, para o período de 23/10/2019 a 22/10/2020, composta pelos membros nomeados através do Decreto nº 122/2018 de 29 de outubro de 2018, e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41/2019 de 17 de junho de 2019, atendendo as disposições da Lei Municipal nº 1082/2014 de 11 de dezembro de 2014.
Presidente: Cinthya Jamila do Prado Alvarado
Vice Presidente: Deiziane Barnardes da Silva
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2019.
Batayporã-MS, 29 de outubro de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento
Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:8B119481