ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Administração/Serviços Gerais

ADMINISTRAÇÃO/SERVIÇOS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR N.º 079, DE 07 DE AGOSTO DE 2015.

“Revoga a Lei Complementar nº 075, de 08 de junho de 2015 e altera o Anexo IV da Lei nº 1.992, de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências.”

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. O Anexo I, da Lei Complementar nº 046, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.

 

Art. 2º. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 046, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 075, de 08 de junho de 2015.

 

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 07 dias do mês de agosto de 2015.

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ - TITA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Secretaria de Administração, na data supra.

 

DENISE CAMARGO BENITEZ DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO II

(Lei complementar nº 079, de 07 de agosto de 2015)

 

TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS – CARGO EFETIVO

  

Referência

Valor em R$

01

R$ 825,65

02

R$ 952,67

03

R$ 1.078,90

04

R$ 1.143,21

05

R$ 2.159,40

06

R$ 2.476,97

07

R$ 2.667,50

08

R$ 5.462,02

  

Paranaíba-MS, 07 de agosto de 2015

 

DIOGO ROBALINHO DE QUEIROZ – TITA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreia Aparecida de Freitas
Código Identificador:8B7A6C80