ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5066/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5066 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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71 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.624,00 |
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1.624,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia |
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101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.500,00 |
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1.500,00 |
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03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
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26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito |
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168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
84,00 |
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84,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens |
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276 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
133,00 |
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133,00 |
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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351 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
250,00 |
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358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.000,00 |
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3.250,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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454 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
309,00 |
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456 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
7.269,53 |
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7.578,53 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente |
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724 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.407,85 |
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1.407,85 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
15.577,38 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito |
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5 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.300,00 |
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11 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.000,00 |
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4.300,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos |
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408 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.900,00 |
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3.900,00 |
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho |
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424 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0100 - Recursos Ordinários |
7.377,38 |
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7.377,38 |
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Total de Reduções ...: |
15.577,38 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:8B1A05D6