ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 212 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$399.794,96 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 399.794,96

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

668 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 808,00

 

670 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 525,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

4 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.000,00

 

7 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 410,36

 

8 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 8.000,00

 

11 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 3.587,00

 

16 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 6.696,03

 

28 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 209,51

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

74 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 409,10

 

76 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 4.226,83

 

80 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.000,00

 

661 15.451.0401.2114.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 17 3.500,00

 

2517 26.782.0401.1006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 10.000,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

43 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 01 4.824,11

 

46 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 7.881,01

 

55 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 11.700,46

 

58 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 01 135,00

 

62 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 190,05

 

71 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 30.702,01

 

75 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 4.297,86

 

163 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 4.134,65

 

439 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 15 2.240,00

 

440 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 18.299,48

 

444 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 01 6.304,73

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

445 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 18.916,97

 

450 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 5.750,00

 

451 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 4.932,95

 

452 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 11.789,12

 

91 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 60,00

 

97 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 200,18

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

121 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 15.952,60

 

124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 13.427,70

 

136 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.778,25

 

275 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 5.000,00

 

756 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 183.006,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

485 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 900,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

517 04.122.0201.2006.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -30.045,81

 

02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos

 

702 27.812.0505.1073.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -103.253,05

 

782 04.122.0301.1076.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -101.000,00

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

665 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -5.548,46

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -8.110,37

 

84 15.452.0401.2015.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -9.509,83

 

94 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -38.736,90

 

106 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -10.000,00

 

286 15.451.0401.2114.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 17 -3.500,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

89 12.364.0502.2019.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -21.382,58

 

112 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -17.329,65

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

118 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 -3.149,33

 

438 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 -1.421,60

 

441 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 -2.773,55

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

114 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -11.591,15

 

757 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -2.700,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -29.742,68

 

Anulação ( - ) -399.794,96

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 06/11/2018.

 

BATAGUASSU, 06 de novembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:8B246A5C